Dilma quer plebiscito para criação de Assembleia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política

Dilma em reunião de hoje com o Movimento Passe Livre

Dilma em reunião de hoje com o Movimento Passe Livre

Atualizado às 17h49

Na reunião com os prefeitos e os governadores das 27 unidades federativas, a presidenta Dilma Rousseff (PT) acabou de anunciar que pretende fazer um pacto pela reforma política e que seja convocado um plebiscito para formação de uma constituinte específica para reforma política. Disse ela:

“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar.”

Dilma anunciou, ainda, um pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais; a inclusão da corrupção como crime hediondo; pacto pela saúde com a importação de médicos estrangeiros e novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica; pacto no transporte público e pacto na educação pública, com os 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

A Constituição Social e Democrática de Direito prevê que é o Congresso Nacional que tem competência exclusiva para convocar plebiscito:

“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XV – autorizar referendo e convocar plebiscito;”

Tenho minhas dúvidas sobre a constitucionalidade da criação dessa Assembleia Constituinte Exclusiva, pois segundo a Constituição (art. 60), seu texto só pode ser emendado mediante proposta de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. A proposta será discutida e votada no Congresso Nacional, com voto de 3/5 dos seus membros.

E se no futuro quiserem fazer uma Assembleia Constituinte Exclusiva para retirar os direitos dos trabalhadores, cidadãos e o caráter social da Constituição?

Luís Roberto Barroso, escolhido por Dilma para ser o novo Ministro do STF, entende que a Assembleia Constituinte Exclusiva é inconstitucional, e para fazer a reforma política é desnecessária, pois tudo pode ser alterado via emenda constitucional, clique aqui e veja um vídeo.

Independentemente dessa discussão, minha reforma política ideal é a criação do financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fim das coligações e Congresso Nacional unicameral (fim do Senado). Mas há propostas anti-democráticas como o voto distrital misto, a unificação das eleições, fim do voto proporcional, entre outros.

Beto Richa pode escolher como Desembargador o advogado da multa de R$ 106 mil aplicada ao Blog do Tarso

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A lista sêxtupla da OAB/PR era a seguinte: Juarez Alberto Dietrich, Octávio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira, Celso Hiroshi Iocohama, Marcione Pereira dos Santos e Munir Abagge. Agora sobraram Octávio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira e Munir Abagge

O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), derrotado ainda no primeiro turno da eleição de 2012, requereu à Justiça Eleitoral durante a eleição uma multa de R$ 106 mil ao autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin.

Um pedido totalmente descabido, Ducci perdeu em primeira instância. Mas após pressão conseguiu no TRE/PR a aplicação da multa absurda. A multa está sendo questionada no TSE, por meio de um dos maiores advogados do Direito Eleitoral do Brasil, Dr. Guilherme Gonçalves, e se mantida pode exterminar o Blog do Tarso.

Enquanto o Blog do Tarso, que faz controle da Administração Pública e questiona os poderosos do Paraná, pode ser exterminado, os advogados de Luciano Ducci e do grupo do atual governador Beto Richa estão indo muito bem.

Cristiano Hotz, advogado especialista em Direito Eleitoral e não em Direito Administrativo, conseguiu um cargo de assessor de confiança, sem concurso público, com remuneração de mais de R$ 10 mil na Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, comandada pelo governo Beto Richa.

E o advogado Ramon de Medeiros Nogueira foi escolhido pela OAB/PR para compor a lista sêxtupla para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo quinto constitucional, sem concurso público.

E acabou de ser escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que hoje fixou a lista tríplice que será encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB) para a escolha do novo desembargador a integrar a Corte, pelo quinto constitucional da advocacia. Na lista consta ainda Octávio Campos Fischer e Munir Abagge.

Dr. Ramon já foi diretor jurídico da Sanepar durante o governo Beto Richa e saiu do cargo justamente para advogar para Luciano Ducci.

Beto Richa já era denunciado por colocar em carguinhos públicos seus amigos políticos. Mas agora está prestes a escolher um para cargo vitalício, com remuneração de quase R$ 30 mil.

Vamos aprovar o imposto de grandes fortunas proposto por deputados do PT?

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Veja o projeto, clique aqui.

Charge: o gigante fascista precisa ler

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Veja parecer de Luís Roberto Barroso sobre poder de investigação do MP

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Parecer de Lúis Roberto Barroso, que foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e já aprovado pelo Senado como próximo ministro do STF, com argumentos favoráveis e contrários à PEC 37, clique aqui.

Vídeo: “o gigante acordou” é termo da fascista TFP da época do golpe militar de 1964

Charge: volta que deu m*

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Ocorreu a 1º conferência estadual de tecnologia da informação e comunicação e ciência & tecnologia do PT/PR

O Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação e Ciência & Tecnologia do PT Paraná, realizou no dia 15/06, a I Conferência Estadual do setor. O evento teve por objetivo discutir as políticas de C&T, TI , TICs e Internet, norteando a atuação do partido no estado, preparando a construção do plano de governo das eleições de 2014 e debatendo o protagonismo dos trabalhadores para o desenvolvimento brasileiro. Continuar lendo

Veja vídeo do Valor Econômico: desde quinta sobraram os golpistas e vândalos

Manifesto em defesa da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito

O Brasil hoje vive um momento extremamente rico e importante para o aperfeiçoamento da democracia, nos 25 anos da Constituição da República de 1988, e não um estado de exceção.

Dizer que o Brasil está acordando é falta de memória e de respeito para com a história, para com as gerações passadas e futuras. O Brasil não acordou porque não estava dormindo.

Temos uma tradição de lutas políticas por direitos de liberdade e de igualdade, por dignidade, por trabalho e pela terra, pela cidade e por moradia, por redistribuição e por reconhecimento, ao longo de toda a nossa história, cujo aprendizado político e social está subjacente ao projeto constituinte de 1988 e coloca em xeque o mito da apatia, da passividade, dos bestializados e da cordialidade dos brasileiros.

É preciso lutar pela efetividade dos direitos fundamentais e garantir a supremacia da Constituição que os consagra. Não podemos abrir mão da Constituição e do Estado Democrático de Direito,

É preciso reconhecer o papel dos partidos progressistas, dos sindicatos de trabalhadores, do movimento estudantil e dos diversos movimentos sociais no processo de conquista dos direitos fundamentais. Ilusão pensar que possa haver democracia sem eles.

Mais uma vez, chegou a hora de aperfeiçoarmos nossa democracia. Este deve ser o fio condutor de todas as lutas políticas e sociais que legitimamente se fazem presentes nesta multiplicidade de vozes que ecoam na discussão pública brasileira:

Lutar pela garantia dos direitos constitucionais de ir e vir, de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de protesto, de divergência e de reunião pública e coletiva para fins pacíficos,

Lutar contra todas as formas de discriminação e preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, e contra toda forma de exclusão da cidadania política, social, econômica e cultural,

Criticar as decisões judiciais que pretenderam proibir manifestações pacíficas, como no caso do TJ-SP e do TJ-MG, que sequer concederam Habeas Corpus como salvo-conduto aos movimentos políticos para assegurar direitos fundamentais dos cidadãos,

Repudiar atos de violência e de desrespeito aos movimentos sociais, aos partidos políticos e às organizações sindicais por parte de quem quer que seja,

Criticar o anonimato e exigir transparência nas deliberações públicas,

Criticar práticas de violência e de repressão policial em desacordo com uma sociedade democrática,

Criticar atos de destruição, de dano e de violência contra o patrimônio público,

Repudiar qualquer proposta de suspensão das liberdades fundamentais e de decretação de estados de emergência sob o argumento falacioso da Copa das Confederações e do Mundo,

Criticar veementemente as interpretações equivocadas do art. 11,§ 1.º, da Lei Geral da Copa, legislação cujos dispositivos já tem arguída a sua inconstitucionalidade perante o STF, pela Procuradoria-Geral da República,

Criticar veementemente declarações de membros da Fifa atentatórias à democracia e à soberania brasileiras,

Lutar por novas e renovadas formas de mediação democrático-participativas das manifestações e protestos nas ruas ao nível das instituições políticas,

Lutar e zelar pelo caráter laico, plural e aberto do Estado Democrático de Direito,

Lutar pela criação e ampliação de fóruns permanentes de debates e de deliberação públicos no sentido da construção de um programa de ação comum,

Exigir maior abertura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as esferas da Federação, num processo político cada vez mais amplo de formação pública da opinião e da vontade, no contexto de uma esfera pública ampliada,

Manifestações públicas, coletivas e pacíficas fazem parte da democracia. Lutar por elas, assim como por novas e renovadas formas de deliberação política, é, enfim, garantir a consolidação da democracia constitucional no Brasil.

Brasil, 22 de junho de 2013.

Assinar: clique aqui

Vejam que assinou inicialmente: Continuar lendo

Nas ruas: golpistas e vândalos sim, sociedade civil organizada não

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Seguindo concepção de Antonio Gramsci, o Brasil é uma sociedade ocidental, com uma relação equilibrada entre a sociedade política e a sociedade civil. O centro da luta de classe está na chamada “guerra de posição”, na qual a sociedade civil, de forma progressiva e consensual vem conquistando espaços para buscar exercer sua hegemonia e para chegar ao poder na sociedade política (Estado em sentido estrito). Sobre o tema ver meu livro “Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2ª ed., 2010).

O que o Movimento Passe Livre de São Paulo sempre fez lutando coerentemente pela tarifa zero para o transporte coletivo, e sua atuação vencedora pela diminuição dos valores das tarifas em São Paulo, gerou o início das manifestações nas ruas por parte de aproximadamente 6% da população brasileira, na sua maioria da classe-média.

O que o MPL e alguns outros movimentos fizeram no início foi uma guerra de posição. Mas a partir do momento que os movimentos sociais, os partidos políticos, as organizações não-governamentais saíram das manifestações, o que sobrou foi um amontoado de golpistas de um lado e de outro lado de vândalos. Pesquisa aponta que entre eles, apenas 6% da população, seus candidatos à presidência em 2014 são Joaquim Barbosa (o Imperador do STF) e Marina Silva (ex-PT, ex-PV, por enquanto PAREDE – Partido da Rede).

Os golpistas querem o impeachment totalmente injustificado da presidenta Dilma Rousseff (PT). Os vândalos querem destruir ou saquear bens públicos e privados. Os golpistas e vândalos querem o fim da democracia representativa.

Claro que ainda em algumas capitais ou cidades do interior do país ainda há um resquício de manifestações politizadas. Mas nas grandes capitais não há mais meio termo: a não ser em dias de jogos do Brasil com torcedores, nas ruas estão apenas os golpistas ou vândalos.

À esquerda e aos cidadãos não golpistas resta pensarmos em como aperfeiçoar a democracia representativa com uma reforma política que crie o financiamento público de campanha e fortaleça partidos políticos que não são de aluguel, o fortalecimento dos sindicatos representativos, de ONGs sérias. Temos que pensar na democratização das mídias, numa reforma tributária que tribute os ricos e desonere a classe-média e os pobres. Numa educação e saúde estatal com mais recursos.

Recentemente vivemos mais de 20 anos numa ditadura e apenas estamos construindo nossa democracia. Viva a democracia. Fora para a imbecilidade.

Foto do dia: contra o partido… da imprensa golpista – PIG

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Foto do dia: protestos em Foz do Iguaçu

Foto publicada no Blog do Esmael: http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2013/06/revolta_salada_foz.jpg

Foto publicada no Blog do Esmael

Por que a juventude da classe-média está perdida e sem perspectiva?

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A juventude rica não tem grandes problemas. Vai herdar as riquezas de seus pais. Seus pais não pagam impostos. As empresas de seus pais sonegam impostos. Não há imposto para grandes fortunas no Brasil e se existisse muitos tributaristas dizem que haveria várias brechas para escaparem do imposto. São privilegiados. Foram educados pelas babás e professores de escolas privadas caríssimas. Fizeram intercâmbio no exterior. Se não estudarem em universidades públicas têm vaga garantida nas universidades privadas devido à sempre garantida bolsa-papai. Se tiverem problemas com drogas ou psicológicos pela desatenção paterna vão ter os melhores psiquiatras, psicólogos e outros profissionais a disposição. Se nada der certo no Brasil, Miami está logo ali para uma vida boa.

A juventude pobre no Brasil tem cada vez mais perspectivas. Milhões de brasileiros saíram da miséria nos últimos dez anos e outros milhões de pobres foram para a classe-média, ou a chamada “classe C”. Se seus avós eram analfabetos, se seus pais tinham menos condições sociais na ditadura militar, nos anos 80 ou na década perdida neoliberal de 90, os jovens pobres hoje podem avistar um horizonte com os programas econômicos e sociais governamentais, conforme prevê a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

E os jovens da “velha-classe-média”? Não os filhos da nova-classe-média, da classe C, mas os filhos da antiga classe-média? Não têm as ótimas perspectivas dos jovens ricos e a luz no fim do túnel dos pobres. Não sabem o que aconteceu durante a ditadura militar. Seus pais, cada vez mais alienados, não educaram seus filhos para que eles lessem mais e assistissem menos TV. Tudo o que seus pais deixaram de ganham de presente na infância, fizeram questão de presentear seus filhos, que não sabem o que é um “não”.

Os filhos da classe-média ganhavam seus carrinhos e helicópteros de brinquedo que queriam. Mas agora quando crescem não podem comprar ou ganhar os mesmos carros e helicópteros.

Seus pais acomodados não lutaram, não fizeram política, por uma educação e saúde pública e estatal de qualidade. Os filhos da classe-média estudam em escolas e universidades privadas, as quais na sua maioria ensinam que a competição é mais importante do que a colaboração, que as empresas privadas são mais confiáveis do que a Administração Pública.

Os filhos da classe-média não sabem a importância da política. Não sabem a importância da democracia representativa. Não sabem como lidar com a democracia participativa.

Eis que agora os filhos da classe-média estão nas ruas. Óculos Ray Ban, alguns falsificados e outros verdadeiros, bolsas Louis Vuitton, algumas verdadeiras outras falsificadas.

Sem ideologia. Não sabem o que é esquerda ou direita. Confundem política com política partidária.

Não têm bagagem política. Seus pais não debateram política com eles. Eles sabem lidar bem com seus iPhones, iPads, iQualquer coisa, mas não sabem contra ou a favor do que lutar.

Muitos desses jovens chamam seus papais e mamães para questionar qualquer problema em suas universidades.

Muitos desses jovens nunca participaram de uma reunião de condomínio, de partido político, de centro acadêmico. Suas turmas não escolhem nem representante de turma.

Muitos são contrários ao Bolsa Família, pois seus pais não são beneficiários do programa. Mas acham certo o Terceiro Setor fazer assistencialismo.

O capitalismo fez esses jovens acreditarem que serão felizes se puxarem o tapete de seu semelhante. Que apenas serão felizes se forem consumidores, e não cidadãos. Que podem comprar, e não conquistar a felicidade. Por isso cada vez mais casos de depressão entre os jovens. Suicídios. Jovens mais preocupados com a beleza, com a imagem, do que com o conteúdo. Seus pais querem que eles sejam empreendedores e não pessoas boas.

Seus pais chamam os políticos de ladrão mas pagam propina para os policiais não aplicarem uma multa de trânsito. Seus pais chamam o prefeito, o governador ou o presidente de mentiroso, mas ensinaram as crianças a mentirem a idade para pagarem menos em restaurantes ou cinemas.

Pareço não acreditar na juventude? Pelo contrário! Continuo lecionando e blogando porque acredito na juventude. Acredito que essa juventude possa ser melhor do que a geração de seus pais. Acredito que essa juventude possa sim sair de frente da TV, do Facebook, do Google e do Wikipédia e possa ler mais livros, discutir mais política, questionar mais pelo interesse público e não apenas por seus próprios interesses. Acredito!

Sou cético com relação aos seus pais. Mas acredito na juventude.

Primeiro passo: democratização dos meios de comunicação, para que a velha mídia não influencie tão negativamente nossa juventude e os pais da juventude.

Segundo passo: reforma tributária que garanta imposto zero para os pobres, menos impostos para a classe-média e bem mais impostos para os ricos.

Terceiro passo: reforma política que garanta o financiamento público de campanha, para que o dinheiro tenha menos influencia em nossas eleições.

E viva a Democracia! Os jovens de hoje serão os governantes de amanhã.

O óbvio precisa ser dito e compartilhado

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Texto circulando nas redes sociais:

Cole no seu mural!! Não compartilhe, mas cole e publique. Vamos fazer a maior parte das pessoas entender a situação atual.

1) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO VETA EMENDA CONSTITUCIONAL. Sendo assim, não é para a Dilma que vocês têm que pedir a não aprovação da PEC 37 (ah, para quem não sabe, PEC significa Proposta de Emenda Constitucional), mas, sim, ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

2) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM O PODER DE DETERMINAR A PRISÃO DE NINGUÉM (ainda bem, né?!). Por esse motivo, caso vocês queiram ver os “mensaleiros” (sic) na cadeia, terão que pedir isso ao idolatrado Ministro Joaquim Barbosa, pois é o Poder Judiciário (no caso dos mensaleiros, o STF) que tem competência para fazê-lo.

3) NÃO É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ELEGE O PRESIDENTE DO SENADO. É o próprio Senado que escolhe o seu presidente. Assim, a Dilma não pode chegar lá no Senado e gritar: “Fora, Renan Calheiros”.

4) TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL É DA COMPETÊNCIA (ADIVINHEM!) DOS MUNICÍPIOS. Então, a pessoa mais indicada para resolver esse problema, a princípio, é o prefeito de cada cidade e/ou governador, e não a Dilma.

5) TAMBÉM NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTAURAR CPI. Quem instaura CPI é o Poder Legislativo (no âmbito federal, a Câmara dos Deputados e/ou o Senado Federal).

6) O projeto de CURA GAY é de autoria de um deputado do PSDB. O Governo Dilma já se posicionou contra o projeto da Cura Gay, por meio da SDH. Cabe agora agora ao Presidente Nacional do PSDB e os afiliados do PSDB retirarem o Projeto de Cura Gay, pois o mandato é do Partido e não do Deputado do PSDB.

É hora de colocar cada exigência endereçada para as pessoa corretas!

Mais um bom vídeo sobre as manifestações

71% dos brasileiros estão satisfeitos com suas vidas

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Segundo pesquisa do Ibope divulgada na revista Época de hoje:

75% dos brasileiros apoiam as manifestações, mas apenas 6% participaram delas.

71% dos brasileiros disseram estar satisfeitos com sua vida atual.

A grande maioria dos brasileiros, 77%,  citaram como motivo dos protestos o transporte público deficiente. Um percentual bem menor, 47%, citaram a insatisfação com os políticos, 32% a corrupção, 31% deficiências na educação e na saúde, e 18% a inflação.

Foram entrevistas 1.008 pessoas em 79 municípios entre os dias 16 e 20 de junho.

Tradução:

A grande maioria dos brasileiros apoia pessoas nas ruas, mas a tendência, como agora as manifestações políticas acabaram e apenas sobrou o golpismo e o vandalimo, a aprovação caia vertiginosamente.

Uma parcela muito pequena dos brasileiros saiu às ruas, e pelo que se percebe, na sua maioria pessoas pertencentes à classe-média que não perceberam como o Brasil melhorou nos últimos 10 anos.

Os brasileiros estão satisfeitos com suas vidas e não querem um golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Por fim, para a maioria dos brasileiros o motivo das manifestações foi a questão do transporte, um problema principalmente municipal e estadual, e não da federação.

Em Minas, petista enfrenta a massa e é ovacionado

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 No Brasil 247

Prefeito de Poços de Caldas, uma das cidades mais ricas de Minas Gerais, deixou seu amplo gabinete de trabalho, desceu as escadarias do Paço Municipal e foi ao encontro de uma multidão calculada em cerca de 10 mil jovens

O prefeito de Poços de Caldas, uma das cidades mais ricas de Minas Gerais, deixou seu amplo gabinete de trabalho, desceu as escadarias do Paço Municipal e foi ao encontro de uma multidão calculada em cerca de 10 mil jovens. A inusitada cena se deu no fim da tarde de sexta-feira, no município com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas e uma das mais ricas do Brasil, sede de grandes empresas como a Alcoa, Danone, Mitsui, Nuclebrás, Mineração Curimbaba e uma população de quase 180 mil pessoas.

Os manifestantes protestavam contra o preço da passagem do ônibus urbano e o monopólio de uma empresa de transporte coletivo. O protesto, convocado por jovens através das redes sociais, obteve a adesão de outros setores da comunidade e transcorreu com relativa tranquilidade. Supostos provocadores infiltrados, logo identificados pelos organizadores, tentaram incitar a violência e praticar atos de vandalismo como o incêndio de um ônibus, foram prontamente detidos pela Polícia Militar.

O inusitado exemplo, único caso no Brasil, veio de um negro, eleito pelo PT. O dentista e professor Eloísio Lourenço, 45 anos de idade, casado com uma advogada, dois filhos adolescentes, é católico praticante mas tem como vice o empresário Nizar El-Khatib, muçulmano e amigo pessoal ex-presidente Lula. Eloísio Lourenço venceu em todas as urnas de Poços de Caldas, cidade tradicionalmente conservadora, derrotando outros dois fortes candidatos, o ex-prefeito e deputado federal Geraldo Thadeu (PSD) e o então prefeito Paulinho Courominas, do PPS. Seu governo tem inédita aprovação e o secretariado mereceu elogios até da oposição pela qualidade dos escolhidos e perfil técnico..

Recebido sem hostilidade por uma multidão que o ouviu em rigoroso silêncio. O prefeito petista falou por alguns minutos explicando a situação do transporte coletivo, condenando o monopólio e declarando que também era contra a situação do transporte coletivo e o seu preço caro, mas que iria fazer tudo dentro da lei, além de convidar os jovens à participarem de uma comissão que discutirá o assunto. Pediu paz, desejou sucesso e declarou que apoiava a luta do Movimento Passe Livre. Terminou recordando que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” Foi ovacionado pelos jovens. O prefeito petista, negro e bom gestor, é um exemplo a todos os outros governantes que não tiveram sua impressionante coragem e espírito público nos episódios que o Brasil está vivendo.

Charge: a Globo é cúmplice do golpismo

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Dia 24 de junho – UM DIA SEM REDE GLOBO

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