Segundo o Datafolha, 61% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras e 24% são a favor da proposta do PSDB e dos neoliberais entreguistas.
A Folha de S. Paulo escondeu essa informação na edição desse domingo (22).
Pesquisa realizada com 2.842 entrevistados em 172 municípios, após o ato golpista do dia 15 de março, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Acabei de assistir a série completa “House of Cards”, que conta a história do político Frank Underwood (Kevin Spacey). São 39 episódios em três temporadas (2013-2015) disponíveis no Netflix que mostram um político neoliberal, corrupto, assassino, mentiroso e manipulador, que não se dava bem com o pai e depois de dar o “golpe do baú”, se transforma em deputado, vice-presidente e presidente dos Estados Unidos da América. Com muito financiamento empresarial de campanha, relação de amor (troca de favores) e ódio (censura) com a mídia, traições conjugais e benesses para investidores privados. Mesmo pertencente ao Partido Democrata, tem uma atuação e ideologia mais parecida com a do Partido Republicano.
Tudo muito parecido com o que acontece no estado do Paraná, atualmente, com o governo Beto Richa (PSDB). Não estou chamando o governador de homicida, claro, mas as relações pouco transparentes com empresas privadas e várias outras similitudes com a série estadunidense fazem com que lembremos, em vários momentos, do governo estadual paranaense.
O Movimento Brasil Livre, que quer o golpe no Brasil com um Impeachment sem fundamento jurídico, está patrocinando, com muito dinheiro, a divulgação do próximo evento golpista no Facebook.
Com o dinheiro investido no Facebook, pessoas que não seguem o MBL recebem o alerta (imagem acima) no Facebook.
Veja quem está bancando essas marchas golpistas, clique aqui.
Tarso é palestrante e professor de Direito Administrativo
O advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar e debater no dia 28 de março de 2015 (sábado), com o jornalista Rodrigo Vianna (TV Record e Escrevinhador) e Sérgio Bertoni (Blogoosfero e ParanáBlogs), o tema “A Comunicação no Centro do Debate – Democratização da Mídia”, na qual será debatida a regulação econômica da mídia, Reforma Política e Marco Civil da Internet.
Tarso está escrevendo Tese de Doutorado no Programa de Políticas Públicas da UFPR sobre o tema.
O evento será na cidade de Olinda, na região metropolitana do Recife, patrimônio Universal da Humanidade, e é chamado de 3º BloggerPE.
O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e autor do livro “A ditadura da mídia”, vai abrir o evento que ocorrerá na Faculdade Barros Melo – AESO, na noite da sexta-feira (27/03).
A inscrição é online e gratuita (www.ablogpe.com), mas a hospedagem será preferencialmente aos associados à entidade das regiões do sertão e agreste.
Promovido pela Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE) e o Centro de Estudos Barão de Itararé, o 3º Blogger é destinado aos produtores de conteúdo para mídias digitais, publicitários, jornalistas, radialistas, estudantes de comunicação social, informática e Direito. “Democratizar a mídia é ter mais vozes falando e a sua regulação econômica se faz imprescindível para o País”, adiantou Altamiro.
A Faculdade AESO fica na Av. Transamazônica, 405, Jardim Brasil II, Olinda, PE.
O vereador de Curitiba, Jorge Bernardi (PDT), apresentou ontem (16) projeto de emenda a Lei Orgânica propondo a extinção da Ouvidoria Municipal, apenas por causa de economia de recursos públicos e porque é uma posição da Associação Comercial do Paraná.
Teve o apoio e assinatura de 23 colegas, que vão perder votos para as próximas eleições de 2016: Dona Lourdes (PSB), Carla Pimentel (PSC), Tito Zeglin (PDT), Jairo Marcelino (PSD), Dirceu Moreira (PSL), Helio Wierbinski (PP), Tiago Gevert (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Prof. Galdino (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Aldemir Manfron, Beto Moraes (PSDB), Pastor Valdemir(PRB) Sabino Picollo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Toninho da Farmácia (PP), Tico Kusma (PROS), Colpani (PSB), Ze Maria (SD) e Giovane Fernandes (PTB).
Todo orgulhoso ao divulgar esse despautério no Facebook, Bernardi sofreu várias críticas de grandes juristas paranaenses, veja aqui.
Bernardi, retire o projeto, para o bem da Democracia!
A reforma política proposta pelo PMDB e pelo vice-presidente Michel Temer, se aprovada, piorará nossas eleições, o que será um retrocesso para a Democracia brasileira.
O PMDB é contra o fim do financiamento empresarial das campanhas, querendo apenas que se proíba o financiamento para mais de um partido. O maior câncer em nossas eleições é o financiamento empresarial, que gera corrupção, caixa 2 e privilegia o poder do dinheiro nas eleições.
Propõe a criação do chamado “distritão”, que acaba com o sistema de voto proporcional, e nas eleições, os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados nos estados seriam eleitos, em sistema majoritário. Isso beneficia o personalismo nas eleições, privilegiando os políticos que gastam rios de dinheiro nas eleições, e acaba com qualquer possibilidade de votação em partidos políticos, em projetos, em ideologias.
O Partido também quer o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos, a partir das eleições de 2022. Não tenho opinião formada sobre o fim da reeleição, entendo que se há problemas em nosso sistema eleitoral, esse não é o maior deles.
O jornalista e blogueiro Fábio Campana, suspeito de corrupção, disse em seu blog que 85,2% dos curitibanos querem o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
É mentira!
Apenas entre os manifestantes golpistas que foram ao centro de Curitiba, no dia 15 de março de 2015, é que 85,2% querem o Impeachment. A Paraná Pesquisa entrevistou apenas 207 manifestantes entre os presentes no ato, composto por pessoas da elite que votaram em Aécio Neves (PSDB), em sua maioria (veja o post Pesquisas comprovam caráter elitista dos atos do dia 15 de março).
É sempre bom alertar que Fábio Campana não pertence à Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.
Quem banca a marcha golpista no Brasil
Por Antonio Carlos, no site Outras Palavras, divulgado pelo Blog do Miro
David Koch se divertia dizendo que fazia parte “da maior companhia da qual você nunca ouviu falar”. Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares, eles só se tornaram conhecidos por suas maldosas operações no cenário político do país.
Se esses poderosos personagens são desconhecidos nos Estados Unidos, o que se dirá no Brasil? No entanto eles estão diretamente envolvidos nas convocações para o protesto do dia 15 de março pela deposição da presidenta Dilma. Continuar lendo
Pesquisas publicadas na Folha de S. Paulo (Datafolha) e na Gazeta do Povo (Paraná Pesquisas) apontam o caráter elitista das pessoas que participaram dos atos do dia 15 de março de 2015, na capital de São Paulo e em Curitiba, capital do Paraná, respectivamente.
Em São Paulo 82% dos manifestantes do dia 15 votaram em Aécio Neves (PSDB), o que comprova que são pessoas indignadas pelo tucano não ter vencido a eleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2014. Uma elite privilegiada de 76% dos manifestantes têm nível superior. E o partido mais citado como de preferência dessas pessoas é o PSDB (37%). 74% dos manifestantes de São Paulo nunca haviam se manifestado antes. Ou seja, nunca saíram às ruas pelo fim da Ditadura, se mantiveram em casa nas Diretas Já, não foram cara-pintadas pelo Impeachment de Collor, não foram às ruas nas jornadas de junho de 2013, nunca se indignaram pelos problemas sociais brasileiros. São pessoas que não aceitam que os pobres caminhem para a classe-média e querem se manter no topo da pirâmide social brasileira.
Em Curitiba saíram às ruas no domingo pessoas que querem o Impeachment de Dilma (85,24%), mesmo não existindo respaldo legal, preferem o PSDB (33,81%), votaram em Aécio (77,62%), têm curso superior (63%) e se declararam de direita.
O ex-Ministro das Comunicação no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), Paulo Bernardo (PT), errou ao não encaminhar a tão esperada democratização da mídia.
Hoje, o paulista que fez sua tragetória política no Paraná publicou texto na Folha de S. Paulo pedindo que a imprensa seja “instrumento de esclarecimento público e de busca da verdade” e questiona o que ele chama de “frenético publicar de informações vazadas seletiva, falsa e ilegalmente, sem o direito ao contraditório” na operação Lava Jato. Foinalizada dizendo que “além de desconsiderarem a presunção de inocência, valor fundamental na democracia, esses procedimentos põem em causa os princípios do processo justo”.
Concordo! Mas…
Bernardo errou ao não implementar como ministro as medidas administrativas que democratizariam a mídia. Errou ao não encaminhar um projeto de lei pronto já existente nesse sentido, e nem discutir com a sociedade o tema.
Hoje os setores progressistas brasileiros são reféns da velha mídia e não têm instrumentos para a contraposição tão necessária para a Democracia brasileira.
Globo, Veja, Folha, Estadão, Gazeta do Povo, RPC, Rede Masse, CBN, BandNews estão fazendo festa. Já a mídia alternativa, as rádios comunitárias, os blogueiros progressistas, por mais que tentem, não são páreos para a velha mídia e suas ramificações digitais. Ruim para a Democracia, bom para o mercado financeiro. E segue a vida!
Manifestantes do ato golpista de 15 de março queriam a morte de Lula e Dilma, na forca
Por Vladimir Safatle, hoje na Folha de S. Paulo
Você na rua, de novo. Que interessante. Fazia tempo que não aparecia com toda a sua família. Se me lembro bem, a última vez foi em 1964, naquela “Marcha da família, com Deus, pela liberdade”. É engraçado, mas não sabia que você tinha guardado até mesmo os cartazes daquela época: “Vai para Cuba”, “Pela intervenção militar”, “Pelo fim do comunismo”. Acho que você deveria ao menos ter tentado modernizar um pouco e inventar algumas frases novas. Sei lá, algo do tipo: “Pela privatização do ar”, “Menos leis trabalhistas para a empresa do meu pai”. Continuar lendo
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A Constituição brasileira de 1988 prevê um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.
Social porque obriga o Estado a intervir de forma direta ou indireta na economia e no social, em busca da erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e da Justiça Social.
Republicano porque o Estado deve buscar o bem comum, o Interesse Público.
Desenvolvimentista porque devemos buscar o desenvolvimento sustentável, tanto, social, jurídico, ambiental, ético e econômico.
Democrático porque temos representantes eleitos na Democracia representativa e devemos aprimorar os instrumento da Democracia deliberativa, com o povo controlando, fiscalizando, participando e deliberando sobre temas de suma importância.
E de Direito porque deve existir um equilíbrio entre os Poderes harmônicos, um controlando o outro e todos sendo controlados pela sociedade.
O neoliberalismo tenta acabar com tudo isso.
O neoliberalismo nada mais é do que o novo liberalismo, ou seja, uma doutrina que prega a abstenção do Estado, um Estado mínimo, um capitalismo liberal, em que há uma liberdade formal do mercado, sem qualquer interferência do Estado, ou no máximo com regulações modestas. Prega redução dos gastos sociais, redução dos direitos trabalhistas, redução do poder dos sindicatos dos trabalhadores, privatizações, aumento do desemprego para criação de um exército de reserva, educação e saúde privadas, práticas privadas na Administração Pública, TVs e rádios com liberdade total de atuação.
Nesse tipo de ideário cresce o individualismo, o egoísmo, a competiçao entre as pessoas, a sensação do “cada um por si”, a lei do mais forte e mais “eficiente”, as desigualdades sociais e regionais, os monopólios e oligopólios privados, entre outras máculas.
O neoliberalismo enfraquece a Democracia, pois nas eleições os projetos de Interesse Público e as ideologias ficam em segundo plano e o que vale e pesa para a definição das propostas dos candidatos é o dinheiro do patrocinador, do financiador privado das campanhas.
O neoliberalsimo não aceita a Democracia deliberativa, não aceita que o povo também tome decisões. Pelo neoliberalismo as decisões políticas devem ficar com os políticos eleitos com muito dinheiro financiado pelo mercado.
Enquanto o liberalismo surgiu como contraponto à monarquia absolutista, o que foi revolucionário nos séculos XVII e XVIII, o neoliberalismo surgiu com força no mundo nas décadas de 70 e 80 do século XX e na década de 90 na América Latina.
Achávamos que o neoliberalsimo estava morto na América Latina com a vitória de governos de esquerda e centro-esquerda em países como Brasil, Argentina, entre outros. Mas não. O neoliberalismo vem reaparecendo, com golpes em países com Democracias mais frágeis e tentativas de golpe em Democracias mais consolidadas.
E o Brasil vive essa situação.
O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) está longe de ser um governo de esquerda. É um governo de coalização, um governo de centro, com muita disputa interna entre a direita e a esquerda. E é essa uma das riquezas dos governos do ex-presidenta Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.
Enquanto que nos governos dos Fernandos I e II (Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso) o neoliberalismo dava as cartas sem amarras, sem contraditório, nos governos Lula e Dilma o PT não manda, o PMDB não manda, e os demais partidos da colização não mandam. Há uma disputa política, o que é bom para a democracia.
Há ministros de extrema-direta, de esquerda, de centro. Há ministérios dominados por uma burocracia conservadora e neoliberal.
Mas está na hora de Dilma fazer um lance complicado no xadrez da política brasileira. Ao mesmo tempo que deve tentar manter o apoio do Congresso Nacional, para evitar o juridicamente infundado Impeachment exigido pelas elites econômicas nas ruas, deve dar uma leve guinada para a esquerda em seu governo.
Reforma política com o fim do financiamento privado de campanha, democratização da mídia, manutenção dos direitos dos trabalhadores e política econômica desenvolvimentista é a saída para um governo que sofre com a oposição sistemática da velha mídia e das elites econômicas.
É essencial que a esquerda e a centro-esquerda brasileiras se unam contra o neoliberalismo, contra o golpe e lutem por uma pauta democrática e socialmente igualitária.
Em defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito. Isso é o mínimo. E no futuro que discutamos novos horizontes reformistas ou revolucionários.
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso
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A gaúcha de Porto Alegre, Elis Regina Carvalho Costa, a maior cantora da história do Brasil, faria hoje 70 anos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes, composto por membros do Ministério Público do Estado do Paraná, Polícia Civil e Polícia Militar (Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná) e Secretaria de Fazenda, prendeu hoje (16), em Curitiba, no Hotel Mabu, o primo do governador Beto Richa (PSDB), o empresário Luiz Abi.
Abi, ainda mais milionário do que a família Vieira Richa, é acusado de extorsão e formação de quadrilha, motivada por suposta fraude no Departamento de Transporte Oficial – DETO.
O Gaeco investiga um esquema que causou prejuízo de até R$ 500 milhões à Receita Estadual do Paraná. Há suspeita de conluio com empresários no pagamento de impostos, o que foi descoberto a partir de investigação sobre pedofilia, que mistura sexo e extorsão, e que envolve outros funcionários do fisco estadual.
Abi é o todo poderoso no governo Richa, é o homem do dinheiro, que aparece pouco mas tem muito poder no governo estadual, mesmo não fazendo parte formalmente dele.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que seria o responsável segundo a Constituição para abrir um processo de Impeachment contra a presidência da República, disse hoje (16) que não vai abrir o processo contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Disse que não é porque há uma crise política que há razão para o Impeachment.
Com isso a principal exigência do movimento golpista de ontem (15) cai por terra.
Os empresários milionários golpistas que organizaram as manifestações de ontem vão ter que pedir claramente um golpe militar ou, então, tentar financiar um candidato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Isso se não ficar proibida o corrupto financiamento empresarial de campanhas, pelo STF ou pelo próprio Congresso Nacional.
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A corrupção nunca vai acabar no Brasil. Nem nos países nórdicos a corrupção acabou. O que podemos fazer é diminuir os mal feitos realizados na Administração Pública por meio de agentes públicos, entidades privadas e pessoas da sociedade civil.
E a corrupção não vai diminuir por meio de uma alteração constitucional, por meio de lei ou por Decreto do Poder Executivo.
Para a corrupção diminuir devemos, constantemente, aperfeiçoar as instituições.
Criar novas leis penais ou aumentar o prazo das penas não vai fazer diminuir a corrupção. No Direito Penal é básica a tese de que o que diminui os crimes é a certeza da aplicação da pena, e não o aumento da pena.
Corrupção não se acaba adotando medidas autoritárias de redução do contraditório e ampla defesa.
Quem tem experiência de limpar a casa sabe que o melhor desinfetante é o sol. Na Administração Pública acontece a mesma coisa. O melhor desinfetante, o melhor remédio contra os crimes e atos de improbidade é o sol, a transparência, a publicidade. E a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é um importante instrumento para garantir a transparência e para colocar para “fora do tapete” toda a sujeira existente no Poder Público municipal, estadual e federal, e na sua relação promíscua com a iniciativa privada, desde que os europeus acharam o continente americano.
A improbidade administrativa ocorre no Brasil, infelizmente, desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha, em sua famosa carta, pede emprego para seu parente para o Rei de Portugal.
Mais de 500 anos de sujeira debaixo do tapete, com a Democracia, aos poucos ela vai saindo para o conhecimento dos brasileiros, inclusive as autoridades de controle.
Você sabe onde mais existe corrupção na Administração Pública? Nos contratos administrativos que ela celebra com terceiros, principalmente nas áreas de obras públicas e de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC. Ou seja, a maior corrupção no Estado brasileiro ocorre nos contratos de terceirização com as empresas e entidades privadas. Muita corrupçao também nas licitações e contratos de concessão de serviços públicos e de PPP – Parcerias Público-Privadas. Isso deve ser limitado e melhor controlado.
Diminuição da corrupção se faz com o aprimoramento de instituições como o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as ouvidorias, controladorias, as polícias. Até pouco tempo o Ministério Público Federal era famoso por seu Procurador-Geral da República engavetar denúncias de corrupção contra autoridades da República. Até pouco tempo a Polícia Federal era famosa por não fazer operações contra altas autoridades, ou deixar vazar operações que deveriam ser secretas para investigar e prender corruptos. Tudo isso vem melhorando com a Democracia, nos últimos anos.
O Poder Judiciário era famoso por ser opaco, sem transparência, fazia o que bem entendia sem qualquer controle. A criação do Conselho Nacional de Justiça melhorou isso.
A obrigação de transparência, moralidade, publicidade, probidade se faz publicizando a sociedade, e não a privatizando. Regras de Direito Público é que garantem o atendimento aos princípios constitucionais, a garantia dos direitos fundamentais e atendimento do Interesse Público. Desconfie de quem quer aplicar regras de direito privado na Administração Pública, o chamado gerencialismo, isso aumenta a corrupção. A própria corrupção na Petrobras se deve, também, porque na década de 90 as suas licitações foram simplificadas, ao arrepio da Constituição.
Corrupção se diminui com a sociedade civil organizada fiscalizando o Poder Público. O neoliberalismo prega que a sociedade civil organizada substitua o Estado prestando serviços sociais em seu lugar, o que domestica a sociedade, que ao invés de fiscalizar fica dependente do Poder Público, o que aumenta a corrupção.
Transparência e controle também se garante com uma imprensa livre, com a garantia real da liberdade de expressão. Para isso é essencial a democratização da mídia no país, para que com a regulação da comunicação seja extintos os monopólios e oligopólios inconstitucionais existentes no Brasil na área da TV e rádio. É essencial que garantamos não apenas que as pessoas, os grupos, os movimentos sociais possam ouvir, mas também que possam falar, e serem ouvidos. É necessário o fomento público para revistas, jornais, rádios e TVs comunitárias e veículos da internet como blogs e sites, com o intuito que haja um equilíbrio maior no jogo democrático das comunicações. É necessário regular abusos contra crianças e adolescentes, mulheres, negros, etc. Essa pauta é urgente!
Uma das maiores situações de corrupção existentes é o financiamento empresarial nas eleições. Para isso é necessária a reforma política, para, principalmente, criar o financiamento público de campanha e permitir apenas o financiamento privado de pessoas físicas, com limites de valores. Se o Poder Legislativo não fizer a reforma política nesse sentido, o Poder Judiciário a fará. Pois o STF está prestes a julgar ação pela proibição do financiamento empresarial das eleições. Desconfie de políticos que querem continuar a ganhar rios de dinheiro de empresas. É aqui o maior ralo da corrupção, pois essas empresas muitas vezes vão doar dinheiro ilícito ou vão querer favores para reaver o dinheiro “investido”, com juros e correção. O dinheiro não pode mandar na Democracia.
Também é necessário que votemos em políticos que conhecemos seu passado. Que seja ético, coerente, que esteja em um partido político com uma ideologia, com propostas claras, que tenha lado, o lado do interesse público. Nas eleições, e mesmo antes ou depois do processo eleitoral, pesquise, discuta política, pergunte, não apenas para a escolha do Presidente, Governador e Prefeito, mas também para a eleição dos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. E isso é apenas a Democracia que garante. Cobre dos políticos eleitos. Saiba o que cobrar, Para quem cobrar. Não seja massa de manobra dos interesses de elites econômicas ou elites políticas.
Por fim, é necessário que as famílias e escolas eduquem e ensinem melhor as crianças e adolescentes. Os adultos que corrompem guardas para não receberam multas, os empresários que sonegam impostos ou corrompem autoridades para conseguirem alvarás, os adultos que dão mal exemplo para seus filhos, os cidadãos que não se preocupam com o próximo, que não seja sua família, já são praticamente caso perdido.
Mas ainda é possível educar nossos filhos para que eles não achem que apenas serão felizes se consumiram a qualquer custo, se competirem e passarem os outros para trás, se enganarem as autoridades, se forem egoístas e individualistas, se não participarem da vida política, o que é um caminho para a barbárie.
Por fim, um pedido: apenas chame alguém de corrupto depois que comprovadamente essa pessoa for julgada culpada pelo Poder Judiciário, com trânsito em julgado. E saiba diferenciar as pessoas das instituições, estude antes de responsabilizar alguém por algo que não tem responsabilidade. Mas mesmo assim, com o Poder Judiciário decidindo, muitas vezes os tribunais ainda costumam falhar, mas pelo menos você estará garantindo os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, direitos tão essenciais e fixados apenas em uma Democracia.
Viva o Brasil, viva a Democracia!
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso
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O candidato derrotado à presidência da República em 2014, Aécio Neves (PSDB), não teve coragem de se misturar com a turba durante o ato golpista de 15 de março
Renan Santos, do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que organizou o ato golpista de 15 de março, atacou o PSDB, chamou o candidato derrotado na corrida à presidência em 2014 e presidente nacional do PSDB, o senador tucano Aécio Neves (MG), de “líder de merda” e o senador José Serra (PSDB-SP) de “arrogante”.
O grupo SOS Forças Armadas, que defende o golpe militar e se auto-intitula de “patriota”, chamou de “otários” os manifestantes do MBL que querem o Impeachment.
Em texto escrito por seu assessor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), diz hoje em artigo na Folha de S. Paulo que o Estado está em situação “sólida”, que “todos precisam dar a sua cota de sacrifício – inclusive os servidores públicos”, e que o que o Paraná precisa agora é de “trabalho e serenidade”.
A verdade: o Paraná está quebrado e não consegue nem pagar o terço das férias de dezembro de 2014, ele tem fama de trabalhar pouco e fazer academia e bronzeamento artificial durante a tarde, aumentou o número de comissionados nas empresas estatais, tem a remuneração mais alta entre os governadores do país e tem como secretário um indivídio que está sendo processado na Justiça por corrupção e é réu confesso ao ter devolvido dinheiro público depois de denunciado o esquema.
Nunca a corrupção vai acabar. O que podemos fazer é criar instrumentos para diminuir a corrupção.
A reforma política pode diminuir substancialmente a corrupção. Ou não.
A reforma política das elites financeiras pode piorar o cenário político-institucional do país:
1. O voto distrital misto, proposto pelo PSDB e demais conservadores, é inconstitucional por restringir o poder das minorias.
2. O distritão, defendido pelo vice-presidente Michel Temer e pelo PMDB vai beneficiar os campeões de votos e vai enfraquecer os partidos políticos e o debate de ideias.
3. O fim do voto obrigatório vai despolitizar a sociedade brasileira, que ainda está aprendendo a votar, uma vez que nossa democracia representativa é recente.
4. A unificação das eleições vai ser pior para a Democracia. Primeiro porque o povo brasileiro vai votar apenas de quatro em quatro anos. Segundo porque hoje, de dois em dois anos, as eleições para os cargos de senador, deputados federais e estaduais e vereadores já são deixadas de lado. Imaginem se todas as eleições forem centralizadas, até a eleição para prefeito será desprestigiada, priorizando apenas as eleições para a presidência e governos estaduais.
A reforma política ideal é a que cria:
1. Financiamento público de campanha, para permitir que quem não tem dinheiro possa ter a mínima chance de vencer uma eleição, sem se vender para o corrupto mercado financeiro.
2. A limitação do financiamento privado apenas para pessoas físicas, com limite de valores, vai diminuir o caixa dois, a corrupção via caixa 1 e o poder financeiro do dinheiro nas eleições. Vejam, na prática não vai acabar com a corrupção e caixa 2, vas vai diminuir significamente. Se o Congresso não proibir o corrupto financiamento empresarial, o STF o fará, em ação em andamento no Supremo.
3. Voto em lista fechada, com limite de reeleição, cotas para mulheres e jovens, o que permitirá fortalecer o debate de ideias, projetos e ideologias nas eleições, irá fortalecer os partidos políticos, que são essenciais para a Democracia. E não vai eternizar o poder dos poderosos dentro de partidos, pois deverá haver a limitação de reeleições e cotas para jovens.
4. Fim das coligações, o que diminuirá a existência de partidos de aluguel, diminuindo também a compra de apoios.
Entendo que essa reforma política pode ser feita via alterações na legislação, sem mudança constitucional, o que é mais fácil de se aprovar no Congresso nacional, desde que haja pressão popular.
Sou contra a Assembleia Constituinte Exclusiva, pois hoje, com os vícios de hoje, a Assembleia Constituinte escolhida teria os mesmo vícios de representatividade e aberrações do Congresso de hoje, e portanto também seria conservadora, e ainda essa Assembleia poderia alterar nossa Constituição e retirar direitos e garantias asseguradas hoje pela Constituição Social, Repúblicas, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, o que seria uma ruptura na ordem democrática.
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