ONG internacional denuncia ataques contra jornalistas e blogueiros no Brasil

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A ONG internacional ARTIGO 19 lançou o relatório Violações à Liberdade de Expressão – 2015, que compila e analisa graves violações como ameaça de morte, tentativa de assassinato e homicídio cometidas em função do exercício da liberdade de expressão contra comunicadores, jornalistas, blogueiros, radialistas, fotógrafos e ativistas digitais em 2015 no Brasil. Veja o relatório aqui.

Parabéns pelo estudo!

Entendo que apenas faltou a denúncia contra as multas eleitorais absurdas que a Justiça Eleitoral está aplicando contra blogueiros. O próprio Blog do Tarso deve mais de R$ 100 mil por causa de duas simples enquetes eleitorais, multas aplicadas pelo TRE-PR. Isso é um acinte contra a liberdade de expressão.

A ARTIGO 19 informa (clique aqui na notícia) que registrou 35 casos de graves violações, um aumento de 67% em relação aos números do relatório passado, que registrou 21 casos. Foram 22 ameaças de morte, sete tentativas de assassinato e seis homicídios (o dobro em relação ao ano anterior).

A região com maior número de casos foi o Nordeste, com 57% do total (20 casos), invertendo tendência em relação a anos anteriores, quando o Sudeste despontava com o maior número de ocorrências. Apenas o estado do Maranhão apresentou sozinho 20% (7 casos) de todas graves violações registradas.

No recorte por tamanho de cidade, as cidades pequenas (de até 100 mil habitantes) continuam sendo os locais de maior risco para comunicadores com 74% do total (26 casos).

Já no que diz respeito ao perfil dos suspeitos de serem os autores das violações, a tendência também se mantém a mesma em relação a estudos passados. Praticamente a metade (17 casos) das violações compiladas tem como principais suspeitos agentes do Estado, especialmente políticos e policiais – dado que tem relação com o fato de as violações ocorrerem em cidades pequenas.

Na análise das motivações, 60% (21 casos) das violações foram cometidas em função de denúncias de irregularidades na gestão pública feitas pelas vítimas. Críticas ou opiniões emitidas motivaram 23% dos casos, enquanto que investigações e apuração de informações, 17%.

“Os números do relatório mostram que, apesar de uma ou outra novidade, o modus operandi segue praticamente o mesmo, com as violações perpetradas por agentes públicos se mostrando uma forma de silenciamento de comunicadores que realizam denúncias. Nossa pesquisa identificou também uma generalizada falta de transparência nas investigações e um grave cenário de impunidade, reflexo não apenas da ausência de recursos, mas também de negligência por parte do Estado brasileiro”, afirma Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19.

“Muitas das vítimas de homicídio e de tentativas de assassinato receberam repetidas ameaças antes. Nesse sentido, é de fundamental importância que o Estado brasileiro desenvolva políticas públicas preventivas para garantir a segurança e a vida de comunicadores em situação de vulnerabilidade”, acrescenta.

O relatório traz ainda capítulos específicos dedicados a analisar as violações contra blogueiros e radialistas – duas categorias que apresentaram grande número de casos – e um sobre a questão da falta de investigações conclusivas a respeito dos crimes. Há também uma entrevista com a blogueira Lola Aronovich, que aborda a situação da mulher nos meios de comunicação, e relatos do blogueiro Leonardo Sakamoto e do radialista e líder sindical José Antônio Jesus da Silva, presidente da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão).

Esta é a quarta edição do relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, que teve sua primeira edição publicada em 2013. Confira aqui os outros relatórios.

Recomendações ao Estado brasileiro

  • Desenvolver de forma constante estudos que visem identificar as causas e os focos principais da violência contra comunicadores elaborar recomendações a diferentes instâncias governamentais para atuação direta e estratégica sobre tais causas e focos;
  • Oferecer proteção imediata aos comunicadores que sofreram tentativas de assassinato ou estão ameaçados de morte;
  • Garantir um mecanismo nacional de proteção para comunicadores, que atue em todos os estados da Federação, com medidas desenhadas para esses profissionais tendo em vista suas vulnerabilidades e as atividades que desempenham; Ou garantir a inclusão da categoria de comunicadores no já existente Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal com a devida adaptação do programa para atender comunicadores e devida divulgação desse serviço aos profissionais;
  • Aprimoramento e fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) para que ele se consolide como uma política pública efetiva de proteção de defensores de direitos humanos e de comunicadores;
  • Treinar funcionários e agentes públicos, incluindo aqueles que trabalham para o cumprimento das leis, sobre como oferecer uma resposta rápida e efetiva quando um comunicador é ameaçado e sobre qual é o procedimento adequado para encaminhar solicitações de medidas protetivas;
  • Articular autoridades locais em todos os estados para que possam responder de maneira mais rápida a emergências de segurança de comunicadores;
  • Criar um observatório público de crimes contra comunicadores, divulgando o status de apuração e punição de cada crime e dados estatísticos e informações relevantes sobre os crimes em geral, dando especial atenção a comunicadores não formalizados que não têm seus dados coletados e sistematizados por organizações de classe ou entidades representativas.
  • Articular autoridades de todos os níveis federativos, instruindo-as a acompanhar e divulgar para a sociedade dados sobre os casos que não estejam sob segredo de justiça, priorizando os familiares das vítimas e os advogados;
  • Ampliar o número de autoridades que podem solicitar a federalização das investigações de crimes contra direitos humanos, ou seja, quando houver possibilidade de envolvimento de autoridades locais ou de outros organismos do governo, tal investigação deverá ser transferida para outra autoridade fora da jurisdição ou esfera de influência dela.
  • Incentivar as empresas jornalísticas a oferecerem treinamentos de segurança e autoproteção, além de equipamentos seguros aos profissionais de comunicação empregados ou freelancers;
  • Gerar informações de inteligência para prevenção de crimes de homicídios e tentativas de assassinato contra comunicadores, sem violar a privacidade dos cidadãos. Acordos e cooperações devem ser estabelecidos entre instituições com essa finalidade;
  • Facilitar o trabalho de organizações da sociedade civil e de mídia que acompanham questões referentes aos direitos humanos, reconhecendo a importância desse trabalho como parte do processo de combate às violações e priorizando a transparência nas relações com essas organizações para que elas possas acompanhar as iniciativas do Estado no combate a violência contra comunicadores;
  • Facilitar a vinda de Relatores Especiais de organismos internacionais para acompanharem a situação da liberdade de expressão no Brasil.

Baixe a 2ª edição do livro para internautas “Fui Processado, o que faço?”

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Com informações do Barão de Itararé

A internet possibilita a ampla disseminação de informações e compartilhamento de ideias. É um instrumento essencial para que os indivíduos possam exercer o seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o uso de processos judiciais a fim de silenciar vozes dissidentes e as consequentes decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de expressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet.

Os recorrentes processos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são geralmente motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados online nos blogs.

Estes processos impactam de diversas maneiras na vida desses blogueiros e internautas. É necessário ressaltar que em sua maioria não possuem vínculo institucional ou apoio de uma empresa de mídia, e por isso enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notificação judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando assim a autocensura.

Com o objetivo de auxiliar os blogueiros caso eles venham a ser processados, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé elaboraram um guia prático de orientação a blogueiros e internautas que foi lançado em agosto de 2013.  Em 2016, visando atualizar e aprimorar esta ferramenta de defesa da blogosfera e da liberdade de expressão no Brasil, foi desenvolvida uma nova versão deste guia, contendo casos atualizados e esclarecimentos de dúvidas que surgiram em diversas oficinas realizadas desde o lançamento da primeira versão.

Um dos casos citados na 2ª edição é o da multa eleitoral absurda contra o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que inclusive está realizando um crowdfunding para o pagamento desse valor no site Eu Tarso Pela Democracia.

O guia, “Fui processado, o que faço?”, introduz o cenário acerca da utilização  de processos judiciais como também representa esquematicamente as etapas de um processo judicial, prevê explicações sobre as motivações mais comuns de processos contra blogueiros e ativistas digitais, traz diversos argumentos para serem utilizados na defesa perante a Justiça e  fornece recomendações antes de se publicar conteúdos online.

A ARTIGO 19 e o Barão de Itararé acreditam que a internet deve ser livre e que aqueles que procuram transformar seus blogs e páginas em redes sociais em uma plataforma de interesse público, através da veiculação de informações que venham a ser úteis para toda a sociedade, devem ter ferramentas de defesa para que não sejam intimidados pelo Poder Judiciário.

Baixe o guia gratuitamente aqui.

#3ParanáBlogs: Artigo 19 fará oficina “Fui processado. O que eu faço?” com advogadas especialistas

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A ONG internacional Article 19 fará uma oficina no 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2015, em Curitiba, capital do Paraná.

O tema será “Fui processado. O que eu faço?”, com as advogadas Camila Marques e Karina Quintanilha do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19).

A oficina tem a função de discutir e orientar os blogueiros, ativistas digitais e usuários da internet sobre os processos judiciais a qual estão sujeitos no ambiente virtual. O objetivo é apresentar quais as principais motivações para abertura de processos judiciais contra os blogueiros, apresentar casos emblemáticos, entender como funciona um processo judicial e de que maneira o blogueiro pode evitar sofrer este tipo de retaliação, assim como de que maneira proceder caso venha a ser processado (quais argumentos jurídicos podem ser usados, entender o Marco Civil da Internet, etc).

A oficina tem como base o guia “Fui processado. O que eu faço?” e uma cópia do guia será entregue aos participantes da oficina.

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