Gazeta do Povo pede que jovens se filiem aos partidos políticos

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Editorial de hoje da Gazeta do Povo

É hora de buscar os partidos

A negação e o preconceito não solucionam o problema. Para mudar a prática corrente da política brasileira, vai ser preciso que a sociedade novamente se engaje dentro dos partidos

Em duas semanas termina o prazo para que todos aqueles que queiram se candidatar filiem-se a partidos. Especialmente na ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da continuação do julgamento do mensalão, é possível pensar que isso não interessa ao cidadão, e que os partidos estão dominados por grupos que têm como único objetivo permanecer no poder para benefício próprio. É um diagnóstico não de todo errado, mas incompleto: é preciso saber como se chegou a esse patamar de descrença.

É bem verdade que as legendas andam com a má fama de serem, ao menos em parte, culpadas pelas disfunções da política brasileira. Elas têm lá sua parcela de responsabilidade sobre os desvios de conduta de seus integrantes. Há, entretanto, um outro lado dessa mesma verdade que é deliberadamente esquecido. É preciso admitir que boa parte da sociedade se distanciou da vida partidária e, ao agir assim, ao menos indiretamente contribuiu para se chegar ao estado de coisas atual.

Qualquer solução para a crise das instituições brasileiras precisa contemplar obrigatoriamente mecanismos que promovam uma maior sintonia entre partidos políticos e sociedade. As legendas são, na democracia brasileira, os instrumentos legítimos para a disputa política – é por meio delas que são escolhidos os representantes que decidem os rumos do país. Negar a atividade partidária, considerá-la uma atividade criminosa ou trabalho para corruptos é, em última instância, condenar a própria política.

A negação e o preconceito não solucionam o problema. Para mudar a prática corrente da política brasileira, vai ser preciso que a sociedade novamente se engaje dentro dos partidos. Vai ser preciso o aparecimento de novas lideranças partidárias, descomprometidas com a reprodução do fisiologismo e das práticas patrimonialistas. Vai ser preciso empreender um processo de revitalização das legendas, esforçando-se para torná-las mais democráticas e mais férteis no debate do programa partidário. Esse esforço só será possível se o preconceito for quebrado e se cidadãos que têm participado da vida pública, mas que estão neste momento alheios aos partidos, decidirem participar do processo eleitoral.

O retorno dos cidadãos às atividades partidárias é possível. Já aconteceu em outros lugares do mundo. Na Noruega, por exemplo, as filiações partidárias dispararam entre os jovens no fim de julho de 2011. A razão para esse comportamento não foi nada banal. O terrorista Anders Breivik havia assassinado a tiros 77 pessoas na ilha de Utoya. A tragédia que comoveu a Noruega serviu para despertar a consciência da necessidade de participar dos assuntos públicos. Segundo notícias veiculadas naquela ocasião, todas as legendas tiveram adesão de jovens, até mesmo o Partido Progresso, sigla conhecida por suas posições radicais anti-imigração, ao qual Breivik era filiado.

No Brasil, não é necessário esperar que ocorram tragédias civis ou rupturas políticas revolucionárias para haver um despertar do envolvimento da sociedade na política. Não é preciso ter eventos inusitados nem situações dramáticas. É preciso, sobretudo, uma mudança de perspectiva dos cidadãos que hoje não estão incluídos nas disputas partidárias. O nascimento de novas lideranças, genuinamente comprometidas com os assuntos públicos, fará com que os partidos voltem a cumprir sua função na democracia. E até o 5 de outubro há uma janela de oportunidade para iniciar essa mudança.

O regime jurídico dos Partidos Políticos no Brasil

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Texto publicado no livro Direito Público no Mercosul

Sou um defensor da democracia representativa e do fortalecimento dos partidos políticos no Brasil. Veja minha palestra que preferi na Universidade Nacional Autônoma do México – UNAM, no Seminário Binacional México-Brasil, em 10 de agosto de 2012, na Cidade do Mexico. Em julho estarei novamente no México para palestrar sobre Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Parlamentário.

O regime jurídico dos Partidos Políticos no Brasil

Tarso Cabral Violin

Advogado em Curitiba, Professor de Direito Administrativo na Universidade Positivo, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2010, 2ª ed.) e blogueiro (http://blogdotarso.com).

“En la democracia representativa contemporânea los partidos políticos desempeñan un papel estelar, al grado de que se les puede considerar consustanciales a ella, por lo que a pesar de suas vícios y desprestigio no se ha encontrado, hasta ahora, substituto para ellos”

Jorge Fernández Ruiz

Desde a conclusão do mestrado na Universidade Federal do Paraná, em 2006, e publicação da obra “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” – já na 2ª edição –, muitos colegas publicistas cobravam um estudo mais específico com relação aos partidos políticos no Brasil. Eis o momento, em especial para o Seminário Binacional México-Brasil.[1]

A Constituição Social e Democrática da República Federativa do Brasil de 1988 determina que todo o poder emana do povo, e que o povo exerce esse poder por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Se almejamos uma Democracia substancial – e não apenas formal -, se acreditamos na Democracia representativa – por mais que seja essencial também a Democracia participativa -, se acreditamos que o Estado ainda tem um papel essencial no campo econômico e no social, ainda mais em face aos ditames da Constituição Social e Democrática de Direito do Brasil, de 1988, o estudo dos partidos políticos é fundamental, pois como aduz Hans Kelsen “a moderna democracia funda-se inteiramente nos partidos políticos”.

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Publicização, e não privatização dos partidos políticos

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Hoje uma colunista da velha mídia disse que se os partidos políticos agissem de maneira empresarial, ocorreria uma redução no fluxo de dinheiro que entra de forma ilícita no bolso dos políticos. É um dos grandes absurdos que ouvi nos últimos tempos. Os partidos políticos devem ser publicizados, democratizados. Se a colunista quis dizer que os partidos políticos lidam com recursos não contabilizados, com caixa 2, será que ela sabe de onde vem o dinheiro do caixa 2? Vem do caixa 2 das próprias empresas privadas. Caixa 2 é o dinheiro não contabilizado pelas empresas privadas, dinheiro que elas não declaram, dinheiro que elas não pagam os impostos devidos. Dinheiro que financia campanhas eleitorais de políticos, que se vencerem vão retribuir as empresas privadas com favores imorais e ilegais. Com dinheiro público.

Repito: a reforma política deve criar o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada nas eleições para deputados e vereadores. E nada dos partidos políticos se espelharem nas corruptas empresas privadas, que sonegam impostos, exploram seus trabalhadores e arrasam com o meio ambiente.

Pesquisa: 24% dos brasileiros são petistas, 6% pmdbistas e 5% tucanos, e infelizmente maioria é apartidária

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Após 10 anos do PT no poder no âmbito federal, com Lula e Dilma, pesquisa do Ibope divulgada pelo Estadão e pala Gazeta do Povo informam que 24% dos brasileiros simpatizam com o Partido dos Trabalhadores, 6% com o PMDB e 5% com o PSDB. A pesquisa é de outubro de 2012. Não se está tratando de filiações, mas de pessoas que são simpáticas. Outras pesquisas apontam que apenas 10% dos brasileiros são filiados.

Cada vez mais em nossa sociedade está caminhando para o individualismo e egoísmo e as pessoas hoje são mais apartidárias. Em 1988 apenas 38% dos brasileiros eram apartidários, hoje são 56%. Mau sinal para uma democracia. A reforma política-eleitoral deve priorizar o fortalecimento dos partidos, com o financiamento público de campanha e o voto em lista.

Hans Kelsen dispõe que “um dos elementos mais importantes da democracia real” são os partidos políticos, que “agrupam os homens de mesma opinião, para lhes garantir influência efetiva sobre a gestão dos negócios públicos”. Para ele, “os impulsos provenientes dos partidos políticos são como numerosas fontes subterrâneas que alimentam um rio que só sai à superfície na assembleia popular ou no parlamento, para depois correr em leito único do lado de cá. Kelsen diz que “a moderna democracia funda-se inteiramente nos partidos políticos, cuja importância será tanto maior quanto maior for a aplicação encontrada pelo princípio democrático”. Segundo o autor: “está claro que o indivíduo isolado não tem, politicamente, nenhum existência real, não podendo exercer influência real sobre a formação da vontade do Estado. Portanto, a democracia só poderá existir se os indivíduos se agruparem segundo afinidades políticas, com o fim de dirigir a vontade geral para os seus fins políticos, de tal forma que, entre o indivíduo e o Estado, se insiram aquelas formações coletivas que, como partidos políticos, sintetizem as vontades iguais de cada um dos indivíduos”. Para ele “só a ilusão ou a hipocrisia pode acreditar que a democracia seja possível sem partidos políticos”. Note-se que todo esse ideário kelseniano vem junto com a concepção de que a democracia direta não é mais possível em face das dimensões do Estado moderno e da multiplicidade dos seus deveres, e a democracia do Estado moderno é a indireta, parlamentar. (A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2ª ed., 2000, pp. 35-43)

Também um defensor dos partidos políticos, Antonio Gramsci entende que o partido político deve ser capaz de, ao mesmo tempo, elaborar e agir, deve proporcionar o surgimento de operadores de ideias, de novos projetos ideológicos, e não de determinar a simples reprodução de ideias de comando, e o compromisso do partido é servir de protótipo de sociedade do futuro e possibilitar a confrontação entre as mais diferentes correntes de pensamento. (Maquiavel, a Política e o Estado Moderno)

Pela essencialidade da existência de partidos políticos, o professor publicista mexicano Jorge Fernández Ruiz expõe que “en la democracia representativa contemporânea los partidos políticos desempeñan un papel estelar, al grado de que se les puede considerar consustanciales a ella, por lo que a pesar de suas vícios y desprestigio no se ha encontrado, hasta ahora, substituto para ellos”. O professor define partido político: “Es la agrupación permanente de una porción de la población, vinculada por ciertos princípios y programas, derivados de sus interesses o de su interpretación del papel que corresponde a los depositarios del poder público y a los diversos segmentos sociales en el desarollo socioeconómico del Estado, con miras a hacerse de dicho poder para, en ejercicio del mismo, poner en práctica los princípios y programas que postula”. (Tratado de Derecho Electoral. México: Editorial Porrúa, 2010, p. 241.)

Para Orides Mazzaroba, um estudioso dos partidos políticos no Brasil, cabe aos partidos políticos “indubitavelmente a tarefa de aglutinar as vozes individuais e transportá-la para a esfera do espaço público e, finalmente, para a estrutura do Estado”. (O partido politico no Brasil: princípios constitucionais balizadores para criação e funcionamento. In: GONÇALVES, Guilherme de Salles; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande (coord.). Direito eleitoral contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2008, pp. 45-60, p. 58)

Norberto Bobbio ainda analisa que o partido político “compreende formações sociais assaz diversas, desde os grupos unidos por vínculos pessoais e particularistas às organizações complexas de estilo burocrático e impessoal, cuja característica comum é a de se moverem na esfera do poder político”. (Dicionário de Política. Brasília: UNB, 2004, 12ª ed., p. 899.)

Chega de discutir nomes, que tal discutirmos projetos e ideologias nas eleições, para o bem da democracia?

PT, PMDB e PSDB são os maiores partidos do Brasil

PMDB PT PSDB

Hoje no Brasil são os três maiores partidos políticos, nesta ordem:

1º. Partido dos Trabalhadores – PT, que representa a centro-esquerda, é o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e da atual presidenta Dilma Rouseff. Sua ideologia é a defesa de programas sociais estatais que busquem a diminuição das desigualdades, o Estado como importante agente na economia e no social, aceitando poucas privatizações, boa relação política e econômica entre os países da América Latina e do BRICS e menos intervenção estatal nas liberdades individuais (por exemplo defende a descriminalização do aborto e manutenção da idade penal de 18 anos):

1 Presidenta

88 deputados federais

13 senadores

5 governadores

27,6 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (635 prefeituras), informação atualizada conforme as eleições de 2012

2º. Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB é de centro e costuma sempre apoiar o governo de plantão. Em alguns Estados é um partido mais à esquerda, como era no Paraná, e em outros Estados mais à direita, como em Pernambuco. É o antigo MDB, partido de oposição na ditadura militar. É o partido do vice-presidente Michel Temer:

1 vice-presidente

79 deputados federais

19 senadores

5 governadores

22,8 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (1023 prefeituras)

3º. Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, dissidência do PMDB, que desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) é considerado de centro-direita, ao implementar políticas neoliberais-gerenciais de desmonte do Estado Social e aliança com partidos conservadores. Com a ideologia de que o Estado deve apenas regular a economia, defende privatizações radicais, uma relação maior com os Estados Unidos da América, ao invés dos países da América Latina e outros emergentes, e uma maior intervençao do Estado nas liberdades individuais ( por exemplo defende a criminalização do aborto e diminuição da idade penal para 16 anos):

54 deputados federais

10 senadores

8 governadores

18,4 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (702 prefeituras)

Antonio Gramsci já previa a existência da revista Veja como partido político

“Um jornal (ou um conjunto de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas), são também eles ‘partidos’, ‘frações de partidos’ ou ‘funções de um determinado partido’. Veja-se a função do Times na Inglaterra, a que teve o Corriere dela Sera na Itália, e também a função da chamada ‘imprensa de informação’, supostamente ‘apolítica’, e até a função da imprensa esportiva e da imprensa técnica”.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno, 7ª ed., 1989, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 23.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso

Seminário Binacional México – Brasil sobre o regime jurídico dos partidos políticos – 9 e 10 de agosto de 2012

Em agosto estarei palestrando nesse importante evento internacional no México, com os juristas mexicanos Ricardo Monreal Ávila, Cesar Camacho Quiroz, Jesús Galván Muños, Miguel Ángel Zarazúa Martínez, Jaime Cárdenas Gracia, Jorge Fernández Ruiz, Javier Corral, Bernabé Luna Ramos, Pedro Miguel Ángel Garita Alonso, e os brasileiros Eneida Desiree Salgado, Ivo Dantas, José Filomeno de Moraes Filho e Ana Claudia Santano.

Professor Fernando Knoerr detona os partidos políticos brasileiros

No Consultor Jurídico

“Partidos brasileiros não são essenciais à democracia”

Por Marília Scriboni

É em ano de eleição que a atuação dos partidos políticos se faz mais marcante. Mas, para o advogado Fernando Gustavo Knoerr, a democracia brasileira não precisa dos partidos políticos hoje existentes. Ele, que é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, defendeu a ideia durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que começou nesta quinta-feira (17/5) e vai até sábado (19/5), em Curitiba.

A tese principal de Knoerr é que, no Brasil, os partidos políticos não são essenciais para a democracia por uma simples razão: eles estão alheios às grandes discussões e preocupações dos cidadãos. Para ilustrar, cita dois casos. Um deles é a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e não contou com as discussões de partidos políticos. “Também estive na audiência pública sobre a Lei Seca que aconteceu no Supremo. Não tinha um partido sequer lá”, acrescenta.

“Como não tivemos Idade Média ou Absolutismo, nós ainda não criamos a noção da importância da democracia. Nossos partidos são herança de uma construção européia e não sabemos porque eles existem ou o que fazem”. A finalidade dessas associações de direito privado é, antes de mais nada, eleger seus filiados. “Não há nenhum problema nisso, mas sabemos que eles concentram todo o poder na cúpula. Fica então uma dúvida: De que modo essas instituições, que são tendencialmente oligárquicas, se moldam ao regime democrático?”, indaga.

Para Knoerr, Brasília está ocupada hoje com um único assunto: a CPI do Cachoeira. “Será que essa é, de fato, a preocupação do país hoje? Os partidos estão realmente ligados aos interesses e preocupações do brasileiro? Os partidos brasileiros são totalmente omissos em relação a esses temas”, diz.

A falta de propósito da instituição partidária, diz o advogado, pode ser identificada na forma como foi instituída a perda da fidelidade partidária. Segundo ele, o instituto “retrata o temor dos partidos políticos em se esvaziarem e não tem nada a ver com ideologia partidária ou desrespeito ao programa de governo”. “Não fossem os partidos políticos degraus para a eleição, uma imposição constitucional, grande parte dos candidatos se lançaria sem partido”, acredita.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012