Impeachment vai acabar com a corrupção

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O Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT) vai acabar com a corrupção no Brasil.

O novo presidente será Michel Temer (PMDB), o atual vice de Dilma. Temer é citado na operação Lava Jato e chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Lava Jato, João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

Com o Impeachment o Vice-Presidente será Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo criminal no STF.

O PMDB esteve no poder na presidência de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Sim, o PMDB no governo do Presidente Temer vai acabar com a corrupção.

Lei de Anistia de multas eleitorais aplicadas aos jornalistas, blogueiros e meios de comunicação

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A legislação eleitoral brasileira veda determinadas condutas dos meios de comunicação durante as eleições, de forma acertada. O intuito é que os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, inconstitucionais mas existentes, milionários candidatos ou grandes financiadores de candidatos não desequilibrem o jogo democrático.

Por exemplo, não é possível que uma campanha milionária compre páginas e páginas de um jornal de grande circulação, nos dias que antecedem as eleições. A propaganda de candidatos pode ocupar apenas 1/8 de página de jornal padrão (Lei 9.504/97, art. 43, caput).

Há, inclusive, a previsão de multas eleitorais contra as atuações irregulares dos meios de comunicação.

Para se evitar que um meio de comunicação como a Globo, a Folha de S. Paulo, a rádio BandNews, divulguem pesquisas ilegais não registradas do Ibope, Datafolha ou de outros institutos, são estabelecidas multas altíssimas no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei 9.504/97, art. 33, § 3º). Resoluções do Superior Tribunal Eleitoral, a cada eleição, costumam tratar das enquetes eleitorais.

Os magistrados da Justiça Eleitoral vêm aplicando as multas altíssimas, criadas para que a Rede Globo de Televisão não mude o destino de uma eleição, contra blogueiros e ativistas digitais pessoas físicas, em um total desvirtuamento da Lei, da Democracia e da liberdade de expressão.

Em 2012 me foram aplicadas duas multas no valor total de R$ 106.410,00 por causa da divulgação de duas simples enquetes no Blog do Tarso, que não tem qualquer finalidade lucrativa e nem pessoa jurídica é. Tivemos que criar, junto com amigos, a campanha de Crowdfunding (financiamento coletivo, vaquinha digital) “Eu Tarso pela Democracia“, com o intuito de arrecadar quase R$ 200 mil, que é o valor atualizado das multas hoje, que já estão em Dívida Ativa da União e sendo executadas judicialmente. Veja maiores informações sobre esse fato surreal e sobre como ajudar financeiramente e na divulgação aqui.

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Sensível com essa situação absurda, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) propôs o Projeto de Lei 4653/2012, que dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012, contra jornalistas, editores de blogs, e às pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social.

O autor sustenta que essas multas atingem diretamente a garantia constitucional da liberdade de expressão e defende a manifestação livre de opiniões como um dos pilares da Democracia moderna. Alega que a garantia constitucional da liberdade de expressão não pode ser desvalorizada pela tentativa de garantir a paridade de “armas” nas campanhas eleitorais, sendo inadiável uma revisão do ordenamento jurídico para reposicionar o equilíbrio dessas duas garantias na disputa eleitoral. João Arruda alega que a restrição ao direito de manifestação, inclusive nas redes sociais da internet, tem levado a um desvirtuamento da função pedagógica das multas. Com desproporcionalidade entre o valor das multas e o eventual impacto eleitoral decorrente de supostas publicações irregulares. Por fim, o deputado repele qualquer associação da anistia com suposto incentivo à impunidade.

Deputado João Arruda (PMDB-PR)

Deputado João Arruda (PMDB-PR)

O PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados desde 2013.

Ainda em 2013 o Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) citou posição do Supremo Tribunal Federal, quando em julgamento de matéria praticamente idêntica, sobre concessão de anistia de multas eleitorais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.306/DF questionava multas eleitorais aplicadas nas eleições de 1996 e 1998. O STF rejeitou as alegações de ofensa aos princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da coisa julgada; reconheceu a competência do Congresso Nacional para dispor sobre a matéria de anistia; e declarou a inexistência de direito adquirido dos partidos políticos pelo fato de as multas eleitorais integrarem o Fundo Partidário.

O relator também defende o mérito do projeto de lei em análise, pois serão anistiados apenas jornalistas, autores de blogs e empresas de comunicação social, e não outras modalidades de multas aplicadas em decorrência de irregularidades em doações para campanhas eleitorais, do não cumprimento da obrigação de votar ou de decisões judiciais. Além disso não há qualquer anistia para candidatos ou partidos políticos, não havendo no caso “legislação em causa própria”.

Defende o projeto pela garantia constitucional da livre manifestação de pensamento, uma vez que muitas das multas são desproporcionais e inibem a liberdade de expressão, o que permitirá que o Congresso Nacional reexamine o ordenamento jurídico eleitoral, em especial no que se refere ao uso da internet nas eleições.

O parecer do relator Deputado Arthur Oliveira Maia conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL, com a oferta de emenda modificativa para antecipar o termo inicial da anistia, de 2008 para 2000.

Os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Luiz Couto (PT-DF) e Vieira da Cunha (PDT/RS) pediram vista conjunta do PL em reunião da CCJC.

Com uma visão bastante punitivista e, parece até que vingativa, o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) votou pela rejeição do PL, por entender que há abusos, que não são raros os ataques de comunicadores que influenciam o resultado do pleito eleitoral, que é preciso evitar a propagação de ofensas, que os comunicadores devem assumir a responsabilidade pelo que dizem, que a multa é “pedagógica”.

Foi uma honra ser chamado pelo deputado João Arruda, pelo blogueiro Esmael Morais e pelo advogado André Passos para elaborar o voto em separado do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), nos seguintes termos.

DA ANISTIA

A anistia é o esquecimento, é uma extinção de punibilidade de certas infrações ou supostas irregularidades políticas, militares, eleitorais, sindicais, entre outras, que o Estado entenda não ser prudente punir. É um instituto amplamente aceito pela doutrina brasileira e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A possibilidade de anistia tem previsão expressa na Constituição de 1988, que determina que compete à União conceder anistia, por meio de Lei do Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República (CF/88, art. 21, XVII, e art. 48, VIII).

A Constituição proíbe a anistia apenas de crimes decorrentes de prática de tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e crimes hediondos (CF/88, art. 5º, XLIII). Portanto, a não ser nos casos informados, qualquer outra prática, da mais gravosa até a supostamente caracterizada como um ilícito ou irregularidade insignificante, poderão ser anistiadas pelo Congresso Nacional brasileiro.

E assim procedeu o Congresso Nacional em diversas situações, muitas vezes gravosas, como por exemplo anistia às pessoas envolvidas em atentado contra o Presidente da República em 1987 (Lei 8.048/90); sindicalista punidos entre 1988 e 1993 (Lei 8.632/93); aos servidores federais demitidos entre 1990 e 1992, independentemente do motivo (Lei 8.878/94), entre outras anistias relativas às eleições, servidores públicos, etc.

DA ANISTIA A JORNALISTAS, BLOGUEIROS E EMPRESAS JORNALÍSTICAS

A Lei 9.996/2000 anistiou os débitos decorrentes de multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar nas eleições de 1996 e 1998, aos membros das mesas receptoras que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral, e os débitos resultantes das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, em decorrência de infrações praticadas nas eleições de 1996 e 1998.

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2306 no Supremo, com relatoria da Ministra Ellen Gracie. Em 2022 o STF julgou pela improcedência da ação:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO FINAL. CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS DE NATUREZA ELEITORAL.

1 – Inexistência de ofensa ao direito adquirido (Constituição

Federal, art. 5º, XXXVI) dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes às multas objeto da anistia. Às agremiações partidárias corresponde mera expectativa de direito de receberem parcelas do Fundo Partidário.

2 – Reafirmação, quanto ao mais, da deliberação tomada quando do exame da medida cautelar, para rejeitar as alegações de ofensa ao princípio isonômico (Constituição Federal, art. 5º, “caput”); ao princípio da moralidade (Constituição Federal, art. 37, caput); ao princípio da coisa julgada (Constituição Federal , art. 5º, XXXVI) e aos limites da competência do Congresso Nacional para dispor sobre anistia (Constituição Federal, art. 48, VIII, bem como, art. 1º, art. 2º e art. 21, inciso XVII).

3 – Ação direta julgada improcedente.

O STF entendeu que a anistia das multas eleitorais não feriu o princípio da moralidade, o princípio da isonomia ou qualquer princípio ou regra constitucional presente em nosso ordenamento jurídico.

Na ADI 1231 o STF também julgou pela constitucionalidade da anistia a candidatos nas eleições de 1994, no sentido de que a anistia é um ato político, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a chamada discricionariedade.

As duas anistias citadas, consideradas constitucionais pelo STF, foram anistias mais amplas do que a prevista no Projeto de Lei 4.653/2012, que pretende anistiar apenas os débitos decorrentes de multas eleitorais aplicadas a jornalistas, editores de blogs e às pessoas jurídicas da área de comunicação social.

Não será anistiada qualquer sanção aos candidatos, sejam eles eleitos ou não, que cometeram crimes eleitorais. Nos debates sobre a ADI 2306-3, o então Ministro do STF, Neri da Silveira, que era contra a anistia geral nas eleições, ainda foi expresso: “anistia aos eleitores, até admitiria, mas não a admito quanto aos candidatos que cometem infrações, tornando desigual o processo eleitoral”.

Blogueiros e jornalistas multados durante as eleições, que muitas vezes atuam via pessoas físicas, e não pessoas jurídicas, são cidadãos que simplesmente fazem seu trabalho jornalístico, no caso de jornalistas, ou mesmo atuam na discussão política durante as eleições, no caso dos blogueiros.

Normalmente jornalistas e blogueiros são incisivos em suas críticas a determinados políticos ou candidatos durante as eleições. Isso faz parte da Democracia e é algo protegido pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130:

O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e “real alternativa à versão oficial dos fatos” (Deputado Federal Miro Teixeira).[1] (grifos nossos.)

Várias multas contra ativistas nas mídias sociais, blogueiros e jornalistas, principalmente os atuantes na internet, por serem muitas vezes altas, em valores de R$ 50 mil e as vezes de R$ 100 mil, praticamente inviabilizam a atividades dessas pessoas. Cidadãos que atuam em várias situações como pessoas físicas, e não pessoas jurídicas.

O processo eleitoral deve garantir a igualdade entre os candidatos em uma eleição, mas sem prescindir da liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, e é claro, a liberdade de imprensa.

Atualmente, há decisões da Justiça Eleitoral brasileira, baseadas apenas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que restringem a liberdade de expressão. Decisões de juízes de primeira instância, de tribunais regionais eleitorais ou mesmo do TSE desarrazoadas, baseadas em resoluções que não deveriam ter força de lei, muitas vezes inviabilizam a existência de blogs na internet, mantidos na maioria das vezes por pessoas físicas e não jurídicas.

Resoluções do TSE não têm força de lei, e considerar esses atos com esse poder é um desrespeito ao próprio princípio a legalidade e o princípio da separação dos poderes.

Uma das maiores juristas do Direito Eleitoral no Brasil, a Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, afirma que “a atuação da Justiça Eleitoral na expedição de resoluções é inconstitucional. Sem previsão expressa na Constituição e em face de uma função atípica, não se pode considerar a possibilidade de elaboração de normas, ainda que secundárias, pelo Poder Judiciário”.[2] (grifos nossos.)

Celso Antônio Bandeira de Mello também é claro ao dizer que “o Texto Constitucional, em seu art. 5º, II, expressamente estatui que ‘Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”. O autor é expresso: “note-se que o preceptivo não diz ‘decreto, ‘regulamento’, ‘portaria’, resolução’ ou quejandos”.[3]

Multas baseadas em resolução ou qualquer outro ato que não tenha sido votado no Poder Legislativo não poderiam ser válidas. Há muitos blogueiros em todo o país que receberam multas superior a R$ 50 mil, R$ 100 mil, por causa da realização de simples enquetes, por desrespeito à resolução do TSE, e não à lei votada no Congresso Nacional. Decisões semelhantes, inclusive no valor das multas, para blogueiros pessoas físicas e para grandes empresas de comunicação na área da TV.

Multas altas, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foram estipuladas em lei para que grandes meios de comunicação da TV e rádio, ou mesmo grandes institutos de pesquisa, não pudessem manipular o resultado de uma eleição, como já ocorreu em período recente em nosso país. Em 1989 uma grande rede de TV, ao editar um debate presidencial no segundo turno de uma eleição, podendo ter alterado o resultado do certame eleitoral.

O problema é que há magistrados que aplicam multas superiores a R$ 100 mil para pequenos blogueiros, como se eles tivessem poder de alterar o resultado de uma eleição, seja municipal, estadual ou federal.

Na reforma política/eleitoral que está sendo discutida no Congresso Nacional, cabe uma ampla discussão sobre liberdade de expressão nas eleições e uma liberdade ainda maior na internet, que não é um serviço público concedido como a TV e a rádio. Na internet, nas mídias sociais, nos blogs, uma proposta democrática e constitucional é de dar uma liberdade maior do que na TV e rádio.

Multas que inviabilizem blogs, sites e até rádios e TVs são praticamente uma decretação de uma “pena de morte” contra esses meios de comunicação.

Sobre o uso da internet nas eleições, Óscar Sánchez Muñoz, separa em três categorias as atividades: a) anúncios, semelhantes à publicidade comercial; b) atividades de comunicação dos candidato; e c) atividades de comunicação de terceiros, como sites pessoais e blogs. Segundo o autor, os anúncios devem se submeter às regras de limitações dos gastos eleitorais, as atividades de comunicação dos candidatos devem ser livres, mas com a fiscalização dos gastos, e as atividades de terceiros deveriam ser tratadas como artigos de opinião publicados na imprensa escrita.[4]

Para as atividades de blogs, jornalistas e meios de comunicação, a liberdade de expressão deve ser assegurada, e multas aplicadas a essas pessoas físicas e jurídicas podem ser anistiadas pelo Parlamento brasileiro, para o bem da democracia.

Além disso, multas para blogueiros e jornalistas de meios digitais, por receio de que influenciem de forma antidemocrática as eleições, é algo que não condiz com a realidade.

Jônatas Machado, especialista em liberdade de expressão, faz uma diferença entre o usuário que se informa na internet do usuário da TV e rádio: afirma que o usuário da internet é receptor e emissor, em uma espécie de fórum, com reduzidos custos de produção e de distribuição. Com consumo individualizado (autonomia individual) e vários fornecedores de informação, com descentralização de autoridade. Há, assim, uma paridade entre emissores e receptores. Para Machado, as restrições à liberdade de expressão na internet devem ser mínimas e excepcionais, em casos, por exemplo, de proteção à infância, com a possibilidade de restrição com a responsabilização dos fornecedores de acesso, a proibição, criminalização e bloqueio da difusão.[5]

Ou seja, a restrição a blogueiros e jornalistas virtuais por meio de multas não seria justificável, pois o usuário de textos da internet não é uma pessoa tão passível de manipulação como os ouvintes de rádios ou telespectadores. O internauta é um cidadão ativo que conversa com o que foi publicado na internet, ao contrário da passividade dos usuários das mídias tradicionais como rádio e TV.

Antes mesmo da existência da internet, Jürgen Habermas já afirmava que o “rádio, cinema e televisão levam gradualmente ao desaparecimento da distância que o leitor precisa guardar ante a letra impressa”, o que diminui a assimilação do indivíduo, que acaba também discutindo menos aquilo que leu com outras pessoas. Para o autor, a forma que TV/rádio/cinema se comunicam, é algo mais penetrante e cativante do que a imprensa escrita jamais fez, e cortam as reações do receptor, que vira apenas um espectador. Para Habermas os “consumidores” da TV/rádio/cinema não se emancipam, nada dizem ou contradizem, perdem o raciocínio de um leitor.[6]

Utilizando os ensinamentos de Jônatas Machado e Jürgen Habermas, em especial os blogueiros, jornalistas e meios de comunicação impressos têm totais justificativas para que multas eleitorais aplicadas sobre eles sejam anistiadas. Os leitores de sites e blogs são receptores e emissores, podem debater, recebem individualmente informações em rede, sem uma autoridade, um editorial, existindo uma paridade, uma relação dialógica entre a nova mídia e os internautas. Os leitores de jornais impressos têm mais condições de assimilação mas ao mesmo tempo, mais condições de debater com a sociedade, mais reativo, com mais possibilidades de se emancipar, de raciocinar, de pensar.

Além essas importantes análise, sempre é bom lembrar que no Brasil TV e rádio são serviços públicos concedidos pela União, e podem ser mais regulados pela União. Mas jornais impressos, blogs e sites não são serviços públicos a serem controlados pelo Estado. Mais uma justificativa para que principalmente as multas contra blogueiros e jornalistas de jornais impressos sejam anistiadas.

Não se quer com o Projeto de Lei em tela permitir que blogueiros, jornalistas e empresas de comunicação sejam desresponsabilizadas nas esferas dos crimes comuns, responsabilizações civis e direitos de resposta. O que se quer é a anistia por irregularidades, ou supostas irregularidades na esfera eleitoral.

O STF, na já citada ADPF 130, deu uma liberdade bem maior à internet: “Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação”.[7]

A própria legislação e Justiça Eleitoral (TSE), levando em consideração que a imprensa escrita e internet não são serviços públicos, dão mais liberdades para esses meios de comunicação:

I – Justiça Eleitoral: incompetência para impor restrições ou proibições à liberdade de informação e à opinião da imprensa escrita, salvo, unicamente, às relativas à publicidade paga e à garantia do direito de resposta: inadmissibilidade da aplicação analógica aos veículos impressos de comunicação do art. 53, § 2º, da L. 9.504/97.

II – A diversidade de regimes constitucionais aos quais submetidos, de um lado, a imprensa escrita – cuja atividade independe de licença ou autorização (CF, art. 220, § 6º) -, e, de outro, o rádio e a televisão – sujeitos à concessão do poder público – se reflete na diferença marcante entre a série de restrições a que estão validamente submetidos os últimos, por força da legislação eleitoral, de modo a evitar-lhes a interferência nos pleitos, e a quase total liberdade dos veículos de comunicação escrita.[8] (grifos nossos.)

Owen Fiss diz que a proteção da liberdade de expressão enriquece o debate público e é muito arriscado que o Estado controle os espaços de veiculação de opiniões nos meios de comunicação, que se sofrerem severas restrições podem limitar e empobrecer excessivamente esse debate público.[9]

Jônatas Machado salienta que a liberdade de imprensa é uma garantia da democracia ao contribuir com uma opinião pública autônoma; cabendo ao Estado assegurar o debate na sociedade, com uma ideia de inclusividade do diálogo na comunidade, e não o contrário.[10]

Por todas essas razões, o deputado Fábio Trad votou em separado pela aprovação do PL, com a emenda modificativa, ainda em agosto de 2013.

[1] STF, ADPF 130, relator Min. Carlos Ayres Britto, julgamento em 20.04.2009.

[2] SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 233.

[3] BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 27ª ed., 2010, p. 344.

[4] SÁNCHEZ MUÑOZ, Óscar. La igualdad de oportunidades en las competiciones electorales. Op. cit., p. 335-337, apud SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 199.

[5] MACHADO, Jônatas E. M. Liberdade de expressão. Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, p. 352-353, 1105, 1109, 115 e 1123), apud SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 199.

[6] HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública, p. 202, apud SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 194.

[7] ADPF 130, relator Min. Carlos Ayres Britto, julgamento em 20.04.2009.

[8] Medida cautelar nº 1241 -Brasília/DF. Acórdão nº 1241 de 25/10/2002. Relator(a) Min. José Paulo Sepúlveda Pertence . Publicação: DJ – Diário de Justiça, Data 03/02/2006, p. 168.

[9] FISS, Owen M. Free speech and social structure. Yale Law School. 1986, apud SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 201.

[10] MACHADO, Jônatas E. M. Liberdade de expressão. Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, p. 666 e 678-679), apud SALGADO, Eneida Desire. Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 202.

Ainda em 2013 o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) também votou pela aprovação do PL. Discordou do deputado Vieira da Cunha, no sentido de que contra abusos há o direito de resposta, e elogiou o voto elaborado por mim e assinado pelo deputado Fábio Trad, como “brilhante”.

O deputado Luiz Couto (PT-DF) ainda não apresentou voto.

Veja aqui os nomes dos deputados federais que compõem a CCJC e cobre deles a aprovação do PL.

Nos próximos dias vamos iniciar uma campanha nacional pela aprovação desse essencial Projeto de Lei, pelo bem da Democracia e da liberdade de expressão, e contra o confisco desarrazoado do Estado contra cidadãos que participam da cidadania.

TARSO CABRAL VIOLIN – advogado, professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.

A reforma política do PMDB piora a Democracia brasileira

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A reforma política proposta pelo PMDB e pelo vice-presidente Michel Temer, se aprovada, piorará nossas eleições, o que será um retrocesso para a Democracia brasileira.

O PMDB é contra o fim do financiamento empresarial das campanhas, querendo apenas que se proíba o financiamento para mais de um partido. O maior câncer em nossas eleições é o financiamento empresarial, que gera corrupção, caixa 2 e privilegia o poder do dinheiro nas eleições.

Propõe a criação do chamado “distritão”, que acaba com o sistema de voto proporcional, e nas eleições, os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados nos estados seriam eleitos, em sistema majoritário. Isso beneficia o personalismo nas eleições, privilegiando os políticos que gastam rios de dinheiro nas eleições, e acaba com qualquer possibilidade de votação em partidos políticos, em projetos, em ideologias.

O Partido também quer o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos, a partir das eleições de 2022. Não tenho opinião formada sobre o fim da reeleição, entendo que se há problemas em nosso sistema eleitoral, esse não é o maior deles.

PT continua sendo o maior partido da Câmara dos Deputados e o segundo do Senado

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O Partido dos Trabalhadores continua sendo o maior partido na Câmara dos Deputados e o segundo no Senado Federal.

O PT tinha 88 deputados federais na Câmara dos Deputados e agora tem 70, tinha 13 senadores e agora tem 12. É o partido com mais deputados federais e o segundo em número de senadores.

O PMDB é o segundo em número de deputados federais (tinha 71 e agora 66) e o PSDB o terceiro (de 44 para 54).

No Senado Federal o PMDB é o primeiro (tinha 19 e agora 18), e o PSDB o terceiro (caiu de 12 para 10).

Mas claro que mesmo com esse número expressivo de deputados e senadores do PT e PMDB no Congresso nacional, um governo de coalização deve conquistar apoio de outros partidos para governar. É natural em uma democracia.

Requião vence Beto Richa e Pessuti por 319 a 250 e será o candidato do PMDB/PR ao governo

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Atualizado às 16h13

O senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, acabou de vencer o governador Beto Richa (PSDB), o ex-vice-governador Orlando Pessuti, a maioria dos deputados estaduais e alguns federais e será o candidato do PMDB/PR ao governo do estado.

Beto utilizou toda a força da máquina pública para derrotar Requião mas foi o grande perdedor do dia.

Pessuti, que era pré-candidato, desistiu em cima da hora para apoiar que o PMDB se coligasse com o PSDB de Richa, e também perdeu feio.

Requião ganhou a convenção do PMDB estadual por 319 a 250.

Os Pmdbistas gritavam “Fora Beto Richa!”, “Chupa tucanada!” e “Requião, vai expulsar, deputados que traíram o Paraná!”

Para o senado da república o candidato será Marcelo Almeida (PMDB).

É grande a chance que o PV indique o vice de Requião.

O evento foi transmitido ao vivo pelo Blog do Esmael.

Requião concorrerá contra Beto e Gleisi Hoffmann (PT). Gleisi e Requião têm chances de concorrerem entre si no segundo turno, deixando Beto de fora, como ocorreu em Curitiba com Luciano Ducci (PSB), apoiado por Beto. Gleisi e Requião serão apoiados por Dilma Rousseff (PT) e apoiarão a presidenta.

Parabéns PMDB!

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Foto divulgada agora por Requião

Cotado como vice de Gleisi, Caíto defende a candidatura própria do PMDB. Requião é o favorito

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O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), que teve seu nome lançado pelo deputado federal André Vargas (PT) como candidato a vice-governador na chapa a ser liderada pela ministra-chefa da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), se diz “lisonjeado” com a lembrança, mas, mais uma vez saiu em defesa da candidatura própria do PMDB ao governo do Estado.

Caíto destaca que a orientação do PMDB nacional – o que ficou reforçado no encontro realizado na semana passada com o vice-presidente da República, Michel Temer – é priorizar a candidatura própria e, se não for possível, buscar uma aliança com os partidos aliados do governo da presidenta Dilma Rousseff, notadamente o PT.

De qualquer forma, avalia Caíto, qualquer composição futura passa pela convenção partidária. O ex-governador e atual senador, Roberto Requião (PMDB), é o favorito para ser o candidato ao governo do Paraná. Orlando Pessuti pode ser candidato a governador, vice-governador ou senador.

A ala dos pmdbistas favorável ao apoio ao governador Beto Richa (PSDB) está cada vez mais em baixa.

Nova enquete: quem será o candidato do PMDB ao governo do Paraná em 2014?

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Provavelmente o candidato ao governo do estado do Paraná em 2014 do PMDB será o ex-governador e atual senador Roberto Requião.

Mas há alguns deputados e comissionados do Estado que querem que o PMDB ocupe o cargo de vice de Beto Richa (PSDB)

Outros pretendem a vaga de vice de Gleisi Hoffmann (PT) ou na vaga de senador da coligação.

Vote na enquete!

O fim do PMDB do Paraná?

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Meus amigos progressistas de todo o Brasil me perguntam: “por que o Requião não é candidato a presidente da República?”. A resposta é óbvia, porque o PMDB nacional sempre foi adesista com o governo federal de plantão e nunca lançou um candidato para o cargo mais elevado do país para valer. O PMDB Nacional acabou como partido com a morte de Tancredo Neves. Desde então é uma união de feudos estaduais com interesse simplesmente de se manter no poder, nunca foi ou será oposição.

O PMDB do Paraná sempre foi uma exceção, com a liderança do atual senador Roberto Requião. Requião sempre manteve o PMDB nativo nos trilhos, nos termos do “velho MDB de guerra”, um partido ideológico, de centro-esquerda, contrário às privatizações e em defesa do Estado Social e Democrático de Direito.

Requião foi sempre o pmdbista do Estado com mais votos, por causa do seu dom da oratória e seus governos progressistas.

Eis que ontem o PMDB do Paraná, presidido pelo deputado federal Osmar Serraglio, decidiu dissolver 72 diretórios municipais do partido, entre eles o de Curitiba, presidido por Requião. O argumento? Uma resolução de abril do ano passado que fixava uma meta para as eleições municipais de 2012, do PMDB eleger pelo menos 10% dos vereadores em cada cidade, sob pena de dissolução do diretório local.

A legenda descumpriu a meta em 84 municípios, mas 12 foram poupados sob a alegaç˜o de que elegeram prefeitos e vices.

Serraglio pretende que o PMDB apoie a reeleição do governador Beto Richa (PSDB), considerado por atual enquete do Blog do Tarso como péssimo ou ruim por 72% dos leitores. O grupo de pmdbistas contrários a Requião no Paraná é o mesmo que não apoiou o candidato do próprio partido para prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que mesmo assim teve 101.866 votos (10,45%).

Ouça a posição de Requião sobre a dissolução, clique aqui.

O deputado federal João Arruda e os deputados estaduais Caíto Quintana, Waldyr Pugliesi, Alexandre Curi, Gilberto Martin, Teruo Kato, Ademir Bier e Nereu Moura não concordam com a decisão do PMDB estadual.

O ex-vice governador Orlando Pessuti votou pela destituição de Requião.

Em enquete do Blog do Tarso os leitores querem Requião e a ministra Gleisi Hoffmann (PT) no segundo turno na eleição para governador em 2014, com Beto Richa de fora, clique aqui.

PT, PMDB e PSDB são os maiores partidos do Brasil

PMDB PT PSDB

Hoje no Brasil são os três maiores partidos políticos, nesta ordem:

1º. Partido dos Trabalhadores – PT, que representa a centro-esquerda, é o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e da atual presidenta Dilma Rouseff. Sua ideologia é a defesa de programas sociais estatais que busquem a diminuição das desigualdades, o Estado como importante agente na economia e no social, aceitando poucas privatizações, boa relação política e econômica entre os países da América Latina e do BRICS e menos intervenção estatal nas liberdades individuais (por exemplo defende a descriminalização do aborto e manutenção da idade penal de 18 anos):

1 Presidenta

88 deputados federais

13 senadores

5 governadores

27,6 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (635 prefeituras), informação atualizada conforme as eleições de 2012

2º. Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB é de centro e costuma sempre apoiar o governo de plantão. Em alguns Estados é um partido mais à esquerda, como era no Paraná, e em outros Estados mais à direita, como em Pernambuco. É o antigo MDB, partido de oposição na ditadura militar. É o partido do vice-presidente Michel Temer:

1 vice-presidente

79 deputados federais

19 senadores

5 governadores

22,8 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (1023 prefeituras)

3º. Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, dissidência do PMDB, que desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) é considerado de centro-direita, ao implementar políticas neoliberais-gerenciais de desmonte do Estado Social e aliança com partidos conservadores. Com a ideologia de que o Estado deve apenas regular a economia, defende privatizações radicais, uma relação maior com os Estados Unidos da América, ao invés dos países da América Latina e outros emergentes, e uma maior intervençao do Estado nas liberdades individuais ( por exemplo defende a criminalização do aborto e diminuição da idade penal para 16 anos):

54 deputados federais

10 senadores

8 governadores

18,4 milhões de brasileiros são governados por prefeituras geridas pelo Partido (702 prefeituras)

Beto Richa vence eleição no PMDB do Paraná

Foto divulgada no twitter de Carolina Cattani

Foto divulgada no twitter de Carolina Cattani

Sim, foi o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, o grande vencedor da eleição no PMDB do Paraná.

Oficialmente o presidente do PMDB do Paraná eleito indiretamente na convenção do partido foi o deputado federal Osmar Serraglio. Sua chapa venceu a chapa do senador Roberto Requião por 289 a 220 votos. A PMDB para Todos elegeu 38 membros do diretório e a Sempre PMDB, de Requião, fez 28 membros. O Blog do Tarso estava lá na apuração.

Enquanto alguns puxa-sacos gritavam “Pessuti” ou “Serraglio”, outro bradavam “Beto Richa”.

Com isso o PMDB do Paraná entra de vez no governo Beto Richa, que já é considerado o pior governador do estado de todos os tempos. Até hoje a maioria dos deputados estaduais do PMDB apoiavam Beto, e o partido tinha a Secretaria do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli. A tendência agora é o PMDB conquistar mais duas secretarias no governo Beto e escolher o vice de Richa para sua tentativa de reeleição em 2014. Os que podem ser vice de Carlos Alberto são Osmar Serraglio, Luiz Claudio Romanelli, Stephanes Jr., Orlando Pessuti, Sergio Souza Rodrigo Rocha Loures, Alexandre Curi ou Doático Santos.

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Carguinho é o que interessa, o resto não tem pressa. Foto de Roni Pimentel

A razão de entrar no governo Beto Richa não é ideológica, não é pelo projeto de Richa, mas simplesmente por carguinhos no governo. É uma vergonha!

A tática dos espertalhões e vendilhões é a seguinte: mamar nas tetas do governo estadual até 2014. Conforme as pesquisas eleitorais, vão exigir a vice de Richa ou candidatura própria. Qua discurso seria o da candidatura própria? Que gostam de mamar nas tetas do governo federal do PT e no governo estadual do PSDB? Mesmo se o candidato fosse Requião teriam poucas chances ao decidirem continuar no governo Beto Richa.

Para Requião, o que sobrou é continuar tranquilo no PMDB até 2018 ou sair do partido. Poderia, por exemplo, criar um novo partido com Marina Silva e setores progressistas de partidos como o PT, PDT e PSOL.

Por favor 2014, chega logo!

Os vendilhões. Foto de Tarso Cabral Violin

Os vendilhões. Foto de Tarso Cabral Violin

Começa a votação da convenção do PMDB. Chapa de Requião é a favorita

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Começou há pouco a votação da convenção do PMDB. Até as 10h30, pouco mais de 20% dos 620 convencionais votaram na sede do diretrório estadual do partido. Duas chapas disputam a direção para os próximos dois anos. O senador Roberto Requião, candidato à presidente pela chapa “Sempre PMDB” já votou. É a chapa favorita. O deputado Osmar Serraglio, candidato à presidente pela chapa “PMDB para Todos” ainda não votou. Sua chapa representa os apoiadores do governador Beto Richa (PSDB). As principais lideranças do partido – prefeitos, deputados e vereadores – já votaram. A votação se encerra às 15h. Em seguida, haverá a apuração do pleito.

Requião se tornará presidente do PMDB/PR no sábado

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Acontece no próximo sábado (15), das 9h às 15h, a convenção para a escolha do novo diretório estadual do PMDB do Paraná. Delegados de todo o Estado devem comparecer para votar na sede do partido, em Curitiba. O senador Roberto Requião disputa a presidência do diretório e compôs uma chapa com peemedebistas de todo o Paraná.
“Quero apoio para devolver o partido para suas antigas idéias. Quero a correção da rota”, disse Requião, que tem como principais propostas descentralizar a atuação do partido com reuniões por todo o Estado e preparar o PMDB para disputar as eleições de 2014. “Vamos abrir o partido para novas filiações. Vamos oxigenar o PMDB”, anunciou.

A chapa liderada por Requião conta com os membros natos, que são os ex-presidentes – ele, Nivaldo Kruger, Milton Buabssi, Renato Adur e Waldyr Pugliesi – e mais 66 nomes, entre eles Vera Mussi, Dobrandino da Silva, Antonio Anibelli Neto, Hermes Parcianello, João Arruda, Andre Zacarow, Odilio Balbinotti, Marcelo Almeida, Rafael Greca, Noemia Rocha, Moacir Fadel, Edson Basso e Paulo Furiatti.

Há ainda 23 suplentes e a lista dos delegados à convenção nacional (37 titulares e 37 suplentes). Para a Comissão de Ética e Disciplina, são sete nomes: Nizan Pereira, Luiz Carlos Delazari, Luiz Fernando Delazari, Samuel Gomes, Leonidas Ferreira Chaves Filho, Sheila Marize Toledo e Sonia Braga. Há também sete suplentes.

Após a definição do Diretório Estadual, os 71 membros irão eleger, num prazo máximo de cinco dias após a convenção, os membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Estadual e os três membros titulares e seus suplentes do Conselho Fiscal.

Clique na imagem acima para acessar a chapa completa.

A chapa é favorita e se vencer, Requião será o candidato do PMDB para governador do Estado em 2014. Tem grandes chances de ir para o segundo turno com Gleisi Hoffmann (PT), deixando Beto Richa (PSDB) de fora, assim como ocorreu com Luciano Ducci (PSB) em Curitiba.

 

Discurso do Senador Requião sobre liberalismo brasileiro que é igual jabuticaba: só dá aqui

O que houve no Paraguai no dia 25 de junho de 2012 é a mesma coisa que aconteceu no Brasil no dia 1º de abril de 1964: um golpe de Estado, disse no plenário, no dia 9 de julho, o senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo ele, não há eufemismo que possa desmentir ou encobrir os fatos. O senador ironizou ainda a defesa do golpe feita por parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação, dizendo que os liberais brasileiros são como a jabuticaba, uma mirtácea que só dá em nosso país.
Requião fez ainda um paralelo entre o golpe que derrubou o presidente João Goulart, em 1964, e golpe que interrompeu o mandato do presidente paraguaio. Para ele, o roteiro é o mesmo, repetindo-se acusações idênticas contra um e outro mandatário. A partir daí, Requião fez um mergulho nos principais fatos políticos da história do país, para mostrar a peculiaridade do “liberalismo-jabuticaba”, sempre na contramão dos interesses populares e nacionais. O senador mostrou ainda como age esse liberalismo sui generis, quando critica as medidas econômicas do governo federal. Leia (abaixo) e veja (acima) o discurso do senador Roberto Requião.

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Conheça a Marinalva Silva, candidata a vice-prefeita de Rafael Greca (PMDB) em Curitiba

Missionária e Militante Política

A vice-candidata do PMDB à Prefeitura de Curitiba é a missionária religiosa e militante dos movimentos sociais, Marinalva Gonçalves da Silva, de 57 anos de idade. Mulher obstinada, hoje, esposa e mãe, sua trajetória política carrega o DNA do Movimento Democrático Brasileiro, que deu origem ao atual PMDB, onde foi representante feminina na Comissão Provisória da fundação do partido, em 1980.

Marinalva da Silva tem formação acadêmica e presença efetiva em movimentos sociais comprometidos com a qualidade de vida do povo, no contexto local e nacional. Na saúde pública lutou pela criação do SUS, que na Oitava Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, definiu o Sistema Único de Saúde-SUS como “Direito do Cidadão e Dever do Estado”.

A vice-prefeita do PMDB é Assistente Social/Sanitarista, com especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). É servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Já atuou como Diretora da Segunda Regional de Saúde Metropolitana, atendendo as demandas da grande Curitiba, nas três gestões do governo Roberto Requião. Atualmente está lotada no HEMEPAR, setor importante para a participação cidadã através da doação de sangue salvando vidas.

Sua escolha para vice de Rafael Greca representa o respeito à sua histórica militância social, e sinaliza o propósito de restaurar na Prefeitura os ideais de uma cidade saudável, mais humana, tranquila para seus habitantes, cuja maior beleza será a justiça social.

Experiência Comprovada

Para Marinalva, a aprovação de Greca como candidato à Prefeitura de Curitiba, nas eleições de 7 de outubro,  “é a escolha certa de alguém com visão sistêmica e de planejamento, pois Curitiba não pode continuar com este manifesto desânimo de sua população. Greca significa Curitiba em boas mãos, pois é um Engenheiro experiente e um urbanista voltado para inovação e para a justiça social”, disse.

Marinalva tem por base moral e ética, os preceitos da Teologia da Libertação, na linha dos pensadores cristãos Leonardo Boff e Frei Beto, comprometidos com a mudança social iluminada pela força da fé em Deus. Esta filosofia de vida, Marinalva e seu marido João Benjamim dos Santos aplicam na reflexão e na prática política.

Nascida em Campo Mourão, região Noroeste do Paraná, num patrimônio de lavradores de café, conhecido por Paraná d’Oeste.

Marinalva da Silva deixou o trópico dos pés vermelhos rumo a São Paulo, onde foi buscar sua formação, e engajou-se na luta do povo mais humilde de Itaim Paulista por saneamento básico e moradia. Depois, sempre inspirada pelo ideal cristão e socialista, veio a Curitiba, ao tempo do Movimento das Diretas Já onde participou do MDB, ao lado do advogado dos movimentos populares que viria a ser o deputado popular, prefeito, governador e senador Roberto Requião.

Do MDB, seguiu para o PMDB, no ano de 1980, pois avaliava como a opção viável para as mudanças políticas e sociais que o Brasil necessitava. Desde então, Marinalva, que mora no Fazendinha,  um dos bairros mais populosos da capital paranaense, destaca-se pelo trabalho nas mudanças sociais, envolvendo saúde, educação, moradia e lazer.

Teologia da Libertação

A vida cívica da assistente social/sanitarista começou antes mesmo de iniciar-se no mundo da política partidária. Aos 13 anos, Marinalva ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias de Jesus Crucificado, permanecendo aproximadamente 10 anos.

Como religiosa já desenvolvia um belo trabalho social voltado principalmente aos moradores de periferias e bairros mais pobres com a missão de “levar a palavra de Deus onde a pobreza dificulta a saída das pessoas na procura de mudanças”. A constante missionária traz a vida com os preceitos de mudança social como direito do cidadão.

Opção de vida

De religiosa, a assistente social/sanitarista optou pela participação política como instrumento de transformação social. A mudança para Curitiba, em 1978, proporcionou para Marinalva um contato direto com os movimentos sociais, somando esforços ao lado de lideranças como Gilberto Carvalho, que hoje tem forte atuação junto ao governo da presidenta Dilma, em focos de atuação na realidade social dos moradores das margens do Rio Belém.

Marinalva entende que a ação em cada local se distingue pela união da comunidade cobrando a responsabilidade dos órgãos competente, como a prefeitura e sistemas de controle ambiental.

O trabalho social na comunidade era feito com a bandeira da Pastoral, relacionada à Teologia da Libertação. “Participávamos da vida das pessoas, tínhamos uma organização para buscar mudanças. Este bairro passou a ser referência para trabalhar outras realidades”, relatou.

Junto ao movimento sindical, Marinalva se somou aos metalúrgicos em uma mobilização que entrou para a história de Curitiba, do Paraná e do Brasil. “Em 1979, a possível mobilização com a missão de levar a palavra de Deus onde a pobreza dificulta a saída na procura de mudanças”. A greve vitoriosa contribuiu para a organização da categoria, melhores salários e condições dignas de trabalho”, conta.

Diretas Já e PMDB

No MDB, a militante participou da Comissão Provisória de montagem do PMDB Estadual, ao lado de lideranças históricas na luta pela redemocratização do país, como o senador Requião.

O primeiro comício e a primeira manifestação por eleições diretas no Brasil, recorda Marinalva, aconteceu em Curitiba, em 12 de janeiro de 1984. “E nós, do MDB, hoje PMDB, estivemos na linha de frente da mobilização dos militantes e população em geral, rumo às Diretas Já”.

Candidatura própria

A candidatura própria do PMDB hoje, tendo seu nome como vice, demonstra o reconhecimento da militância pela sua participação constante na luta junto aos movimentos populares de Curitiba e do Paraná.

“Ao ser indicada pelo Presidente do PMDB municipal, senador Requião, como vice do competente Rafael Greca e confirmada pelos companheiros históricos do PMDB, tomei esta batalha como continuidade da luta pela mudança social que Curitiba tanto necessita”, destaca, reforçando que “nós, peemedebista, somos parte do processo de transformação em Curitiba, no Paraná e em todo contexto nacional”.

Visão sistêmica

Marinalva avalia que a aprovação do nome de Rafael Greca para a disputa eleitoral à Prefeitura de Curitiba, significa a melhor opção do partido. Primeiro por respeitar as diretrizes nacionais pela candidatura própria e também por “escolher alguém com uma visão sistêmica e capacidade técnica de planejamento”.

Essa visão inteligente de planejamento e mudanças precisa ocorrer além da capital e abranger todas as cidades que formam a região metropolitana, “com possibilidade de expandir para todo o interior do Paraná”, conclui Marinalva, destacando a importância do Consórcio Metropolitano de Saúde com a centralização participativa de Curitiba.

Situação Familiar

Esta mulher, 57 anos, é filha dos baianos Ananias Gonçalves do Nascimento e Izaltina Gonçalves da Silva, pioneiros do norte do Paraná. Marinalva tem 4 irmão e está casada a 33 anos com João Benjamim dos Santos, economista professor da PUC-PR. Seu filho, Luasses, advogado especialista em Direito Administrativo, é um membro atuante do bloco carnavalesmo curitibano Garibaldi&Sacis.

PMDB de Curitiba escolherá se será oposição ou capacho de Luciano Ducci

Greca e Stephanes. Fotos do Blog da Joice

O PMDB de Curitiba, no próximo sábado, escolherá se será oposição ou capacho de Luciano Ducci (PSB). Os dois postulantes à candidatura de prefeito de Curitiba são o ex-prefeito Rafael Greca, que claramente será um candidato de oposição, e o deputado Stephanes Junior.

Stephanes Junior queria ser vice de Ducci, mas como não deu certo, vai tentar a vaga de candidato a prefeito. Greca vem com discurso anti-privatista, contra a privatização da Ópera de Arame e Pedreira Paulo Leminski, e disse que vai rescindir o contrato de gestão com o ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Os pmdbistas de Curitiba vão escolher entre apoiar um ex-lernista, mas contrário às privatizações, e um lernista/richista/privatista. Vão escolher se em 2014 vão para governador de Roberto Requião (PMDB) ou Beto Richa (PSDB). Vão escolher entre carguinhos nos governos Beto Richa e Luciano Ducci ou candidatura de oposição contra o neoliberalismo.

É isso que está em jogo!

Vejam a entrevista de Rafael Greca hoje no Jornal da Massa: