O candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB) e sua vice, Cida Borghetti (Pros) foram condenados ao pagamento de multa, no valor de 15 mil UFIRs (pouco mais de R$ 15 mil), por terem utilizado o Twitter oficial do governo do Paraná para autopromoção.

Além da condenação, a Justiça Eleitoral determinou a imediata suspensão da prática, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão do Juiz Lourival Pedro Chemim atende a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as postagens no Twitter oficial do governo do Estado contrariam a Lei 9.504/97. “Elas transcenderam a legalidade. Ou seja, elas se configuram como veiculação de publicidades (propagandas) institucionais irregulares, algumas, ainda, de forma velada”, explica o magistrado.

O juiz rejeitou a argumentação dos advogados de Richa que alegavam que a publicidade via Twitter não traria prejuízos ao erário, por ser gratuita. “Não é gratuita por ser realizada em ambiente virtual, pois a publicidade representa gasto para quem a realiza. Ou seja, do web designer ao servidor público encarregado para responder os comentários dos internautas, equipamentos, etc. tudo representa custos ao erário público Estadual”, afirma.

“O uso da máquina pública em benefício do candidato à reeleição está se tornando recorrente. Na semana passada, o governador já havia sido enquadrado”, lembra o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Reincidente

Há menos de uma semana, no último dia 17, a Justiça Eleitoral já havia enquadrado Richa por uso da máquina pública em benefício pessoal. Naquela ocasião, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 24 horas, fossem retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibissem fotos do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

Comissionados

Em outro caso de uso da máquina pública do governo do Paraná, a Justiça Eleitoral condenou dois ocupantes de cargos comissionados no governo Beto Richa por criarem páginas falsas no Facebook para atacar Gleisi Hoffmann.

Dados obtidos pela Justiça através da quebra de sigilo do Facebook identificaram o nome de Cleverson Lima como criador da página “Gleisi não”, além do assessor do governo Beto Richa, o jornalista José Gilberto Maciel, conhecido como Zé Beto Maciel, que pagou para que a página tivesse mais visibilidade na rede social.
O caso julgado, os responsáveis foram multados e tiveram todos os recursos negados.

ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE CONDENOU BETO E CIDA NO ENDEREÇO:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-decisao-juizes-auxiliares-2014-1421-84-2014-6-16-0000

A Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 24 horas, sejam retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibem fotos do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

As decisões atendem a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora.

Nas decisões, o juiz Humberto Gonçalves Brito confirma o uso da máquina pública para promoção pessoal de Richa. “(…) referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, até porque consta a imagem do representado Carlos Alberto Richa”.

O magistrado destaca ainda “a ilicitude do meio de veiculação da referida publicidade institucional e incumbe a este Juízo, então, fazer cessar a propaganda irregular”.

O coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira, lembra que os sites da Copel e Sanepar recebem milhares de acessos diários. “Muitos paranaenses entram todos os dias nestes sites em busca de informações e serviços. Não é justo que se deparem com fotos do candidato à reeleição. O espaço é público e não pode ser usado para atender a interesses pessoais de quem quer que seja”, finaliza.

Comissionados

Em outro caso de uso da máquina pública do governo do Paraná, a Justiça Eleitoral condenou dois ocupantes de cargos comissionados no governo Beto Richa por criarem páginas falsas no Facebook para atacar Gleisi Hoffmann.

Dados obtidos pela Justiça através da quebra de sigilo do Facebook identificaram o nome de Cleverson Lima como criador da página “Gleisi não”, além do assessor do governo Beto Richa, o jornalista José Gilberto Maciel, conhecido como Zé Beto Maciel, que pagou para que a página tivesse mais visibilidade na rede social.
O caso julgado, os responsáveis foram multados e tiveram todos os recursos negados.

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Justiça eleitoral fixou multa de R$ 5 mil para o candidato e para o partido

O candidato à reeleição, governador Beto Richa e seu partido (PSDB) foram condenados, ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada, por propaganda antecipada durante a convenção partidária realizada no último dia 29.

De acordo com a legislação eleitoral, a campanha só está autorizada 90 dias antes da eleição – neste ano, a partir do dia 5 de julho.

A decisão da Justiça Eleitoral atende a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem a senadora Gleisi Hoffmann (PT) como candidata ao governo do Estado.

“Outdoor fixado em frente ao local da convenção (Paraná Clube) exibia o nome e o número do candidato, além de já antecipar a identidade visual da campanha. Já na largada, isso provoca desequilíbrio na disputa”, explica o coordenador jurídico da campanha Gleisi Hoffmann, Luiz Fernando Pereira.

Em sua decisão, o juiz auxiliar Humberto Gonçalves Brito confirma a ilegalidade na pré-campanha de Beto Richa. “Aliado a isso, constata-se que o conteúdo do material não faz qualquer alusão à pré-candidatura, ao contrário, indica o número do partido (45), o que evidencia a intenção de propagar aos eleitores em geral a candidatura que se avizinha. Não é razoável acolher o argumento de que a publicidade está voltada para os correligionários, visto que estes não necessitam saber o número do seu próprio partido. É evidente que a intenção da propaganda volta-se para a divulgação da reeleição.”, destaca o magistrado.

Traiano

Na semana passada, o líder do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), já havia sido condenado por propaganda ilícita.
O deputado tucano também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Nos meses que antecederam o início da campanha eleitoral, Traiano utilizou um blog na internet para atacar a candidata petista.

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