Preso primo de Beto Richa suspeito de corrupção no governo do Paraná

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes, composto por membros do Ministério Público do Estado do Paraná, Polícia Civil e Polícia Militar (Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná) e Secretaria de Fazenda, prendeu hoje (16), em Curitiba, no Hotel Mabu, o primo do governador Beto Richa (PSDB), o empresário Luiz Abi.

Abi, ainda mais milionário do que a família Vieira Richa, é acusado de extorsão e formação de quadrilha, motivada por suposta fraude no Departamento de Transporte Oficial – DETO.

O Gaeco investiga um esquema que causou prejuízo de até R$ 500 milhões à Receita Estadual do Paraná. Há suspeita de conluio com empresários no pagamento de impostos, o que foi descoberto a partir de investigação sobre pedofilia, que mistura sexo e extorsão, e que envolve outros funcionários do fisco estadual.

Abi é o todo poderoso no governo Richa, é o homem do dinheiro, que aparece pouco mas tem muito poder no governo estadual, mesmo não fazendo parte formalmente dele.

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Eduardo Cunha diz que não vai abrir o Impeachment contra Dilma

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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que seria o responsável segundo a Constituição para abrir um processo de Impeachment contra a presidência da República, disse hoje (16) que não vai abrir o processo contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Disse que não é porque há uma crise política que há razão para o Impeachment.

Com isso a principal exigência do movimento golpista de ontem (15) cai por terra.

Os empresários milionários golpistas que organizaram as manifestações de ontem vão ter que pedir claramente um golpe militar ou, então, tentar financiar um candidato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Isso se não ficar proibida o corrupto financiamento empresarial de campanhas, pelo STF ou pelo próprio Congresso Nacional.

Quer acabar com a corrupção? Pergunte-me como!

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A corrupção nunca vai acabar no Brasil. Nem nos países nórdicos a corrupção acabou. O que podemos fazer é diminuir os mal feitos realizados na Administração Pública por meio de agentes públicos, entidades privadas e pessoas da sociedade civil.

E a corrupção não vai diminuir por meio de uma alteração constitucional, por meio de lei ou por Decreto do Poder Executivo.

Para a corrupção diminuir devemos, constantemente, aperfeiçoar as instituições.

Criar novas leis penais ou aumentar o prazo das penas não vai fazer diminuir a corrupção. No Direito Penal é básica a tese de que o que diminui os crimes é a certeza da aplicação da pena, e não o aumento da pena.

Corrupção não se acaba adotando medidas autoritárias de redução do contraditório e ampla defesa.

Quem tem experiência de limpar a casa sabe que o melhor desinfetante é o sol. Na Administração Pública acontece a mesma coisa. O melhor desinfetante, o melhor remédio contra os crimes e atos de improbidade é o sol, a transparência, a publicidade. E a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é um importante instrumento para garantir a transparência e para colocar para “fora do tapete” toda a sujeira existente no Poder Público municipal, estadual e federal, e na sua relação promíscua com a iniciativa privada, desde que os europeus acharam o continente americano.

A improbidade administrativa ocorre no Brasil, infelizmente, desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha, em sua famosa carta, pede emprego para seu parente para o Rei de Portugal.

Mais de 500 anos de sujeira debaixo do tapete, com a Democracia, aos poucos ela vai saindo para o conhecimento dos brasileiros, inclusive as autoridades de controle.

Você sabe onde mais existe corrupção na Administração Pública? Nos contratos administrativos que ela celebra com terceiros, principalmente nas áreas de obras públicas e de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC. Ou seja, a maior corrupção no Estado brasileiro ocorre nos contratos de terceirização com as empresas e entidades privadas. Muita corrupçao também nas licitações e  contratos de concessão de serviços públicos e de PPP – Parcerias Público-Privadas. Isso deve ser limitado e melhor controlado.

Diminuição da corrupção se faz com o aprimoramento de instituições como o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as ouvidorias, controladorias, as polícias. Até pouco tempo o Ministério Público Federal era famoso por seu Procurador-Geral da República engavetar denúncias de corrupção contra autoridades da República. Até pouco tempo a Polícia Federal era famosa por não fazer operações contra altas autoridades, ou deixar vazar operações que deveriam ser secretas para investigar e prender corruptos. Tudo isso vem melhorando com a Democracia, nos últimos anos.

O Poder Judiciário era famoso por ser opaco, sem transparência, fazia o que bem entendia sem qualquer controle. A criação do Conselho Nacional de Justiça melhorou isso.

A obrigação de transparência, moralidade, publicidade, probidade se faz publicizando a sociedade, e não a privatizando. Regras de Direito Público é que garantem o atendimento aos princípios constitucionais, a garantia dos direitos fundamentais e atendimento do Interesse Público. Desconfie de quem quer aplicar regras de direito privado na Administração Pública, o chamado gerencialismo, isso aumenta a corrupção. A própria corrupção na Petrobras se deve, também, porque na década de 90 as suas licitações foram simplificadas, ao arrepio da Constituição.

Corrupção se diminui com a sociedade civil organizada fiscalizando o Poder Público. O neoliberalismo prega que a sociedade civil organizada substitua o Estado prestando serviços sociais em seu lugar, o que domestica a sociedade, que ao invés de fiscalizar fica dependente do Poder Público, o que aumenta a corrupção.

Transparência e controle também se garante com uma imprensa livre, com a garantia real da liberdade de expressão. Para isso é essencial a democratização da mídia no país, para que com a regulação da comunicação seja extintos os monopólios e oligopólios inconstitucionais existentes no Brasil na área da TV e rádio. É essencial que garantamos não apenas que as pessoas, os grupos, os movimentos sociais possam ouvir, mas também que possam falar, e serem ouvidos. É necessário o fomento público para revistas, jornais, rádios e TVs comunitárias e veículos da internet como blogs e sites, com o intuito que haja um equilíbrio maior no jogo democrático das comunicações. É necessário regular abusos contra crianças e adolescentes, mulheres, negros, etc. Essa pauta é urgente!

Uma das maiores situações de corrupção existentes é o financiamento empresarial nas eleições. Para isso é necessária a reforma política, para, principalmente, criar o financiamento público de campanha e permitir apenas o financiamento privado de pessoas físicas, com limites de valores. Se o Poder Legislativo não fizer a reforma política nesse sentido, o Poder Judiciário a fará. Pois o STF está prestes a julgar ação pela proibição do financiamento empresarial das eleições. Desconfie de políticos que querem continuar a ganhar rios de dinheiro de empresas. É aqui o maior ralo da corrupção, pois essas empresas muitas vezes vão doar dinheiro ilícito ou vão querer favores para reaver o dinheiro “investido”, com juros e correção. O dinheiro não pode mandar na Democracia.

Também é necessário que votemos em políticos que conhecemos seu passado. Que seja ético, coerente, que esteja em um partido político com uma ideologia, com propostas claras, que tenha lado, o lado do interesse público. Nas eleições, e mesmo antes ou depois do processo eleitoral, pesquise, discuta política, pergunte, não apenas para a escolha do Presidente, Governador e Prefeito, mas também para a eleição dos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. E isso é apenas a Democracia que garante. Cobre dos políticos eleitos. Saiba o que cobrar, Para quem cobrar. Não seja massa de manobra dos interesses de elites econômicas ou elites políticas.

Por fim, é necessário que as famílias e escolas eduquem e ensinem melhor as crianças e adolescentes. Os adultos que corrompem guardas para não receberam multas, os empresários que sonegam impostos ou corrompem autoridades para conseguirem alvarás, os adultos que dão mal exemplo para seus filhos, os cidadãos que não se preocupam com o próximo, que não seja sua família, já são praticamente caso perdido.

Mas ainda é possível educar nossos filhos para que eles não achem que apenas serão felizes se consumiram a qualquer custo, se competirem e passarem os outros para trás, se enganarem as autoridades, se forem egoístas e individualistas, se não participarem da vida política, o que é um caminho para a barbárie.

Por fim, um pedido: apenas chame alguém de corrupto depois que comprovadamente essa pessoa for julgada culpada pelo Poder Judiciário, com trânsito em julgado. E saiba diferenciar as pessoas das instituições, estude antes de responsabilizar alguém por algo que não tem responsabilidade. Mas mesmo assim, com o Poder Judiciário decidindo, muitas vezes os tribunais ainda costumam falhar, mas pelo menos você estará garantindo os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, direitos tão essenciais e fixados apenas em uma Democracia.

Viva o Brasil, viva a Democracia!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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Líder do ato golpista do 15 de março chama Aécio Neves de “líder de merda”

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O candidato derrotado à presidência da República em 2014, Aécio Neves (PSDB), não teve coragem de se misturar com a turba durante o ato golpista de 15 de março

 

Renan Santos, do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que organizou o ato golpista de 15 de março, atacou o PSDB, chamou o candidato derrotado na corrida à presidência em 2014 e presidente nacional do PSDB, o senador tucano Aécio Neves (MG), de “líder de merda” e o senador José Serra (PSDB-SP) de “arrogante”.

O grupo SOS Forças Armadas, que defende o golpe militar e se auto-intitula de “patriota”, chamou de “otários” os manifestantes do MBL que querem o Impeachment.

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Richa diz que Paraná está em situação sólida e que paranaenses precisam se sacrificar

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Em texto escrito por seu assessor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), diz hoje em artigo na Folha de S. Paulo que o Estado está em situação “sólida”, que “todos precisam dar a sua cota de sacrifício – inclusive os servidores públicos”, e que o que o Paraná precisa agora é de “trabalho e serenidade”.

A verdade: o Paraná está quebrado e não consegue nem pagar o terço das férias de dezembro de 2014, ele tem fama de trabalhar pouco e fazer academia e bronzeamento artificial durante a tarde, aumentou o número de comissionados nas empresas estatais, tem a remuneração mais alta entre os governadores do país e tem como secretário um indivídio que está sendo processado na Justiça por corrupção e é réu confesso ao ter devolvido dinheiro público depois de denunciado o esquema.

Reforma Política vai acabar com a corrupção. Ou não

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Nunca a corrupção vai acabar. O que podemos fazer é criar instrumentos para diminuir a corrupção.

A reforma política pode diminuir substancialmente a corrupção. Ou não.

A reforma política das elites financeiras pode piorar o cenário político-institucional do país:

1. O voto distrital misto, proposto pelo PSDB e demais conservadores, é inconstitucional por restringir o poder das minorias.

2. O distritão, defendido pelo vice-presidente Michel Temer e pelo PMDB vai beneficiar os campeões de votos e vai enfraquecer os partidos políticos e o debate de ideias.

3. O fim do voto obrigatório vai despolitizar a sociedade brasileira, que ainda está aprendendo a votar, uma vez que nossa democracia representativa é recente.

4. A unificação das eleições vai ser pior para a Democracia. Primeiro porque o povo brasileiro vai votar apenas de quatro em quatro anos. Segundo porque hoje, de dois em dois anos, as eleições para os cargos de senador, deputados federais e estaduais e vereadores já são deixadas de lado. Imaginem se todas as eleições forem centralizadas, até a eleição para prefeito será desprestigiada, priorizando apenas as eleições para a presidência e governos estaduais.

A reforma política ideal é a que cria:

1. Financiamento público de campanha, para permitir que quem não tem dinheiro possa ter a mínima chance de vencer uma eleição, sem se vender para o corrupto mercado financeiro.

2. A limitação do financiamento privado apenas para pessoas físicas, com limite de valores, vai diminuir o caixa dois, a corrupção via caixa 1 e o poder financeiro do dinheiro nas eleições. Vejam, na prática não vai acabar com a corrupção e caixa 2, vas vai diminuir significamente. Se o Congresso não proibir o corrupto financiamento empresarial, o STF o fará, em ação em andamento no Supremo.

3. Voto em lista fechada, com limite de reeleição, cotas para mulheres e jovens, o que permitirá fortalecer o debate de ideias, projetos e ideologias nas eleições, irá fortalecer os partidos políticos, que são essenciais para a Democracia. E não vai eternizar o poder dos poderosos dentro de partidos, pois deverá haver a limitação de reeleições e cotas para jovens.

4. Fim das coligações, o que diminuirá a existência de partidos de aluguel, diminuindo também a compra de apoios.

Entendo que essa reforma política pode ser feita via alterações na legislação, sem mudança constitucional, o que é mais fácil de se aprovar no Congresso nacional, desde que haja pressão popular.

Sou contra a Assembleia Constituinte Exclusiva, pois hoje, com os vícios de hoje, a Assembleia Constituinte escolhida teria os mesmo vícios de representatividade e aberrações do Congresso de hoje, e portanto também seria conservadora, e ainda essa Assembleia poderia alterar nossa Constituição e retirar direitos e garantias asseguradas hoje pela Constituição Social, Repúblicas, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, o que seria uma ruptura na ordem democrática.

19 de março de 1964 X 15 de março de 2015

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19 de março de 1964

 

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15 de março de 2015

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade realizada em São Paulo no dia 19 de março de 1964 foi uma resposta ao Comício da Central do Brasil realizado pelo então presidente João Goulart em 13 de março de 1964. Com empresários e setores políticos de direita, com 300 a 500 mil pessoas. Organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), União Cívica Feminina (UCF), Fraterna Amizade Urbana e Rural, Sociedade Rural Brasileira, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). Pedia o afastamento do presidente Jango.

A Marcha contra a corrupção, contra o PT e contra Dilma realizada em São Paulo e outras cidades do país, no dia 15 de março de 2015 (quatro dias antes) foi uma resposta ao Ato pela Democracia, Petrobras, Reforma Política e Direitos dos Trabalhadores realizado em 13 de março de 2015 (mesmo dia). Com empresários e setores políticos de direita, com 210 mil pessoas em São Paulo e mais algumas milhares de pessoas nas outras cidades. Organizada por movimentos que pedem o Impeachment ou a “intervenção militar” contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) do PSDB.

A diferença é que hoje vivemos em uma sociedade civil ocidental, no sentido gramsciano, com instituições mais consolidadas, com uma Democracia mais consolidada.

A única coisa que não mudou, ou até piorou, é o reacionarismo das nossas elites financeiras e o poder da Rede Globo, que apoiou o golpe militar-empresarial de 1964, e da velha mídia.

Outra diferença é que a internet existe hoje, o que limita um pouco o poderio da velha mídia.

Na dúvida, todos os brasileiros que lutam pela democracia devem ficar atentos até os dias 31 de março (dia da revolução redentora de 1964, segundo os autoritários) e 1º de abril (dia do golpe de 64, segundo os democratas).

Gustavo Fruet diz que as manifestações do dia 15 foram “espontâneas”

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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), disse em sua conta pessoal do Twitter, sobre as manifestações que pediram o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) ou a “intervenção militar” desse domingo (15) que “em Curitiba, milhares de pessoas dão exemplo de conduta e forma de manifestação espontânea. Manifestação muito expressiva. Será um erro tentar diminuí-la. A questão agora é definir e acertar caminhos, evidente, na democracia e numa conjugação crise política/econômica”.

Usou o mesmo termo do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de que a manifestação que pede o “Fora Dilma” é uma “manifestação espontânea”.

Beto Richa, o PSDB e os empresários milionários da cidade é que organizaram, financiaram ou divulgaram o ato golpista do dia 15 de março de 2015.

Fruet silenciou sobre a bela manifestação que os trabalhadores e movimentos sociais fizeram na sexta-feira (13), em defesa da Democracia, da Petrobras, da reforma política e dos direitos dos trabalhadores, e contra o golpe. Evento que participou a vice-prefeita Mirian Gonçalves, do Partido dos Trabalhadores, junto com dezenas de sindicatos e movimentos sociais.