OAB Paraná divulga nota pública contra o chamado “pacotaço” do governo estadual

Os advogados Tarso Cabral Violin, membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda

A OAB-PR acabou de divulgar nota pública contra o chamado “pacotaço” do governo do estado do Paraná, Beto Richa (PSDB). A Comissão de Estudos Constitucionais, da qual o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, faz parte, ajudou no embasamento da Diretoria da OAB/PR. Veja a nota:

NOTA PÚBLICA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARANÁ vem publicamente manifestar-se de forma absolutamente contrária ao regime de tramitação sumaríssimo, incompatível com a magnitude dos temas, e ao mérito do projeto de Lei 60/2015, do Governo do Estado, que provoca radicais alterações orçamentárias com profundos impactos sobre direitos adquiridos, em razão dos seguintes fundamentos.

O projeto é permeado pela diversidade das matérias, muitas delas totalmente desconexas. Vai desde uma simples campanha para incentivar a população a pedir nota fiscal até a polêmica medida de desvirtuar todos os fundos públicos existentes, acabando com a destinação específica dos valores que os compõem, e que justificaram suas criações, para permitir que sejam empregados no pagamento de qualquer item orçamentário, projetando, sobretudo, um inaceitável retrocesso no sistema previdenciário paranaense.

O PARANÁ PREVIDÊNCIA foi criado para desonerar o Estado do encargo de pagamento de proventos e de pensões. Um dos poucos, senão o único projeto de real planejamento de longo prazo que já existiu no Estado. A fusão dos fundos previdenciário e financeiro praticamente retira o sentido da existência da entidade, e, no futuro, corremos o risco de voltar a situação anterior a 1998, quando sabia-se do esgotamento do modelo de contribuição e partiu-se para o modelo de capitalização.

Inadmissível a redução do valor das RPVs de 40 salários mínimos para R$ 12.000,00, ou seja, dívidas que devem ser pagas em 60 dias após a expedição da requisição de pequeno valor. Isso significa que condenações impostas contra o Estado que ultrapassarem o novo limite terão que ser submetidas ao regime dos precatórios, também seriamente comprometido pelo seguido inadimplemento do governo com sua obrigação constitucional.

O desequilíbrio das finanças do Estado não pode ser equacionado com uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos, especialmente logo após a aprovação do aumento de impostos e a concessão de inúmeros subsídios e auxílios a categorias mais privilegiadas do setor público.

Nesse cenário, espera-se que os Deputados Estaduais, fiéis à representação popular e ao dever de independência como pressuposto do exercício legítimo do Poder Legislativo, atentos a relevância da matéria e à contrariedade ao interesse público que as alterações causarão, rejeitem o projeto de lei em exame.

Curitiba, 10 de fevereiro de 2015
Diretoria da OAB/PR

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Discurso de posse de Juliano Breda, como o mais jovem presidente da OAB/PR

Posse do novo presidente da da OAB Paraná, Juliano José Breda, Curitiba, 15/01/2013. Foto: ANPr

Posse do novo presidente da OAB Paraná, Juliano José Breda, no Teatro Guaíra em Curitiba, 15/01/2013. Foto da ANPR

Excelentíssimo Senhor Presidente do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior,

Sua presença, uma vez mais em Curitiba, reforça os laços de amizade, confiança e respeito construídos ao longo dos últimos 3 anos. Vossa Excelência andou por todo o País, mas escolheu esse Estado como seu segundo lar; aqui encontrou sempre apreço e reconhecimento; o Paraná lhe agradece, com a certeza de que crescemos juntos nessa caminhada.

Excelentíssimos

Presidente José Lúcio Glomb,

Governador do Estado do Paraná Beto Richa,

Prefeito do Município de Curitiba Gustavo Fruet,

Senador Álvaro Dias,

Deputado Federal Rubens Bueno,

Deputado Estadual Valdir Rossoni,

Ministro Aldo Rebelo,

Comemoramos recentemente o centenário de José Rodrigues Vieira Neto, secretário do partido comunista, seu maior intelectual, o grande Presidente da história da OAB/PR, perseguido político por suas ideias e pensamentos. Sua presença lembra o espírito democrático de Vieira Neto, e assim como as demais autoridades nominadas, engrandece essa solenidade.

Excelentíssimos Presidentes de Seccionais, demais autoridades presentes, Advogadas e Advogados, Senhoras e Senhores;

Agradeço, desde logo, aos Presidentes e Diretores de Subseções, aos Conselheiros Federais, Estaduais e Subseccionais, atuais e eleitos, e a todos os colegas que dedicam parte de seu tempo à OAB, em especial aos nossos Ex-Presidentes, ilustres personagens a quem não cansamos de expressar uma profunda gratidão.

E aos meus familiares e amigos, que ao longo do tempo perdoaram meus erros, corrigiram minhas faltas, enxugaram lágrimas e compartilharam sorrisos. A todos vocês dedico a emoção e a intensidade dessa noite.

Com os Diretores Cassio Lisandro Telles, Eroulths Cortiano Júnior, Iverly Dias Ferreira, Oderci José Bega e dezenas de conselheiros e Presidentes de Subseções recebemos hoje nossa maior honra – certo de que jamais terei outra a superá-la: a procuração para representarmos todos os advogados desse Estado. Continuar lendo

Juliano Breda toma posse amanhã como novo presidente da OAB/PR

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A sessão solene de posse da nova diretoria da OAB Paraná acontecera amanhã (15) às 19h30, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Toma posse como presidente da Seccional, em substituição a José Lucio Glomb, o advogado Juliano José Breda, meu amigo desde os tempos de movimento estudantil. Também tomam posse os diretores eleita para o triênio 2013-2015, os advogados Cássio Lisandro Telles (vice-presidente), Eroulths Cortiano Júnior (secretário-geral), Iverly Antiqueira Dias Ferreira (secretária-geral adjunta) e Oderci José Bega (diretor tesoureiro). Na mesma cerimônia serão empossados os novos conselheiros federais e estaduais, os presidentes das 47 subseções do estado e os advogados que compõem a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).

Estão confirmadas as presenças dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações, do PT) e Aldo Rebelo (Esporte, do PCdoB), do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do prefeito de Curitiba e também advogado Gustavo Fruet (PDT), entre outras autoridades.

Na última gestão participei das comissões de Estudos Constitucionais e e Gestão Pública e Assuntos da Administração, e a experiência é gratificante. Já participei também das comissões de Direito do Terceiro Setor e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira a relação dos que serão empossados:

OAB Paraná
Presidente: Juliano José Breda
Vice-presidente: Cássio Lisandro Telles
Secretário-geral: Eroulths Cortiano Júnior
Secretária-geral adjunta: Iverly Antiqueira Dias Ferreira
Tesoureiro: Oderci José Bega

Conselheiros Federais – Titulares
Alberto de Paula Machado
Cesar Augusto Moreno
José Lucio Glomb
Conselheiros Federais – Suplentes
Flavio Pansieri
Helio Gomes Coelho Junior
Manoel Caetano Ferreira Filho

Caixa de Assistência dos Advogados
Jose Augusto Araújo de Noronha – Presidente
Eliton Araújo Carneiro – Vice-Presidente
Maria Regina Zarate Nissel – Secretária-Geral
Luis Alberto Kubaski- Secretário-Adjunto
Fabiano Augusto Piazza Baracat – Tesoureiro
Diretores suplentes:
Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira
Iolanda Maria Gomes
José Carlos Dias Neto
Luciana Carneiro de Lara
Mario Jorge Sobrinho

Conselheiros Estaduais titulares
Alexandre Hellender de Quadros
Carlos Roberto Scalassara
Celso Augusto Milani Cardoso
Cicero Jose Zanetti de Oliveira
Ciro Alberto Piasecki
Claudionor Siqueira Benite
Daniela Ballao Ernlund
Edni de Andrade Arruda
Elizandro Marcos Pellin
Eunice Fumagalli Martins e Scheer
Evaristo Aragão Ferreira dos Santos
Fabio Luis Franco
Gabriel Soares Janeiro
Gilder Cezar Longui Neres
Guilherme Kloss Neto
Gustavo Souza Netto Mandalozzo
Helcio Silva Orane
Ivo Harry Celli Junior
João de Oliveira Franco Junior
João Everardo Resmer Vieira
José Carlos Cal Garcia Filho
José Carlos Sabatke Sabóia
Juarez Cirino dos Santos
Juliana de Andrade Colle Nunes Bretas
Lauro Fernando Pascoal
Lauro Fernando Zanetti
Lucia Maria Beloni Correa Dias
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Marcia Helena Bader Maluf Heisler
Marilena Indira Winter
Marlene Tissei São José
Neide Simões Pipa Andre
Nilberto Rafael Vanzo
Oksandro Osdival Gonçalves
Paulo Charbub Farah
Paulo Rogerio Tsukassa de Maeda
Rafael Munhoz de Mello
Renato Cardoso de Almeida Andrade
Rita de Cassia Lopes da Silva
Rogel Martins Barbosa
Rogeria Fagundes Dotti
Rubens Sizenando Lisboa Filho
Silvio Martins Vianna
Vera Grace Paranagua Cunha
Wascislau Miguel Bonetti
Conselheiros Estaduais suplentes
Abner Wandemberg Rabelo
Alaim Giovani Fortes Stefanello
Alberto Rodrigues Alves
Alessandro Panasolo
Alexandre Salomão
Aline Graziele de Oliveira
Almir Machado de Oliveira
Clodoaldo de Meira Azevedo
Debora de Ferrante Ling Catani
Dicesar Beches Vieira Junior
Edward Fabiano Rocha de Carvalho
Emerson Gabardo
Emerson Norihiko Fukushima
Estefania Maria de Queiroz Barboza
Fabio Artigas Grillo
Fernando Previdi Motta
Gilberto Tadeu Dombroski
Gilvan Antonio Dal Pont
Graciela Iurk Marins
Henrique Gaede
Joel Macedo Soares Pereira Neto
Julio Martins Queiroga
Leila Cuellar
Leonardo Ziccarelli Rodrigues
Luiz Sergio de Toledo Barros
Mariantonieta Ferraz Portela
Maurício Barroso Guedes
Melissa Folmann
Paulo Giovani Fornazari
Pedro da Silva Queiroz
Regiane de Oliveira Andreola Rigon
Rodrigo Luis Kanayama
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Valmir de Souza Dantas
Veronica Matulaitis Ratuchenei

Presidentes eleitos nas subseções para o triênio 2013-2015: Continuar lendo

Amanhã eleição para OAB/PR

Colega advogado, amanhã não se esqueça de votar na eleição da OAB/PR. Em Curitiba a votação ocorrerá entre 9h e 17h, no ExpoBarigui, Parque Barigui. A chapa é única para a Seccional do Paraná, com meu amigo Juliano Breda para presidente. Meus parabéns antecipados ao Dr. Juliano!