Unificação e desmilitarização das polícias

Da Claudia Wasilewski

Sou totalmente favorável a desmilitarização da polícia. Já passou da hora de abrirmos claramente e corajosamente a discussão.

Me preocupa quando vejo mais 2.000 policiais militares formados ontem e 30 Comarcas do Paraná sem Delegados. Basicamente se prende para que?
O advogado Clóvis Costa me enviou este excelente texto. Esclarecedor! Com os olhos de vanguarda. O que requer este século.

UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.
Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporações, cabendo à polícia civil a apuração das infrações penais e as funções de polícia judiciária, e à polícia militar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Este modelo, onde as políticas de prevenção e repressão são concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocrático e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.
A par disso, não há qualquer razão para que as polícias militares, conforme preconiza o § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, continuem a ser “forças auxiliares e reserva do Exército”. Com efeito, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas da polícia, não se coadunam com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. Isto porque, a lógica de guerra que orienta as polícias militares tende a gerar homens para combater inimigos. E a função da polícia é servir ao povo e evitar ofensas aos direitos que o sistema normativo contempla. Outrossim, o fato de estarem instaladas em quartéis e seus membros usarem fardamentos militares, distancia ainda mais as polícias
militares da população.
Essa concepção, aliada à falta de controle externo por parte da sociedade e a estruturas próprias que investigam e julgam os crimes cometidos por policiais militares, contribui para abusos no cumprimento das funções policiais e, consequentemente, para a impunidade.
Outro aspecto a se destacar diz respeito à estrutura própria do militarismo, onde muitas vezes o dever de obediência hierárquica sobrepõe-se ao direito de manifestações e críticas por parte dos próprios policiais e, ainda, os sujeita a severas punições. Por evidente, tal lógica é contrária à necessária e constante avaliação dos acertos e erros das ações policiais, de modo a não permitir o aperfeiçoamento das instituições.
Este dever de respeito e obediência irrestrita ao superior hierárquico é ensinado já nos cursos de formação de policiais militares, onde o tratamento degradante já foi bastante retratado pela imprensa nacional. A
esse respeito, vale a transcrição de trechos do depoimento do soldado da PM do Acre
DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR SOBRE DESMILITARIZAÇÃO

(…) “Na formação, ou seja no curso de formação de soldados, o tratamento degradante é posto como ferramenta para a forja de obediência, na justificativa que as situações extremas levam o ser humano a gravar com mais força aquilo que quer ser ensinado. Discordo.” (…)

(…) “Um curso que ensina que ocupamos uma posição onde devemos aceitar a perseguição, a punição nem sempre justa, e esperar que todos os que passam por este tipo de formação desvalorativa exerçam com amor uma profissão que iniciou exercendo a humilhação?” (…)

(…) “Um aluno de um CFSD deve ser humilhado para tratar com respeito os cidadãos que dependem de seu trabalho? Que tipo de educação humilha com a finalidade de ensinar o respeito? Apenas a educação militar, porque esta não evoluiu..”(…)

Enfim, a sociedade precisa discutir seriamente os benefícios que a desmilitarização e a unificação das polícias podem gerar para o sistema público de segurança brasileiro. A PEC 102/2011, sem dúvida, pode
representar o começo de um amplo debate ao qual os brasileiros não podem mais se furtar.

Clóvis Augusto Veiga da Costa é advogado.

9 comentários sobre “Unificação e desmilitarização das polícias

  1. Uma só polícia seria o ideal mas sem levar no seu bojo os vícios da polícia civil e os ranços da militar para a nova organização. Desde a ditadura as PMs se converteram em forças auxiliares da repressão e até hoje não perderam esse status, comportando-se como exércitos à disposição dos governadores.
    Polícia vem do grego Polis, que quer dizer cidade, e foi criada no início do séc. XIX para ajudar na ordem das cidades européias que cresciam a cada dia. Seu trabalho tem a ver com os cidadãos e não com exércitos inimigos. Tomara que esta idéia da criação de uma polícia nova, demilitarizada e moderna vá adiante e, se possível, incorpore também uma prática comum nos EUA, onde existem juízes de plantão para que haja celeridade nos processos e que os presos não fiquem depositados em celas imundas nas delegacias à espera dos trâmites da justiça.

    Curtir

    • Concordo que a unificação e a desmilitarização é o ideal, mas temos mais uma categoria da segurança publica que não pode ser esquecida neste debate, são os guardas municipais que hoje cumprem um papel muito próximo da população. A regulamentação da carreira destes profissionais esta em debate e deve entrar no pacote pois estamos tratando da segurança publica. Uma luta árdua contra aqueles que querem continuar mandado e não se reconhecem como trabalhadores.

      Curtir

  2. Tarso e demais antes de qualquer opinião, saibam todos que a base trabalhadora das PMs que são os chamados “praças” no “juridiques militar” que são os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados entendida e conhecida como a “baixa hierarquia” das classes fardadas no Brasil são e estão plenamente de acordo com a unificação e desmilitarização das polícias. Os que são contra são os considerados da “alta hierarquia os tais altos escalões” que são coronéis, tenentes-coronéis, majores e capitães devido os grandes salários, mordomias e regalias. Não é de hoje que ganha força no país o debate acerca da desmilitarização de nossas polícias estaduais. Ás Polícias Militares são e agem conforme o contexto político dado pelo governante do momento (“QUE PODE SER CORRUPTO OU QUE TEVE SUA CAMPANHA ELEITORAL FINANCIADAS POR CRIMINOSOS…!?”), pois, politicamente não são instituições autônomas neste sentido.“A imprensa e diversos canais de mídia, já deixaram claro que os erros e arbitrariedades da polícia “não ocorrem sem conhecimento” dos que governam e comandam o poder em qualquer Estado. É o governante e seu grupo político que teêm o poder de orientar, e assim a princípio deveriam responder pelos atos de suas policias” apesar de certa “autonomia da ação”. Segundo renomados juristas e operadores do direito no Brasil, devido “incorreções ou imprecisões” na própria Carta Magna reforçam a vigência de um “estado policialesco militar” no Brasil com a permanência das polícias militares estaduais como forças auxiliares e reserva do Exército, conforme estabelecido no § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, contribui para desvios e abusos no exercício de suas funções de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, funções essas previstas no § 5º do mesmo artigo 144 da Constituição Federal. Segundo os tais, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas de polícia, não se da certo com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. “Uma Emenda constitucional que promova sua re-estruturação e unificação com as polícias civis faz-se necessária e urgente”, defendem. Mas por incompetência política e administrativa de alguns governantes com seus “liberalismos humanistas molengas” que é o caso do momento atual no país (O PCC E OUTRAS FACÇÕES CRIMINOSAS DO CRIME ORGANIZADO AGRADECEM A MOLEZA), temos devido á isso a o motor principal da militarização das atividades policiais que á “ideologia do bélico”, com expressões do tipo “guerra às drogas” e “guerra AO PCC” que são o oxigênio da imprensa sensacionalista, torna a atuação do policial ainda mais violenta e excludente”. Na “luta contra as drogas”, o “criminoso” se torna o “inimigo”. Ora, numa guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. “Os policiais brasileiros são formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Basta pensar que o ‘cinematográfico’ Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem como símbolo uma caveira”, ilustra a juíza de Direito aposentada, Maria Lúcia. Assim, para ela, a chamada “guerra às drogas” como motor da militarização das atividades policiais, não se dirige efetivamente contra as drogas, e sim contra pessoas. Ou seja, os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas substâncias tornadas ilícitas. RESUMINDO VAI SER DIFÍCIL MUDAR ESTA TRADIÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA!

    Curtir

  3. OS TRAFICANTES IRIAM ADORAR UMA POLÍCIA NÃO-MILITAR SEM A DISCIPLINA DAS ACADEMIAS MILITARES, QUE DEIXARIA DE PRENDÊ-LOS AO FAZER GREVE. ESSA ESQUERDA BURRA NÃO ACERTA UMA.

    Curtir

  4. POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, SE BEM EQUIPADAS E ORIENTADAS, PODEM MUITO BEM TRABALHAR JUNTAS. A UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO SÓ SERVIRIA PARA FACILITAR A SINDICALIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E CONSEQÜENTEMENTE SEU ATRELAMENTO À PARTIDOS POLÍTICOS, COMO É DE PRAXE NESSA RELAÇÃO DOS SINDICATOS COM A POLÍTICA, VIDE A RELAÇÃO FORÇA SINDICAL E PDT, DO PAULINHO DA FORÇA.

    Curtir

  5. vejam, eu acho que a questão deveria ser;alem de atualizar métodos de formação na academia do guatupe,deveriamos tambem dar limitações a cada policia,pois de momento para poblemas menores e de causa social a nossa pm não tem praparo algum para atender,apesar dos exessos acho que o negócio deles seria só atendimento para bandidos da pesada,e os gandes traficantes por exemplo.

    Curtir

  6. Caro companheiro, falta-lhe um pouco de conhecimento da doutrina policial, mormente sobre polícia administrativa, polícia ostensiva, manutenção da ordem pública etc
    seus cometários sobre a formação de PMs está atrasado no mínimo uns 20 anos. Não existe PM no Brasil formada com lógica de guerra. Sou a favor de Polícia Única, mas não com base nas polícias civil e federal brasileiras, ambas assim como as PMs, ineficientes.

    Curtir

  7. Pingback: Unificação e desmilitarização das polícias | APRA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s