TCE/PR decide que uso de potencial construtivo para Arena da Baixada para a Copa é dinheiro público

Aldo Rebelo, Ministro dos Esportes, Mario Celso Petraglia, do Atlético Paranaense, e Mario Celso Cunha, secretário da Copa de Beto Richa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na sessão plenária de quinta-feira (1º), decidiu que fiscalizará utilização dos recursos decorrentes do benefício no estádio Arena da Baixada (estádio Joaquim Américo), utilizado para a Copa do Mundo do Brasil 2014: “recurso não orçamentário, mas pertencente ao patrimônio público”.

Segundo o TC a cessão de potencial construtivo pela Prefeitura de Curitiba é um recurso público e deve ser fiscalizada pela Corte de Contas (Processo 229047/12, foi relator o presidente/conselheiro Fernando Guimarães): “recurso não orçamentário, mas pertencente ao patrimônio público”.

Potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela Prefeitura de Curitiba desde a década de 1980 e inserido em 2000 no Plano Diretor Municipal. O instrumento permite que uma construtora adquira o direito de construir um edifício mais alto e com maior área, em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento, e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público – como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural e social ou a preservação de uma área verde. É a venda de potencial construtivo que está possibilitando reformas e obras de manutenção na Catedral, na Sociedade Garibaldi e na Casa do Estudante Universitário. Por meio desse mecanismo, a Prefeitura também está construindo creches em bairros carentes da cidade. A categoria definida para a Arena é a de Potencial Construtivo de Natureza Especial, reservada a “imóveis ícones” e que permite a venda do benefício para construções com fins comerciais e residenciais. O estádio foi enquadrado como de interesse esportivo para a cidade.

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Aprovado dinheiro público para Arena do Atlético Paranaense. Veja vídeo de Beto Richa em campanha prometendo ser contra

A Assembleia Legislativa do Paraná autorizou pedido do governador Beto Richa (PSDB) para emprestar 138 milhões e 400 mil reais do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a conclusão das obras da Arena do Atlético Paranaense para a Copa do Mundo do Brasil em 2014. O prazo de pagamento é 20 anos. O Atlético Paranaense receberá todo esse dinheiro do Estado do Paraná.

O Estado que vai emprestar do BNDES porque o banco não aceito emprestar para o Atlético, por desconfiança. Mas o stado do Paraná, com o nosso dinheiro, confiou no time da segunda divisão.

O que assusta foi a promessa de Beto Richa em campanha, quando disse que era contra dinheiro público para a reforma da Arena. Mais uma promessa não cumprida!

Será que quem vota em Beto Richa é masoquista?

Beto Richa recebe o Palmeiras e irrita atleticanos paranaenses

O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) recebeu visita de jogadores do Palmeiras hoje, no dia do jogo contra o Atlético Paranaense pela Copa do Brasil, e irritou torcedores do furacão. Beto Richa torce para o Londrina.

Coritiba é o tricampeão paranaense de 2012 nos pênaltis em cima do Atlético Paranaense. Veja o poster do campeão

O Coxa acabou de ganhar nos pênaltis e é o novo campeão paranaense de 2012, em cima do Atlético Paranaense, após empate de 0 X 0 no tempo normal. O jogo foi no estádio Couto Pereira, em Curitiba, casa do Coritiba. O Coritiba também venceu os títulos de 2010 e 2011, em cima do Atlético, que é tri-vice, além de estar na segundona do Campeonato Brasileiro de Futebol. Não está fácil a vida dos atleticanos.

Governo Beto Richa, por meio da Copel, está emprestando R$ 24,7 milhões para as obras na Arena. Sindicato entrará com Ação Civil Pública

O SINDENEL – Sindicato dos Eletricitários de Curitiba entrará com uma Ação Civil Pública contra o empréstimo que a Copel esta efetivando no valor de R$24,7 milhões para aplicação na Arena da Baixada do Clube Atlético Paranaense a fundo perdido. Os sindicalistas entendem que devem impedir a doação de dinheiro público para uso no setor privado, pois, segundo eles, não atende o interesse coletivo da sociedade.

Tribunal de Contas suspende repasses públicos para a Arena da Baixada do Clube Atlético Paranaense

Eles riem e se esbaldam... e o povo? Óh!

A Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou hoje (12) um relatório que pede a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada em Curitiba, o estádio do Clube Atlético Paranaense, que vai receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o TC até 31 de maio o convênio entre o Estado do Paraná, o Município de Curitiba e o Furacão deve conter um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro, a revisão das cláusulas de repasse, a alteração do item relativo ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético-PR, desconsiderando os incentivos fiscais. Deve haver ainda mais rigor na certificação dos documentos de despesas, recebimento dos produtos e a ordem cronológica dos contratos. Sobre as desapropriações necessárias para a obra o TC apontou que não há clareza quanto a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa, o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados, o valor de cada uma das desapropriações e os valores correspondentes à contrapartida do Atlético-PR.

O relatório será encaminhado para as partes e para o Tribunal de Contas da União – TCU e, caso a determinação não seja cumprida, autoridades do governo Beto Richa, da gestão Luciano Duccio e do Atlético estarão sujeitas a multas administrativas.

O Secretário Estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, o mesmo que sugeriu para o Atlético um calote junto ao Poder Público, afirmou que o prazo será cumprido. O Atlético e a gestão de Luciano Ducci não se manifestaram.

O fato é que a obra seria de R$ 135 milhões, e agora já está em R$ 184 milhões, e haverá investimento público na obra.

Segundo o o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES vai emprestar R$ 138 milhões paras as obras do Estádio Joaquim Américo. O empréstimo virá por meio da Agência de Fomento do Paraná, orgão estatal autorizado a obter recursos públicos, e como parte da garantia para o empréstimo, o Atlético-PR autorizou a penhora de parte do seu patrimônio, como o CT do Caju.

Vocês lembrarm que em 2008 na sua releição para prefeito Beto Richa disse ser contra dinheiro público no Estádio do Atlético?