Doação eleitoral de empresas deve ser proibida?
sim
Rumo ao financiamento democrático
Por Aline Osorio, na Folha de S. Paulo de sábado (11)
Empresas não têm direito a voto. Afinal, vivemos em uma democracia, que é governo do povo. No entanto, as regras de financiamento de campanhas em vigor no país –que permitem que empresas doem até 2% de seu faturamento anual– garantem a tais entidades uma via alternativa e mais eficaz para influenciarem as eleições. Continuar lendo
Por MÁRLON REIS, RAFAEL WOWK E RAMON BENTIVENHA, hoje na Gazeta do Povo
Nos últimos meses o povo tomou as ruas, exprimindo em alto e bom som seus anseios por melhorias na saúde, educação, mobilidade urbana, gestão de gastos e outros tantos pontos. Afinal, quem não sonha com um país melhor? Mas, para iniciarmos uma transformação genuína, o primeiro passo é a reforma política, bandeira que chegou a ser levantada diversas vezes durante as manifestações. Há anos se discute essa reforma no país. Diversos partidos, congressistas e presidentes prometeram mudanças que nunca vieram. Não podemos achar que os congressistas não tomaram nenhuma decisão quanto à reforma. Eles tomaram, mas a decisão foi a de manter o sistema atual, que os ajuda a continuar no poder.
OAB divulgou a pesquisa na última terça-feira
Na última terça-feira (6) foi divulgada pesquisa Ibope pela Ordem dos Advogados do Brasil.
85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. Para quem tem ensino superior o percentual é de 92%.
92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei por iniciativa popular sobre reforma política.
78% dos entrevistados são contrários à doação por empresas privadas aos partidos políticos e candidatos. O percentual é de 84% para quem reside na periferia e para quem recebe até um salário mínimo.
56% dos entrevistados querem o voto em lista fechada. O percentual é ainda maior, de 63%, entre os jovens entre 16 e 24 anos; e de 62% entre os jovens de 25 a 34 anos. Entre os moradores da região sul do Brasil o percentual é de 61%. As pessoas com menos instrução e renda preferem votar em pessoas, e não em partidos políticos ou ideias: 45% entre os que recebem até um salário mínimo; 44% são moradores do norte e centro-oeste e 43% têm instrução de 5ª a 8ª série.
Foram entrevistadas 1.500 pessoas por telefone em todo o país de 27 a 30 de julho, com margem de erro de 3 pontos para maios ou para menos.
Veja mais detalhes, clique aqui.
O Blog do Tarso também defende uma reforma polícia com o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.
Enquete. Sobre o financiamento público de campanha:
| Resposta | Porcentagem | ||
|---|---|---|---|
| A favor, e exclusivamente público | 49% | ||
| Contra, defendo o financiamento exclusivo por pessoas físicas e com limite | 27% | ||
| A favor, com possibilidade de financiamento de pessoas físicas com limite de valor | 17% | ||
| Contra, defendo o modelo de financiamento atual | 7% |
Vote na enquete ao lado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores iniciaram campanha em favor da Reforma do Sistema Político Eleitoral no Brasil. Lula assinou o abaixo-assinado que pretende colher um milhão e meio de assinaturas até 2014, com a proposta do financiamento público exclusivo de campanha e também a formação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar do tema.
O presidente do PT Nacional, Rui Falcão, divulgou vídeo nesse sentido:
O Blog do Tarso defende o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada, com obrigatoriedade de democratização dos partidos políticos e da escolha da lista, inclusive com obrigatoriedade de indicação de mulheres intercaladas e limitação de mandatos. Mas vários constitucionalistas são contrários à assembleia constituinte exclusiva, por entenderem ser inconstitucional e com possibilidade de que haja “porteira aberta” para retrocessos sociais.
O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais talvez seja dos aspectos da reforma política o que mais gera controvérsias. Por isso, é também o que precisa ser alvo de maior esclarecimento, a fim de que seus reais objetivos cheguem ao conhecimento de toda a sociedade.
Ao contrário do que a grande imprensa recorrentemente diz em seus editoriais, a defesa da adoção do financiamento público de campanha não é feita como a proposição de uma solução mágica para todos os males da corrupção. A complexidade deste debate por si só desmantela essa possibilidade e exige que a questão seja refletida e analisada sob seus múltiplos aspectos. Continuar lendo
O Blog do Tarso defende o financiamento público de campanha, para dar uma isonomia maior aos candidatos nas eleições e diminuir o caixa 2. É claro que uma reforma política/eleitoral também deveria legislar no sentido da obrigatoriedade de prévias democráticas nos partidos políticos, limitação de reeleições e voto em lista fechada. Veja matéria da Gazeta do Povo de hoje sobre o tema: Continuar lendo
Da Agência Estado, divulgado pelo Blog da Joice Hasselmann
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.
“Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso”, declarou a ministra. “Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos.”
A ministra foi taxativa. “De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão.”
Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. “Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado.”
Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. “Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas são muito precários.” A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. “Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, conclamou os ministros do STF a aprovarem o fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4650.
Folha de S. Paulo de domingo
CHICO ALENCAR
Dize-me quem te financia…
Hoje, há a bancada dos bancos, a das empreiteiras… Ideal seria a Justiça cassando candidaturas e legendas que captassem verba privada. O país ganharia muito
“Dize-me quem te financia que eu te direi quem representas” é uma boa atualização para a antiga máxima popular. O modelo de financiamento privado de campanhas degenera a democracia representativa, pois os eleitos são a voz do dono; este, seu patrocinador, é o dono da voz.
Repete-se, no Brasil republicano do século 21, uma característica dos tempos coloniais: um Estado carregado de interesses particulares.
Entre nós, as eleições bienais ficam cada vez mais caras, impedindo que as maiorias sociais tenham a devida expressão política. A empreitada milionária produz resultados previsíveis: quem mais arrecada mais chance de vitória tem.
Além disso, o acordo interpartidário tem fundação sólida em programas… de TV e rádio. Depois, na partilha do governo. Nada de doutrinas: todos podem se aliar a todos.
O ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, com conhecimento de causa, abriu o jogo: “Empresas e lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso.”
As contas das últimas eleições municipais revelam que o financiamento dos candidatos eleitos para as prefeituras nas capitais e grandes cidades (e isso apesar de 80% de “doações ocultas”…) é similar ao financiamento que constituiu o Congresso atual: cerca de 60% dos deputados e senadores receberam, declaradamente, recursos de empreiteiras e conglomerados bancários.
Forma-se a bancada da Vale, da Camargo Corrêa, do Itaú, da OAS, da Andrade Gutierrez, da Gerdau, do Bradesco, do agronegócio… Tudo legitimando o poder do capital privado nos Executivos e nos Legislativos.
Há um novo formato, ardiloso, para dissociar as candidaturas de seus nada desinteressados patronos: empresas “doam” generosas somas aos grandes partidos, depois destinadas às campanhas sob a rubrica secreta e legal do “diretório partidário”.
Tais repasses contrariam a cobrança do Barão de Itararé, há meio século: “Quem cabra dá e cabrito não tem precisa explicar de onde vem”. A quem serve um sistema tão avesso à transparência?
Nosso problema político central é a promiscuidade entre o público e o privado e o clientelismo patrimonialista. A sangria do erário seguirá enquanto não se aprovar financiamento público e limites claros na relação entre autoridades e empresariado.
A adoção do financiamento exclusivamente público e austero de campanha é imperativo democratizante. O voto partidário, em lista pré-ordenada e flexível, com possibilidade de interferência do eleitor, é o que mais se adequa a esse modelo.
A Justiça Eleitoral determinaria a cassação de candidatos e legendas que captassem dinheiro de empresas privadas. A medida, ao contrário da aparência, desoneraria o erário, debilitado pela corrupção sistêmica, e reduziria a disparidade na disputa.
Há também propostas progressivas, como restringir as contribuições a pessoas físicas e os valores totais, mas os que fazem política de negócios rejeitam até isso.
O povo, que é induzido a não querer “dinheiro dos impostos na política”, também descrê da representação que elege: porque muitos gastam na conquista de votos mais do que a remuneração que terão ao longo do mandato? O apreço pela democracia impõe mudança em um sistema que condiciona o direito de votar e de ser votado à propaganda enganosa e ao poder econômico.
CHICO ALENCAR, 63, é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ
Por Luis Nassif (divulgado por Engajarte)
O nome da corrupção política é financiamento privado de campanha.
É uma praga com vários desdobramentos.
O primeiro, o de fazer de cada cargo público um balcão de negócios.
Não há nenhum partido político, nenhuma instância da administração pública, que esteja a salvo dessa praga.
No mundo ideal, um partido se valeria de cargos públicos para destacar quadros políticos, consolidar uma marca e se aproximar da massa de eleitores.
Na democracia formal, o cargo serve para firmar alianças com grupos econômicos, financiadores de campanha – como ocorre às claras nos Estados Unidos, país onde opera o lobby institucionalizado e onde as alianças político-empresariais são mais nítidas.
No Brasil, existem dois tipos de ações espúrias. A primeira, a que beneficia os grandes grupos, como grandes obras, regulações favoráveis etc.
A segunda, o imenso varejo das emendas parlamentares, das transferências para ONGs e outras organizações. É pequeno perto das grandes jogadas, mas é o mais facilmente identificável, pelo fato de ser pulverizado.
A diferença pode ser vista em diversos casos. No episódio Duke-Alston, em São Paulo, a empresa providenciava a transferência de verbas para ONGs do litoral paulista que, depois, as repassava para políticos e partidos. Em troca, conseguia grandes obras públicas.
No caso do Ministério dos Esportes, havia uma rede ampla de pequenos fornecedores.
Em ambos os casos, o dinheiro transitava por dutos pouco visíveis.
A primeira utilidade do financiamento público de campanha será o da criminalização de qualquer contribuição privada.
A perspectiva de ficarem cinco anos afastada das concorrências públicas e do acesso ao financiamento de bancos públicos – prevista no projeto de lei do deputado Henrique Fontana -, assim como a criminalização das contribuições, inibiriam definitivamente as empresas formais.
Restaria a contribuição do crime organizado e dos lobbies fora-da-lei.
Ocorre que não há nada mais visível do que uma campanha eleitoral. Com limitações de gasto, qualquer candidato que exorbitar em sua campanha será imediatamente mapeado pelos órgão de controle e de polícia.
Uma segunda vantagem será a de eliminar definitivamente o álibi para essa ação semiclandestina.
Quando uma empresa opera com o caixa dois, o grande risco que corre é o da perda de controle sobre as ações dos funcionários – já que essas operações não podem ser registradas.
Com partidos políticos ocorre o mesmo. Como separar a operação destinada a recolher recursos para o caixa do partido daquelas que visam o enriquecimento pessoal do agente?
É praticamente impossível. Qualquer tentativa de desvio será moralmente condenada pelo próprio partido.
A terceira vantagem é o da despolitização das denúncias seletivas, utilizadas como arma política, e não como forma de aprimoramento da administração pública.
Cria-se um quadro complicado, em que carregam-se nas tintas contra governos adversários, mas poupa-se qualquer escândalo envolvendo partidos aliados – justamente pela impossibilidade de separar o crime da ação política de financiamento.
Com o financiamento público de campanha, qualquer forma de arrecadação será tratada como crime em benefício pessoal.
Blogueiros Tarso Cabral Violin e Luis Nassif, no 1º Encontro Mundial de Blogueiros, Foz do Iguaçu, outubro de 2011
Entrevista com a Prof.ª Maria Victoria Benevides, sobre a reforma política, publicada na Revista Teoria e Debate:
Muito bom o texto a seguir publicado na Revista Teoria e Debate, sobre a adoção da lista fechada e financiamento público de campanha em outros países:
Mais textos sobre a reforma política na revista Teoria e Debate:
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