MEC confessa que vai privatizar parte da educação das universidades federais sem concurso público

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O Ministério da Educação comemorou a decisão do STF pela constitucionalidade da Lei 9.637/98, que instituiu o modelo neoliberal-gerencial das organizações sociais criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ontem (20) a Assessoria de Comunicação Social do MEC publicou nota dizendo que o Ministério vai pactuar contrato de gestão com OSs para “parceria público-privada” em projetos específicos e estratégicos na área de educação, nas universidade federais.

Segundo o MEC “não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar qualidade e excelência aos serviços públicos”.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que repassar atividades para as OSs via contratos de gestão é privatização em sentido amplo, prática condenada também por Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista brasileiro da história.

Contrariamente ao post STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores do Blog do Tarso, o MEC disse que “é equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino”.

O MEC confessa que vai terceirizar serviços de educação nas universidades federais “de forma complementar”, nos “projetos estratégicos”.

No ano passado o MEC já havia se posicionado em contratar professores estrangeiros por meio de OSs, sem concurso público, nas universidade federais.

Esperamos que com o novo Ministro Renato Janine Ribeiro, que é progressista e não é neoliberal e nem privatizador, o MEC desista desse absurdo.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário estudioso sobre as Organizações Sociais, o Direito Administrativo, o Direito do Terceiro Setor e as licitações e contratos administrativos, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (editora Fórum, com 3ª edição no prelo) e autor do Blog do Tarso.

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23 comentários sobre “MEC confessa que vai privatizar parte da educação das universidades federais sem concurso público

  1. A manchete diz que ‘o MEC comemorou..’, mas eu não vi nenhuma ligação com o MEC, somente a opinião do dono do blog, mesmo tendo sido do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades.

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  2. O governo articula e finge que o seu interesse era derrotar a terceirização das atividades fins nas instituições públicas, escondendo a carta bomba embaixo da manga. Ao tempo que o interesse se voltava para a câmara o STF votava pela derrota da ação de inconstitucionalidade da Lei que permite, a partir de agora, a contratação de docentes pelas tais organizações sociais (OS). O próprio Ministério da Educação já tinha antecipado que o governo estudava contratar docentes pelas OS, como agora querem, mais uma vez, culpar governo antwrior pela aplicação da lei? O Governo Dilma blefou feio neste tema, é o que penso.

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  3. Qual é a formação do Ministro da Educação? Acho que está na hora de cada macaco sentar-se no seu galho, porque é complicado o cara ser capacitado para orientar como se aperta parafusos e de repente ser convidado para ser Ministro da Educação por exemplo. Quantos Doutores/PHDs em Educação temos nas Universidades brasileiras, ou será que tem que cumprir compromissos de campanha política de dar emprego a um cabideiro imenso. Já pensaram na qualidade dos profissionais se acontecer a privatização nas Universidades brasileiras, minha gente! Pensem na responsabilidade primeiro. Educação de qualidade é dever de uma nação, ou querem andar para atrás.

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    • Qualificação não eh requisito para cargos públicos do ParTidão! Eh nítida a incompetência, desorganização e bandalheira que tomam conta dis ministérios. Escanteiam bons técnicos só por que não fazem parte so ParTidão, ai quando o doce acaba vem pedir penico

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    • Para responder a sua pergunta fiz uma pesquisa de 2 minutos:

      “Renato Janine Ribeiro (Araçatuba, 9 de dezembro de 1949) é um professor de filosofia brasileiro. É o atual ministro da Educação do Brasil.

      Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Recebeu o Prêmio Jabuti em 2001, bem como foi condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1998, e com a Ordem de Rio Branco, em 2009.”

      Acho que ele é capacitado para orientar mais funções além de apertar parafuso rs

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  4. Votou na Dilma, bem feito, tudo o que está acontecendo e muito mais que ainda vai acontecer você merece mas eu não

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    • Ah tá! Com o.Aécio seria diferente? Só se for no ato de prender jornalistas que denunciam suas muitas falcatruas, mais do que provadas, ou o terrível arrocho que praticou em Minas qdo des-governador.

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  5. Só diz que o Renato Janine Ribeiro é progressista quem não conhece sua atuação na construção do modelo produtivista de avaliação de docentes. Ele vai passar o trator na categoria, isso sim.

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  6. Venho de uma estrada bastante percorrida e conheci homens e mulheres na plenitude, principalmente no estado de São Paulo. E neste últimos 30 anos e mais nestes últimos 20 anos, olhando de baixo para os andores fascistas da pirâmide social. fico estarrecido ver tantos lixos genético e tamanha deformação irracional vindo a ocorrer, principalmente nos três poderes, nas instituições e nos empreendimentos. Jamais pensei que voltaríamos à primeira república e à colônia e veio a acontecer. É tanta criatura animalesca junta que não dá para saber se já tentamos ser um país de verdade. Coisa animalesca.

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  7. A gestão pública & terceirização CLT, complica toda situação do brasileiro que paga impostos. Confundir terceirização como algo preciso dentro da Gestão Pública é uma vergonha. Terceirizados não tem nota pontual para adentrar em órgãos públicos, visto que funcionários públicos concursados… estudam leis, pagam taxas, e concorrem na ampla concorrência com candidados, PDF, Cota para negros, idosos… e assim por seu comprometimento com estudos entram nas esferas municipais, estaduais ou federais. Na terceirização não… e aí o serviço público vira uma bagunça e quem ganha a fama por um mau serviço prestado é o concursado…. Acredito que CLT e Gestão Pública são totalmente diferentes em tudo..

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  8. Tem que privatizar mesmo! O ensino público no Brasil não é RUIM, é INEFICAZ! Professores mal pagos, desmotivados e desvalorizados, desatualizados e que têm como prática descontar nos alunos suas lamúrias por isso o nosso país é tão atrasado, mesmo com todo o potencial que tem. Professores em Universidades públicas (como a que estudo) não ensinam nada, não utilizam métodos eficazes, estão presos à velha forma de ensino típica do nosso país, assim, dependemos de estudar (e muito) fora de aula, eu aprendo mais com videoaulas do Youtube do que com os meus professores e, mesmo assim, cobram como se ensinassem muito bem. Todos supervalorizam as federais, mas as particulares formam muito mais profissionais que realmente atuam no mercado que as federais. Federal no Brasil é para quem nasce em berço de ouro, nunca trabalhou na vida e pretende invariavelmente seguir a carreira acadêmica, formando mais alunos frustrados, num interminável ciclo de ineficiência. =(

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