“Este país será o que queremos se conseguirmos garantir a democracia”, diz Lula sobre golpe militar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil. Em sua mensagem, ele lembra que que aquele momento histórico “suspendeu nosso regime democrático, revogou liberdades essenciais, prendeu milhares de militantes políticos e fez com que outros tantos tivessem que sair do país”.

Lula ressalta que as lembranças da ditadura devem servir para valorizarmos “ainda mais o período democrático que o Brasil vive hoje”. Apenas em períodos de democracia “trabalhadores, mulheres, todos os segmentos sociais podem chegar ao poder pois têm o pleno direito de expressão e manifestação”, afirma o ex-presidente.

O direito à livre manifestação é enfatizado por Lula, que ressalta a importância da participação popular na democracia: “Apenas em uma democracia o povo pode ir às ruas reivindicar seus direitos pois a democracia não é nenhum pacto de silêncio, é a sociedade em movimento buscando novas conquistas”.

“Devemos sim lembrar nosso passado, lamentar o período sombrio pelo qual passamos, mas sobretudo lutar a cada dia para ampliar a nossa democracia, incluindo cada vez mais gente e fazendo com que nosso sistema político represente cada vez melhor o povo brasileiro. (…) Este país será o país que queremos se conseguirmos garantir a democracia”, finaliza.

Veja o texto final aprovado ontem do Marco Civil da Internet

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Veja o texto final aprovado ontem pela Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet: clique aqui. Falta aprovação no Senado Federal.

Veja eventos e filmes em Curitiba, Foz e pelo Brasil em memória aos 50 anos do golpe militar-empresarial

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Dia 1º de abril de 2014, o dia da mentira, é o dia que completa 50 anos do golpe militar-empresarial que implementou uma ditadura que durou até 1985.

A Presidenta Dilma Rousseff (PT), o Ministério da Justiça e a Comissão da Verdade, com todo o apoio da Secretaria Nacional de Justiça, divulga a PROGRAMAÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE ANISTIA PARA O CICLO 50 ANOS DO GOLPE:

Em Curitiba, capital do Estado do Paraná, no dia 1º de abril ocorrerá o lançamento das obras: “Advocacia em Tempos Difíceis”, “O Livro dos Votos da Comissão de Anistia” e “Caravanas da Anistia: O Brasil Pede Perdão”, na UFPR, Faculdade de Direito, Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50, Centro, às 10h, com a parceria do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, UFPR.

Ocorrerá também a inauguração do Museu de Percurso “Caminhos da Resistência” – Cartografia e afixação de 3 Totens em lugares de memória da resistência e da repressão em Curitiba, no Prédio Histórico UFPR (Rua Santos Andrade), Praça Osório (Rua XV Boca Maldita) e Clínica Marumbi, às 15h, também com a parceria do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

No dia 3 ocorrerá a exibição do longa metragem “Os Militares que disseram NÃO”, dirigido por Silvio Tendler, do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, na Unibrasil – Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã, às 19h, uma parceria da Caliban e Unibrasil.

Ocorrerá também a MOSTRA DE CINEMA MARCAS DA MEMÓRIA. São sessões públicas e gratuitas dos filmes produzidos pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça:

“Repare Bem” (2012; 105 min)
Direção: Maria de Medeiros
Sinopse: Neste filme, vencedor do kikito de melhor filme no Festival de Gramado de 2013, a diretora Maria de Medeiros realiza o documentário sobre ditadura, por meio da história de três gerações de mulheres. As câmaras registraram em Roma e em Joure, no norte da Holanda, os testemunhos de Denise Crispim e de sua filha, Eduarda Ditta Crispim Leite. Apesar de longe do Brasil, suas palavras, que falam de exílio e de memória, levam-nos a um mergulho profundo na história do Brasil, dos anos 70 até a atualidade. Denise já nasce clandestina em 1949. Seus pais, extremamente politizados, lutaram por uma vida mais justa e são por isso perseguidos por sucessivas ditaduras. Aos 20 anos, Denise torna-se companheira de um guerrilheiro, Eduardo Leite, morto no governo militar brasileiro. Ao fugir para o Chile, reencontra seus pais, também exilados. Lá, ao lado da filha Eduarda, Denise e a mãe vivem a repressão de Pinochet e se separam novamente, para viver na Europa.

“Duas Histórias” (2012; 52 min)
Direção: Ângela Zoé
Sinopse: Tendo como linha condutora a trajetória de dois militantes socialistas na luta contra a ditadura militar brasileira. O filme narra duas experiências diferentes, pois diferentes eram a as concepções políticas que orientavam a resistência à ditadura. Mas são iguais na coragem, na dor, na sobrevivência e superação. Uma mulher e seu filho. Um homem. Diversas estradas, chegadas, partidas, fugas, fatos e encontros inesperados. Brasil, Argentina, Chile, outros exílios e finalmente a vitória e a alegria do retorno ao Brasil. Para recomeçar.

“Damas da Liberdade” (2012; 28 min)
Direção: Célia Gurgel e Joe Pimentel
Sinopse: Através de narrativas de mulheres do Movimento Feminino pela Anistia e do Comitê Brasileiro pela Anistia é contada a história da luta pela anistia no Brasil nos anos de 1970, reacendendo o debate sobre um período de repressão e medo que o país jamais deverá esquecer.

“Vou contar para os meus filhos” (2011; 24min)
Direção: Tuca Siqueira
Sinopse: Entre 1969 e 1979, 24 jovens mulheres estiveram presas na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, em Recife (PE) porque lutavam por igualdade social e pela democracia em uma época em que o Brasil enfrentava uma ditadura militar. Passados 40 anos, o reencontro delas, que hoje moram em diferentes estados do país, traz de volta não apenas os laços de solidariedade que surgiram no presídio, mas também a lembrança de um Brasil que tentou calar vozes e violentar sonhos. Este é um filme-memória indispensável para quem acredita na força de um ideal e da consciência política de um povo. Para quem não duvida que o tempo e a distância são incapazes de abalar amizades verdadeiras. Uma história para jovens e adultos que deve se manter viva por gerações.

“Em Nome da Segurança Nacional” (2012; 45 min)
Direção: Renato Tapajós
Sinopse: O filme tem como eixo narrativo o Tribunal Tiradentes, organizado pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo em 1983. Dirigido por Renato Tapajós, o filme acrescenta às cenas do Tribunal diversos materiais, tanto de arquivo quanto ficcionais, e discute a Doutrina de Segurança Nacional, eixo ideológico da ditadura implantada pelo golpe de 1964, e o efeito que ela teve sobre diversos segmentos da sociedade brasileira.

“O fim do esquecimento” (2012; 54 min)
Direção: Renato Tapajós
Sinopse: O filme procura personagens que participaram do Tribunal Tiradentes e outros que se destacaram na luta pelos Direitos Humanos, para retomar a questão da Doutrina de Segurança Nacional, depois de três décadas. Investiga os resquícios daquela doutrina nos dias de hoje, aborda a tentativa das classes dominantes de, depois que os militares saíram do poder, promover o esquecimento dos graves fatos ocorridos durante a ditadura e constata que, finalmente, o esquecimento está sendo combatido por diversas instituições e pessoas, sobretudo pelos jovens.

“Anistia 30 anos” (2009; 17 min)
Direção: Luiz Fernando Lobo
Sinopse: O filme retrata a história da Ditadura Militar no Brasil, a luta do povo brasileiro pela liberdade, pela Anistia. Durante um período sombrio da história do Brasil, ouve-se um grito de esperança e justiça, o povo reivindicou seus direitos e conseguiu. Foram criadas a Lei da Anistia e a Comissão de Anistia, posteriormente.

“A Mesa Vermelha” (2012; 78 min)
Direção: Tuca Siqueira
Sinopse: Uma mesa vermelha é a palavra de 23 ex-presos políticos. No documentário, senhores jovens subversivos comentam sobre a convivência nos presídios masculinos pernambucanos durante o período militar. Da chegada ao cárcere, do afeto, da greve de fome, do papel dos coletivos dentro da cadeia. O sentimento de pertencimento é o que move este filme. Aos personagens, o pertencimento a uma geração e a história de um tempo sombrio narrada a partir de depoimentos, recordações e denúncias de ex-presos políticos que pelos porões de torturas do DOI-CODI e DOPS do Recife, além de longa temporada carcerária entre a ex-Casa de Detenção do Recife (hoje Casa da Cultura) e a ainda atual Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá – PE.

“Eu me lembro” (2012; 96 min)
Direção: Luiz Fernando Lobo
Sinopse: “Eu me Lembro” é um documentário sobre os cinco anos das Caravanas da Anistia e reconstrói a luta dos perseguidos por reparação, memória, verdade e justiça, com imagens de arquivo e de entrevistas em 94 minutos.

“Ainda hoje existem perseguidos políticos” (2012, 54 min)
Direção: Coletivo Catarse
Sinopse: O documentário tem por objetivo fomentar o debate sobre a ausência de uma efetiva transição democrática no Brasil, pós Ditadura Civil-Militar implantada no País a partir de 1964. Identifica semelhanças no agir do Estado no passado e atualmente, demonstrando que a cultura do autoritarismo permanece arraigada em algumas instituições do Estado brasileiro. Apresenta também imagens do projeto que levou este debate para os mais variados públicos (quilombolas, universitário, LGBTT, assentados do MST, comunidades periféricas etc.) desenvolvido pela Acesso – Cidadania e Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Anistia.

“Se um de nós se cala” (2013, 68 min)
Direção: Célia Maria Alves e Vera Côrtes
Sinopse: Se um de nós se cala insere Goiás no contexto do golpe militar de 1964. A partir de relatos de anistiados que à época eram jovens estudantes e militantes políticos, o documentário resgata e revela os motivos pelos quais Goiás foi o único estado brasileiro que sofreu intervenção militar e como a ditadura foi cruel com os brasileiros e goianos que ousaram não se calar.

“Os Advogados contra a Ditadura: por uma questão de Justiça” (2013, 130 min)
Direção: Silvio Tendler
Sinopse: Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições. Advogados contra a ditadura propõe uma profunda reflexão sobra a época em questão, relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos, a relevante e ativa participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela liberdade.

“Militares da Democracia: os militares que disseram NÃO” (2013, 100 min)
Direção: Sílvio Tendler
Sinopse: Eles lutaram pela Constituição, pela legalidade e contra o golpe de 1964, mas a sociedade brasileira pouco ou nada sabe a respeito dos oficiais que, até hoje, ainda buscam justiça e reconhecimento na história do país. Militares da Democracia resgata, através de depoimentos e registros de arquivos, as memórias repudiadas, sufocadas e despercebidas dos militares perseguidos, cassados, torturados e mortos, por defenderem a ordem constitucional e uma sociedade livre e democrática.
ocais de Exibição:

Em Curitiba ocorrerá entre os dias 07 e 08/04, na Cinemateca de Curitiba, 19h, e entre os dias 9 e 11/04 no Memorial de Curitiba (dia 09/04, às 14h e demais dias 19h), em parceria com o Fórum Paranaense pela Resgata da Verdade, Memória e Justiça.

Em Foz de Iguaçu:

Dia 2/4 (quarta-feira) “Duas Histórias”
Local: Unila (Universidade Federal da Integral Latino-Americana)
Horário: 18h
Dia 3/4 (quinta-feira) “O fim do esquecimento”
Local: Biblioteca Cidadã Paulo Freire/ Colégio Estadual Flávio Warken
Horário: 8h
Dia 4/4 (sexta-feira) “Repare Bem”
Local: Teatro Barracão
Horário: 19h30
Dia 5/4 (sábado) “Ainda hoje existem perseguidos políticos”
Local: Biblioteca Comunitária Cidade Nova
Horário: 19h30
Dia 7/4 (segunda) “Damas da Liberdade”
Local: Colégio Estadual Barão do Rio Branco
Horário: 8h
Dia 7/4 (segunda) “Damas da Liberdade”
Local: Colégio Estadual Barão do Rio Branco
Horário: 19h30

Dia 8/4 (terça-feira) “Por uma questão de justiça – Advogados contra a ditadura”
Local: Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
Horário: 19h30

Dia 9/4 (quarta-feira) “Em nome da Segurança Nacional”
Local: Colégio Estadual Almiro Sartori
Horário: 8h
Dia 9/4 (quarta-feira) “Vou contar para os meus filhos e Anistia 30 anos”
Local: Colégio Estadual Três Fronteiras
Horário: 8h

Dia 10/4 (quinta-feira) “Vou contar para os meus filhos e Anistia 30 anos”
Local: Colégio Estadual Cataratas do Iguaçu
Horário: 8h

Dia 10/4 (quinta-feira) “Os militares que disseram não”
Local: Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
Horário: 19h30

Veja a programação completa por todo o Brasil:

Março

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“Estado tem de recuperar investimento no setor privado” – Marina Mazzucato

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No Conjur

Entrevista concedida pela economista Marina Mazzucato, da Universidade de Sussex na Inglaterra, ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30.

O Estado é apontado com frequência como bicho-papão da economia. Aparece como um interventor equivocado do mercado, agente de uma burocracia letárgica que só serve para atrapalhar o dinamismo do setor privado e a suposta eficiência das forças de mercado. Pelo menos é esta a visão liberal ortodoxa e clássica do capitalismo, refratária à participação do Estado ou do governo na economia. Puro mito, contrapõem os que destacam o papel fundamental do Estado na economia capitalista. Não só como regulador do mercado, mas como parte atuante e inovadora de avanços, que o setor privado depois aproveita como se fosse iniciativa sua, sem dar crédito e sem pagar royalties. Exemplos internacionais vão da internet ao celular, do GPS ao genoma, da rede WWW a muitos dos remédios nossos de cada dia, criados pelo Estado, ou com fundos públicos, correndo riscos e depois comercializados pelo setor privado, que fica com os lucros. Isso ocorre não só nos Estados Unidos, palco da reverência quase divina ao mercado, mas com fartos exemplos no Japão, na Coreia do Sul, e, claro, na China do capitalismo envergonhado da fase pós Mao Tsé-Tung, e não exclui o Brasil. Nesta linha de defesa do papel do Estado na inovação e no dinamismo da economia capitalista, provocando arrepios neoliberais, está a economista ítalo-americana Mariana Mazzucato da Universidade de Sussex, na Inglaterra. É autora do recém-lançado livro “O Estado Empreendedor”, ainda sem versão no Brasil.

Silio Boccanera — Muitos economistas e políticos dizem que o Estado é um agente burocrático, incompetente e letárgico que só atrapalha o dinâmico setor privado. Você diz que isso é um mito. É mesmo?
Mariana Mazzucato — É um mito, e ele não é novo, eu diria que ele existe há uns 30 a 40 anos. O que ele pressupõe é que a única coisa que o Estado precisa fazer é facilitar a atividade do setor privado. Ou seja, ele não deve ser muito ativo. Economistas dizem que o Estado deve consertar falhas do mercado. Mas ao analisarmos o que o Estado já fez em países que cresceram através de tipos específicos de investimentos estratégico, vemos Estados muito inovadores e que os economistas não tem uma predisposição para entender.

Silio Boccanera — O Estado também é bom em inovar, não só o setor privado?
Mariana Mazzucato — O Estado não apenas é bom em inovar como tem sido um dos principais agentes inovadores. Ao pensar em inovação, a primeira coisa que percebemos é como ela é incerta e assustadora. A maioria das inovações falha. E a maioria das inovações leva muito tempo, não só três a cinco anos como é, por exemplo, o que o capital de risco pode esperar. Inovações geralmente levam 20 anos. O que vemos é que os agente que se dispuseram a oferecer paciência e um comprometimento financeiro de longo prazo têm sido, com frequência, agentes públicos. Sejam agências específicas de inovação, como a Darpa, nos EUA, ou bancos de investimentos federais como a KFW, na Alemanha, ou o BNDES, no Brasil. Muitas vezes são agentes públicos que fazem as coisas assustadoras e esperam pacientemente pelos resultados.

Silio Boccanera — E quanto ao papel do capital de risco? São eles que têm dinheiro. É claro que querem lucro, mas há muito dinheiro nessa área.
Mariana Mazzucato — Há. A razão pela qual precisamos, ou achávamos que precisávamos, é que bancos tradicionais são muito cautelosos, e inovações são tão arriscadas que eles não querem financiá-las. Então, teoricamente, o capital de risco serve para fornecer esse investimento inicial arriscado que os investidores tradicionais não se dispõem a fazer. Em vez disso, vemos que ele é bom para coisas como aparelhos, mas para áreas como biotecnologia, nanotecnologia, tecnologia verde, ou para a internet, ele não é muito bom. Porque ele também tem muito medo. Em áreas como a biotecnologia, o capital de risco entrou 14 a 20 anos depois de o Estado ter feito a parte mais difícil. O problema é que, porque a inovação é tão cumulativa, a inovação de agora cresce a partir da inovação do passado. A questão é que, enquanto o capital de risco consegue retorno para cobrir suas despesas, nesses casos únicos de sucesso a cada dez tentativas, o Estado não tem conseguido.

Silio Boccanera — Outra crítica comum à intervenção estatal na economia é a política industrial e o hábito de escolher vencedores. O que você acha disso?
Mariana Mazzucato — Nos exemplos que analisei, falei de Estados escolhendo vencedores, mas, sempre que se tenta inovar, é preciso procurar tecnologias e setores específicos e, também, empresas específicas, e muitas vezes se falha. De certa forma, a Apple foi uma empresa que o governo americano escolheu. Ele deu US$ 500 mil por meio do SBIC, iniciativa de investimento em pequenas empresas. Mas a própria Apple se beneficiou de investimentos enormes em tecnologias específicas. Essas tecnologias foram escolhidas e isso foi a base do sucesso do iPhone e do iPad. A tela touchscreen, a internet, o GPS e o Siri — sistema ativado por comando de voz — foram financiados diretamente pelo governo. O governo escolheu essas tecnologias. O problema é que, quando o capital de risco faz diferentes tipos de investimento, ele também só tem sucesso em algumas áreas. Um em cada dez é a estatística da taxa de sucesso comum. Mas, diferentemente do capital de risco, o Estado não pensou em como conseguir uma recompensa daquele único investimento, como a internet, por exemplo. Então ele não tem recursos para cobrir as despesas dos outros nove. Esse sistema de recompensa do risco é fundamental para dar certo se quisermos que o Estado seja empreendedor, assuma riscos, e aceite bem falhas — o que é necessário para inovar.

Silio Boccanera — Pelos exemplos que você deu, o Estado investiu em todas essas tecnologias em empresas que, como a Apple, agora se beneficiam disso, enquanto o Estado não pensou em tirar proveito próprio.
Mariana Mazzucato — Exatamente. Às vezes, falo provocando que, se o governo americano, que sempre dizem que é guiado pelo mercado, mas que, de acordo com os exemplos, é na verdade muito intervencionista. Se o governo tivesse pensado nessa questão de forma mais prática, ele teria, talvez, pensado em ganhar ao menos 1% de retorno de, por exemplo, investimentos na internet. Haveria mais dinheiro nos cofres públicos dos EUA para incentivar a indústria de tecnologia verde e sua revolução, que muitos esperam ser a próxima revolução tecnológica. Mas não há. Nós socializamos os riscos e privatizamos as recompensas.

Silio Boccanera — Deveriam cobrar parte do lucro dessas empresas.
Mariana Mazzucato — Considerando os riscos e o acesso a recompensas, há diversas opções. Temos empréstimos contingentes à renda para estudantes, por que não para bancos? O algoritmo da Google foi financiado pela Fundação Nacional de Ciência (NSF, na sigla em inglês). Deveria haver algo nesse empréstimo dado aos futuros donos da Google que dissesse: “Tomem este dinheiro, façam o que quiserem, sejam loucos. Se falharem, não se preocupem. Mas se fizerem bilhões de dólares, um pouco deve retornar para a NSF”. Se somássemos esses “um pouco” de cada um dessas empresas que lucraram bilhões com esses investimentos, teríamos muito mais hoje para inovação no setor público para o próximo passo. Também poderíamos ter equidade. Aliás, na Finlândia, por exemplo, a Sitra, uma agência de investimento público que ajudou a Nokia em suas inovações, conseguiu equidade com a Nokia. Quando a Nokia ganhou muito dinheiro, a Sitra também lucrou muito para investir em novos negócios. Podemos pensar também no governo reter uma “ação de ouro” das patentes, da propriedade intelectual, em vez de abrir mão de tudo como é atualmente — ou num banco de investimento estatal que, por definição, retém equidade de seus investimentos. No Brasil, o BNDES lucrou, nos últimos anos, por volta de 21% a 22% de retorno de equidade em seus investimentos, e o Tesouro Nacional leva a maior parte disso. Teoricamente, esse dinheiro é reinvestido na economia, em educação, na infraestrutura do sistema de saúde… Então se tem um mecanismo para fazer o que a Europa fala em fazer sem ter o mecanismo apropriado, que é ter um crescimento não só inteligente de forma inovadora, mas também inclusivo e sustentável.

Silio Boccanera — E o argumento de que, se o setor privado já está em certa área, o Estado não deve se envolver?
Mariana Mazzucato — Para começar, esse argumentos se baseiam mais em ideologias do que em evidências. Então são duas questões diferentes. Um governo bem-sucedido faz o que Keynes diz: em vez de fazer as coisas serem um pouco melhores ou piores do que agentes privados, deve fazer as coisas que ainda não foram feitas. Então, considerando os investimentos que mencionei, seja financiando a internet ou a biotecnologia antes da revolução biotecnológica acontecer, temos muito pouco investimento privado nessa áreas. Justamente por causa do alto risco, da incerteza, dessas áreas. Um Estado confiante e bem-sucedido estará mais disposto a se aventurar em certas áreas onde o capital privado não está. Por exemplo, atualmente, a indústria farmacêutica é muito direcionada a remédios. Todas as pesquisas são sobre novos medicamentos. Há muito pouca pesquisa em diagnósticos, em tratamentos cirúrgicos, em estilo de vida. O que se pode dizer é que, quando o setor público entra nesse tipo de cenário, ele deve expandir o cenário em vez de permanecer restringido os limites estreitos definidos pelas grandes farmacêuticas. Então eu vejo isso de forma mais positiva. Em vez de culpar o Estado dizendo que ele não deve entrar onde há financiamento privado, acho que quando há um agente estatal, ou até um terceiro setor, ele deve tentar expandir os horizontes e fazer o que chamo de “dinamizar” o setor privado sem preocupações com efeito de expulsão ou não.

Silio Boccanera — Os grandes laboratórios farmacêuticos alegam pesquisar muito por novas drogas e medicamentos. Mas você diz em seu livro que muito trabalho é feito pelo Estado. Como no caso dos Estados Unidos ajudando Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês). Fale sobre isso.
Mariana Mazzucato — O que é legal sobre a indústria farmacêutica é que a divisão de produtos é muito clara. Alguns medicamentos são “me-too”, variações sutis de outros existentes, e alguns são realmente inovadores e revolucionários. Estes são novas entidades moleculares que têm prioridade de aprovação. E três quartos dessas novas entidades, com prioridade de aprovação, ou seja, dos medicamentos realmente revolucionários, são financiados pelo Estado através dos NIH. Grandes laboratórios farmacêuticos ainda são importantes, mas não para a parte revolucionária da pesquisa. Eles se concentram muito no desenvolvimento do “P&D” e se concentram muito também em comprar de volta suas próprias ações. Tanto a Pfizer quanto a Amgen gastam muito de suas receitas líquidas na compra de suas próprias ações para valorizar seus preços. Isso volta à questão do curto prazo.

Silio Boccanera — E quanto às pesquisas militares? Elas estão muito mais envolvidas com financiamento público, é claro, mas, muitas vezes, pesquisas militares produzem artigos, produtos, métodos, que são usados no setor privado.
Mariana Mazzucato — Nos EUA, é muito interessante notar que havia agências específicas, como a Darpa, que pertence ao Departamento de Defesa, e também a CIA e o programa de satélites militar, que foram responsáveis por tecnologias muito específicas que todo mundo usa todo dia em seus iPhones. Então, a Darpa investiu na internet, o GPS, a tela touchscreen, e até na Siri do iPhone. Tudo foi financiado por diversas agências ligadas, principalmente, a indústria militar, nos EUA. O que aconteceu foi que isso virou um modelo para todos os departamentos do governo. O interessante é que as missões que impulsionaram esse tipo de pesquisa necessitaram de vários setores diferentes interagindo. Mandar um homem para a Lua exigiu que 13 setores interagissem para ser possível. A grande questão hoje é: qual será o equivalente do futuro do microprocessador? Quais serão as missões do futuro? Deveriam ser, e espero que sejam, relacionadas a coisas como a mudança climática. Há também o problema do envelhecimento com que muitos países desenvolvidos estão tentando lidar. O que as missões a respeito desses problemas devem envolver é, antes de mais nada, o governo num papel bem mais ativo. Não só empurrando o setor privado, não só tirando os riscos e diminuindo uma taxa ou outra, mas se dispondo a assumir e pensar nas grandes missões, nas estratégias dessas áreas. Ajudando setores diferentes a se unirem. Em vez de considerar cada setor, considerar as missões.

Silio Boccanera — O que você está falando é de política industrial?
Mariana Mazzucato — É, mas “política industrial” significa coisas diferentes para pessoas diferentes. Não é só concentrar em setores específicos. Por exemplo, nos EUA e no Reino Unido, reconhecemos que houve um grande problema no setor financeiro, e os políticos estão tentando reequilibrar a economia, afastando-se da financeira em direção à real, à indústria, à política industrial. No Reino Unido, por exemplo, citaram os setores específicos que querem revitalizar e alimentar em termos de reequilíbrio. Citaram ciências da vida, automobilística, indústrias de criação, aeroespacial… O problema é que essas indústrias estão operando de forma bastante disfuncional. A indústria farmacêutica, essencial para o programa das ciências da vida, deveria ser reformada antes de pegar ainda mais dinheiro do governo. Então, eu certamente defendo uma política industrial, mas eu a chamaria de “política de inovação” e de “política de crescimento”. O que temos atualmente é uma situação esquizofrênica em que temos políticas industrial e de inovação discutidas por ministros específicos em departamentos, como no Reino Unidos, o de Negócios e Inovação, que é um tipo de ministério para inovação industrial. Já o Departamento do Tesouro tem um modelo de crescimento completamente diferente. Então, embora tenhamos uns investimentos aqui, outros ali, em formação profissional e em centros que se propõem a criar ligações entre ciência e indústria, eles continuam sendo basicamente raros e isolados por não serem vistos como principais na política de crescimento. A questão é: como transformamos a política de inovação para que ela saia desse gueto de política industrial como uma coisinha que talvez o governo faça algumas vezes, outra não. Devemos promovê-la à forma como pensamos em crescimento. Alguns países estão tentando fazer isso. Voltando ao Brasil, uma das coisas muito interessantes é que estão tentando promover tanto a inovação quanto à redução da pobreza ao mesmo tempo. Então, pensar nos instrumentos específicos que servem à inovação e como o retorno deles pode ser inserido na economia para gerar o crescimento da inclusão, é algo em que o Brasil está na frente. Qualquer missão que tenhamos sobre pobreza, mudança climática, ou o problema do envelhecimento, exige que o governo faça muito mais do que apenas pequenas políticas de taxas ou regulações aqui e ali. Exige um governo muito mais corajoso e empreendedor, disposto a assumir riscos e a unir diferentes agentes de formas novas e inovadoras.

Silio Boccanera — De certa forma, como quer que interpretemos, é uma questão de política industrial e de escolher vencedores sem uma conotação negativa.
Mariana Mazzucato — É política industrial, de inovação e de crescimento, e acho que, ao chamar só de “política industrial”, esquecemos que política industrial e reforma financeira precisam andar juntas. Voltando ao problema que mencionei antes, o fato de que cada vez mais empresas estão podendo, por um lado, se beneficiar desses investimentos em inovações, e, por outro lado, não fazer investimentos parecidos que criassem uma parceria apropriada, é muito problemático. Se você olhar em que eles estão investindo, eles estão cada vez mais financeirizando. Então a reforma financeira deveria desfinanceirizar a economia real e investir mais não só em inovação, mas em capital humano, treinamento, educação. De onde vem as capacidades? Não é de fora do sistema. Elas vêm dos processos internos de investimento. Enfim, é claro que sou uma grande defensora de estratégia industrial e de política de inovação. Apenas acho que só funciona sendo parte de um política muito mais coerente e sistemática de crescimento.

Silio Boccanera — Há um paralelo com a indústria bancária, que também tenta privatizar os lucros enquanto os riscos são assumidos pelo Estado, que os apoia.
Mariana Mazzucato — É preciso repensar o que queremos dizer ao falarmos em um sistema capitalista funcional. É claro que não é uma questão de Estado versus mercado, mas de parcerias público-privadas. Mas parcerias significativas requerem que se diga: “se vamos socializar os riscos, precisamos de mecanismos concretos para garantir que os lucros também sejam socializados”. De forma que o pagador de impostos, que financiou a maior parte das dificuldades, também seja beneficiado com os resultados. Isso é um grande problema, porque os impostos, que são o meio através do qual os governos recebem o retorno, tradicionalmente, chegaram a níveis que, mesmo se as empresas pagarem seus impostos — o que é um problema, porque não estão pagando — os impostos ainda são baixos. Ao ponto de não recuperaram de fato o valor que o governo precisaria para sustentar investimento futuros que permitam que essas empresas continuem inovando. A Apple é um caso famoso, mas a Amazon e a Google também pagam muito pouco em impostos, embora tenham se beneficiado de investimentos muito específicos. Você perguntou sobre a escolha de vencedores. Ninguém pode dizer que a Apple não foi, de alguma forma, escolhida pelo governo. O problema é que, para cada Apple, há muitas frutas podres. Inovação é uma coisa difícil. A maioria desses investimentos vai falhar. É por isso que precisamos socializar as recompensas, para que o governo tenha o retorno necessário para financiar não só a inovação futura, mas para cobrir seus gastos.

Silio Boccanera — Ele não recebe nada em troco?
Mariana Mazzucato — Ele recebe. O problema é o seguinte: se você pensar demais no retorno, você fica com agentes temerosos protegendo suas áreas. É bom que o governo, de certa forma, seja sonhador, faça os investimentos, deixe as coisas acontecerem. Mas, cada vez mais, porque as empresas não estão pagando suficientemente, e os empregos que são gerados desses investimentos muitas vezes são no exterior — o que não é um problema, não podemos controlar a globalização — é por isso que o governo deve pensar no sistema de recompensa. O que não significa que ele deva ser muito exigente, porque queremos que as empresas recebam diversos tipos de financiamento e assumam diversos riscos sem pensar no quanto terão que devolver ao governo. Mas se houver o entendimento mútuo de que o governo tem esse papel importante, teremos um debate muito mais eloquente entre os criadores das políticas, a população e a mídia sobre que é errado, em primeiro lugar, as empresas evitarem impostos e, constantemente, pedirem impostos mais baixos. Tanta inovação, infelizmente, significa diferentes tipos de créditos fiscais ou de reduções de burocracia. Sabemos que o que impulsiona os negócios inovadores é a compreensão de quais são as oportunidades do futuro. E essas oportunidades estão estreitamente ligadas a investimentos estatais. O motivo para a Pfizer, grande empresa farmacêutica, ter saído do Reino Unido recentemente, de Sandwich Kent, e ido para Boston, não foi porque Boston tem impostos menores ou menos burocracia, mas por causa da enorme quantidade de investimento que o governo americano gasta nos Estados Unidos: US$ 32 bilhões por ano em farmacêutica e biotecnologia. O que precisamos é que empresas como a Pfizer admitam isso em vez de sempre voltarem a pedir ao governo que reduza seus impostos. Se o que gera o seu financiamento é investimento público, é bom você garantir que esses investimentos públicos sejam devolvidos.

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Tucanos vão privatizar a privatização e para privatizar a saúde criticam a privatização via OS, mas continuam privatizando

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Os tucanos querem privatizar tudo

Parece piada mas não é!

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) de São Paulo vai privatizar via Parcerias Público-Privadas a já privatizada rede pública do estado, e para privatizar a saúde via PPP critica a privatização via organizações sociais, mas vai continuar privatizando via OS.

Uma ótima denúncia de da jornalista Conceição Lemes do Viomundo de Luiz Carlos Azenha.

O neoliberalismo-gerencial implementado no Brasil pelos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) está cada vez mais se alastrando na saúde pública do país, como uma doença, graças a governos estaduais e municipais neoliberais (inclusive de alguns que se dizem de centro-esquerda).

Se já não bastassem as inconstitucionais organizações sociais – OS, criadas no governo FHC e já uma praga na saúde pública de São Paulo, agora os tucanos estão se utilizando das Parcerias Público-Privadas para privatizarem os hospitais e demais unidades de atendimento médico estatais.

É muito simples para os neoliberais com preguiça de administrar a coisa pública: são repassadas todas as atividades-meio das unidades de saúde para empresas privadas com finalidade lucrativa, que vão administrar a unidade por muitos anos, cobrando caro dos cofres públicos. É a Concessão Administrativa das PPPs.

Como os tucanos não são tão incompetentes assim, e pagam caro para caríssimos escritórios de advocacia para consultorias na área, eles sabem que as atividades-fim dos hospitais não podem ser terceirizadas. É a chamada “bata cinza” como serviços de lavanderia, limpeza e desinfecção, telefonia, nutrição, vigilância, portaria e recepção. Mas vao privatizar essas atividades via PPPs, com prazo do contrato de 20 anos e custo estimado de R$ 5,1 bilhões para os cofres públicos do estado.

Empresas multinacionais e bilionárias vão poder gerir a saúde no estado, com altos lucros para o grande capital, sem riscos, tudo regado com muito dinheiro público.

Além de garantir altos lucros para empresários e todos que circundam esses empresários, o governo tucano paulista concedeu isenção de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias para a PPP (decreto 59.620/2013).

Pequenos empresários devem pagar o ICMS, mas os empresários tubarões da saúde não precisam. Menos dinheiro de impostos para a saúde pública, educação, etc.

E pior, os empresários da saúde poderão quarteirizar todos os serviços. Ou seja, o vencedor da licitação poderá repassar os serviços para uma empresa derrotada ou que nem participou do certame.

É o negócio dos sonhos!

E agora vem o pior: a Secretária de Saúde governada por Alckmin encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa justificando que o modelo de privatização via OS que eles fizeram até agora “apresentam dificuldades de gerenciamento e custos crescentes”.

Eles mesmos dizem que a privatização via OS é uma farsa, e agora querem fazer um novo tipo de privatização.

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E mesmo com as críticas às OS, o governo tucano paulista vai manter a privatização dos serviços de saúde dos hospitais de São José dos Campos e Sorocaba por meio das OSs, e nesses hospitais e em outros implementar as PPPs já citadas, para atividades-meio.

E uma triste notícia para os paranaenses. O atual governador Beto Richa (PSDB), que dificilmente conseguirá se reeleger em outubro, conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa das leis estaduais de PPP e OS, e só não conseguiu implementar o modelo por total incompetência dele e de sua equipe.

Sabem por que os neoliberais gostam de terceirizar na Administração Pública?

Para que existam os cidadãos de primeira classe e de segunda classe no Poder Público. Gostam de repassar atividades acessórias para empresas privadas que pagam uma miséria para seus empregados, que quase são escravos, e trabalham como um cão.

Chega de terceirizações! Chega de privatização da saúde via PPP e OS!

Que tal aplicarmos a Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988 e começarmos a aplicar o Estado Social e a Administração Pública profissionalizada ali previstos? Concurso público para a contratação de médicos, enfermeiras, limpeza, etc, com muito controle social e democracia participativa, e que a Administração Pública trate todos os seus trabalhadores como cidadãos de primeira classe!

Seminário da PUCPR sobre Estado, Economia e Políticas Públicas homenageará Romeu Felipe Bacellar Filho com Celso Antônio Bandeira de Mello, Di Pietro e Jorge Fernandes Ruiz

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De 27 de março a 01 de abril de 2014 ocorre o Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), direcionado a mestrandos e doutorandos, mas também para qualquer interessado.

O tema do evento será “Estado, Economia e Políticas Públicas” e será em homenagem ao Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.

Vou palestrar no evento no dia 28/03, 8h30, sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). Mas alem do professor Romeu, também farão exposições Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jorge Fernandes Ruiz (UNAM-México, o maior administrativista mexicano), Weida Zancaner, Carlos Marés de Souza Filho, Angela Cassia Costaldello, Luis Alberto Blanchet, Daniel W. Hachem, Ana Cláudia Finger (Universidade Positivo), Emerson Gabardo (organizador do evento), Maurício Zockun, Daniel Ferreira, Fernando Borges Mânica (UP), Paulo Opuszka, Ligia Mello, Eneida Desiree Salgado, Carolina Zancaner Zockun, Cristiana Fortini, Vivian Lima Lopes Valle, entre outros notáveis juristas.

O evento será gratuito, sem necessidade de inscrições prévias. Não serão concedidos certificados.

Maiores informações e a programação completa do evento e palestrantes no site: www.pucpr.br/posgraduacao/direito/integracaoppgd.php

Veja os deputados estaduais do Paraná que votaram pela venda da Sanepar

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Ibope: Dilma ganha fácil no 1º turno de Aécio, Marina e Campos

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No Ibope/Estadão a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 43% das intenções de voto, o senador mineiro/carioca Aécio Neves (PSDB) 15% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) 7%. Com a inclusão de nanicos Dilma tem 40%, Aécio 13% e Campos 6%.

Dilma ganha fácil já no primeiro turno.

Mesmo se houvesse segundo turno, Dilma dá uma lavada em Aécio (47% a 20%) e Campos (47% a 16%).

Marina Silva (PSB, ex-PT, ex-PV, ex-Rede) não será candidata, mas se for perde feio para Dilma. No primeiro turno Dilma vence fácil com 41%, Aécio 14% e Marina apenas 12%. No segundo turno improvável Dilma vence Marina por 45% a 21%.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios, entre 13 e 17 de março, com margem de erro de dois pontos percentuais para baixo ou para cima (pesquisa registrada na Justiça Eleitoral número BR-00031/2014.

No Paraná Dilma apoiará e será apoiada pelos pré-candidatos Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Aécio e Campos, cuja a tendência é derrota ainda no primeiro turno, apoiarão a reeleição de Beto Richa (PSDB), que apoiará Aécio e Campos. Com isso Gleisi e Requião são favoritos contra Beto.

Veja a lista de deputados estaduais que votaram pela privatização da Sanepar

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Sim, pela privatização da Sanepar:
Adelino Rubeiro (PSL)
Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Alceu Maron Filho (PSDB)
Alexandre Curi (PMDB)
André Bueno (PDT)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Douglas Fabricio (PPS)
Elio Rusch (DEMO)
Evandro Junior (PSDB)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Hermas Brandão Junior (PSDB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Accorsi (PSDB)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Luiz Claudio Romanelli (PMDB)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Nelson Justus (DEMO)
Ney Leprevost (PSD)
Osmar Bertoldi (DEMO)
Pedro Lupion (DEMO)
Plauto Miró (DEMO)
Rasca Rodrigues (PV)
Rose Litro (PSDB
Stephanes Junior (PMDB)
Teruo Kato (PMDB)
Valdir Rossoni (PSDB
Wilson Quinteiro (PSB)

Não
Anibelli Neto (PMDB)
Elton Velter (PT)
Enio Verri (PT)
Gilberto Ribeiro (PSB
Luciana Rafagnin (PT
Marla Tureck (PSD)
Nelson Luersen (PDT)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Roberto Aciolli (PV)
Tadeu Veneri (PT
Tercilio Turini (PPS)
Toninho Wandscheer (PT
Waldyr Pugliesi (PMDB)

Não votaram

Artagão Junior (PMDB)
Caito Quintana (PMDB)
Clainton Kielse (PMDB)
Dr. Batista (PMN)
Duílio Genari (PP)
Gilson de Souza (PSC
Nereu Moura (PMDB)
Paranhos (PSC)

Presidenta Dilma Rousseff canta Beijinho no Ombro

Presidenta Dilma amanhã em Foz do Iguaçu receberá homenagem “Expoente Máximo na Política da Nação”, com a presença de Gleisi

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) estará em Foz do Iguaçu amanhã (17), em evento realizado pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, por meio da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios do Paraná (CMEG), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Rafain Palace Hotel & Convention Center.

Dilma receberá homenagem especial intitulada “Expoente Máximo na Política da Nação”, na sétima edição do Prêmio Mulher Empreendedora, com a presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidato ao governo do Estado do Paraná.

Amanhã, 9h30, conferência de António José Avelãs Nunes sobre “O ‘fascismo de mercado’e o Estado Social, na UFPR

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II Congresso de Direito Civil do IBDCivil em Curitiba organizado por Gustavo Tepedino, Paulo Lobo e Luiz Edson Fachin

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II Congresso do IBDCivil: entre conhecimentos e experiências, um fórum de debates e de lançamento oficial do Observatório da Jurisprudência brasileira.

Teoria e prática do Direito Civil brasileiro contemporâneo vêm enfrentando, tanto em face da Constituição quanto do Código Civil, desafios que se projetam nas decisões dos tribunais, especialmente nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Com o objetivo de realizar um balanço de aplicação depois de decorridas mais de duas décadas de nova Constituição e mais de dez anos de um novo Código Civil, o Instituto Brasileiro de Direito Civil levará a efeito em Curitiba, nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro, nas dependências do Museu Oscar Niemeyer, o II Congresso do IBDCivil, destinado a profissionais do Direito, professores e estudantes de todo o Brasil. O evento é coordenado pelos Professores Gustavo Tepedino, Paulo Lobo e Luiz Edson Fachin.

Estarão na pauta dos debates temas relevantes como direitos da pessoa, direitos fundamentais e liberdade de expressão, respeito à diferença e igualdade de tratamento, incidência da solidariedade nas relações privadas, contradições nos direitos sucessórios e paradoxos nos direitos das famílias, bem assim desafios para novos tipos contratuais, garantias das obrigações e questões de responsabilidade, consumo e problemas imobiliários. Método e formação da jurisprudência no Direito Civil brasileiro também compõem o quadro dos painéis que serão apresentados.

Juristas, magistrados, advogados e professores do Brasil e do exterior integrarão as mesas de debates, a fim de propiciar, ao final do evento, o lançamento oficial do Observatório Nacional da Jurisprudência do Direito Civil brasileiro, a ser promovido e monitorado pelo IBDCivil.

 

Justiça nega que Aécio Neves censure a internet sobre notícias de drogas e corrupção

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O ex-governador Aécio Neves, atual senador por Minas Gerais (e para muitos pelo Rio de Janeiro), é o pré-candidato do PSDB à Presidência.

Ele, que é muito chamado de playboy, coxinha e Rigoberto, é autor de duas ações na Justiça de São Paulo em que pede a remoção da internet de qualquer informação sobre ele ser drogado ou corrupto (contra Google, Yahoo e Bing).

Sobre a corrupção ele não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância e entrou com recurso com pedido de liminar, também negada pelo Tribunal de Justiça.

As empresas alegam que Aécio quer fazer censura prévia e um atentado à liberdade de expressão.

Outra ação de Aécio quer silenciar denúncias de que ele consome drogas ilícicas corre em segredo de Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013.

Lula lança pré-candidata Gleisi, que terá o apoio do PDT de Osmar Dias

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerado como o melhor presidente do Brasil de todos os tempos, lançou hoje como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores ao governo do Paraná a senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff (PT), a advogada Gleisi Hoffmann, que terá o apoio do PDT do ex-senador Osmar Dias e do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. O PCdoB também estava presente no evento, que ocorreu em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Osmar ou outro membro do PDT será o vice ou candidato ao senado na chapa. Gleisi também pretende se aliar ao PMDB, PSD, PP, Solidariedade, PROS, PTB, PV e PHS, entre outros.

Lula criticou a elite e a velha imprensa preconceituosa contra os pobres e mulheres e mostrou o quanto os governos do PT foram melhores do que o de FHC (PSDB).

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Requião reapresenta propostas de reformas de Jango

O senador Roberto Requião reapresentou na sessão plenário do Senado, nesta quinta-feira (13), duas das Reformas de Base propostas pelo presidente há 50 anos, no Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. “Por unanimidade, o Congresso restituiu simbolicamente o mandato do presidente Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964. Agora, queremos dar substância às homenagens, reapresentando no Senado as propostas que levaram as sua deposição”, disse o senador.
Com o apoio dos senadores Pedro Simon ( PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), Requião recuperou as propostas de reforma agrária e de definição do conceito de empresa brasileira de capital nacional., encaminhando ambas sob forma de projeto de lei, para apre3aiação dos senadores.
Requião demonstrou que as duas reformas propostas há meio século continuam de extrema atualidade, já que a reforma agrária nunca foi feita no país e a definição de empresa nacional sofreu modificações anti-nacionais.

Requião defende neutralidade do Marco Civil da Internet

Amanhã Lula e Gleisi em Curitiba

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O Encontro Estadual com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, e a pré-candidata ao governo do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores, senadora e e-ministra-chefe da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), Gleisi Hoffmann, que será realizado amanhã (sexta-feira, dia 14), a partir das 17 h em Curitiba, terá transmissão ao vivo pela internet, no site do PT-PR www.pt-pr.org.br.

Além de Lula e Gleisi, estarão presentes o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias (PDT), deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vices, vereadores e lideranças políticas do PT e partidos aliados de todas as regiões do Paraná.

O evento acontece no Buffet Imperial, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Serviço:
Encontro estadual com Lula e Gleisi
Data: 14 de março (sexta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Buffet Imperial – Av. das Torres, 2500 – São José dos Pinhais

Veríssimo critica golpes contra governos de esquerda na coluna de hoje

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Valladolid ‘forever’, por Luis Fernando Veríssimo, na velha mídia de hoje

Valladolid é uma cidade de 300 mil habitantes no Noroeste da Espanha. Foi lá que se casaram e reinaram os monarcas católicos Isabel e Fernando, foi lá que viveu Miguel de Cervantes e morreu Cristóvão Colombo.

E foi lá que em 1550 e 1551, diante de uma junta de doutores e teólogos convocada pelo rei Carlos V, o historiador eclesiástico Juan Ginés de Sepúlveda e o frei Bartolomé de Las Casas se reuniram para debater a colonização espanhola do Novo Mundo e o que fazer com seus nativos, além de catequizá-los.

Las Casas voltara do Novo Mundo e tinha uma visão humanitária das suas populações subjugadas. Pregava a sua cristianização benévola. Sepúlveda era um escolástico sem experiência fora do mundo acadêmico e um seguidor da teoria aristotélica segundo a qual seres inferiores são naturalmente escravizáveis.

Assim, para Sepúlveda, os nativos poderiam ser ao mesmo tempo cristãos, para o caso de terem almas a serem salvas, e escravos, para ajudar na pilhagem da sua própria terra.

No famoso debate de Valladolid o Império espanhol pretendia fazer um exame de consciência depois dos excessos da conquista, uma espécie de faxina depois da chacina. O que Las Casas e Sepúlveda estavam realmente discutindo era se índio é gente ou não é gente e, portanto, qual era o tamanho da culpa dos conquistadores.

O fato de os nativos terem almas que respondiam à catequese não provava nada; na época também se discutia, com o mesmo ardor intelectual, se bicho tinha ou não tinha alma. Convencionou-se que Las Casas ganhou o debate, pois tinha os melhores sentimentos cristãos ao seu lado, mas Sepúlveda ficou com a razão.

A pilhagem do Novo Mundo continuou, com a cumplicidade involuntária dos nativos — e continua até hoje. O debate de Valladolid se eternizou. Afinal, os miseráveis do hemisfério são gente ou não são gente?

Os bons sentimentos cristãos de Las Casas impediram que a divisão entre saqueadores e saqueados no continente se aprofundasse ou só serviram para encobrir o abismo com o manto da caridade inútil, que só satisfaz o caridoso?

Por que será que todas as tentativas de romper esta maldição no hemisfério acabam em golpe ou farsa, com os eventuais insurgentes fazendo o mesmo papel de bichos exóticos que os nativos faziam diante dos colonizadores do século 16?

Conforme o adágio, não existe pecado abaixo da linha do Equador. Henry Kissinger, sem saber, fez uma adaptação geopolítica da frase quando disse que ninguém faz história no sul do mundo. O que é outra maneira de duvidar que aqui haja gente, ou pelo menos gente consequente. Talvez por modéstia, não se lembrou de dizer que quando aparece um decidido a não ser mais escravo, como Allende no Chile, é rapidamente abatido.

Luis Fernando Veríssimo é escritor.

 

Curitibano não é bobo: Beto Richa despenca 21 pontos percentuais

Segundo o instituto Paraná Pesquisa, conforme pesquisa realizada especialmente para o Blog do Esmael, no mês de março, apenas 50% dos curitibanos aprovam a administração do governador Beto Richa (PSDB), contra 71% de aprovação em dezembro.

O Paraná quebrado e as incompetências da gestão tucana que está precarizando a Administração Pública seguramente são os motivos para a baixa aprovação curitibana e a queda de 21%.

A rejeição ao governador fez com que o seu candidato a prefeito, Luciano Ducci (PSB), que tentava a reeleição, nem fosse para o segundo turno em 2012.

A Paraná Pesquisa ouviu 841 curitibanos entre os dias 6 e 9 de março de 2014, com margem de erro de 3,5% e grau de confiança de 95%.