Beto Richa desintegrou o sistema de transporte coletivo de Curitiba

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Em pronunciamento no Plenário hoje (8) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) responsabilizou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pela desintegração do sistema de transporte urbano de Curitiba.

O governo estadual retirou o subsídio que permitia ao usuário pagar uma única passagem por vários trechos percorridos na região metropolitana. A velha mídia paranaense mostrou que o custo para quem viaja de Araucária, na região metropolitana, até a capital Curitiba pode chegar a R$ 13,20 por dia. O preço elevado levou moradores que não têm condições de arcar com a despesa a pularem catracas de embarque.

Gleisi destacou que Curitiba e região metropolitana já foram referências pela qualidade do sistema de transporte de massa. “Mas o transporte de massa exige planejamento e, sobretudo, investimentos constantes.” Porém, segundo Gleisi, nos últimos anos o transporte coletivo do Estado do Paraná foi substituído pelo improviso, e os investimentos, pela demagogia.

“Especialmente a partir do período em que o governador Beto Richa foi prefeito de Curitiba. Com medidas populistas, como a redução da tarifa sem pagamento do subsídio correspondente, preparou o desequilíbrio do sistema integrado, que permitia que uma pessoa saísse de uma cidade ao sul da região metropolitana, cruzasse toda Curitiba e fosse trabalhar ao norte da capital, pagando uma passagem de ida e outra de volta.”

A parlamentar fez um apelo a Richa e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), para que restabeleçam o subsídio nas tarifas antes integradas, a fim de aliviar a situação de sofrimento da população. “Não é possível que a população, principalmente a população mais pobre pague essa conta. Faço esse apelo também ao nosso prefeito para que envide esforços para que o sistema de integração permaneça na nossa região metropolitana e possa continuar sendo um exemplo para outras cidades e capitais do nosso País.”

Para Gleisi, o modelo de integração e subsídio para tarifa metropolitana deveria ser estendido para outras regiões metropolitanas do estado, como  Maringá, Londrina e Umuarama.

“O ideal seria a criação de uma legislação específica sobre isso, para que a população não fique à mercê da vontade do governo de plantão”, sugeriu.

Amanhã, 14h, todos no TC para cobrar uma decisão correta sobre o transporte coletivo de Curitiba

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Segundo um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná coordenado pelo diretor de Execuções, Cláudio Henrique de Castro, a licitação do transporte coletivo realizada pela gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) foi ilegal. Nos termos desse relatório, o TCE-PR mandou reduzir tarifa técnica de ônibus de Curitiba em 43 centavos. Veja a decisão, clique aqui.

Amanhã (6), em sessão do Pleno, o TCE-PR votará a decisão liminar que determinou a redução de R$ 0,43 na tarifa do transporte coletivo de Curitiba. A sessão é aberta ao público e será transmitida, ao vivo, pela TV Sinal, a partir das 14 h.

O relatório da auditoria sobre a tarifa recebeu o apoio de diversas entidades, incluindo a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB – Seccional Paraná, da qual faço parte; o Senge – Sindicato dos Engenheiros do PR; a CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, instalada pela Câmara de Vereadores, bem como a própria Prefeitura Municipal de Curitiba e a Urbs.

A OAB/PR, em parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (veja o parecer, clique aqui), elaborado por seu relator, advogado Ilton Norberto Robl Filho, ratificou os termos do relatório final da auditoria do TCE, durante sessão especial. Na reunião do Senge que debateu a questão, as conclusões do TCE foram avalizadas não apenas pelo órgão que representa os engenheiros, mas também pela APP Sindicato, Sindiurbano, Sindicatos dos Bancários e Associação dos Professores da UFPR, dentre outras entidades.

As conclusões também serviram de subsídio para a elaboração do relatório final da CPI do Transporte da Câmara dos Vereadores. Elas foram destacadas no texto final do documento pelo relator, vereador Bruno Pessuti.

Peço que todos os interessados no tema compareçam à sessão do TC, tragam o maior número de pessoas para o auditório do pleno do Colendo Tribunal. Divulguem, participem!

O TCE-PR fica na Praça Nossa Senhora de Salette s/n, Centro Cívico de Curitiba, ao lado do Palácio do (des)Governo.

Veja a decisão do TCE-PR que manda Curitiba diminuir tarifa técnica do transporte coletivo

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Decisão cautelar do Conselheiro Nestor Baptista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que determina a prefeitura de Curitiba e a Urbs diminuírem a tarifa técnica do transporte coletivo da cidade. Clique aqui

 

Licitação do transporte coletivo de Curitiba: anulação ou pizza?

 

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Os quatro relatórios (Comissão da URBS, TCE, Sindicatos e CPI do Transporte) apontaram para a mesma direção: anulação da licitação de 2010. Na história da nossa cidade, é a primeira vez que a política pública do transporte coletivo teve uma analise tão aprofundada. Todos os aspectos foram abordados: parâmetros tarifários, montados com índices da década de 80, superfaturados elevando a tarifa a um preço exorbitante de R$2.99,94 ( valor que entra no bolso dos empresários), reduzida para o usuário a R$2,70( pago pelo usuário), graças aos subsídios, que saem do bolso dos contribuintes diretamente para as empresas de ônibus. Hoje, é a segunda maior tarifa do pais ( já foi a 15ª), perdendo por centavos para São Paulo, que é de R$3,00. E não cabe aqui a desculpa da integração, pois quando foi a 15ª, já tinha uma tarifa integrada. Atualmente, a integração passa a ser uma realidade em todo o pais.

Os relatórios são fartos em apontarem as gorduras da tarifa, nos itens: combustíveis (compram no preço mínimo e lançam o preço médio) , taxas duplicadas lançadas na tarifa (taxa de administração da URBS e contrato oneroso de manutenção dos terminais e limpeza das estações tubos), lançamento na tarifa do imposto de renda dos empresários. Essas gorduras, segundo o TCE, chegam a 20%, somando-se a isto os 12% da taxa de lucro, os empresários embolsam 32% de lucro líquido. Cortando essas gorduras, os relatórios chegaram por unanimidade, a uma tarifa de R$2,25, mantendo-se os subsídios dos governos federal, estadual e municipal.

Os relatórios também apontaram para os fortes indícios de fraude na licitação, quando todos apresentam documentos (editais adulterados, cartas de fiança idênticas , formulários idênticos, inclusive nos erros de português) diferença ínfima em centavos do valor da tarifa entre os 3 lotes, participação de empresários da mesma família em todos os lotes, impedimento de concorrência pela cláusula de barreira, que exigia 25 anos na experiência do modal tecnológico de Curitiba para participar da licitação, atas do Conselho de Transporte com a participação de um empresário do transporte coletivo quando se discutia o edital, logo com acesso a informação privilegiada e o mais grave participando da licitação.

A CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, dentro do seu papel constitucional, foi além da análise e proposições, apontou para o indiciamento de 70 pessoas envolvidas com a licitação do transporte coletivo, em 2010. Estão entre os que devem ser indiciados, ex e atuais gestores da URBS, ex-prefeitos desde 2009 e 2010, quando se desenvolveu o processo de licitação.

A partir dessas grandes contribuições dos relatórios, devem os que estão à frente do poder público, assumir suas responsabilidades e entrar, imediatamente, com ação civil pública para a anulação da licitação do transporte de Curitiba. Tanto o Prefeito Gustavo Fruet, quanto o Ministério Público Estadual, o CADE, estão hoje fartamente documentados para tomarem as providências jurídicas cabíveis e imediatas. Se nada fizerem é porque estão comprometidos e pela inércia contribuindo para tudo terminar em PIZZA. O prefeito, em várias manifestações, afirmou temer denunciar o contrato e perder, sofrendo assim o município um grande prejuízo financeiro. Esse seu temor pode ser dissipado se ele fizer um plebiscito para que os cidadãos curitibanos se manifestem. Creio que ele terá o respaldo da população e uma forte manifestação política para impedir qualquer manobra jurídica para obstruir a anulação dos atuais contratos lesivos ao município e aos usuários.

O Ministério Público Estadual ,depois de ter o apoio massivo da sociedade nas jornadas de junho, que derrotou a PEC 37, não tem qualquer explicação para ainda não ter entrado com a ação civil pública para anular os atuais contratos, já que está de posse de todos os relatórios entregues pelas entidades autoras.

E se as autoridades competentes nada fizerem, resta aos cidadãos de posse desses relatórios entrarem com AÇÃO POPULAR. Oito cidadãos, em uma outra conjuntura, em 2010, entraram com uma ação popular. Foram condenados por Litigância de Má Fé, foram multados, sem o juiz entrar no mérito, porque a licitação já tinha ocorrido. Esses cidadãos continuam na luta jurídica, com os recursos a que tem direito e com os fatos novos, tem esperanças de que os novos ares, que sopram no Judiciário Paranaense, restabeleça a Justiça julgando do mérito da Ação da Popular.

Lafaiete Neves – doutor em Desenvolvimento Econômico, professor do pós-graduação em Gestão de Políticas, Projetos e Programas Sociais da PUCPR, professor aposentado da UFPR, Coordenador do Grupo de Estudos GERMMARINI/CNPQ/UTFPR

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Evento na OAB/PR sobre transporte coletivo mostra ilegalidades na licitação do transporte coletivo

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Tarso Cabral Violin (OAB/PR), Rodrigo Grevetti (Urbs), Claudio Henrique de Castro (TCE/PR), Valter Fanini (Senge), Paulo Roberto Ferreira Motta (IPDA), Luciano Reis (OAB/PR) e os vereadores Bruno Pessuti, Chico do Uberaba, Professora Josete e Serginho do Posto

A Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR organizou hoje, na sede estadual da entidade, um debate sobre as questões técnicas e jurídicas da licitação e dos contratos de concessão de serviços públicos do transporte coletivo de Curitiba.

O evento, organizado e idealizado por mim e pelos meus colegas da Comissão de Gestão Pública, foi presidido pelo advogado Luciano Elias Reis, presidente da Comissão, foi importante para o esclarecimento dos advogados, vereadores e cidadãos interessados no tema.

Gostaria de agradecer aos meus alunos da Universidade Positivo presentes.

O jurista e professor Paulo Roberto Ferreira Motta, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, disse que as concessões remuneram a iniciativa privada acima do mercado financeiro, que a mídia está a serviço do mercado financeiro, que o subsídio do transporte deve existir mas não pode ser eterno, alertou que o metrô de Curitiba via PPP, se estiver com estimativa de usuários equivocada, pode acabar com a PPP e dar prejuízos para a Administração Pública, criticou a ausência de regulação dos serviços públicos, que a Urbs, que é o ente que gerencia, não poderia regular, que a regulação deve ser impessoal, que o Poder Público deve discutir se deve conceder tudo o que concede atualmente, que o serviço público é o modo mais democrático para que as pessoas vivam com dignidade, que se o capitalismo é uma corrida, esse corrida deve ser justa, com igualdade de competição, que os serviços públicos devem ter tarifas módicas, e que nas licitações de concessões se tem percebido uma diminuição do interesse porque as pessoas não querem assumir os riscos, e querem que a Administração Pública assuma esses riscos, como ocorre nas PPPs (Parcerias Público Privadas), que vêm sendo adotadas no Brasil no lugar das concessões.

Também falou o advogado e atual diretor de transportes da Urbs – Urbanização de Curitiba S/A, Rodrigo Grevetti, o engenheiro civil e diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE), Valter Fanini; e o diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Estado, Claudio Henrique de Castro.

O representante dos sindicatos disse que o edital da licitação não atendia o interesse público, apontou várias falhas explícitas do edital, denunciou que a assessoria jurídica da Urbs não aprovou a versão final do edital, o que é ilegal, e deu a entender que a licitação foi dirigida.

Castro, do TCE/PR, alertou que a Urbs não consegue fiscalizar o transporte coletivo, que a Urbs quarteirizou o serviço de bilhetagem, contratando o ICI  – Instituto Curitiba de Informática sem licitação por R$ 32 milhões, que contratou a empresa privada Dataprom também sem licitação, por R$ 29 milhões, embolsando R$ 3 milhões. Apontou também que a familia Gulin domina mais de 60% dos contratos do transporte coletivo de Curitiba e que há indícios de cartelização (foto).

Fanini e Castro entendem que a licitação e os contratos devem ser anulados.

O diretor da Urbs disse que a Justiça já disse que tudo foi legal, que a ilegalidade da não análise do jurídico da Urbs é de menor importância, que se Curitiba rescindir os contratos as concessionárias deverão receber R$ 2 bilhões dos cofres públicos.

Nesse momento tomei a palavra e informei que o Judiciário ainda não analisou todas as novas denúncias de ilegalidades e ilegitimidades que vieram a tona, e que se for verdade que as empresas concessionárias burlaram a licitação, que lucram acima do devido e participam de cartel, que o contrato deverá ser anulado, e não rescindido. Alertei ainda que a própria Administração Pública, sem necessidade de decisão do Judiciário, deverá anular o contrato, em indenização. Pelo contrário, se lucros indevidos e má-fé ficar caracterizada por parte das empresas, elas deverão devolver o dinheiro público, inclusive com multas.

Grevetti concordou que se comprovado crime, não será caso de ocorrer a indenização.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Chico do Uberaba, Serginho do Posto, Bruno Pessuti e Professora Josete, membros da CPI do Transporte Coletivo, e vários especialistas em transporte coletivo, como o presidente do Sindurbano, Valdir Mestriner, e o professor Lafaiete Neves.

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OAB/PR realizará debate sobre transporte coletivo de Curitiba

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A OAB/PR está organizando um debate sobre as questões técnicas e jurídicas da licitação e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo de Curitiba.

O evento é gratuito e foi idealizado e está sendo organizado pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, da qual faço parte, e ocorrerá no dia 01 de novembro de 2013, 10h30, na sede da OAB/PR em Curitiba. O debate contará com um jurista, um representante da Urbs, um membro do Senge e dois indicados pelo TCE/PR.

Faça a inscrição gratuita aqui.

Palestrantes/debatedores:

Paulo Roberto Ferreira Motta – advogado, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Doutor em Direito pela UFPR

Rodrigo Grevetti – advogado, Diretor de Transportes da URBS – Urbanização de Curitiba S/A e ex-diretor jurídico da entidade

Claudio Henrique de Castro – advogado, Diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Paraná e professor universitário

Marcelo Evandro Johnsson – engenheiro, analista de controle do Tribunal de Contas do Paraná, Doutor pela UFSC, professor da FAE

Valter Fanini – engenheiro civil, Diretor-Financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE e ex-presidente da entidade

O evento é aberto para todos os advogados, estudantes e cidadãos, e pode subsidiar os trabalhos da CPI do transporte coletivo que está ocorrendo na Câmara Municipal de Curitiba.

Participe, venha debater esse tema tão importante para todos os curitibanos e moradores da região metropolitana, e que acaba envolvendo todos os paranaenses, já que o transporte coletivo em Curitiba é subsidiado pelo estado.

OAB/PR realizará debate sobre transporte coletivo de Curitiba

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Atualizado às 18h53 do dia 24/10

A OAB/PR está organizando um debate sobre as questões técnicas e jurídicas da licitação e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo de Curitiba.

O evento é gratuito e foi idealizado e está sendo organizado pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, da qual faço parte, e ocorrerá no dia 01 de novembro de 2013, 10h30, na sede da OAB/PR em Curitiba. O debate contará com um jurista, um representante da Urbs, um membro do Senge e um indicado pelo TCE/PR.

Palestrantes/debatedores:

Paulo Roberto Ferreira Motta – advogado, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Doutor em Direito pela UFPR

Rodrigo Grevetti – advogado, Diretor de Transportes da URBS – Urbanização de Curitiba S/A e ex-diretor jurídico da entidade

Claudio Henrique de Castro – advogado, Diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Paraná e professor universitário

Marcelo Evandro Johnsson – engenheiro, analista de controle do Tribunal de Contas do Paraná, Doutor pela UFSC, professor da FAE

Valter Fanini – engenheiro civil, Diretor-Financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE e ex-presidente da entidade

O evento é aberto para todos os advogados, estudantes e cidadãos, e pode subsidiar os trabalhos da CPI do transporte coletivo que está ocorrendo na Câmara Municipal de Curitiba.

Participe, venha debater esse tema tão importante para todos os curitibanos e moradores da região metropolitana, e que acaba envolvendo todos os paranaenses, já que o transporte coletivo em Curitiba é subsidiado pelo estado.

Jurista entende que licitação do transporte coletivo de Curitiba deve ser anulada

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Na Gazeta do Povo de ontem

A necessidade de invalidar a licitação do transporte coletivo

Por Daniel Ferreira

No fim de 2009, nos termos de lei municipal, a Urbs deu início às tratativas internas para instauração de licitação para outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, em Curitiba. O edital foi publicado em 29 de dezembro daquele ano e o resultado foi homologado em 9 de agosto de 2010, sagrando-se vencedores os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro. Dois anos depois, a regularidade do certame passou a ser duramente questionada pela própria administração, pelo TCE-PR, pela Câmara dos Vereadores e por alguns sindicatos estaduais (dos engenheiros, dos contabilistas e dos trabalhadores em urbanização), com apoio universitário.

Nesses questionamentos, foram apontados alguns vícios. Um deles é a existência de parecer prévio de advogado da Urbs rejeitando a minuta do edital e manifestando-se pela suspensão da licitação até regularização e sua veiculação sem atendimento ao referido parecer e, pior, com alterações substanciais entre as versões analisada e a publicada (assinada pelo presidente), comprometendo o princípio da legalidade.

Ainda haveria sinais ostensivos: de direcionamento do edital para empresas que já operavam o sistema, mediante exigência descabida de requisitos de habilitação e de facilitação de pagamento pela outorga (por meio de compensação com créditos devidos no âmbito municipal), o que violaria os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade; de estipulação de critérios de valoração da proposta técnica a partir de fatores desproporcionais – em afronta aos princípios da (adequada) seleção da proposta mais vantajosa e da proporcionalidade; e de indevida aceitação da participação de consórcios, aptos à disputa de todos os lotes, constituídos por integrantes comuns – situação incompatível com os princípios do sigilo das propostas e da competitividade.

Embora as irregularidades continuem no plano das cogitações jurídicas, de fato apenas um consórcio apresentou proposta para cada lote (de 1 a 3), e cada um foi agraciado exatamente com o que queria e nas condições desejadas. Logo, a competição entre interessados exigida por lei foi concretamente nula, donde a tarifa hoje praticada pode ser “cogitada” como excessiva, porque inexistiu comparação à época. Agora, seu reexame como adequada ou excessiva depende de cotejo (impróprio) com tarifas praticadas alhures ou do exame dos custos que orientam a sua formulação.

Em conclusão, se comprovadas ditas falhas, então a declaração de nulidade da licitação é providência obrigatória, a ser exercida em seara administrativa ou judicial. Afinal de contas, a melhor exegese do art. 4.º da Lei nº 8.666/93 (a Lei de Licitações) garante a toda a coletividade (e não apenas aos licitantes) o direito público subjetivo de sua fiel observância, de modo que o tema da (in)utilidade da anulação (a partir dos efeitos dela decorrentes) nem se propõe. Mas que fique a ressalva: se não se comprovar participação dos consórcios na contaminação do edital ou mesmo do certame, então à rescisão dos contratos há de se somar a indenização necessária.

Daniel Ferreira, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUCSP, é professor do mestrado em Direito do Unicuritiba. Continuar lendo

TC: Licitação do transporte coletivo realizada pela gestão do então prefeito Beto Richa foi ilegal

Claudio Castro, coordenador da Comissão de Auditoria: Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros

Claudio Castro, coordenador da Comissão de Auditoria: Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou relatório de auditoria na Urbs que define que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor, poderia diminuir de R$ 2,70 para R$ 2,25. A tarifa técnica (o que Curitiba para para as concessionárias) a redução seria de 25%, de R$ 2,9994 para R$ 2,5483.

São 40 irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal de Curitiba com as empresas concessionárias de transporte, encontradas em três meses de estudo de seis servidores do TCE-PR. O documento ainda deverá ser aprovado pelo Conselho do TC para ser divulgado.

Uma das recomendações é de que a licitação que originou os contratos seja anulada e se realizada um novo certame. A licitação foi realizada na gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), entre 2009 e 2010. Hoje ele é governador.

Foi detectada cartelização do transporte público, com pouco descontos e muitos “Gulin” nas empresas (em algumas empresas chega a 87,06%).

O relatório recomenda a remessa de cópias dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público Estadual e Federal.

Outro grave problema é a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente, que fica a cargo das próprias concessionárias. Identificada alguma falha nos equipamentos, elas contatam a Dataprom, que é contratada pelo Instituto Curitiba de Informática – ICI, terceirizada da Urbs para gerenciar o SBE. Sem licitação!

Diz o relatório: “consentir a prerrogativa de controle e administração da manutenção (hardware) e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem para os consórcios (parte privada no regime de concessão) que operam o transporte coletivo, não é razoável” e “é recomendável e imperativo que tal obrigação esteja sob o controle total (…) do Poder Público, com transparência das informações”. O relatório dá prazo de seis meses para que a Urbs licite o serviço “sem direcionamento para a empresa Dataprom”.

Para o TC a Urbs deve ser entidade inteiramente pública. Hoje ela é uma sociedade de economia mista, que visa ao lucro e gera incompatibilidades. Não pode exercer regulação, há conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e o regime celetista dos servidores é incompatível com o exercício da fiscalização.

Parabéns aos técnicos do TC!

A casa do ICI e das concessionárias caiu! A do Beto Richa já havia caido faz tempo.

Suspeita de ilegalidade na gestão de Beto Richa na Prefeitura de Curitiba no Transporte Coletivo

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Curitiba, 03 de setembro de 2013

Ao Exmo. Sr. Prefeito de Curitiba Gustavo Fruet,

Relatório Parcial da Comissão de Auditoria do Transporte Coletivo apresenta provas contundentes que evidenciam sérias ilegalidades na licitação do transporte ocorrida em 2009 / 2010, em Curitiba, na gestão do então prefeito Beto Richa e Luciano Ducci. Continuar lendo

Hoje tem Farofada em Curitiba. Leve sua bandeira!

A 1ª Farofada no Granito do Batel, que lutou pela democratização dos bens públicos em Curitiba, junto com o MPL – Movimento Passe Livre em São Paulo, foi uma das precursoras das manifestações que estão ocorrendo no Brasil.

Sempre fui um defensor do povo na rua. É claro que parte do movimento é de direita, conservadora, querendo a redução da maioridade penal para 16 anos, a criminalização do aborto, a Lei da Cura Gay, o impeachment da Dilma, o fim da Bolsa Família, entre outras besteiras.

E já a primeira Farofada decidiu que a 2ª Farofada em Curitiba seria a “Farofada do Busão”. Ocorrerá hoje (21), com concentração a partir das 17h na Praça Rui Barbosa e vai tratar do ônibus, redução da tarifa (objetivando a tarifa zero), caixa preta da URBS e mobilidade urbana. Vai questionar a privatização do transporte coletivo de Curitiba, que enriquece as concessionárias privadas e não presta um serviço público de qualidade.

Leve sua bandeira! Você é de algum sindicato de trabalhadores? Leve a bendeira de seu sindicato! Você é neoliberal e luta pelo Estado Mínimo? Leve sua bandeira do PSDB. Você é um blogueiro, tuiteiro ou facebuqueiro e luta pela democratização das mídias? Leve seu cartaz. Você é de centro-esquerda e acredita na democracia representativa? Leve sua bandeira do PT. Você defende o movimento GLBT? Leve sua bandeira! Você defende o Estado Laico? Leve sua mensagem! Você é contrário às privatizações? Leve sua faixa! Defende o fim da caixa-preta da URBS e do ICI? Mande um recado para o prefeito! Defende que o governo estadual comece a atuar? Leve sua faixa de reivindicação! Você acha que a presidenta Dilma deveria escutar mais os movimentos sociais? Manifeste-se!

Farofeiros de toda Curitiba, uni-vos!

Sexta-feira tem Farofada do Busão em Curitiba

A 1ª Farofada no Granito do Batel foi uma das precursora das manifestações que estão ocorrendo no Brasil, que culminaram no dia de ontem.

E já a primeira Farofada decidiu que a 2ª Farofada em Curitiba seria a “Farofada do Busão”. Ocorrerá nesta sexta-feira (21), concentração a partir das 17h na Praça Rui Barbosa e vai tratar do ônibus, redução da tarifa (objetivando a tarifa zero), caixa preta da URBS e mobilidade urbana. Vai questionar a privatização do transporte coletivo de Curitiba, que enriquece as concessionárias privadas e não presta um serviço público de qualidade.

Farofeiros de toda Curitiba, uni-vos!

Ineficiência da iniciativa privada: veja o vídeo da cobradora desrespeitando o cidadão em Curitiba

O transporte de Curitiba é privatizado. Quem presta os serviços são concessionárias de serviços públicos, são empresas privadas que ganham bilhões de dinheiro público e de recursos dos seus usuários, mas prestam um serviço ineficiente. Veja o vídeo acima de uma cobradora de ônibus, que não é uma servidora pública concursada, mas sim uma empregada de uma empresa privada, desrespeitando cidadãos curitibanos.

Fruet dá xeque-mate (ou grita “doze” com o gato não mão) em Beto Richa

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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), confirmou hoje a necessidade de manutenção do subsídio do Estado do Paraná para a Rede Integrada de Transporte – RIT, independente da isenção do ICMS do transporte sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB).

Fruet informa que mesmo com a isenção do ICMS do diesel do transporte, o sistema integrado continuará com um déficit mensal de R$ 6 milhões. Ou seja, para renovar por mais 12 meses o convênio Comec/URBS e manter a RIT operando em equilíbrio são necessários R$ 72 milhões.

Segundo Gustavo “a isenção do diesel é importante, mas representa cerca de R$ 700 mil por mês. O déficit do sistema hoje é de R$ 6,7 milhões mensais. Reforço que o subsídio é para os municípios da região metropolitana, já que a tarifa de R$ 2,85 cobre os custos de Curitiba”.

Enquanto Beto Richa não se manifesta sobre a renovação do subsídio, na última sexta-feira (3), Fruet anunciou que a Prefeitura de Curitiba irá usar parte do recurso proveniente do ISS para subsidiar a RIT por 30 dias. “Queremos dar segurança ao usuário. Não é justo o trabalhador sair de casa no dia 8 (dia em que acaba o convênio Comec/URBS) sem saber quanto vai pagar para andar de ônibus”, explicou Fruet.

Querido Beto Richa, é sua obrigação renovar o subsídio para Curitiba e região metropolitana, nos exatos termos que Vossa Excelência fez com o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), em pleno ano eleitoral.

Por favor 2014, chega logo!

A 2ª Farofada em Curitiba será contra o fim do subsídio de Beto Richa ao transporte coletivo

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Após o sucesso da 1ª Farofada no Granito do Batel, a 2ª Farofada em Curitiba será a “Farofada do Busão” e vai cobrar transparência na gestão do transporte coletivo da cidade e vai criticar o aumento na tarifa do transporte coletivo municipal. Será no dia 1º de junho de 2013, na Praça Rui Barbosa, o maior terminal de ônibus da cidade.

Como o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), já anunciou que fará uma auditoria na planilha de custos da URBS, na verdade a Farofada vai apontar suas armas contra o fim do subsídio concedido à Curitiba pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Richa criou o subsídio no ano passado, pouco antes da eleição municipal, para privilegiar seu candidato Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito derrotado ainda no primeiro turno.

Agora que o prefeito não é mais de seu grupo político, Beto não vai renovar o convênio do subsídio estadual, o que vai gerar um novo aumento na tarifa de Curitiba.

Fruet garantiu o preço da passagem por mais um mês, mas se Beto Richa continuar a se vingar dos curitibanos, a tarifa pode subir muito.

As demais farofadas prometem questionar as privatizações, o viaduto estaiada de Luciano Ducci, defender a democratização das mídias, entre outras bandeiras de interesse público.

Farofeiros de toda Curitiba, uni-vos!

“Quem anda de ônibus são estudantes, donas de casa, trabalhadores e desempregados!” (Beto Richa)

Beto Richa e sua Harley-Davidson. Foto de Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Beto Richa e sua Harley-Davidson. Foto de Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Ouça a entrevista de Beto Richa na CBN Curitiba (2ª parte, 2min30seg), clique aqui.

Essa posição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), faz com que cada vez mais pessoas andem de automóveis e andem menos de ônibus. Como dizem os especialistas em transporte coletivo, uma cidade desenvolvida não é a que os pobres andam de automóveis, mas sim a que alguns ricos andam de ônibus. Mas como colocar isso na cabeça de quem sempre andou apenas de kart, Ferrari, helicóptero e Harley Davidson?

Obrigado ao grande advogado e professor universitário, Maicon Guedes, que “dedou” mais esse deslize do governador.

Por favor 2014, chega logo!

Paranaense: você concorda em pagar pelo transporte coletivo dos curitibanos?

O governo Beto Richa (PSDB), por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vai repassar R$ 64 milhões à Urbanização de Curitiba (Urbs) para cobrir os custos das 105 linhas de ônibus metropolitanos integrantes da Rede Integrada de Transportes (RIT) da capital. O furo no Fundo de Urbanização de Curitiba, administrado pela Urbs, chega a R$ 58,7 milhões.

O prejuízo na operação do transporte coletivo ocorre porque a Urbs cobra a passagem de ônibus abaixo da chamada tarifa técnica, o valor calculado para equilibrar a despesa com a receita. Em 2012 o custo seria de R$ 2,79, mas a prefeitura de Curitiba cobra R$ 2,60, o que ocasiona, em média, um prejuízo de R$ 0,19 por usuário.

Na Boca Maldita se fala que Luciano Ducci não aumentou a tarifa para R$ 2,80 por motivos eleitorais. Ele nega.

Não haveria problema que os endinheirados de Curitiba subsidiassem o valor da tarifa para aqueles que precisam do transporte coletivo. Seria até uma política redistributiva constitucionalmente necessária.

O problema é os paranaenses como um todo arcarem com o custo do transporte de Curitiba. Beto Richa vai ter que se explicar na sua tentativa de reeleição em 2014.

Gestão Luciano Ducci permite que cobradores assaltados tenham que arcar com o prejuízo das concessionárias de transporte coletivo. Ministério Público critica

Prefeito Luciano Ducci apenas anda de ônibus quando quer aparecer na foto.

Na “cidade de primeiro mundo”, “capita social”, nossa querida Curitiba, a prefeitura permite que o cobrador de ônibus que for vítima de um assalto durante o expediente pague às concessionárias do trasportes coletivo (empresas privadas que mantém contrato administrativo com o Município de Curitiba) parte do dinheiro levado pelos ladrões. A regra está prevista no acordo coletivo 2012/2013 firmado entre a Urbanização de Curitiba (Urbs) – sociedade de economia municipal governada pela gestão Luciano Ducci (PSB) responsável pela gestão do transporte público – os trabalhadores e o setor patronal.

Ou seja, a insegurança nas ruas não resolvida por Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci está saindo caro aos cobradores que são constantemente assaltados. Sebastião da Costa foi vítima de um assalto na estação-tubo, e a concessionária cobrou dele R$ 115,00 dos R$ 300 roubados: “A alegação deles é que a gente tem que trabalhar com o cofre fechado, 30 passagens fora. Mas o assaltante chega hoje e diz: se o cofre estiver fechado eu já te mato. Então, se você tiver com o cofre fechado, morre. Então, é melhor trabalhar com o cofre aberto, deixar que o assaltante leve o dinheiro e sua vida fica em paz”.

O competente e combativo procurador do trabalho (do Ministério Público do Trabalho), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, disse que ainda que haja uma cláusula no acordo coletivo a determinação é abusiva. O Dr. Alberto entende que é obrigação do empregador garantir a segurança e a integridade do funcionário: “Não é admissível que o empregado corra o risco de ser assaltado, de ser atacado com a única finalidade de proteger o patrimônio da empresa”. A notícia foi divulgada pelo advogado, professor universitário e blogueiro Maicon Guedes.

Pergunta que não quer calar: O Luciano Ducci não é do PSB e, portanto, socialista? Ou apenas utiliza o partido como legenda?