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Arquivo diário: 02/04/2014
Nova eleição para conselheiro do TC-PR terá os mesmos candidatos
Charge de Lucas Fier
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), anunciou hoje (2) que a Comissão Executiva da Casa vai apresentar projeto de decreto legislativo anulando parcialmente o último processo para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ocorrido em 16 de julho de 2013, que infelizmente resultou na eleição do ex-deputado estadual Fábio Camargo (ex-PTB).
O Tribunal de Justiça decidiu liminarmente que há irregularidades nos procedimentos e afastou Camargo do cargo de conselheiro. O projeto de decreto legislativo será apresentado na próxima segunda-feira (7), será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Plenário.
O novo conselheiro será eleito até o final do mês, e o processo pode ser anulada parcialmente, apenas da fase de habilitação para frente. Só poderão participar do novo processo os candidatos que já estavam inscritos e terão nova oportunidade para apresentar certidões negativas.
Na eleição contra Camargo e Plauto Miró (DEMO) fiquei em terceiro, e pretendo manter minha candidatura.
TC para o TC!
Charge: Programa Paraná Inseguro
Líder do governo Beto Richa tem irmão comissionado ganhando R$ 21 mil
O site Notícias Paraná informa que o irmão do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), que é líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, é comissionado do Porto de Paranaguá.
Osmar Traiano tem remuneração próxima a R$ 22 mil, e esse tipo de nepotismo é vedado pela súmula vinculaste 13 do STF.
Traiano e Richa não quiseram comentar o escândalo.
TRTMG – Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de Oliveira, condenou, solidariamente, o candidato e o respectivo partido político, a pagar aos reclamantes a remuneração, a alimentação e o vale transporte correspondentes a 30 dias do mês de setembro de 2012 e sete dias do mês de outubro de 2012. Continuar lendo
Beto Richa privatiza PR-323 via PPP e pedágio custará R$ 15,60 entre Paiçandu a Francisco Alves
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) privatizou a estrada PR-323 via Parcerias Público-Privada – PPP. Serão quatro praças de pedágio entre Paiçandu (perto de Maringá) a Francisco Alves (próximo a Guaíra), com custo de R$ 3,90 em cada uma, o que totalizará R$ 15,60, em percurso de apenas 220 km.
Será a primeira PPP do Paraná, que foi legislada no governo Richa. PPP é um tipo de concessão (chamada patrocinada) que garante altos lucros para mega-empresários com custos altos para os cidadãos-usuários e para os governos futuros. A empresa capitalista é remunerada parte pelo poder público (R$ 95 milhões ao ano) e parte pelos usuários (pedágio com valor alto). O dinheiro investido inicialmente é da empresa privada, mas normalmente emprestado a juros baixos pelo BNDES. Ou seja, é o Poder Público e o cidadão que paga a conta pela falta de preparo e preguiça de administrar dos governantes. Por 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 5 anos.
Ou seja, Beto Richa jogou toda a dívida para os governadores que o sucederão, provavelmente já em 2015, pois dificilmente ele conseguirá ser reeleito.
A promessa é de que a rodovia será duplicada. Mas isso seria possível sem privatização.
O mais grave é que na licitação só participou um concorrente, o consórcio Rota 323, liderado pela mega-empreiteira Odebrecht.
Beto Richa também quer privatizar a PR-445 (Londrina-Mauá da Serra), a PR-092 (Jaguariaiva-Santo Antônio da Platina) e a PR-280 (Marmeleiro-General Carneiro).
Enquanto isso grandes empresários enriquecem cada vez mais, políticos ligados ao governo vão receber altas somas de doações eleitorais e o povo paranaense vai pagar a conta.
Estudantes protestam contra professor de Direito da USP que apoiou golpe de 1964
O professor Eduardo Botelho Gualazzi da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FDUSP), no dia 31 de março de 2014, tentou homenagear o golpe militar-empresarial de 1964 em sala de aula, golpe que apeou ilegitimamente o presidente João Goulart – Jango e instituiu uma ditadura de 21 anos. Vídeo acima.
Os estudantes se rebelaram e fizeram um protesto contra o conservador professor.
No documento entregue aos alunos, em papel timbrado e registrado em cartório, o professor Gualazzi diz o absurdo golpista mentiroso de que “em 1964, o socialismo/comunismo esquerdista-totalitário almejava apoderar-se totalmente do Brasil, mediante luta armada e subversão de todas as instituições públicas e privadas daquela época. Os líderes civis e militares da Revolução de 1964 sabiamente consolidaram, ao longo de vinte e um anos (1964-1985), infraestrutura e superestrutura que tornaram o Brasil atualmente.”
Sobre a economia e corrupção na ditadura, o colunista da Folha de S. Paulo, Vladimir Safatle, disse: “A inflação brasileira em 1963 era de 78%. Vinte anos depois, em 1983, era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades. Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Luftalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.”
Os estudantes convidaram Antonio Carlos Fon, ex-militante que foi torturado durante a ditadura. Abaixo um vídeo mais completo:
Algumas informações do Pragmatismo Político
Blog do Tarso 