Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça, no dia 15

Tarso Genro participará na quinta-feira, 15.10, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, do Prof. Dr. Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Justiça e Democracia. Genro é Advogado, ex-Ministro da Justiça e ex-Governador do RS. Violin é Advogado, Doutor (UFPR), Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Políticas Públicas do PPGD-UFPR, Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CASP-PUCPR, CAHS-UFPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Governo do RS acaba com o pedágio nas estradas, estatiza e baixa tarifa

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O governador do Rio Grande do Sul,  Tarso Genro (PT), realizou na última sexta-feira (31) um ato comemorativo por causa do fim da praça de pedágio de Farroupilha, conforme sua promessa de eleição. Na quarta-feira (29) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 anulou liminares que garantiam às concessionárias Sulvias e Convias a administração dos pólos dos pedágios de Caxias do Sul (quatro praças de pedágio) e Lajeado (seis praças).

Das dez praças de pedágio, cinco existem em BRs e vão permanecer com as cancelas erguidas.

A estação em rodovia estadual de Farroupilha será exterminada e outras quatro praças serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), uma empresa estatal que vai baixar de R$ 7,00 para R$ 5,20 a tarifa cobrada para automóveis.

Tarso Genro disse que o fim do pedágio de Farroupilha vai injetar R$ 52 milhões na economia local, que seu ato se insere em contexto de luta contra privatizações no país, e que na Europa, as privatizações levaram à crise.

Enquanto isso no Paraná o governador Beto Richa (PSDB) mantém as tarifas indecorosas do pedágio e ainda pensa em prorrogar o contrato com as concessionárias.

Por favor 2014, chega logo!

Tarso Genro levanta cancela e acaba com privatização

Tarso Genro levanta cancela e acaba com privatização

Beto Richa vai privatizar a PR-323, PR-445 e PR-092, por meio de PPPs, com cobrança de pedágios

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Enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estatizou os pedágios ao não renovar com as concessionárias e vai diminuir as tarifas com um pedágio público, desprivatizado, o governador do Paraná, Beto Richa, disse nesta terça-feira (16/04) que vai privatizar por meio de PPPs – Parcerias Público-Privadas a PR-323 (região Noroeste, 250 km), a PR-445 (Londrina-Mauá da Serra, 80 km) e a PR-092 (Jaguariaíva-Santo Antonio da Platina).

PPPs são contratos que privatizam as estradas por meio de concessões patrocinadas, nas quais o Poder Público gasta dinheiro do orçamento e ainda a empresa privada cobra tarifas dos cidadãos. É o famoso “capitalismo sem risco”, no qual a iniciativa privada tem lucro garantido com muito dinheiro público e dinheiro do cidadão-usuário. Ou seja, o cidadão paga duas vezes, com impostos e tarifas.

Para o governador Beto Richa não bastou ele apoiar como deputado estadual as privatizações das estradas na época do governo Jaime Lerner. Desde então os paranaenses pagam tarifas de pedágio estratosféricas. Ele não aprende!

Por favor 2014, chega logo!

Governo do Rio Grande do Sul desprivatizou rodovias

No Sul 21: “O que está em jogo vai além dos pedágios. É a relação do Estado com a sociedade”

“As empresas aderem a contratos. Para entender essa modelagem contratual dos pedágios, nós devemos olhar que forças políticas dominavam o Estado quando foram assinados” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Marco Aurélio Weissheimer, especial para o Sul21

Desde a década de 1980, o tema dos pedágios desempenha um papel central na vida política do Rio Grande do Sul. O debate sobre a administração das estradas ultrapassa a dimensão meramente econômica, envolvendo concepções sobre a própria natureza do Estado. Para o governador Tarso Genro, que decidiu mudar o modelo de pedagiamento vigente há décadas e motivo de muitas reclamações por parte dos usuários, o que está em jogo neste processo vai além da questão dos pedágios em si. “Trata-se, fundamentalmente, do tipo de relação entre Estado e sociedade que interessa à maioria da população e não apenas a determinados grupos econômicos”.

Em entrevista ao Sul21, concedida terça-feira (5) à tarde, no Palácio Piratini, Tarso Genro falou sobre a decisão do governo gaúcho de mudar o modelo de pedágios vigente no Estado e as implicações políticas, econômicas e sociais dessa iniciativa. Para o governador do Estado, há uma disputa entre dois modelos sendo travada no Rio Grande do Sul. Ao falar sobre esse tema, ele aponta o sentido estratégico de seu governar: formar um novo bloco social e político no Estado. “Um bloco que pode ter suas contradições internas, mas que deve ter um amálgama cultural, político e econômico portador de um compromisso com um modelo alternativo em relação ao que ocorreu no governo anterior”. Um governo que, diz ainda Tarso, “atrasou o Rio Grande do Sul em todos os setores”. Continuar lendo

Ética e política: a luta política concreta no Brasil de hoje – Tarso Genro

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No Carta Maior

Um dos debates morais, de influência direta na política, que se trava aqui no Brasil no momento, está aberto pelo moralismo udenista, tanto promovido pela extrema esquerda anti-Lula, como pelo conglomerado demo-tucano. Trata-se da questão relacionada com a política de alianças, ou seja, a demonização do PT pela sua“abertura” na política de alianças. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Creio que é hora de um debate no interior da esquerda pensante, que remonta ao amanhecer das ideias socialistas emergentes depois das primeiras revoluções do século XX, tanto no campo socialista propriamente dito, como na experiência socialdemocrata moderna. É um debate sobre as complexas relações e interações entre ética, moral e política. Continuar lendo

Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas – Tarso Genro

Na Carta Maior

Os Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e ainda garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo. A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Governador do RS, Tarso Genro, chama contratos de pedágio de mamata e não vai renová-los

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias, conforme informações do Zero Hora. Na cerimônia o governador fez ataques às concessionárias e ao governo de Antônio Britto, que assinou os contratos em 1998. Tarso alegou que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos: “As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?”

O término dos contratos das sete concessionárias se dará no primeiro semestre de 2013. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal, por entender a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras.

Há suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça. Assumirá as estradas a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. A tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70.

Estado de Exceção no Brasil? – Tarso Genro

“Estado de Exceção no Brasil?”

Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão de formação católica que deu sustentação às teses do nazismo, foi o grande inspirador da teoria do “estado de exceção permanente”. Dizer que no Brasil vivemos num estado de “exceção permanente” é um arroubo esquerdista e não uma formulação teórica séria. Validada a ideia de que estamos num “estado de exceção permanente” nos restaria, como estratégia central, buscar a quebra do atual Estado Democrático de Direito, pois este Estado seria em si mesmo um “estado de exceção”. O artigo é de Tarso Genro.

Na Carta Maior

Por Tarso Genro (Governador do Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores – PT)

Leio um texto de Bia Barbosa na “Carta Maior”, cujo título é “Brasil forjado na ditadura representa estado de exceção permanente”. Ele cobre um Seminário realizado em São Paulo, com a participação de importantes personalidades da esquerda intelectual do país e ativistas dos direitos humanos. A matéria informa que ali foi consagrado que o Brasil vive um “estado de exceção permanente”, condição ensejada pela própria Constituição de 88 ; que a “elite brasileira branca” permitiu-se molhar a mão de sangue e freqüentar e financiar câmaras de tortura; que a ditadura se retirou, não porque foi derrotada, mas porque cumpriu os seus objetivos; e que paira no Brasil, sobre os mortos e desaparecidos, um grande acordo do “não esclarecimento”.

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Tarso Genro cobra transparência das concessionárias empresas de TV e rádio

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), cobrou transparência, em face à lei de acesso à informação, e a divulgação dos salários dos executivos das concessionárias de serviços públicos, inclusive das empresas de comunicação social, como TVs e rádios:

“Julgo que as empresas de serviços concedidos, como as de comunicação social, deveriam também divulgar os salários de seus executivos e seus respectivos nomes. Isso seria razoável.”

Governador Tarso Genro estatiza os pedágios no RS

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias, uma empresa estatal que vai explorar pedágios comunitários em rodovias gaúchas (31 votos a 9). Meu xará não vai renovar os contratos com as concessionárias que vencem em 2013.

Cada praça de pedágio terá uma conta própria e o dinheiro servirá para as melhorias na própria praça. Também serão criados conselhos comunitários que fiscalizarão a administração das rodovias.

Com isso acaba a farra dos pedágios privados no Rio Grande do Sul e o dinheiro das tarifas não vai mais para o lucro do grande capital, mas para investimento nas próprias estradas.

As estradas do Paraná foram privatizadas pelo governador Jaime Lerner (PFL, atual DEMO), com apoio do então deputado estadual e atual governador Beto Richa (PSDB), com vigência dos contratos de concessão até 2021. Mas Beto Richa pode prorrogar antecipadamente os contratos com as concessionárias que cobram tarifas altíssimas.

A luta contra a corrupção deve ser da esquerda – Tarso Genro

Na Carta Maior

A agenda da corrupção no Brasil, pautada de forma intensa pela grande mídia, após a eleição de Lula – uma agenda secundarizada enquanto ocorriam as privatizações e a integração subordinada do Brasil na globalização- é uma agenda importante. Embora tenha sido instrumentalizada, ela não só deve ser acolhida, mas estimulada pela esquerda, para disputar com a direita e a própria grande mídia o sentido a ser dado à luta pela reforma do Estado. O artigo é de Tarso Genro. Continuar lendo

É preciso tratar da democracia socialista – Tarso Genro

Folha de S. Paulo de domingo

Não há debate sobre socialismo, pois governos de esquerda tem de lidar com alianças amplas e “resolver coisas”. E existiriam dificuldades com os eleitores

Mesmo as democracias consolidadas são ameaçadas, hoje, pela crise do sistema financeiro global. É clara a incompatibilidade objetiva entre o processo de enriquecimento sem trabalho, da atual fase do capitalismo global, com os sistemas socialdemocráticos estabelecidos, responsabilizados falsamente pela crise.

Nesse contexto, pergunto: não se deve abrir um debate honesto sobre democracia e a ideia do socialismo, tomando este não mais como modo de produção “pré-configurado”, mas como ideia reguladora?

Sustento que socialistas e comunistas não têm feito este debate por dois motivos.

Primeiro, porque, nos governos, enfrentam a questão da governabilidade, a partir de alianças muito amplas, às quais esse tema arrepiaria.

Segundo, porque as tarefas de governo tendem a promover a abdicação da reflexão teórica pela necessidade empírica de “resolver coisas”. Resolvê-las para responder exigências alheias às questões concretas do socialismo, que não estão em jogo em nenhum lugar do Ocidente, com exceção de Cuba e, aliás, em sentido inverso.

Mas há uma razão de fundo, que encobre as duas acima citadas e imprime passividade às culturas socialistas partidárias, na atual conjuntura mundial.

É a recusa, consciente ou inconsciente -por incapacidade ou opção-, de abordar a questão do socialismo, em conjunto com a questão democrática.

Através desse exercício ficaria clara a dificuldade de manter bases eleitorais afinadas com um regime de acumulação ou distribuição socialista, dentro da democracia política. É preciso encarar esta verdade.

A socialdemocracia reformista, que assumiu os governos de esquerda neste período, recuou, em consequência, da “utopia socialista”, para se preservar na “utopia democrática”. Abdicou, assim, da ideia da “igualdade” -presente nas propostas socialistas- para assumir a ideia da “fraternidade” em abstrato, presente na ideia de solidariedade, na constituição política do Estado social de Direito.

Só que essa fraternidade funciona, no sistema global em curso, como pura exigência de renúncia para os “de baixo”. Não como sacrifício para os “de cima”.

E funciona em momentos de bonança, como distribuição limitada de recursos “para os de baixo”, (através de salário e outras prestações sociais) e como acumulação ilimitada de riqueza para os “de cima” (através do lucro e da especulação financeira).

É isso que gera incompatibilidade, globalmente, entre capitalismo e democracia, promovendo grandes dúvidas sobre o futuro da democracia, inclusive na Europa.

As experiências socialistas “reais” resolveram este dilema (“da máxima desigualdade” aceitável e da “mínima igualdade exigível”) através dos privilégios regulados no aparato de Estado e do partido.

Esses quadros foram se liberando dos seus compromissos originários e simulando que a “igualdade verdadeira” estava logo ali. E não estava. A socialdemocracia “de esquerda”, na Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, regularam a desigualdade máxima e organizaram a economia para um modo de vida mais duradouro e menos renunciável, pelos seus destinatários, do que as experiências soviéticas.

Pode-se dizer que ambas as experiências -formas específicas de capitalismo de “Estado” ou “regulado”- promoveram paradigmas modernos, à sua época, de igualdade social.

Deixaram, porém, em aberto a questão da democracia socialista como modelo universal, na qual a diferença entre “máxima desigualdade aceitável” e a “mínima igualdade exigível” seja estabelecida como projeto universal para uma humanidade fundada na paz e na justiça.

A esquerda pensante, pelos seus partidos, tem o dever ético de retomar este debate e esta utopia.


TARSO GENRO, 65, é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002)

Uma agenda para a esquerda só pode ser mundial – Tarso Genro

Da Carta Maior

O que pode unificar distintas matizes da “nova” e da “velha” esquerda – contra as políticas de decomposição das funções públicas do Estado – é o exercício, pelo Estado, de políticas antagônicas às ditadas pelas agências privadas, que hoje orientam políticas e são responsáveis pela crise. O neoliberalismo teve a hegemonia abalada, mas não sucumbiu. Se os partidos de esquerda não reduzirem as taxas de pragmatismo e não se unificarem numa agenda avançada, o que obtivemos até aqui pode ser perdido. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Conceber a obtenção de conquistas reais dentro do regime capitalista da selvageria financeira, implica considerar que o capitalismo – ele próprio – pode ser mais democrático, política e economicamente. Isso supõe aceitar que ele também pode sair da “enrascada” em que se encontra – sem que haja uma revolução – ainda mais forte, mais agressivo e ainda mais autoritário do que no presente. E que, via de consequência, essa saída pode e deve ser disputada, mesmo que não haja uma ruptura, pois dela podem resultar coisas piores, ou melhores para a humanidade. Nesta última hipótese, para perspectivas de menos guerras, menos injustiças e desigualdades, com a criação de um ambiente mundial política e culturalmente mais favorável aos ideais democráticos do socialismo: ou seja, criar condições fora da antítese do “quanto pior, melhor”, pois a vida tem demonstrado que “quanto pior, pior”.

Para que se concorde com esta análise sumária é preciso ter em consideração que a sua base histórica é a seguinte: parte-se do pressuposto que a disputa, hoje, é entre saídas neoliberais para crise, de um lado, e saídas neo-sociais-democratas, de outro. Não, infelizmente, entre saídas capitalistas e saídas socialistas “strictu sensu”. Esta última possibilidade, saída socialista, implicaria em conceber que estaríamos “novamente” à beira da crise geral do sistema, tanto do seu poder político, como militar. Como isso não é possível supor, é razoável entender que a disputa, na verdade, é sobre qual vai ser a próxima correlação de forças no período subsequente à crise, bem como as influências que ela deixará sobre as democracias políticas do ocidente.

O presente artigo, não tem o propósito de apresentar uma agenda “unitária” para a esquerda mundial, mas visa chamar atenção para a necessidade de construí-la, a partir das forças políticas de “dentro” de cada país. Este “dentro” contém “em si”, o “fora”, o mundo globalizado por inteiro na sua política e na sua economia. A repressão, o constrangimento, a repressão de “dentro”, no próprio sistema democrático, contém o “fora” sistemicamente. O “dentro” e o “fora” integram a mesma totalidade. O que implica dizer que não existem mais estratégias políticas “contra o fora”, como no período de formação dos estados nacionais, mas somente estratégias “com o fora”, ou seja, a transformação nacional e internacional está contida no mesmo processo transformador.

A internacionalização radical da política outorgada pela teoria ao proletariado universal foi realizada pelo anti-humanismo universal do capital financeiro, que capturou os estados e suprimiu soberanias. Quando se fala em agenda “unitária” em termos globais, porém, não se quer dizer “fechada”, totalizante, a ponto de criar a ilusão de que os movimentos “esquerdistas”, naquele sentido já clássico do jargão leninista, possam – por exemplo – valorizar eleições e governos, conquistas dentro da ordem e integração entre lutas sociais e ações de governo: políticas concretas de redução das desigualdades, reformas educacionais dentro da democracia política e crescimento econômico, com inclusão social e produtiva.

A reestruturação produtiva do capital mudou o perfil do mundo do trabalho e reorganizou as formas de compra da força de trabalho, nas regiões mais desenvolvidas do sistema capitalista global. Tal processo mudou a realidade que a esquerda deve lidar, porque as revoluções produtivas também vem alterando o modo de vida e a subjetividade do conjunto de grupos e frações de classes, de todos os setores assalariados e não assalariados. Aos excluídos, em geral, alocados como exércitos de reserva da produção industrial, somam-se -nos dias de hoje- os excluídos do conhecimento, dos novos padrões tecnológicos e das técnicas de acesso ao conhecimento. A vanguarda do trabalho produtivo e socialmente útil, está submetida, também, a um funil de passagem cada vez mais estreito e com diferenciações salariais internas cada vez mais gritantes. Inclusive já baseadas em novos tipos de sub-empregos, precariedades e intermitências.

Refiro-me, nesta análise, à situação do mundo do trabalho, não somente assalariado, dos países que formam o núcleo e a periferia industrializada do sistema-mundo. São os lugares onde tem chances de ocorrer os movimentos políticos e as lutas mais agudas, com alguma capacidade de interferir na situação caótica do mundo globalizado.

Neste quadro, as “mensagens”, as “palavras-de-ordem” tradicionais e análises clássicas da esquerda, alicerçadas naquilo que foi conformado pelo marxismo dominante (como ideologia do proletariado clássico), não mais se reportam aos verdadeiros dramas do mundo do trabalho. Ele está espremido pelo desemprego tradicional, nas novas formas “livres” de prestação de serviços, na desvalorização do trabalho mecânico da fábrica moderna e no império do trabalho imaterial nas redes. A predominância da ética da descartabilidade vem liquidando com a velha ética do trabalho fabril, que chamava as consciências para o público e não para a privatização das emoções.

Nos territórios do ocidente em que isso ocorre, as mudanças expressivas na produção material e imaterial, também já passaram a não respeitar, integralmente, as fronteiras entre tempo de trabalho e tempo privado: entre vida cotidiana e processos do trabalho, entre lazer a trabalho. A dependência jurídica – e a submissão política no interior da fábrica moderna – se é verdade que vem libertando da tutela patronal direta os trabalhadores da vanguarda produtiva (os ligados aos “bits”, à info-digitalidade e à informação, por exemplo) e criando, ao lado deles, legiões de excluídos e baixos assalariados, vem também intensificando as formas mais duras de expropriação do trabalho imaterial. Seus métodos de dominação impulsionam a adesão a novos “modos de vida”, cuja sociabilidade tende a reproduzir, em tempo integral, a exploração da força de trabalho imaterial.

As novas formas de produção também vêm reduzindo a responsabilidade social das empresas -cada vez mais alheias à preservação de um estoque mínimo de trabalhadores comuns qualificados – e, ainda, aumentando o controle pelo resultado e a fragmentação de tarefas. Tanto na concepção como na realização. Assim, fica mais reduzida a subordinação direta contratual: reduz-se a integração do trabalhador na vida coletiva da empresa e também a responsabilidade empresarial sobre os contratos, mas aumenta a subordinação geral, de classe, pois os movimentos coletivos dos trabalhadores ficam mais fragilizados. Nesta hipótese, há uma transcendência da dominação tradicional da subordinação fabril, para uma dominação completa da vida por inteiro.

Tal contexto abarca a natureza do consumo, a redução do espaço público para a fruição livre, a uniformização de uma indumentária que integra, pela aparência, os setores assalariados com os padrões das classes privilegiadas. É notório, ainda que, cada vez mais, o próprio lazer é “produzido” como lazer mercantil, ditado e ocupado por inteiro pela acumulação. Os mega-shows dos mega-artistas, com mega-públicos e mega-custos, constituem os mega-espaços “rebeldes”, onde rebelião, mercadoria e consumo, dominação e liberdades formais, erguem os novos templos das culturais globais. Estas, já iconizadas num espaço onde tudo é aparente identidade coletiva, mas, para cada um dos indivíduos ali presentes, tudo é expressão da sua concreta singularidade.

Lukács dizia, para justificar a passividade dos operários alemães, perante as propostas revolucionárias, que eles ainda “tinham anõezinhos nos jardins”, para atrair “sorte” e espantar o “mal”, o que seria o símbolo do seu atraso. Isso corresponderia, hoje, a dizer que os potenciais de rebelião da maioria dos jovens de todos os setores assalariados de renda média e baixa, contra as injustiças, estão temporariamente suspensos pelas luzes feéricas dos concertos de Elton John e pelas lembranças das belas canções de Fred Mercury, embora estes artistas não tenham gerado a sua arte para esta finalidade. É lazer, cultura, artes visuais com novas tecnologias, subjetividades pulsantes, mais drogas e álcool, não como livre opção existencial, mas como decurso da lógica do mercado: modo de vida capturado para o anonimato em busca de um sentido.

Os novos e antigos movimentos sociais, que estão no centro da questão democrática, os “sem” teto, terra, proteção social, os hóspedes das praças, os rebeldes das redes sociais, os que não cabem no sistema, os indignados, querem os seus direitos e a sua parte no sistema. Parte destes setores, originários da classe média fragmentada, nem imagina que as suas demandas integrais por inclusão, não podem ser acolhidas no sistema, pois a transição para o “cume”, isoladamente, nos melhores postos de trabalho, só pode ser molecular. Podem compreender, porém, que é possível uma transição de parte deles -de alguns grupos que estão “fora”, para “dentro” do sistema, abrindo fendas na sua ossatura férrea. No caso , podendo gerar novos mecanismos democráticos de gestão no sistema, alargando a influência da ação política para a resolução da crise que os expeliu.

É o capítulo da disputa pela a hegemonia, portanto, para instituir políticas de desenvolvimento e políticas públicas de coesão social, que apontem para um novo Contrato Social, cuja bases não são somente as instituições republicanas clássicas, mas as combinações destas instituições com as formas de democracia direta, presenciais e virtuais. O sistema atual é, por natureza, limitadamente democrático e centralizador, e a sua unicidade supranacional é determinada pela força coercitiva do capital financeiro globalizado. A participação direta na gestão pública é, por natureza, democrática e aberta. A sua unidade global é demandada pela democracia política, que repele, dentro dos quadros da constituição política, o autoritarismo e a centralização burocrática inerentes ao sistema.

Só a democracia política exercida de forma plena, sobre a gestão do Estado e na definição das suas políticas globais, é capaz de expor a desumanidade das contradições que separam, cada vez mais, regime democrático e capitalismo. O desequilíbrio entre o regime de acumulação, forçado pela especulação, e a necessidade de tomada de decisões públicas no âmbito da democracia, sugerida pela política limitada pela representação, institui desigualdades cada vez mais graves, entre as classes sociais, internamente, e os estados nacionais na geoeconomia global.

Estas desigualdades também ocorrem na escala salarial interna da empresas e na estrutura de salários do funcionalismo estatal. São diferenciais de renda que também são apropriados – a partir das “sobras para poupança” dos altos salários – para fortalecer os laços do capital financeiro com esta nova massa de “rentistas”. Ela faz fluir parte dos seus recursos para a ciranda do lucro financeiro.

As formas e os meios pelos quais as crises serão solucionadas -sejam as soluções engendradas pela soberania estatal ou pelas agências de risco- é que determinarão a correlação de forças no próximo período. Só a recuperação da força normativa e da legitimidade política do Estado é que pode gerar um centro aglutinador de poder para enfrentar, concomitantemente -na esfera da política e da economia- uma nova saída neoliberal, ainda mais autoritária e elitista, para a crise do capital, que certamente estender-se-á, no mínimo, por mais cinco anos.

A crise emendou a vitória do tatcherismo sobre a esquerda européia com o fim da URSS; a crise do “sub-prime” com o “euro”; a ocupação do Iraque com o fracasso do Presidente Obama; a emergência do Brasil no cenário mundial com a “flexibilização” da social-democracia européia. O que pode, neste contexto, unificar distintas matizes da “nova” e da “velha” esquerda -contra as políticas de decomposição das funções públicas do Estado- é o exercício, pelo Estado, de políticas antagônicas às ditadas pelas agências privadas, que hoje orientam as políticas de Estado e são responsáveis pela crise. Não é a derrubada do Estado para a instalação de uma nova ordem, que, de resto sequer tem suporte social para configurá-la, que está na ordem do dia.

Os leninistas clássicos precisam compreender que a classe operária é vanguarda apenas para defender os seus direitos no emprego, o que é potencialmente transformador; os sociais-democratas tradicionais precisam compreender que já se afundaram demais no liberalismo economicista e faliram, tanto quanto o regime soviético – e que o resgate dos ideais sociais-democratas só é possível com mais democracia, não com menos -; os radicais do corporativismo precisam compreender que nem revolução, nem cirurgia, podem ser “permanentes” (senão gangrenam), mas que, se as saídas da crise atual se derem nos marcos da rendição grega, mais distantes todos estaremos de qualquer utopia.

Trata-se de um período não revolucionário e de reação política, de falência tanto dos modelos socialistas dito marxistas, como dos modelos da social-democracia clássica: o neoliberalismo está com a sua hegemonia abalada, mas ainda não sucumbiu.

As demandas por direitos, dos movimentos sociais que lutam pela água, pela defesa das suas culturas, das suas terras, do ambiente natural protegido da lógica mercantil; as lutas pela inclusão educacional, pelo direito ao trabalho produtivo ou improdutivo (este voltado para recuperação da natureza depredada), para o cuidado dos velhos e das crianças; as lutas para melhorar as prestações sociais do Estado, as lutas dos trabalhadores por seus direitos, as lutas democráticas pela transparência e pela ética pública, não terão resultados práticos nem estimularão demandas mais complexas, se não tiverem resultados no cotidiano das pessoas, que está subjugado pela ideologia do mercado. Para que o resultado possa ocorrer, porém, é preciso subtrair o Estado da tutela do capital financeiro, que crescentemente esgota a sua capacidade de financiar políticas públicas de dignificação da vida comum. Isso certamente não ocorrerá fora da política, seja ela processada na sociedade civil, para interferir sobre a gestão do Estado, seja ela intra-estatal, a saber, a que se processa entre as instituições e agências políticas, administrativas e financeiras do próprio Estado.

A integração, portanto, das “lutas sociais” com as “lutas políticas” tradicionais, promovidas pelas esquerdas modernas e pós-modernas, pode ser baseada numa agenda comum, que remeta para a recuperação das funções públicas do Estado. Todavia ela não surtirá efeito sem um confronto que tenha diversas origens no cenário global, seja através de eventos como o Fórum Social Mundial, de manifestações pontuais (ainda que impotentes até agora), como as dos indignados espanhóis e dos rebeldes e Wall Street, ou mesmo como as reformas do neo-constitucionalismo boliviano, com a sua árdua tarefa de compatibilizar modos de vida secularmente arraigados e “arcaicos” – tanto do ponto de vista do capitalismo como do socialismo por razões diferentes – com a república, a modernização produtiva e a agregação de valor.

Num outro lugar destas lutas, mas olhando para uma mesma direção, estão as eleições periódicas nas democracias capitalistas mais avançadas, como as que ocorrerão brevemente na França. São elas que, até agora, tem tido potência para -no âmago do Estado- tanto dar sustentação, como desenvolver contrapontos fortes ao neoliberalismo. Os governos nacionais, regionais e locais, que se opõem à “tutela grega” podem ser, juntamente com os movimentos sociais e os partidos de esquerda e do centro democrático, os “agendeiros” do próximo período de lutas, como o Brasil fez na América do Sul.

Embora nosso país tenha começado um novo modelo econômico e desenvolvido uma política de articulação global, para reduzir os efeitos da dominação dos bancos e das agências privadas sobre a nossa economia, sabemos que o desfecho deste processo não é ,nunca, um desfecho exclusivamente nacional. Seu desfecho, ou é vitorioso também no espaço político global ou será derrotado. A extorsão permanente do nosso trabalho e do desenvolvimento industrial e comercial do país, continua sendo processada através da drenagem de riquezas através dos juros e serviços da dívida, que ajudam o sistema especulativo global a manter-se forte. A “confiança” dos investidores no Brasil -refiro-me aos investidores da especulação financeira- é a confiança do “senhor” sobre o “escravo”, pois o “senhor” sabe que o “escravo” não tem outra saída, por enquanto, que não a de continuar submetido.

Se os partidos de esquerda não reduzirem as suas taxas de pragmatismo e não se unificarem numa agenda política avançada, inclusive em termos de reforma política, não atentarem para esta nova etapa estratégica -que deverá ser enfrentada pelo nosso Estado Democrático e suas instituições políticas- tudo que obtivemos até agora poderá ser perdido. O fortalecimento democrático, financeiro, político e militar, do Estado brasileiro (combinado com ousadas políticas de combate às desigualdades sociais e regionais), é a grande contribuição que o nosso país pode dar ao mundo para uma saída da crise por fora da tragédia grega.

As eleições municipais deste ano no Brasil e as eleições nacionais na França, constituem uma modesta preliminar deste novo enredo em direção a 2014 e aos próximos dez anos, para formatar a próxima correlação de forças em escala política globalizada.

Não é de graça que a esfera da política é tão udenisticamente atacada pelos principais meios de comunicação que sempre apoiaram as reformas neoliberais, e também tão atacada pelos pequenos partidos esquerdistas com o mesmo viés moralista. Uns e outros descartam o fortalecimento de um Estado público. Os primeiros porque isso faz mal ao neoliberalismo. Os segundos, porque o fortalecimento democrático do Estado descarta a ilusão revolucionária, que alimenta os seus rarefeitos adeptos que esperam a “crise geral”. Agora sim, sem saída.

(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Será um feliz ano novo? – Tarso Genro

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro

Folha de S. Paulo de domingo

Os setores emergentes não têm origem em paternalismos populistas e não são massa de manobra; sua mobilização vai oxigenar a vida pública do país

O ano de 2012 será decisivo para o Brasil e para a América Latina. Não se trata de uma crônica de ano novo. É uma afirmação criteriosa, fundamentada em dois cenários, um interno e outro externo.

No externo, há o cansaço tanto da social-democracia como da ideologia thatcherista-neoliberal.

A social-democracia cansou a paciência de todos, em regra, porque a sua adaptação aos novos tempos -de crise do financiamento do “estado de bem-estar”- fez com que ela cultuasse a globalização financeira e passasse a se escravizar nas suas receitas.

De outra parte, o cansaço da ideologia do neoliberalismo adquiriu seu auge na evidência de manipulações fraudulentas, pelos bancos e governos, da situação real dos estoques da dívida pública. Mais uma vez houve frustração e tédio com os seus discursos sem cor.

No cenário interno, tanto brasileiro como latino-americano, vários são os governos, com orientações distintas, que conseguiram conquistar apoio parlamentar e social para não aplicar as regras neoliberais, com objetivo de sair das suas crises e melhorar a vida do povo.

A “melhora da vida do povo”, no âmbito de uma crise mundial com intervenções militares brutais e com castração de direitos sociais nos países de capitalismo avançado, é um dado relevante para avaliar a importância do próximo ano no futuro da democracia na América Latina.

Como é sabido pela ciência política e comprovado empiricamente, nem sempre a democracia gera progresso socioeconômico para a maioria, assim como nem sempre as ditaduras pioram as condições de vida dos cidadãos.

Avançar socialmente dentro da democracia não é pouco. Assim como não é pouco fazer governos serem compreendidos pelos seus povos pelo que estão fazendo e melhorar a renda e a autoestima dos mais pobres dentro de um amplo processo democrático. É muito.

E mais: a inclusão massiva de grupos populacionais no consumo, na produção e na educação gera novos sujeitos sociais e novas demandas. Alguns exemplos: melhor comida, melhor habitação, um melhor carro do ano, mais lazer qualificado, mais educação e melhor transporte coletivo, além de mais segurança para fruir a vida.

A aceleração no combate às desigualdades é que vai resolver se teremos um bom ano novo para as democracias latino-americanas.

A aceleração no combate aos privilégios, dentro e fora do Estado e das empresas públicas e privadas, reduzindo as diferenças de renda e de salários -tanto na esfera pública como na esfera privada-, é que vai criar coesão entre as classes sociais emergentes, o Estado de Direito e a democracia.

Esses novos setores sociais não são massa de manobra de ninguém. Eles não se originam de paternalismos populistas nem de conquistas de burocracias sindicais. Não são “aparelháveis”, pois são dispersos na estrutura produtiva, de serviços e na estrutura de classes.

Eles não são “classe média” frustrada ou raivosa. São os “de baixo”, que apareceram nas urnas e reelegeram Lula e elegeram Dilma. Aparecem nas estatísticas do ProUni, dos novos empregos e das novas atividades na produção e nos serviços.

Esses é que têm potência para constituir -em irmandade política com os demais setores do mundo do trabalho- um consenso superior, forjado a partir das suas mobilizações para a oxigenação da vida pública democrática.

Isso só poderá ser feito diretamente pela política e pelos partidos, na minha opinião os de esquerda, e cada vez menos através de demandas corporativas e setoriais.

A agenda do combate às desigualdades sociais deverá ser a pauta de uma esquerda revitalizada, que já cumpriu tarefas importante no Brasil e na América Latina, após o ciclo das ditaduras cujos fantasmas ainda nos visitam.

TARSO GENRO, 64, é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

Hackers e outros no espaço democrático – do Tarso, o Genro

Domingo na Folha de S. Paulo

Por TARSO GENRO


A sociedade civil, com seus meios diretos de articulação, sem a mediação dos partidos, está em um conflito com a “sociedade política” existente


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A democracia e a demonização da política

Governador do Rio Grande do Sul, ex-Ministro da Justiça e da Educação no Governo Lula, Tarso Genro

Hoje na Folha de S. Paulo

Por TARSO GENRO


A maior parte dos partidos políticos está desatenta ao fato de que é preciso propor novas formas de organização do Estado e políticas públicas


Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado.
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