Baixe a 2ª edição do livro para internautas “Fui Processado, o que faço?”

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Com informações do Barão de Itararé

A internet possibilita a ampla disseminação de informações e compartilhamento de ideias. É um instrumento essencial para que os indivíduos possam exercer o seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o uso de processos judiciais a fim de silenciar vozes dissidentes e as consequentes decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de expressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet.

Os recorrentes processos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são geralmente motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados online nos blogs.

Estes processos impactam de diversas maneiras na vida desses blogueiros e internautas. É necessário ressaltar que em sua maioria não possuem vínculo institucional ou apoio de uma empresa de mídia, e por isso enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notificação judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando assim a autocensura.

Com o objetivo de auxiliar os blogueiros caso eles venham a ser processados, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé elaboraram um guia prático de orientação a blogueiros e internautas que foi lançado em agosto de 2013.  Em 2016, visando atualizar e aprimorar esta ferramenta de defesa da blogosfera e da liberdade de expressão no Brasil, foi desenvolvida uma nova versão deste guia, contendo casos atualizados e esclarecimentos de dúvidas que surgiram em diversas oficinas realizadas desde o lançamento da primeira versão.

Um dos casos citados na 2ª edição é o da multa eleitoral absurda contra o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que inclusive está realizando um crowdfunding para o pagamento desse valor no site Eu Tarso Pela Democracia.

O guia, “Fui processado, o que faço?”, introduz o cenário acerca da utilização  de processos judiciais como também representa esquematicamente as etapas de um processo judicial, prevê explicações sobre as motivações mais comuns de processos contra blogueiros e ativistas digitais, traz diversos argumentos para serem utilizados na defesa perante a Justiça e  fornece recomendações antes de se publicar conteúdos online.

A ARTIGO 19 e o Barão de Itararé acreditam que a internet deve ser livre e que aqueles que procuram transformar seus blogs e páginas em redes sociais em uma plataforma de interesse público, através da veiculação de informações que venham a ser úteis para toda a sociedade, devem ter ferramentas de defesa para que não sejam intimidados pelo Poder Judiciário.

Baixe o guia gratuitamente aqui.

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6 comentários sobre “Baixe a 2ª edição do livro para internautas “Fui Processado, o que faço?”

  1. Não seria mais produtiva a edição de um livro “Não Quero Ser Processado, O Que Faço?”, incentivando a observância à Constituição, à lei e a resoluções do TSE, bem como a não fabricação de notícias falsas, o não compartilhamento de “notícias” de origem duvidosa e a ausência de ataques pessoais e pueris aos políticos desafetos? Em outras palavras, um manual para um blog realmente INFORMATIVO, sem perder conteúdo opinativo legítimo, mas sem virar imprensa marrom?

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      • E esse sistema judicial foi mudado nos 12 anos de PT no poder ? O odebrech é fraco ? Os mensaleiros com os melhores advogados do planeta eram fracos ? Você é fraco ? mas seu advogado não foi um dos melhores do país na area ? ou então você quer dizer que quando ganhou da atriz ela foi fraca e você forte ? é sempre assim Tarso ? A justiça do trabalho só funciona para os mais fortes ? o trabalhador nunca ganha nada ? Sabe Tarso, um dos seus problemas é que as coisas mudam, mas como você não assiste TV, não lê jornal nem revista, fica por fora e faz esses comentários sem pé nem cabeça.

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    • esse blog não é informativo, Curioso. É um blog parcial com visão de esquerda radical que fala não sei pra quem porque a Dilma mesmo, essa presidenta maravilhosa, não faz nada, nada do que eles querem, pelo contrário, da-lhe juros altos para agradar banqueiro, e pau no trabalhador cortando seguro desemprego, previdencia, fies e o tal do pronatec.
      Mas é divertido para ler em dia que não se tem nada pra fazer.

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  2. Sugestão: to discutindo com petista..o que faço ? ha ha ha. Você fala de corrupção ele diz – FHC também fez. Você diz que o companheiro tá preso ele diz: foi a globo e a veja que conspiraram. Você diz que o STF manteve as prisões, ele diz: mas o STF é da oposição. Daí o STF dá uma decisão a favor do governo, ele diz: ah, é que agora acertaram agora sim. Ha ha ha. Vamos fazer um manual: como conversar com petista sobre política. Eu já tenho a solução: não conversa, esquece, e em outubro vamos mostrar nas urnas toda nossa satisfação com eles.

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