TSE defende fim de doações de empresas

Da Agência Estado, divulgado pelo Blog da Joice Hasselmann

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.

“Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso”, declarou a ministra. “Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos.”

A ministra foi taxativa. “De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão.”

Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. “Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado.”

Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. “Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas são muito precários.” A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. “Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Programa social divulgado por Beto Richa na verdade é de Lula

Foto de Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Hoje na Gazeta do Povo

A entrega de geladeiras para famílias de baixa renda, anunciada na semana passada como uma novidade do governo do estado, é feita há pelo menos cinco anos pela Copel e por todas as distribuidoras de energia do Brasil. O programa Geladeira da Família foi lançado pelo governador Beto Richa em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

A entrega do eletrodoméstico pelas distribuidoras é feita de maneira mais simplificada do que o programa anunciado pelo governo. As ações voltadas aos consumidores mais pobres começaram a ser priorizados a partir de 2010, conforme determinou a Lei Federal n.º 12.212/10, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela norma, as distribuidoras foram obrigadas a destinar 60% dos investimentos em eficiência energética para as unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social. Veja mais aqui.

Quero um Fusca pra chamar de meu

Marleth Silva, hoje na Gazeta do Povo

Ele não era uma pessoa de cultivar manias e obsessões. Era do tipo que tem preguiça de manter hobbies que exigem comprometimento. Certa vez teve uma namorada que era mergulhadora. Achou aquilo lindo, fez curso, mergulhou no mar frio de Bombinhas, mas não tinha disposição para dedicar todo fim de semana a uma coisa só. Gostava de ser livre para fazer… nada.

Este rapaz desencanado e resolvido tinha um desejo antigo: queria ter um Fusca. Identificava a raiz do desejo lá atrás, quando, ainda estudante, trabalhou com um comerciante que tinha um Fusca 66. Um dia, esse homem lhe deu carona no Fusca “meia-meia”, como ele dizia. O rapaz ficou impressionado. O carro tinha quase a mesma idade que ele, nascido que era em 1965. O automóvel redondinho era uma peça de colecionador. Continuar lendo

Unificação e desmilitarização das polícias

Da Claudia Wasilewski

Sou totalmente favorável a desmilitarização da polícia. Já passou da hora de abrirmos claramente e corajosamente a discussão.

Me preocupa quando vejo mais 2.000 policiais militares formados ontem e 30 Comarcas do Paraná sem Delegados. Basicamente se prende para que?
O advogado Clóvis Costa me enviou este excelente texto. Esclarecedor! Com os olhos de vanguarda. O que requer este século.

UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.
Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporações, cabendo à polícia civil a apuração das infrações penais e as funções de polícia judiciária, e à polícia militar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Este modelo, onde as políticas de prevenção e repressão são concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocrático e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.
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