STF e TC: dois pesos e duas medidas

Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje

Olho vivo

Dois pesos 1

O que vale para um vale também para outro? Esta é a pergunta sobre a qual se debruçavam alguns juristas, ontem, quando confrontados com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de devolver a Fabio Camargo a cadeira do Tribunal de Contas da qual estava afastado por liminar do Tribunal de Justiça. Segundo Gilmar Mendes, “a garantia de vitaliciedade estende-se aos conselheiros das Cortes de Contas estaduais, razão por que a perda de seus cargos somente poderá ser decretada por decisão transitada em julgado”.

Dois pesos 2

O entendimento do ministro do STF teria potencial para atingir outro caso de afastamento: o do conselheiro Maurício Requião, que ainda depende de decisão judicial final e irrecorrível. A eleição de Maurício foi anulada por um decreto legislativo baixado em 2011 pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, que em seguida convocou a eleição que levou o ex-procurador Ivan Bonilha a ocupar a mesma cadeira. O ato ainda pende de decisão judicial.

Dois pesos 3

Rossoni se preparava para repetir a mesma medida: na última quarta-feira ele anunciou que também decretaria a nulidade da eleição de Fabio Camargo com base na liminar do TJ que reconheceu irregularidades no pleito. A decisão de Gilmar Mendes, na sexta-feira, não deu tempo para Rossoni cumprir a promessa. Camargo reassumiu ontem no TC e lá ficará enquanto não houver decisão de mérito.

14 comentários sobre “STF e TC: dois pesos e duas medidas

  1. Tudo bem o Celso Nascimento desconhecer a escada ponteana, mas um professor universitário de Direito? O nível está caindo…
    E sobre o André Vargas, não pretende publicar nada?

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  2. ainda bem que o STF concedeu liminar para que o Fábio Camargo fosse reintegrado ao TC afinal ele foi eleito pelos deputados paranaenses que tem legitimidade para a escolha e assim deve ser até que se entenda que este quadro deve ser preenchido mediante concurso publico especifico. Seria injusta a sua exoneração vez que ele preenche todos os requisitos e foi democraticamente eleito, inclusive com votos de todos os partidos.

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      • qual o equivoco ? ele não foi eleito pelos deputados, não são eles que tem legitimidade, por qual razão querem tirá-lo e se há motivos para tanto por que somente após a aposentadoria do pai dele do TJ é que tomaram a decisão? por que então o STF o manteve e por que o senhor Rossoni não tomou tal posição anteriormente logo quando houve os primeiros questionamentos? se voce sabe nos informe então obrigado

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    • XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Até pode ser, marco, mas se o Tarso tivesse vencido a indicação seria muito melhor para o Paraná ! tirando outros candidatos com muito mais condições, portanto, chega de indicações politicas para o TCU, isso não é republicano.

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  3. Doutor, a jurisprudência do STF diz que a Constituição garante a vitaliciedade ao Conselheiro de Tribunal de Contas estadual, após a nomeação e posse. O Fábio Camargo já tinha sido nomeado e empossado. Será que o Maurício Requião também? Será que estamos diante da mesma situação?

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  4. pra quem tem PT como governantes em tds os lugare s e achamque tudo é nada….issso realmente não é nada……..e td mundo fica feliz…

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  5. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXLendo a gazeta ? mas ela não é do pig então ? melhor..

    enfim…e a indicação do GIM ARGELO no senado com apoio do governo pro TCU ? alguma novidade ??

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