Quinta tem programa do Tarso sobre o debate da Globo e as eleições presidenciais com cientista político e advogado

Emerson Cervi e Luiz Carlos da Rocha participarão na quinta-feira, 29.09.2022, 19h, um pouco antes do debate presidencial na Globo, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre a ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022. Cervi é Professor de Ciência Política da UFPR com Doutorado pelo Iuperj e Pós-Doutorado pela Universidad de Salamanca. Rocha é Advogado, Mestre em Direito e sócio sênior da França da Rocha Advogados Associados. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor pela UFPR com Pós-Doutorado na USP, e Professor Titular de Direito Administrativo. Links para o programa: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Orientações jurídicas estratégicas para a pré-campanha eleitoral

Por Guilherme Gonçalves, Advogado, especialista em Direito Público e Eleitoral, professor da Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina e da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PR

Tendo em vista a modificação promovida pela Emenda Constitucional 107/2020, as eleições foram prorrogadas em quase 45 dias. Portanto, a partir de julho e até o final de agosto é permitida a pré-campanha. Insisto em afirmar que a regra do jogo é a ampla liberdade de expressão. 

Pela legislação eleitoral, não se pode fazer apenas o pedido do voto explícito, verdade? Quase! Além do pedido explícito de voto, está vedada a realização de gastos excessivos. O Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) definiu que o gasto permitido ao pré-candidato durante a sua pré-campanha, é o gasto acessível ao candidato médio. Para calcular não há uma fórmula exata, mas existem precedentes em vários sentidos. Eu tenho sugerido, quando consultado sobre o assunto, que os pré-candidatos utilizem no máximo de 30% a 40% do teto estabelecido para cada cargo. Nesta eleição, tem um teto para vereador e um teto para prefeito. 

Outro item a ser observado, é fazer a distinção entre uma mera promoção pessoal, sem nenhuma referência às eleições. Neste item, é preciso tomar alguns cuidados. Eu costumo sugerir a identificação de elementos que possam caracterizar a campanha, sendo importante observar os símbolos distintivos da campanha. 

Para identificar a propaganda eleitoral eu reconheço 5 elementos: 1. quem é o candidato; 2. qual é o cargo por ele desejado; 3. quais as características (qualidades) ou programa de governo desse candidato; 4. a ampla publicidade e 5. o pedido explícito de voto. Desses elementos, o pedido de votos está proibido e, mesmo quando o pré-candidato utilizar-se de qualquer um dos outros 4, ele não pode aplicar os elementos que a legislação eleitoral veda durante a campanha, ou seja, ele não pode fazer anúncio em rádio e TV, não pode usar o outdoor e não pode pintar o muro de uma casa – fora isso, a pré-campanha é absolutamente liberada. 

Outra dica, é ter muito cuidado nas convenções partidárias para composição do Demonstrativo de Regularidade dos Atos do Partido (DRAP). Como é de conhecimento público, este ano, é possível fazer convenções virtuais e, na redação do DRAP, será preciso tomar cuidado porque é um documento estratégico. Se for mal feito, se for objeto de fraude, se não seguir as regras do jogo, tanto nas convenções virtuais quanto presenciais, ele inviabilizará o registro de toda a chapa. Lembrando que deve ser confeccionado um DRAP para os candidatos a vereador e outro para os candidatos a prefeito. 

A eleição começa em tese no dia 26 de setembro, que é o último dia para registro de candidaturas, porém, a Propaganda Eleitoral só poderá ser iniciada depois que o candidato tiver recebido seu CNPJ e aberto sua conta bancária de campanha. Isso porque, viabilizar gastos antes da formalização da conta, pode resultar na arrecadação ilícita e gasto ilícito de campanha, cuja pena pode ser a cassação da candidatura.
ssas são algumas orientações gerais mais importantes para esse período de pré-campanha.

Amanhã debate em Curitiba entre prefeituráveis no Circo da Democracia

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VAI TER DEBATE ENTRE CANDIDATXS A PREFEITURA DE CURITIBA NO CIRCO DA DEMOCRACIA! GT Cidades convida todxs para pensar a cidade na Sabatina da Política Urbana, neste sábado, dia 13, às14h:

Mais Informações:
O debate sobre nossa democracia é imprescindível diante de nosso cenário político atual. Na esfera federal enfrentamos a ilegitimidade política do presente e a incerteza sobre nosso futuro.

Enquanto isso, em nossas cidades, estamos prestes a entrar em processo de disputa eleitoral, que diante do cenário político nacional, deve ser relegado a segundo plano. E como se não bastasse, esse ano sentiremos pela primeira vez as consequências das mudanças da legislação eleitoral, que entre outras coisas, reduz o tempo de campanha para parcos 45 dias.
Ocorre que é em nossas cidades que temos as experiências políticas mais imediatas.

As grandes mobilizações de rua se dão em nossas cidades, nossas demandas mais candentes como moradia, vagas em creches e escolas, equipamentos de saúde, transporte público digno e mobilidade para todos. Enfim, todas essas questões encontram íntima relação com nossas gestões municipais e o nosso dia-dia.

Assim, tendo em vista a importância de se debater a política e a democracia em nosso município, bem como o ensejo da efervescência política atual, o Circo da Democracia tem o prazer de convidá-los para a Sabatina da Política Urbana, com os candidatos à Prefeitura de Curitiba.

Foram convidados todos os pré-candidatos. Estão CONFIRMADOS os candidatos REQUIÃO FILHO – PMDB, TADEU VENERI – PT e XÊNIA MELLO – PSOL.

Concomitantemente à Sabatina, as entidades do GT Cidade do Circo apresentarão a Plataforma da Política Urbana: Um Projeto Popular para Curitiba. A ideia é ouvirmos o posicionamento dos candidatos sobre as problemáticas da cidade apresentadas por representantes de diferentes organizações.

Vale lembrar que a Plataforma da Política Urbana continuará em construção e aberto a adesões de entidades, movimentos, grupos e cidadãos até o final do processo eleitoral municipal.

A atenção à política local e a garantia da multiplicidade de atores na construção do debate sobre nossas cidades é compromisso de todos nós!

PARTICIPE e contribua com o debate por uma Curitiba mais justa!

Em quem você vai votar para deputado?

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Sem um Parlamento decente, não há como fazer um governo no âmbito do Poder Executivo ideal. Mas infelizmente nas eleições brasileiras se dá muita pouca importância na escolha dos deputados federais e estaduais e não se discute ideologias e propostas. Hoje, segundo o Datafolha, aproximadamente 70% dos eleitores brasileiros ainda não sabem em quem votar nas eleições proporcionais.

Comecei o debate publicando a Lista Proibida do Blog do Tarso e a Lista da Boa Política.

E você, já se decidiu? Favor informar nos comentários daqui do WordPress ou do Facebook se você já sabe em quem votar, se vai votar na legenda de algum partido ou se já sabe o nome e número dos seus candidatos a deputado estadual e federal.

Por mais que eu esteja apoiando várias candidaturas (ver na Lista da Boa Política), vou votar:

Tadeu Veneri (PT) 13131 e André Vieira (PT) 1303

Mas ficaria muito feliz se se elegessem também a Professora Josete (PT) 13613, a Professora Marlei (PT) 1313 e o Ulisses Kaniak (PT) 1357.

Assim como: João Arruda (PMDB) 1511Professor Claudino Dias (PV) 4353Paulo Salamuni (PV) 4343Doutora Clair (PPL) 5499Toni Reis (PCdoB) 65.123Denilson Pestana (PT) 1312Maicon Guedes (PDT) 12190Luciana Rafagnin (PT) 13233Requião Filho (PMDB) 15151Marinalva Silva (PMDB) 15202Anaterra Viana (PT) 13040 e Xênia Mello (PSOL) 50069.

Retorno do voto censitário: senhores de engenho não querem que escravos votem

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Proposta totalmente inconstitucional, segundo o art. 14 da Constituição, que é cláusula pétrea. Essa gente está atrasada mais de duzentos em termos mundiais (1789) e mais de cem anos em relação ao Brasil (1891).

Bomba: saiu a Lista Proibida do Blog do Tarso. Ajude a atualizar e divulgar

A campanha eleitoral de 2014 começa hoje! Tanto positiva quanto negativa!

Após o sucesso da Lista Proibida do Blog do Tarso dos vereadores para a eleição de Curitiba de 2012 (veja aqui), essa Lista Proibida voltou, mas desta vez vai apontar os deslizes dos candidatos aos cargos de deputados estaduais e federais do Paraná. A lista foi amplamente divulgada e vários vereadores não foram reeleitos em 2012.

O Parlamento (Poder Legislativo) é essencial para a democracia representativa, mas infelizmente as eleições para os cargos de deputados estaduais e federais são muito pouco debatidas, apenas com propagandas chatas na TV e rádio e milhões gastos em campanhas milionárias nas ruas. Mas sem contraditório.

É justamente nessa questão que o Blog do Tarso pretende auxiliar os eleitores e candidatos. Contraditório, debate, também nas eleições proporcionais.

Muitos dos candidatos listados abaixo são amigos do autor do Blog do Tarso, e no caso de muito deles o Blog não tem nada contra pessoalmente. Mas esses políticos devem ser responsáveis por seus atos durante seus mandatos. Todas as informações abaixo foram divulgadas na velha mídia (TV, rádio, jornais e revistas) ou nova mídia (blogs, sites e redes sociais).

Ajude a Lista Proibida com novos nomes e justificativas, e na divulgação, por e-mail e compartilhando nas redes sociais e blogosfera.

Candidatos que pretendam ver seus nomes retirados da lista, favor enviar solicitação com justificativa.

Veja a Lista Proibida do Blog do Tarso com os deputados estaduais e federais do Paraná, clique aqui ou na imagem acima.

A partir de agora pesquisas apenas registradas e enquetes PROIBIDAS

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Segundo a Resolução 23.400, de 17.12.2013, publicada em 27.12.2013, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014 no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar na Justiça Eleitoral, nos termos da Lei n° 9.504/97. O parágrafo quinto do art. 33 dessa Lei foi alterado nesse sentido, na última reforma eleitoral.

As pesquisas deverão ser divulgadas com o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Qualquer meio de comunicação, instituto de pesquisa ou cidadão no Facebook, blog, Twitter, ou qualquer outro meio, que divulgar uma pesquisa eleitoral sem o prévio registro na Justiça Eleitoral pode receber uma multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, valores fixados na Lei nº 9.504/97, e ainda constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

O mais importante, principalmente para os cidadãos comuns eleitores que participam das discussões políticas: segundo o art. 24 dessa Resolução, “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.

Até a eleição passada era possível a realização e divulgação de enquetes, desde que fosse citado expressamente que era simples enquete e não pesquisa, mas para a eleição de 2014 ISSO É PROIBIDO!

Atenção, favor divulgar essa informação, pois se qualquer cidadão curtir, retuitar, compartilhar ou divulgar qualquer enquete, pode receber uma multa de até R$ 106.410,00.

O dinheiro do voto – Janio de Freitas

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Hoje na Folha de S. Paulo

Não tem fundamento dizer que substituir as doações empresarias por pessoais vai aumentar o caixa dois

O argumento mais forte contra a provável proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de doações eleitorais por empresas, é pobre de seriedade e paupérrimo de inteligência. Não tem fundamento afirmar que substituir as doações empresariais por pessoais vai aumentar ameaçadoramente o caixa dois nas campanhas, o dinheiro de doações encobertas, dada a óbvia razão de que não se tem nem estimativa da proporção dessa ilegalidade nas eleições passadas.

O chute, difundido pelo PSDB, expressa a preocupação dos grandes beneficiários de doações empresariais. Mas implica acusar seus doadores publicamente: se as pessoas não precisam fazer doações ilegais, o aumento de caixa dois em campanhas só pode ser feito por doações clandestinas de empresas, em prática criminosa de empresários. Gente mal-agradecida, esses peessedebistas.

Na preocupação dos partidos identificados com o empresariado percebe-se também o medo de que, permitidas apenas doações pessoais, os partidos mais populares levem vantagem. Os fatos não apoiam tal medo: o PT sempre precisou buscar, e recebeu, doações empresariais para suprir a estrangulante modéstia das doações pessoais, apesar do esforço para incentivá-las. Era o efeito de um condicionante econômico que pode estar mudado, mas não extinto.

Por isso mesmo, as doações apenas individuais são potencialmente capazes de surpreender quem hoje as teme. Os partidos populares podem esperar maior quantidade de doadores. Mas, para cada real vindo dos seus, os do PSDB, do DEM e dos centuriões do agronegócio estão prontos para doar na proporção de dez reais por aquele real, cem por um, mil por um, sem que a carteira sequer o perceba.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, está tão irritado quanto os peessedebistas mais irritados com a perspectiva da mudança de doadores. Chama a ação da OAB, pelo fim das doações de empresas, de estudantada. Com uma pergunta assim, por exemplo: “Essa gente fica fora da política?” É uma sagração da empresa que nem os neoliberais fizeram: a empresa vista como gente. E portadora de cidadania, para ser parte da política. Muito original.

Não tanto, porém, quando, em crítica aos quatro colegas que já votaram pela mudança, diz que “estamos [lá o Supremo] fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder”. Dá oportunidade para observar-se uma reação fraudulenta cometida por muitos, inclusive pelos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo não está absorvendo função do Congresso, não está fazendo lei. Está, como lhe compete, examinando e vai decidir a compatibilidade, ou sua falta, entre a Constituição e a participação de empresas em eleições como financiadoras de candidatos, além do mais, selecionados a critério empresarial.

A doação pessoal não assegura o fim do caixa dois, o dinheiro não declarado pelo candidato ou pelo partido à Justiça Eleitoral. Mas dificulta e, portanto, reduz essa violação do processo de composição do Congresso e dos governos. Logo, colabora para maior higiene política. E tende a reduzir o custo, hoje imoral, da eleição a qualquer cargo. Logo, colabora para a democratização eleitoral e para a maior legitimidade da composição dos poderes. Democratização eleitoral e legitimidade hoje degeneradas.

PS — Alguma boa alma precisa avisar aos Estados Unidos que o financiamento eleitoral deles ainda não passa de estudantada.

Novo enquete do Blog do Tarso: em quem você votará para presidente do Brasil em 2014?

O Blog do Tarso acabou de inaugurar nova enquete para a eleição presidencial de 2014. Em quem você vai votar? Participe. Divulgue! É ali na coluna da direita, um pouco para baixo.

Contra a unificação das eleições no Brasil

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Sou contra a unificação das eleições no Brasil. Para mim a maioria que defende essa proposta não gosta da Democracia. As discussões de dois em dois anos que as eleições no Brasil proporcionam são salutares para a Democracia no Brasil. Além disso, unificando as eleições para prefeito e vereadores com as dos demais cargos (presidente, governador, senador, deputado estadual e federal) levaria a população a discutir menos a eleição para prefeito, a sociedade daria mais importância para as eleições para governador e presidente. Isso já acontece, um pouco, com as eleições para deputados federais e estaduais, pois o povo acaba privilegiando o pleito para a presidência, governador e senador.

Além disso, é salutar para a Democracia que se o povo hoje escolher um grupo político em um ano, que ele escolha, se estiver insatisfeito, outro grupo na eleição seguinte, dois anos depois, mesmo que para cargos diferentes.

Alguns vão dizer: mas a maioria dos vereadores, deputados e senadores não trabalham na época das eleições, de dois em dois anos. Então que tal cobrarmos para que esses senhores trabalhem de verdade e tenham menos férias e recessos?

Outros dirão que principalmente o Poder Executivo fica paralisado por causa das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Sim, a legislação pode ser sempre aprimorada e o controle dos desvios realizado pelo Ministério Público e pela própria população mais efetivos. mas isso não justifica a diminuição do debate democrático.

Mas com certeza não é esse o ponto importante para ser alterado em uma possível reforma política ou eleitoral a ser realizada, provavelmente, ainda em 2013.

Quem não gostava de eleições periódicas era a ditadura militar.

Sobre o tema, ver ainda o texto de Bernardo Pilotto.

Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição

No Viomundo (Apio Gomes , portal do PDT, via Amilcar Brunazzo Filho)

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado. Continuar lendo

Financiamento público de campanha

Folha de S. Paulo de domingo

CHICO ALENCAR

Dize-me quem te financia…

Hoje, há a bancada dos bancos, a das empreiteiras… Ideal seria a Justiça cassando candidaturas e legendas que captassem verba privada. O país ganharia muito

“Dize-me quem te financia que eu te direi quem representas” é uma boa atualização para a antiga máxima popular. O modelo de financiamento privado de campanhas degenera a democracia representativa, pois os eleitos são a voz do dono; este, seu patrocinador, é o dono da voz.

Repete-se, no Brasil republicano do século 21, uma característica dos tempos coloniais: um Estado carregado de interesses particulares.

Entre nós, as eleições bienais ficam cada vez mais caras, impedindo que as maiorias sociais tenham a devida expressão política. A empreitada milionária produz resultados previsíveis: quem mais arrecada mais chance de vitória tem.

Além disso, o acordo interpartidário tem fundação sólida em programas… de TV e rádio. Depois, na partilha do governo. Nada de doutrinas: todos podem se aliar a todos.

O ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, com conhecimento de causa, abriu o jogo: “Empresas e lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso.”

As contas das últimas eleições municipais revelam que o financiamento dos candidatos eleitos para as prefeituras nas capitais e grandes cidades (e isso apesar de 80% de “doações ocultas”…) é similar ao financiamento que constituiu o Congresso atual: cerca de 60% dos deputados e senadores receberam, declaradamente, recursos de empreiteiras e conglomerados bancários.

Forma-se a bancada da Vale, da Camargo Corrêa, do Itaú, da OAS, da Andrade Gutierrez, da Gerdau, do Bradesco, do agronegócio… Tudo legitimando o poder do capital privado nos Executivos e nos Legislativos.

Há um novo formato, ardiloso, para dissociar as candidaturas de seus nada desinteressados patronos: empresas “doam” generosas somas aos grandes partidos, depois destinadas às campanhas sob a rubrica secreta e legal do “diretório partidário”.

Tais repasses contrariam a cobrança do Barão de Itararé, há meio século: “Quem cabra dá e cabrito não tem precisa explicar de onde vem”. A quem serve um sistema tão avesso à transparência?

Nosso problema político central é a promiscuidade entre o público e o privado e o clientelismo patrimonialista. A sangria do erário seguirá enquanto não se aprovar financiamento público e limites claros na relação entre autoridades e empresariado.

A adoção do financiamento exclusivamente público e austero de campanha é imperativo democratizante. O voto partidário, em lista pré-ordenada e flexível, com possibilidade de interferência do eleitor, é o que mais se adequa a esse modelo.

A Justiça Eleitoral determinaria a cassação de candidatos e legendas que captassem dinheiro de empresas privadas. A medida, ao contrário da aparência, desoneraria o erário, debilitado pela corrupção sistêmica, e reduziria a disparidade na disputa.

Há também propostas progressivas, como restringir as contribuições a pessoas físicas e os valores totais, mas os que fazem política de negócios rejeitam até isso.

O povo, que é induzido a não querer “dinheiro dos impostos na política”, também descrê da representação que elege: porque muitos gastam na conquista de votos mais do que a remuneração que terão ao longo do mandato? O apreço pela democracia impõe mudança em um sistema que condiciona o direito de votar e de ser votado à propaganda enganosa e ao poder econômico.

CHICO ALENCAR, 63, é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ

Jornalistas e blogueiros poderão ser anistiados de multas eleitorais, prevê projeto na Câmara Federal

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados. Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena.

Do Blog do Esmael Morais

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (31), no Congresso Nacional, um projeto de lei visando anistiar profissionais da mídia, jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê, portais de notícias, que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto do peemedebista prevê que a anistia seja retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.

Segundo Arruda, ao justificar seu projeto de anistia, disse que a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais da mídia, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. O deputado promete fornecer novas informações sobre o projeto de anistia nesta quinta-feira (1º).

“Tem blogueiro e repórter que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”, lembrou João Arruda, afirmando que seu projeto apenas “resguarda” a própria Constituição Federal.

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados.

O titular deste blog também está pendurado na Justiça Eleitoral com R$ 700 mil desde 2010.

A título de comparação, na última disputa presidencial, Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena a blogueiros, jornalistas, jornais, revistas e à emissoras de rádio e tevê.

Em agosto de 2000, o Congresso Nacional anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar a decisão dos parlamentares, em 2002, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da entidade.

Fotos das eleições de São Paulo de 1950 a 1957

Acervo Folha

Eu, Tarso Cabral Violin, voto Professora Josete 13613 e Gustavo Fruet 12 e recomendo!

Nos últimos dias o Blog do Tarso divulgou os votos de personalidades, professores, advogados e formadores de opinião de Curitiba para prefeito e vereador.

Hoje é minha vez de divulgar meu voto para vereador e para prefeito de Curitiba. Há vários bons candidatos a vereador em Curitiba, como o Vitório Sorotiuk 13131, o Jonny Stica 13000, o Carlos Lima 13333, entre vários outros do PT, PV, PMDB, PSOL e PSTU (você pode votar nas legendas 13, 43, 15, 50 e 16).

Vou votar na vereadora mais combativa da Câmara Municipal de Curitiba, a mais atuante, a mais ética, uma das únicas que merece a reeleição naquela casa: Professora Josete 13613 do Partido dos Trabalhadores!

Para prefeito recomendo voto na oposição. Votarei no Gustavo Fruet 12 (PDT) para prefeito e para a Mirian Gonçalves (PT) para vice-prefeita da capital do Paraná. Fruet é o candidato mais sério, preparado e confiável.

Peço apenas que não se vote no prefeito Luciano Ducci (PSB) e nem nos vereadores constantes da Lista Proibida do Blog do Tarso, clique aqui, e nem em qualquer vereador dos seguintes partidos: PRB / PP / PSL / PTN / PPS / DEM / PSDC / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PSDB / PSD / PTB.

Boa votação e viva a democracia!

Não vivemos uma Democracia no Brasil

Muitos acham que vivemos uma Democracia no Brasil, desde o fim da ditadura militar que ocorreu entre o golpe de 1964 e 1985.

Como diz Celso Antônio Bandeira de Mello, no Brasil vivemos apenas uma Democracia formal, e ainda estamos construindo uma Democracia substancial. Sobre o tema também é leitura obrigatória Fábio Konder Comparato.

Por mais que vivamos no Brasil uma sociedade ocidental, nos termos de Antonio Gramsci, com uma sociedade civil organizada, ainda falta muito para que nossa Democracia participativa, nossa Democracia direta seja implementada de fato no Brasil. Efetivaremos a Democracia participativa em nosso país com o povo participando, de forma efetiva, de audiências/consultas públicas, propondo leis de iniciativa popular, exercendo o controle popular da Administração Pública, decidindo o futuro da Nação por meio de plebiscito, referendo e recall, pressionando os governos por meios de manifestações nas ruas e na internet.

E a Democracia representativa? Vivemos uma Democracia de fato no Brasil? Nossas eleições são democráticas? Nosso sistema eleitoral, com toda a tecnologia da Justiça Eleitoral com as urnas eletrônicas, é eficaz?

Não!

Viveremos uma verdadeira Democracia representativa no Brasil quando:

1. O Estado garantir educação de qualidade para todos os brasileiros, conforme manda nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988;

2. Não existir mais apenas uma grande empresa de TV e outras duas ou três que dominem a comunicação;

3. Em nossas eleições não for o mais importante a quantidade de dinheiro do candidato, arrecadado de forma lícita ou ilícita, eleições em que o mercado, e não a sociedade civil, decide quem serão nossos governantes;

4. Não existirem mais canais de TV que, mesmo sendo concessões de serviços públicos, agem como verdadeiros partidos políticos ao mudar os destinos de várias eleições, como ocorreu nas eleições presidenciais de 1989 e como está acontecendo na eleição para prefeito de Curitiba em 2012;

5. Realmente o Estado no Brasil for laico e as religiões não interferirem mais em assuntos de interesse público;

6. Os governos não se utilizarem mais dos recursos, bens e servidores públicos para beneficiarem seus candidatos;

7. A legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público eleitoral agirem pela isonomia nas eleições, não permitindo mais os abusos cometidos por governantes, candidatos, TVs, Igrejas, e ao mesmo tempo não mais agindo apenas para reprimir ações democráticas de cidadãos, blogs, etc., as vezes apenas para mostrar serviço;

8. O eleitor não mais aceitar voto de cabresto de coroneis dos velhos tempos e coroneis modernos, o que já foi pior, mais ainda existe;

9. O povo discutir e participar da política em seu dia-a-dia, e não apenas há alguns dias das eleições, quando isso ocorre;

10. O voto para um vereador for considerado tão importante quanto um voto para presidente da república.

Quem sabe um dia. Sou otimista, já foi pior, estamos melhorando!