Nelson Garcia não gostou da candidatura de Ivan Bonilha ao TCE/PR

Deputado Traiano, Governador Beto Richa, e os candidatos ao TCE/PR Ivan Bonilha e Nelson Garcia, comentando sobre o Blog do Tarso

Segundo a coluna de Roseli Abrão, o Deputado Estadual Nelson Garcia (PSDB) não gostou de saber que o Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha (cargo de confiança de Beto Richa), se inscreveu para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Nelson Garcia foi à Casa Civil para protestar: “A vaga é da Assembléia e deve contemplar um deputado, defendeu”.

Não tenho nada contra os Deputados Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT), mas informo que caso suas candidaturas sejam homologadas pela Assembléia, as questionarei na Justiça, pois eles não têm NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, como determina o art. 77, § 1°, da Constituiçao do Estado do Paraná.

Veja as blogadas sobre o tema:

Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Votação na Assembléia para a escolha do Conselheiro do TCE/PR será secreta

Votação na Assembléia para a escolha do Conselheiro do TCE/PR será secreta

Muitos me perguntam sobre como se dará a eleição na Assembléia Legislativa do Paraná para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Até ontem era o prazo para a inscrição de candidatos. Dezesseis ao todo se inscreveram, inclusive eu. O Regimento Interno determina que a Assembléia deverá constituir Comissão Especial composta por 5 Deputados Estaduais, assegurada a representação proporcional. A Comissão poderá ouvir os candidatos, e deverá opinar em três dias sobre as condições de concorrer na eleição de cada candidato. A Mesa da Assembléia convocará uma Sessão Especial, dentro de 48 horas, para a escolha do novo Conselheiro. Infelizmente não haverá 2° turno. Os Deputados decidirão em discussão única, por maioria dos votos, de forma secreta. Os Deputados poderão falar antes da votação, por 15 minutos. No encaminhamento da votação cada Deputado também poderá falar, por 10 minutos. Poderão ocorrer apartes, permitidos pelo orador, de 3 minutos, apenas na primeira fase de debates. A Assembléia comunicará ao Governador Beto Richa, dentro de 24 horas, o resultado da deliberação.

Como a votação será secreta, cada Deputado não sofrerá pressão do Governador Beto Richa para que escolham seu afilhado político. Cada Deputado poderá escolher quem bem entender. Decidirão se querem um Conselheiro advogado de defesa do atual Governador ou se querem renovação, alguém que vai balançar as estruturas do TCE/PR.

Infelizmente me parece que não haverá 2° turno. Caso ocorresse, eu torceria para que passassem para a segunda fase eu e a Prof.ª Ângela Cássia Costaldello, Procuradora da Ministério Público de Contas e Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. E responsável por grande parte dos meus conhecimentos de Direito Administrativo, nas aulas de especialização no IBEJ e do mestrado em Direito do Estado na UFPR.

Veja as blogadas sobre o tema:

Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A internet está comigo para a eleição de Conselheiro do TCE/PR. Falta convencer os Deputados Estaduais!

Ônibus “azulão” não funciona

Você já conversou com um usuário do novo ônibus “azulão” da Prefeitura de Curitiba? Ou você é usuário desse meio de transporte?

Então você deve ter achado muito estranha a matéria publicada na revista estadunidense Time, que publicou a matéria “Long Bus, Short Wait” (Ônibus Longo, Espera Curta), sobre o ônibus “azulão” do Prefeito Luciano Ducci, o maior ônibus urbano do mundo.

Será que é matéria paga? Quem conhece o “azulão”, também chamado de “tucanão”, sabe que os passageiros são tratados como sardinhas numa lata, além de que o Tucanão demora 30% mais do que o prometido.

Mais uma propaganda enganosa da Prefeitura de Curitiba, a “Capital Ecológica”, a “Capital Social” e agora com o slogan “Curitiba é tudo pra família”. Família de quem? Sugestões nos comentários.

Fabio Campana pisa no tomate e critica Tadeu Veneri por fiscalizar o Lactec

A sede do Lactec

O grande jornalista Fabio Campana pisou no tomate mais uma vez. Na ânsia de sempre defender o lado conservador da política, não sei se por motivos ideológicos ou por outros motivos não tão legítimos assim, acabou de questionar o Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT) por ele querer fiscalizar o Lactec, uma OSCIP que sobrevive basicamente com dinheiro público.

Ora, ora, ora senhor Campana, a Lei das OSCIPs em vários momentos é explícita ao deixar claro que o Poder Público tem o dever de fiscalizar essas entidades privadas que recebem dinheiro público. E se um representante do Poder Legislativo, cuja uma das principais funções constitucionais é fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público não puder controlar as OSCIPs, quem poderá?

Por isso que entidades como o Lactec, ICI e demis OSCIPs e OSs são consideradas caixa-pretas. Beto Richa, Luciano Ducci e jornalistas chapa-brancas como o Fabio Campana entendem que elas não podem ser fiscalizadas, mesmo sendo sustentadas por dinheiro público.

Lula estará no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

O ex-presidente Lula (PT) estará presente no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas,  que ocorrerá nos dias 17 a 19 de junho, em Brasília.

A internet está comigo para a eleição de Conselheiro do TCE/PR. Falta convencer os Deputados Estaduais!

Desde a divulgação oficial da minha candidatura para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, venho recebendo apoio dos internautas da blogosfera, Twitter, FaceBook, etc. Agora só falta convencer os Deputados Estaduais do Paraná que o Tribunal de Contas do Paraná merece uma radical renovação no quadro de seus Conselheiros.

Provavelmente sou o candidato mais novo; já faço o controle da Administração Pública por meio de ações judiciais, administrativas e pelo Blog do Tarso; sou um estudioso do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e das licitações e contratos administrativos; publiquei o livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2ª ed., 2010) e diversos artigos em obras coletivas e revistas especializadas; sou Mestre em Direito do Estado pela UFPR; professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e de pós graduação em diversas outras instituições; tenho experiências em cargos importantes na Administração Pública do Estado do Paraná; sou membro de comissões da OAB/PR; e sou advogado e consultor jurídico em Curitiba.

Entendo que um dos meus grandes diferenciais é conhecer a fundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por ter sido estagiário por 2 anos na Corte de Contas, e não ter os vícios e possíveis posições corporativas de algumas pessoas que já fazem parte do TC.

Mais informações do meu currículo, clique aqui

STF e o colarinho branco

Hoje na Gazeta do Povo

Governo Beto Richa paga para jornalista da Gazeta do Povo que não trabalhou

Colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento

Que estória estranha. Como é que o Governo do Estado do Paraná paga salário para um servidor que não está trabalhando? Um servidor/jornalista que havia sido demitido por motivos políticos durante o Governo de José Richa, porque queria investigar denúncias de corrupção. O Governo Beto Richa diz que para receber salários basta que o servidor tome posse, não precisa trabalhar! E que havia um “acordo” com o servidor/jornalista para que ele recebesse salários sem trabalhar. O Blog do Tarso exige a apuração de responsabilidades! Veja a matéria da Gazeta do Povo:

Colunista da Gazeta devolve dinheiro ao governo

Publicado hoje na Gazeta do Povo

Celso Nascimento, colunista político da Gazeta do Povo, devolveu ontem R$ 8.795,82 ao governo do Paraná. O dinheiro havia sido depositado em uma conta-corrente formal mas inativa sem o conhecimento do jornalista, a título de salários entre janeiro e abril deste ano. Nascimento é funcionário público afastado da administração estadual.

Deputado Tadeu Veneri pede informações sobre auditoria do Lactec na Consilux

Veneri pede informações sobre auditoria do Lactec na Consilux (do site do Deputado Tadeu Veneri)

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Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Caso a manobra, a meu ver contrária ao ordenamento jurídico, do Governador Beto Richa (PSDB) e do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Valdir Rossoni (PSDB) dê certo, e Maurício Requião não seja mais Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os Deputados Estaduais escolherão o novo nome do Conselho da Corte de Contas estadual.

Paraná On-Line

Sou candidato! Protocolei o requerimento na última sexta-feira (fui o segundo).

Os candidatos são eu, os Procuradores do Ministério Público de Contas Ângela Cássia Costaldello e Gabriel Guy Léger, o atual Procurador-Geral do Estado escolhido pelo Governador Beto Richa, e seu advogado eleitoral, Ivan Lelis Bonilha, os Deputados Estaduais Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB). Ainda são candidatos Acir João Cardoso, Andrey Marzanatti Bornia, Antônio Rudolfo Hanauer, Carlos Henrique de Paula Santos, Cláudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini Neto, Jorge Antônio de Souza, Luiz Antônio Leprevost e Vorni Rogério Ferreira.

O art. 77, § 1°, da Constituiçao do Estado do Paraná determina que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a serem nomeados devem ser (a) brasileiros com (b) mais de 35 anos, (c) tenha idoneidade moral e reputação ilibada, (d) NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, e (e) mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos mencionados.

Entendo que atendo todos os requisitos! A professora Ângela Cássia Costaldello e os Drs. Gabriel Guy Léger e Ivan Bonilha também atendem os requisitos constitucionais citados.

Mas me parece que os dois Deputados Estaduais que estão no páreo não atendem o requisito que exige NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública. Não conheço tão bem os Deputados para questionar a idoneidade moral e se eles têm reputação ilibada. Deixo isso para quem os conhece.

Diante do exposto, informo que entrei na disputa para tentar garantir que nossa Constituição Estadual seja respeitada. Se um dos Deputados forem eleitos pela maioria dos Deputados, tomarei as medidas judiciais cabíveis contra a nomeação de algum deles!

TSE mantém condenação de Fernanda Richa

Do Caixa Zero/Rogério Galindo, Gazeta do Povo
Antônio More/ Gazeta do Povo

Antônio More/ Gazeta do Povo / Beto Richa com a esposa, Fernanda: multa no TSE.

Beto Richa com a esposa, Fernanda: multa no TSE.

Fernanda Richa, a primeira-dama do estado, acaba de perder mais um recurso na Justiça, assim como o líder da associação de moradores Edson Pereira Rodrigues.

A primeira-dama recorreu ao TSE para tentar eliminar uma multa aplicada por campanha política antecipada, em 2010. No entanto, o ministro Hamilton Carvalhido negou seguimento ao recurso.

Fernanda Richa havia sido condenada a pagar R$ 10 mil por fazer campanha para o marido, Beto Richa, quando a campanha para o governo do estado ainda não havia sido iniciada oficialmente.

Ela discursou durante uma cerimônia de entrega de cobertores da Fundação de Ação Social (FAS), que presidia, no Parolin. As 1,5 mil famílias que esperavam o cobertor tiveram de ouvi-la antes de receber a doação.

Em seu discurso, Fernanda disse que “se as pessoas tivessem juízo”, a situação do policiamento no bairro iria melhorar em 2011. O policiamento é uma atribuição do governo do estado.

Fernanda conseguiu reduzir a multa para R$ 5 mil. Agora, a primeira-dama apresentou mais um recurso nesta terça para tentar mudar a decisão de Hamilton Carvalhido e ter direito a um novo recurso.

Governo Beto Richa muda Estatuto do PROVOPAR para eleger 1ª Dama como Presidente

Durante o Governo de Roberto Requião (PMDB), na presidência de Lúcia Arruda, pretendia-se que o PROVOPAR ESTADUAL se transforma-se numa OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, qualificado pelo Ministério da Justiça, com o intuito da entidade ficar mais independente do Governo do Estado do Paraná e receber verbas públicas federais.

Fontes do Blog do Tarso informaram que o Governador Beto Richa pretendia que sua esposa Fernanda Richa, a já Secretária da Família, assumisse a presidência da entidade. Como a Lei das OSCIPs (Lei 9.790/99, art. 4°, parágrafo único) proíbe que agentes públicos ocupem a diretoria de uma OSCIP, o Governo desistiu de qualificar o PROVOPAR ESTADUAL como OSCIP, mudou o seu Estatuto, e dia 28 de abril último a Primeira Dama foi “eleita” Presidente da entidade.

Com isso o PROVOPAR deixará de receber verbas públicas federais, por não poder ser mais OSCIP, e ficará mais dependente do Governo do Estado.

Será mais um caso de interesse privado se sobrepondo aos interesses públicos no Governo Beto Richa? Com a palavra os citados.

Por muito menos provocações Beto Richa censurou o Blog do Esmael Morais

Defendo que o CQC continue suas provocações, desde que exista direito de resposta. E Governadsor Beto Richa, favor deixar de censurar o Blog do Esmael por meio da nossa (in)Justiça. http://www.esmaelmorais.com.br

Noam Chomsky: “Minha reação diante da morte de Osama”

Publicado na Carta Maior.

Chomsky: “Minha reação diante da morte de Osama”

Poderiamos perguntar a nós mesmo como reagiríamos se um comando iraquiano pousasse de surpresa na mansão de George W. Bush, o assassinasse e, em seguida, atirasse seu corpo no Oceano Atlântico. Sem deixar dúvidas, seus crimes excederam em muito os que Bin Laden cometeu, e não é um “suspeito”, mas sim, indiscutivelmente, o sujeito que “tomou as decisões”, quem deu as ordens de cometer o “supremo crime internacional, que difere só de outros crimes de guerra porque contém em si o mal acumulado do conjunto”.

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Paz na América

Hoje na Folha de S. Paulo

Documentário “Cidadão Boilesen”

O meu amigo Paulo Abrão Pires Jr, Secretário Nacional de Justiça, além de indicar em sua palestra na Universidade Positivo sobre a Lei de Anistia e Direitos Humanos, o documentário “O Dia que Durou 21 anos”, também recomendou o documentário “Cidadão Boilesen”, disponível no youtube em dez partes, sobre um empresário dinamarquês radicado no Brasil, presidente da Ultragás, que foi acusado por militantes de esquerda de ser um dos financiadores da Operação Bandeirante, de ensinar técnicas de torturas e de ser agente da CIA:

Veja as demais partes do documentário:

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PSD, nasceu velho

Hoje na Folha de S. Paulo

União Estável

Documentário “O Dia que Durou 21 anos”

O meu amigo Paulo Abrão Pires Jr, Secretário Nacional de Justiça, indicou em sua palestra na Universidade Positivo sobre a Lei de Anistia e Direitos Humanos, o documentário “O Dia que Durou 21 anos”, disponível no youtube em três partes, que apresenta os bastidores da participação do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 que durou até 1985 e instaurou a ditadura no Brasil:

Decisão do STF sobre união homoafetiva: Lenio Streck e Juiz de SP divergem

Hoje na Gazeta do Povo, posições do professor Lenio Streck do Rio Grande do Sul e Francisco Juca, juiz em São Paulo, sobre a recente decisao do STF sobre a união homoafetiva. Veja:

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