Segundo um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná coordenado pelo diretor de Execuções, Cláudio Henrique de Castro, a licitação do transporte coletivo realizada pela gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) foi ilegal. Nos termos desse relatório, o TCE-PR mandou reduzir tarifa técnica de ônibus de Curitiba em 43 centavos. Veja a decisão, clique aqui.

Amanhã (6), em sessão do Pleno, o TCE-PR votará a decisão liminar que determinou a redução de R$ 0,43 na tarifa do transporte coletivo de Curitiba. A sessão é aberta ao público e será transmitida, ao vivo, pela TV Sinal, a partir das 14 h.

O relatório da auditoria sobre a tarifa recebeu o apoio de diversas entidades, incluindo a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB – Seccional Paraná, da qual faço parte; o Senge – Sindicato dos Engenheiros do PR; a CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, instalada pela Câmara de Vereadores, bem como a própria Prefeitura Municipal de Curitiba e a Urbs.

A OAB/PR, em parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (veja o parecer, clique aqui), elaborado por seu relator, advogado Ilton Norberto Robl Filho, ratificou os termos do relatório final da auditoria do TCE, durante sessão especial. Na reunião do Senge que debateu a questão, as conclusões do TCE foram avalizadas não apenas pelo órgão que representa os engenheiros, mas também pela APP Sindicato, Sindiurbano, Sindicatos dos Bancários e Associação dos Professores da UFPR, dentre outras entidades.

As conclusões também serviram de subsídio para a elaboração do relatório final da CPI do Transporte da Câmara dos Vereadores. Elas foram destacadas no texto final do documento pelo relator, vereador Bruno Pessuti.

Peço que todos os interessados no tema compareçam à sessão do TC, tragam o maior número de pessoas para o auditório do pleno do Colendo Tribunal. Divulguem, participem!

O TCE-PR fica na Praça Nossa Senhora de Salette s/n, Centro Cívico de Curitiba, ao lado do Palácio do (des)Governo.