Tag Archives: Fábio Camargo

STF e TC: dois pesos e duas medidas

8 abr

Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje

Olho vivo

Dois pesos 1

O que vale para um vale também para outro? Esta é a pergunta sobre a qual se debruçavam alguns juristas, ontem, quando confrontados com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de devolver a Fabio Camargo a cadeira do Tribunal de Contas da qual estava afastado por liminar do Tribunal de Justiça. Segundo Gilmar Mendes, “a garantia de vitaliciedade estende-se aos conselheiros das Cortes de Contas estaduais, razão por que a perda de seus cargos somente poderá ser decretada por decisão transitada em julgado”.

Dois pesos 2

O entendimento do ministro do STF teria potencial para atingir outro caso de afastamento: o do conselheiro Maurício Requião, que ainda depende de decisão judicial final e irrecorrível. A eleição de Maurício foi anulada por um decreto legislativo baixado em 2011 pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, que em seguida convocou a eleição que levou o ex-procurador Ivan Bonilha a ocupar a mesma cadeira. O ato ainda pende de decisão judicial.

Dois pesos 3

Rossoni se preparava para repetir a mesma medida: na última quarta-feira ele anunciou que também decretaria a nulidade da eleição de Fabio Camargo com base na liminar do TJ que reconheceu irregularidades no pleito. A decisão de Gilmar Mendes, na sexta-feira, não deu tempo para Rossoni cumprir a promessa. Camargo reassumiu ontem no TC e lá ficará enquanto não houver decisão de mérito.

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Nova eleição para conselheiro do TC-PR terá os mesmos candidatos

2 abr
Charge de Lucas Fier

Charge de Lucas Fier

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), anunciou hoje (2) que a Comissão Executiva da Casa vai apresentar projeto de decreto legislativo anulando parcialmente o último processo para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ocorrido em 16 de julho de 2013, que infelizmente resultou na eleição do ex-deputado estadual Fábio Camargo (ex-PTB).

O Tribunal de Justiça decidiu liminarmente que há irregularidades nos procedimentos e afastou Camargo do cargo de conselheiro. O projeto de decreto legislativo será apresentado na próxima segunda-feira (7), será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Plenário.

O novo conselheiro será eleito até o final do mês, e o processo pode ser anulada parcialmente, apenas da fase de habilitação para frente. Só poderão participar do novo processo os candidatos que já estavam inscritos e terão nova oportunidade para apresentar certidões negativas.

Na eleição contra Camargo e Plauto Miró (DEMO) fiquei em terceiro, e pretendo manter minha candidatura.

TC para o TC!

Fabio Camargo diz que é impossível a realização de nova eleição para o TC

18 dez

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O ex-advogado, ex-deputado estadual pelo PTB e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, atual empresário Fabio Camargo, disse ontem (17) que é “impossível” a realização de nova eleição para a Corte de Contas.

Mesmo com duas decisões judiciais contrárias a ele, além de uma ação no Superior Tribunal de Justiça e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça.

Será que ele tem alguma informação privilegiada?

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que inicie a realização de nova eleição, como fez quando Mauricio Requião perdeu a vaga liminarmente na Justiça.

Sou candidato novamente, já tive dois votos na última eleição e pretendo conquistar mais 26 votos dos deputados, para renovar e dar um caráter mais técnico para o TCE-PR.

TC para o TC!

Juiz anula eleição de Fabio Camargo e Assembleia fará nova escolha. Me mantenho candidato

11 dez

O juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, anulou a eleição do ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. No dia 15 de julho Camargo teve apenas 27 votos, o deputado estadual Plauto Miró (DEMO) teve 22 votos, eu tive dois votos dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Luciana Rafagnin (PT) e Paulo Roberto Drabik um voto. Para ter a maioria do voto dos presentes Camargo precisava ter 28 votos. A ação judicial é do ex-vereador de Castro Edson Benedito Teixeira Strickert (DEMO), que ingressou com uma ação popular pedindo a anulação da nomeação.

 

Fabio Camargo enfrenta ainda um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça a pedido de um dos candidatos, um inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça, e um procedimento no Conselho Nacional de Justiça.

O caminho natural é a Assembleia Legislativa do Paraná realizar nova eleição. Eu me mantenho candidato. TC para o TC!

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Foto do dia

27 nov

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Justiça afasta Fabio Camargo do cargo de Conselheiro do TC

27 nov

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fabio Camargo, foi afastado liminarmente hoje (27) do cargo, por meio de decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TC após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

Fabio Camargo era deputado estadual pelo PTB e foi eleito para a vaga no TCE-PR no dia 15 de julho, em eleição na Assembleia Legislativa do Paraná. Das 40 candidatos Camargo teve 27 votos, o também deputado Plauto Miró Guimarães (DEMO) 22 votos, o advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, teve 2 votos, e Paulo Roberto Drabik 1 voto.

Schrappe ingressou com mandado de segurança no dia 17 de outubro com o pedido de nulidade da votação. O seu advogado, Alexandre Salomão, argumentou que seu cliente não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos; que Camargo não apresentou a documentação exigida para disputar a eleição, pois o ex-deputado apresentou as certidões negativas de primeira instância judicial, mas por ter foro privilegiado, suas ações tramitam no TJ; como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno, Camargo e Miró se abstiveram de votar, mas seus votos foram computados como em branco.

A desembargadora argumentou que ” uma análise sumária do processo em questão evidencia que as diligências realizadas pela Comissão Especial infringiram o princípio da isonomia, ao passo que somente o candidato Fabio de Souza Camargo teria sido beneficiado com a juntada ex officio da certidão de distribuição de processos faltantes”, que outras candidaturas foram indeferidas “por terem os interessados deixado de apresentar os documentos exigidos” e os fatos indicam que Camargo teve “tratamento diferenciado” em relação aos demais candidatos: “Como se vê, conferiu-se aos demais candidatos tratamento diferenciado daquele recebido por Fábio de Souza Camargo. (…) Não bastasse essa indevida inclusão de certidão, não teria sido ainda observado o quórum mínimo para efeito de escolha de candidato em turno único de votação”. Ainda: “Encontra-se presente também o perigo na demora, na medida em que não se pode perpetuar uma situação ilegítima e em desconformidade com o arcabouço normativo, ensejando eventual alegação de nulidade dos feitos em que participar o conselheiro escolhido por meio de processo viciado, em prejuízo da segurança jurídica que se espera dos atos praticados no exercício de tal relevante função institucional”. Veja a decisão no Blog do Esmael, clique aqui: http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2013/11/despacho_regina.pdf.

Fabio está afastado até que o mérito da ação seja julgado pelo TJ, mas terá 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Ele não foi encontrado pela imprensa para comentar a decisão.

Há outro pedido de afastamento de Fábio Camargo do TC que tramita no Superior Tribunal de Justiça, conforme pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República (inquérito 950), que investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, Clayton Camargo.

O desembargador Clayton Camargo, que presidia o TJ-PR, foi acusado de tráfico de influência sobre os deputados estaduais, para que o filho fosse escolhido, o que está sendo investigado pelo Conselho Nacional  de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador do cargo, até que uma decisão seja tomada.

O deputado Elton Welter (PT) chegou a confessar que foi ameaçado para votar em Camargo, mas que votou em Plauto.

Se a eleição for anulada e Camargo perder seu cargo, são três as possibilidades:

1. Segundo turno entre Plauto e Tarso;

2. Novo primeiro turno entre os candidatos já habilitados;

3. Nova eleição, com a possibilidade de novos candidatos.

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A votação que elegeu Camargo foi secreta, mas alguns votos já foram revelados pelos próprios deputados ou por fontes. Ajude o Blog do Tarso a fazer a lista dos 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo.

FÁBIO CAMARGO

Ademar Traiano (PSDB)

Ademir Bier (PMDB)

Alexandre Curi (PMDB)

Enio Verri (PT)

Hermas Brandão Jr. (PSB)

Professor Lemos (PT)

Roberto Aciolli (PV)

Toninho Wandscheer (PT)

Valdir Rossoni (PSDB)

PLAUTO MIRÓ

Bernardo Carli (PSDB)

Elton Welter (PT)

Ney Leprevost (PSD)

Pedro Lupion (DEM)

Péricles de Mello (PT)

TARSO CABRAL VIOLIN

Luciana Rafagnin (PT)

Tadeu Veneri (PT)

PAULO ROBERTO DRABIK

Rasca Rodrigues (PV)

FÁBIO CAMARGO OU PLAUTO MIRÓ

Adelino Ribeiro (PSL)

Alceu Maron Filho (PSDB)

Andre Bueno (PDT)

Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Cleiton Kielse (PMDB)

Douglas Fabrício (PPS)

Dr. Batista (MD)

Duílio Genari (PP)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Junior (PSDB)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilberto Martin (PMDB)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Gilson de Souza (PSC)

Jonas Guimarães (PMDB)

Leonaldo Paranhos (PSC)

Luiz Acorssi (PSDB)

Luiz Carlos Martins (PDT)

Marla Turek (PSD)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Rose Litro (PSDB)

Stephanes Junior (PMDB)

Tercílio Turini (PPS)

Teruo Kato (PMDB)

Waldyr Pugliesi (PMDB)

Wilson Quinteiro (PSB)

NÃO VOTARAM

Fabio Camargo (PTB)

Plauto Miró (DEM)

OAB/PR requer e CNJ proíbe que TJ repasse dinheiro para governo Beto Richa

22 out

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O Conselho Nacional de Justiça (Plenário, unânime) decidiu hoje (22) proibir a formalização de convênio que possibilite a transferência, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o Poder Executivo estadual, de valores de depósitos judiciais e de recursos não tributários. Com isso os recursos deverão permanecer na Caixa Econômica Federal.

Foi vencedor o voto do conselheiro Saulo Casali Bahia (Pedido de Providências 0003107-28.2013.2.00.0000), apresentado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, presidida pelo advogado Juliano Breda. Esse pedido da OAB/PR se baseou em parecer pela inconstitucionalidade dessas transferências da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem, da qual faço parte.

Há precedentes do CNJ e do Supremo Tribunal Federal que preveem a manutenção de depósitos judiciais e de recursos não tributários em instituição financeira oficial.

A decisão confirma a ratificação da liminar do então conselheiro Silvio Rocha, que manteve vigência de contrato de 60 meses entre a CEF e o TJPR, em 27 de junho. A liminar havia suspendido os efeitos do Decreto Judiciário n. 940/2013 do TJPR, que previu o fim da exclusividade da CEF. A liminar concedida pelo então conselheiro Silvio Rocha que suspendeu os efeitos de decisão do Órgão Especial do TJPR de aprovar anteprojeto de lei complementar autorizando a transferência, para o Poder Executivo estadual, de até 30% do valor dos depósitos judiciais de natureza não tributária.

Com esses precedentes, o Plenário reiterou que os depósitos judiciais constituem valores recolhidos à ordem do Poder Judiciário em instituição financeira oficial para entrega a quem de direito, e o Judiciário apenas tem a guarda dos recursos, mas sobre eles não detém livre disponibilidade, como determina o artigo 640 do Código Civil.

Mais uma derrota para o governo Beto Richa (PSDB). Há suspeita investigada pelo STJ e CNJ que essas transferências foram moeda de troca para eleger o ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB), filho do ex-presidente do TJ, Clayton Camargo, como conselheiro do Tribunal de Contas do estado. O que seria tráfico de influência.

Veja a decisão do CNJ, clique aqui.

Gov. Beto Richa participa da posse de novos Desembargadores do T

“Houve ameaça para votarmos no Fábio Camargo para o TC”

22 out

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O deputado estadual Elton Welter (PT) afirmou hoje (22) que houve pressão para a eleição do ex-deputado Fabio Camargo (PTB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O deputado disse que a pressão e a influência externas foram grandes e admitiu ter recebido ameaças para votar em Fábio Camargo, o filho do presidente do Tribunal de Justiça na época, Clayton Camargo: “Todo mundo tem medo do Poder Judiciário”. Ouça os áudios, clique aqui, e um vídeo, clique aqui.

Welter é o primeiro deputado que confessou a ameaça sofrida. Ele agora poderá ser chamado como testemunha pelo Conselho Nacional de Justiça e STJ sobre a suspeita de tráfico de influência na eleição de Fábio Camargo.

O presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB) e o líder do governo Beto Richa, Ademar Traiano (PSDB), negaram que ouve qualquer tipo de pressão.

Welter votou no deputado Plauto Miró (DEM), junto com Péricles de Mello (PT). O deputado estadual Enio Verri (PT), votou em Fabio Camargo e disse que  não se arrependeu. Fontes informam que Professor Lemos (PT) e Toninho Wandscheer (PT) também votaram em Camargo.

Votaram no autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, apenas os deputados petistas Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri. Veja a lista completa abaixo.

Elton Welter também revelou que outros deputados estaduais o pressionaram, mas se recusou a dar nomes por não ter provas suficientes. Para o Blog do Tarso ele falou o nome de um deputado de alto coturno da AL. Disse que o CNJ está no caminho certo.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do ex-deputado Fabio Camargo e o CNJ investiga o suposto tráfico de influência realizado pelo TJ e pelo Poder Executivo.

A votação que elegeu Camargo foi secreta, mas alguns votos já foram revelados pelos próprios deputados ou por fontes. Ajude o Blog do Tarso a fazer a lista dos 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo.

FÁBIO CAMARGO

Ademar Traiano (PSDB)

Ademir Bier (PMDB)

Alexandre Curi (PMDB)

Enio Verri (PT)

Hermas Brandão Jr. (PSB)

Professor Lemos (PT)

Roberto Aciolli (PV)

Toninho Wandscheer (PT)

Valdir Rossoni (PSDB)

PLAUTO MIRÓ

Bernardo Carli (PSDB)

Elton Welter (PT)

Ney Leprevost (PSD)

Pedro Lupion (DEM)

Péricles de Mello (PT)

TARSO CABRAL VIOLIN

Luciana Rafagnin (PT)

Tadeu Veneri (PT)

PAULO ROBERTO DRABIK

Rasca Rodrigues (PV)

FÁBIO CAMARGO OU PLAUTO MIRÓ

Adelino Ribeiro (PSL)

Alceu Maron Filho (PSDB)

Andre Bueno (PDT)

Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Cleiton Kielse (PMDB)

Douglas Fabrício (PPS)

Dr. Batista (MD)

Duílio Genari (PP)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Junior (PSDB)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilberto Martin (PMDB)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Gilson de Souza (PSC)

Jonas Guimarães (PMDB)

Leonaldo Paranhos (PSC)

Luiz Acorssi (PSDB)

Luiz Carlos Martins (PDT)

Marla Turek (PSD)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Rose Litro (PSDB)

Stephanes Junior (PMDB)

Tercílio Turini (PPS)

Teruo Kato (PMDB)

Waldyr Pugliesi (PMDB)

Wilson Quinteiro (PSB)

NÃO VOTARAM

Fabio Camargo (PTB)

Plauto Miró (DEM)

Procuradoria-Geral da República também quer o afastamento do conselheiro Fabio Camargo do TC

19 out

Captura de Tela 2013-07-12 às 00.38.13

A Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento do conselheiro Fabio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná, no inquérito 950 que tramita no Superior Tribunal de Justiça, que investiga o suposto tráfico de influência que teria praticado o então presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Clayton Camargo, pai de Fábio, junto ao governador Beto Richa e aos deputados estaduais. O pedido da PGR será julgado pela ministra relatora Eliana Calmon. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ também investiga a suspeita de tráfico de influência.

Fábio Camargo pode perder o cargo de Conselheiro do TC. Plauto e Tarso no 2º turno?

18 out

Gov. Beto Richa participa da posse de novos Desembargadores do T

Max Schrappe, candidato na eleição de julho que elegeu o ex-deputado estadual Fábio Camargo (PTB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, impetrou, ontem (17), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação da eleição.

Camargo teve 27 votos, o também deputado estadual Plauto Miró (DEMO) 23 votos, o advogado, professor e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, contou com 2 votos, e Paulo Roberto Drabik 1 voto.

Camargo tomou posse no mesmo mês de julho como Conselheiro.

O candidato derrotado entende que foi prejudicado por atos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que homologou a candidatura de Camargo mesmo sem ele ter apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais do TJ. A própria comissão juntou o documento no processo de eleição fora do prazo estipulado, informação que consta em relatório da própria comissão.

O relator da ação é o desembargador Eduardo Fagundes.

Se a eleição for anulada e Camargo perder seu cargo, são três as possibilidades:

1. Segundo turno entre Plauto e Tarso;

2. Novo primeiro turno entre os candidatos já habilitados;

3. Nova eleição, com a possibilidade de novos candidatos.

Com o MS, Camargo afirmou que foi eleito conforme prevê a lei.

Além dessa ação, corre no CNJ uma investigação sobre um suposto tráfico de influência na eleição de Camargo, realizada pelo seu pai, o então presidente do TJ, Clayton Camargo, junto ao governador Beto Richa (PSDB) e os 27 deputados estaduais que votaram em Camargo.

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