Caso a manobra, a meu ver contrária ao ordenamento jurídico, do Governador Beto Richa (PSDB) e do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Valdir Rossoni (PSDB) dê certo, e Maurício Requião não seja mais Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os Deputados Estaduais escolherão o novo nome do Conselho da Corte de Contas estadual.
Sou candidato! Protocolei o requerimento na última sexta-feira (fui o segundo).
Os candidatos são eu, os Procuradores do Ministério Público de Contas Ângela Cássia Costaldello e Gabriel Guy Léger, o atual Procurador-Geral do Estado escolhido pelo Governador Beto Richa, e seu advogado eleitoral, Ivan Lelis Bonilha, os Deputados Estaduais Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB). Ainda são candidatos Acir João Cardoso, Andrey Marzanatti Bornia, Antônio Rudolfo Hanauer, Carlos Henrique de Paula Santos, Cláudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini Neto, Jorge Antônio de Souza, Luiz Antônio Leprevost e Vorni Rogério Ferreira.
O art. 77, § 1°, da Constituiçao do Estado do Paraná determina que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a serem nomeados devem ser (a) brasileiros com (b) mais de 35 anos, (c) tenha idoneidade moral e reputação ilibada, (d) NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, e (e) mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos mencionados.
Entendo que atendo todos os requisitos! A professora Ângela Cássia Costaldello e os Drs. Gabriel Guy Léger e Ivan Bonilha também atendem os requisitos constitucionais citados.
Mas me parece que os dois Deputados Estaduais que estão no páreo não atendem o requisito que exige NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública. Não conheço tão bem os Deputados para questionar a idoneidade moral e se eles têm reputação ilibada. Deixo isso para quem os conhece.
Diante do exposto, informo que entrei na disputa para tentar garantir que nossa Constituição Estadual seja respeitada. Se um dos Deputados forem eleitos pela maioria dos Deputados, tomarei as medidas judiciais cabíveis contra a nomeação de algum deles!