Publicado hoje na Gazeta do Povo
Por FERNANDO BORGES MÂNICA
É imperiosa a responsabilização pessoal dos gestores públicos pelo descum primento de deveres preventivos
Arquivo do autor:Tarso Cabral Violin
O princípio da precaução
Publicado hoje na Gazeta do Povo
Por LUIZ FERNANDO C. PEREIRA
Essa mutação constante das regras eleitorais era e é indesejável. Segurança jurídica e proteção à confiança são fundamentais para o processo eleitoral
PSD – Pedaço Serrista do DEMO
Ney Leprevost, Gilberto Kassab e Eduardo Sciarra
Gilberto Kassab quer ser o próximo Governador de São Paulo. Como Geraldo Alckmin (PSDB) é o candidato natural à reeleição da direita paulista, por ser o atual Governador, com apoio do DEMO (Ex-PFL), Kassab não poderia sair do DEMO sem perder seu cargo de prefeito de São Paulo, por causa da fidelidade partidária.
O que fazer então para burlar o ordenamento jurídico? Criou um novo partido, que inicialmente se chamaria PDB. Começaram a chamar de Partido Da Boquinha, então mudou o nome para PSD, o mesmo nome do partido de Juscelino Kubitschek. O Deputado Brizola Neto então já está chamando o novo partido de Pedaço Serrista do Dem.
Kassab já conseguiu nomes da direita brasileira para seu partido, como o de Afif Domingos, Índio da Costa e Kátia Abreu. Precisava de conservadores aqui no Paraná e, é claro, conseguiu. São Eduardo Sciarra, Ney Leprevost e o ex-Ministro do Collor Alceni Guerra.
No twitter eu disse que o PSD é a volta da ARENA, o partido que apoiava a ditadura militar, que depois virou o PDS, depois o PFL (atual DEMO) e PP e agora todos vão se juntar no PSD. E que eu respeito mais um partido que não tem vergonha de se dizer de direita, como o DEMO.
O Deputado Estadual Ney Leprevost ficou “bravinho” comigo e me chamou de “Bolsonaro da esquerda”, e ainda falou xô satanás! Como um Deputado Estadual do Paraná, conivente com tudo o que aconteceu na Assembléia Legislativa do Paraná nos últimos anos, se acha com moral para questionar um cidadão, professor, blogueiro e advogado que paga seus impostos? É um cara-de-pau! E ainda ele é do PP, o Partido do Bolsonaro!
O jornalista da Gazeta do Povo, Rogério Galindo, da coluna Caixa Zero, disse sobre o PSD: “Imagine o tal PSD, o “partido” que Kassab está montando. Ninguém sabe o que defende. O agrupamento não tem estatuto, programa e se orgulha de não ter ideologia. É um mero cartório para registro de candidaturas. Como o eleitor poderá votar em partidos assim?”
Será que o deputado Leprevost vai ter coragem de questionar também o jornalista da Gazeta do Povo, ou nesse caso ficará com um certo receio?
O PSD vem se dizendo não ser nem de direita, nem de centro, nem de esquerda. Nem situação, nem oposição. Ou seja, é um nada. Tende a desaparecer se for aprovada a lista fechada na reforma política, que obrigará que os partidos mostrem suas ideologias.
Os 100 dias do Governo Beto Richa foram um desastre
Foto Christian Rizzi/Gazeta do Povo
Enquanto a Folha de S. Paulo e a Gazeta do Povo fazem em suas edições de domingo um balanço positivo dos 100 dias do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o jornal Gazeta do Povo foi bastante crítico com relação ao Governo de Carlos Alberto Richa, que segundo o maior jornal do Paraná:
1. Apenas reclama dos Governos anteriores; Veja no Blog do Tarso “Governo Beto Richa começa mal
2. Fez um calote no início do Governo; Veja do Blog do Tarso “Calote de Beto Richa é ilegal
3. Aderiu ao nepotismo, ao nomear a 1ª Dama como super-Secretária da Família e o irmão como super-Secretário de Infraestrutura. Veja no Blog do Tarso “ética, democracia, verdade e legalidade: princípios do Beto Richa, será?
4. Nomeação do Ezequias Moreira (escândalo da sogra fantasma) na Sanepar; Veja do Blog do Tarso “Ezequias Moreira pivo do escândalo da sogra fantasma é nomeado por Beto Richa
5. Nomeação de Cássio Taniguchi (considerado pelo Poder Judiciário como Ficha Suja) como Secretário do Planejamento (mesmo cargo no Governo Jaime Lerner); Veja o Blog do Tarso sobre Taniguchi
6. Nomeação do filho do Deputado Nelson Justus na Cohapar;
7. Inauguração da extrabanda larga da Copel sem dar o devido crédito ao Governo Requião;
8. Cancelou a Escola de Governo que foi um modelo de transparência do Governo Requião;
9. Lançou o Paraná Competitivo, que está há mais de um mês sem sair do papel;
10. Filas no Porto de Paranaguá;
11. Primeira Dama foi a que mais recebeu destaque na Agência de Notícias do governo estadual;
12. “Novo jeito de governar” ainda não foi implantado na prática; Veja texto do jornalista Rogério Galindo
13. Período de 100 dias trouxe decepção;
14. 100 dias do Governo Beto Richa trouxe traços conservadores; Veja do Blog do Tarso “Beto Richa é inimigo do Estado”
15. Nomeou um primo no Detran;
16. Filho assumiu secretaria na prefeitura de Curitiba;
17. Reclama que não tem dinheiro mas contratou sem licitação locação de helicópteros e aeronaves por R$ 2 milhões;
18. Promessas feitas em campanha são vazias;
19. Governo “deixou a desejar”; veja texto no Blog do Tarso
20. Fica apagando incêndios e não conseguiu propor nada de novo;
21. De positivo liberou investimentos de pequenas Centrais Elétricas (PCHs), medida já iniciada no Governo anterior;
O Blog do Tarso complementa o desastre:
1. Beto Richa irá privatizar serviços da Celepar. clique aqui, aqui e aqui
2. Beto Richa é contra fauna e flora do litoral. clique aqui
3. Beto Richa irá privatizar a saúde. clique aqui
4. Beto Richa é contra a liberdade de imprensa. clique aqui
5. Beto Richa deixou herança maldita com falta de creches na prefeitura. clique aqui
6. Beto Richa é lernista. clique aqui
7. Beto Richa vai criar agência para regular suas privatizações via PPPs. clique aqui
8. ex-secretário de Beto Richa e possível futuro Secretário de Segurança é adepto do Direito Penal do Terror. clique aqui
9. Beto Richa é contra o software livre. clique aqui
10. Beto Richa só fala em contrato de gestão mas não os assina. clique aqui
11. Beto Richa vai privatizar a folha de pagamento. clique aqui
12. Beto Richa está perdendo credibilidade com os PMs. clique aqui
13. Beto Richa continua sendo investigado por Caixa 2. clique aqui
14. Beto Richa censura blogs por meio do judiciário. clique aqui e aqui
15. Governo Beto Richa nomeou ilegalmente no Lactec. clique aqui e aqui
16. Beto Richa engavetou projeto da Defensoria Pública e até agora não a criou. clique aqui
17. Beto Richa não resolveu a questão dos radares e Consilux. clique aqui
18. Beto Richa abandonou a prefeitura e deixou pendências como Urbs e ICI. clique aqui
19. Beto Richa anulou aposentadorias de ex-governadores mas não acabou com a pensão de Dona Arlete Richa. clique aqui e aqui
20. Legistas do IML insatisfeitos com Beto Richa. clique aqui
Veja matéria completa da Gazeta do Povo:
Pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Sede do Tribunal de Contas do Paraná: conselho e xterno poderia fiscalizar atividades e padronizar procedimentos. Foto de Daniel Castellano/ Gazeta do Povo
Quem controla o controlador?
Desde 2004, quando comecei a lecionar Direito Administrativo na Universidade Positivo, defendo a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, para fazer o controle externos do Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas estaduais e municipais. Esse tipo de controle já é feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Veja abaixo texto do Blog do Tarso de 28 de janeiro sobre o tema e matéria da Gazeta do Povo de domingo:
Blog do Tarso – Conselho Nacional do Tribunal Faz de Contas Já!
País debate criar conselho para fiscalizar TCs
Projetos que tramitam no Congresso preveem criação de órgão para punir conselheiros e ministros que tiverem desvios de conduta
Por HELIBERTON CESCA
Carta do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas do Paraná
Ao cumprirem-se 47 anos do golpe militar que implantou a mais longa ditadura política da América Latina e o mais longo período de censura à imprensa e às liberdades democráticas no Brasil, nosso país passa por um momento singular na história da comunicação social e da própria sociedade. Como em tempos não muito remotos, a evolução técnica – ‘a descoberta da imprensa’ – exige que a sociedade reformule sua estrutura.
Ator José de Abreu acha “um horror” a censura de Beto Richa
O ator da Globo, José de Abreu, disse em seu twitter que a censura que o Governador Carlos Alberto exigiu na justiça do Blog do Esmael é “um horror”. O Governador conseguiu mais uma vez censurar o http://www.esmaelmorais.com.br, numa clara inconstitucionalidade. O advogado Guilherme Gonçalves vai providenciar amanhã a cassação da decisão judicial.
Bresser-Pereira também critica ataques à Líbia. Eu avisei!
Luiz Carlos Bresser-Pereira, em artigo de hoje na Folha de S. Paulo, diz q não há boas intenções no ataque à Líbia, que não se busca impedir o massacre de um povo insurgente, mas sim recuperar o domínio sobre um país rico em petróleo e governado por um nacionalista que conseguiu alcançar um razoável grau de desenvolvimento.
Bresser ainda informa que ao contrário do Egito e Tunísia, onde houve revolta do povo por democracia, na Líbia não há povo em revolta, mas apenas luta entre tribos, guerra civil.
Por fim alerta que há mais civis morrendo com os ataques da França, EUA, Inglaterra e OTAN do que provavelmente morreriam se não houvesse a intervenção estrangeira.
Eu já havia avisado!
Veja abaixo o artigo de Bresser-Pereira:
I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná critica as privatizações dos serviços do Governo Beto Richa
O blogueiro participando do encontro dos blogueiros. Foto de Cleverson Lima.
O I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, que ocorre durante este final de semana em Curitiba/PR, criticou as privatizações dos serviços das empresas estatais do Governo Beto Richa.
Beto Richa pretende terceirizar serviços de atividades fim da Copel, Sanepar e Celepar, para não precisar mais realizar concurso público para a contratação de pessoal. O Lactec, que não precisa realizar licitações ou concursos públicos, também está sendo utilizado para essas terceirizações.
Legistas insatisfeitos com o Governo Beto Richa, que prefere construir prédio do que resolver problemas dos profissionais. Isso é a eficiência e o choque de gestão tucano?
Segundo o Blog da Joice Hasselmann, representantes da Associação dos Médicos Legistas do Paraná se reuniram com o Secretário Estadual de Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, durante a semana, para tratar das reivindicações dos funcionários do Instituto Médicos Legal. Em todos os Estado são cerca de 70 médicos legistas e especificamente em Curitiba são 35. A categoria pede aumento salarial, contratação de mais profissionais e implantação de um plano de carreira.
Segundo a jornalista, a presidente da associação, Marta Letícia Fagundes, afirma que a conversa com o secretário não foi proveitosa. Segundo ela o governo está mais preocupado em construir um novo prédio para o IML do que em resolver os problemas dos profissionais que trabalham no instituto. O novo prédio do IML será construído em um terreno localizado no bairro Vila Izabel, mais ainda sem data definida para o início das obras.
Blog do Tarso apoia Holanta Umalla para a presidência do Peru
I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, hoje e amanhã
Foto do @cleversonlima
Programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná
09 e 10 de abril de 2011
Hotel Trevi
Curitiba, PR
Sábado 09/04
Manhã
9:00 Abertura
9:30 Painel: A importância do jornalismo no blogs e os desafios de se construir novos meios de comunicação eletrônicos
Iraê Sassi,
Diretor da Telesur e da TV Comunitária de Brasília
Antônio Jordão Pacheco Yn,
Diretor de Programação da TV dos Trabalhadores
11:00 Debate em Plenário
12:30 Intervalo para Almoço
Tarde
14:00 Painel: Mídia, eleições 2010 e os desafios para a blogosfera
Altamiro Borges,
Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”
Vito Giannotti,
Coordenador do NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
15:30 Debate em Plenário
18:00 Encerramento do dia
Domingo 10/04
Manhã
09:00 Conteúdo Local e sua ligação com os temas regionais, estaduais e nacionais
Esmael de Moraes,
Blog do Esmael
Hemerson Baptista,
Blog VivaSamas
10:00 Debate em Plenário
11:00 Trabalho em Grupos
- Liberdade de Expressão e Internet
- A internet, a cidadania e Movimentos Sociais
- A experiência dos organizações sociais e populares com internet
- Plano Nacional de Banda Larga, a Banda Larga Pública
- A nova regulamentação das mídias e estratégias de mobilização para defesa das Liberdades e da Cidadania
- Estratégias de formação de cidadãos ativos e conectados via internet
- Conteúdo prioritário para os Blogs: O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião
13:00 Intervalo para Almoço
Tarde
15:00 Apresentação dos grupos
16:00 Decisões do Encontro Estadual
Hoje na Folha de S. Paulo: obra símbolo do Governo Aécio Neves, modelo para Beto Richa, depois de um ano tem rachaduras e é investigada pelo MP. Eficiência e Choque de Gestão tucanos?
Cidade Administrativa, obra do Governo Aécio Neves em MG
Sede bilionária do governo de MG faz 1 ano já em reforma
Principal obra da gestão de Aécio tem rachaduras em pisos e é alvo de 4 investigações do Ministério Público
Escola
Hoje na Folha de S. Paulo
Blog do Esmael Morais continua censurado a pedido de Beto Richa
http://www.esmaelmorais.com.br
Prezado leitor:
Em respeito à decisão do MM. Juiz de Direito, Austregésilo Trevisan, exarada nos autos nº 049.205/2010, da 17ª Vara Civel de Curitiba, a pedido do senhor Carlos Alberto Richa e familiares, este blog encontra-se fora do ar, e assim permanecerá até ulterior decisão em sentido contrário.
Peço desculpa ao leitor pelo transtorno, ao mesmo tempo em que informo que providências estão sendo tomadas para a normalização do blog.
Atenciosamente,
Esmael Alves de Morais
Editor
Bresser Pereira sai do PSDB por entender que o partido é de direita, assume que teve uma recaída neoliberal durante o Governo FHC, mas não assume que sua reforma administrativa gerencial foi neoliberal
Faz tempo que o transporte coletivo em Curitiba não funciona mais, com o trânsito totalmente parado nos horários de pico. Hoje estava no trânsito estático da cidade, indo para a Universidade Positivo, e li pasmo a entrevista com Luiz Carlos Bresser Pereira, abaixo transcrita. Fiquei de queixo caído! Nunca havia percebido tamanha sinceridade num entrevistado.
Bresser Pereira informa que saiu do PSDB por entender que o partido é de direita, assume que teve uma recaída neoliberal durante o Governo FHC, e que caiu no conto da globalização, pois “ninguém é de ferro”.
A única falha na entrevista é no momento em que não assume que sua reforma administrativa como Ministro do MARE do Governo FHC foi neoliberal. Diz que sua reforma gerencial era essencialmente para fortalecer o Estado social, o que não é verdade. Sobre o tema ver meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.
Bresser diz ainda que os ricos odeiam a democracia, que FHC nunca foi nacionalista e confessa que foi na reunião do Consenso de Washington. Também informa que apoiou várias privatizações de FHC, a não ser a do setor elétrico, por ser monopólio. E que no período que foi diretor do Pão de Açúcar perdeu as garras e seu caráter crítico.
Veja a entrevista completa: Continuar lendo
Reforma Política na Universidade Positivo
Professor Maicon Guedes, ex-Deputado Federal pelo PSDB Gustavo Fruet, professor Marcos Alves, Deputado Federal Dr. Rosinha do PT e professor Paulo Opuszka
Foi um sucesso o evento sobre reforma política que ocorreu hoje na Universidade Positivo, organizado pelo Curso de Direito. De manhã presidi a mesa onde falaram o advogado Guilherme Gonçalves, que deu uma verdadeira aula sobre Direito Eleitoral e reforma política, o Deputado Estadual pelo PT Tadeu Veneri, que falou de política e sobre a criação da Defensoria Pública no Paraná e o Deputado Federal pelo PMDB Osmar Serraglio, que defendeu o voto distrital misto.
À noite falaram o Deputado Federal pelo PT, Dr. Rosinha, que falou sobre a proposta de reforma política dos movimentos sociais e defendeu o financiamento público de campanha e a lista fechada (com proibição de duas reeleições, quarentena e possibilidade de mais de uma lista por partido), e o ex-Deputado Federal pelo PSDB, Gustavo Fruet, que também defendeu o voto distrital misto.
Parabéns ao organizador do evento, professor Maicon Guedes.
Vereadora Renata Bueno critica Luciano Ducci nas conduções do Caso Consilux
AINDA OS RADARES: O PREJUÍZO DA PRECIPITAÇÃO
por Renata Bueno*
Um alto funcionário da Consilux, empresa com a qual o município de Curitiba mantém contrato de instalação e operação de radares, é flagrado pela mídia vangloriando-se de direcionar licitações junto a Prefeituras e, pior, de poder “apagar do sistema” o registro de infrações, a bel prazer. Ato contínuo, a Prefeitura anuncia o rompimento unilateral do contrato, tendo em vista a evidente quebra de confiança, e passa a se discutir qual o montante da indenização devida à Consilux. Tudo parece perfeito e adequado. Porém, algumas questões parecem ou mal colocadas ou mal respondidas em todo esse imbróglio.
A primeira delas diz respeito à licitação. Se a Prefeitura de Curitiba tem a convicção de que a realizou de maneira clara, transparente e absolutamente dentro da lei, e a declaração do funcionário da Consilux lança suspeição sobre o procedimento, deveria a Prefeitura interpelar a empresa e exigir dela esclarecimento, retratação e, se for o caso, indenização por imputar falsamente um ato delituoso à administração municipal.
A segunda questão diz respeito à possibilidade de violação do sistema dos radares. Se a Prefeitura de Curitiba tem razões técnicas sólidas para confiar na inviolabilidade do sistema, também neste caso caberia à Prefeitura interpelar a Consilux e, se for o caso, exigir indenização pelos danos causados pela leviana declaração de seu alto funcionário à imagem da cidade e à credibilidade dos radares.
O terceiro aspecto refere-se ao rompimento do contrato. Só se justificaria esse recurso extremo diante de duas possibilidades: a licitação ter sido fraudada, caso em que o contrato seria nulo desde a origem, ou quebra de confiança diante do risco de violação do sistema por parte da empresa operadora.
Como se vê, em todas essas circunstâncias, quem deveria ser indenizado é a Prefeitura e não a operadora de radares. Apesar disso, corre-se o risco de transformar uma decisão em princípio correta, acabar comprometendo as finanças da cidade pelo simples fato de ter sido encaminhada de maneira precipitada.
*Renata Bueno é vereadora, advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba
Rafael Greca candidato do PMDB para a Prefeitura de Curitiba?
Hoje no Zé Beto
Violência
Hoje na Gazeta do Povo
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Blog do Tarso 