CNJ defende a privatização de presídios. Mas diz que não é privatização. Absurdo!

Ética e política: a luta política concreta no Brasil de hoje – Tarso Genro

tarso_genro

No Carta Maior

Um dos debates morais, de influência direta na política, que se trava aqui no Brasil no momento, está aberto pelo moralismo udenista, tanto promovido pela extrema esquerda anti-Lula, como pelo conglomerado demo-tucano. Trata-se da questão relacionada com a política de alianças, ou seja, a demonização do PT pela sua“abertura” na política de alianças. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Creio que é hora de um debate no interior da esquerda pensante, que remonta ao amanhecer das ideias socialistas emergentes depois das primeiras revoluções do século XX, tanto no campo socialista propriamente dito, como na experiência socialdemocrata moderna. É um debate sobre as complexas relações e interações entre ética, moral e política. Continuar lendo

O Maraca é nosso: Chico Buarque e artistas são contra a privatização do Maracanã

540401_420600731344440_497824184_n

Neoliberalismo e gozo – Agostinho Ramalho Marques Neto

Noticia6583F3213

NEOLIBERALISMO E GOZO* Agostinho Ramalho Marques Neto**

Gostaria de colocar, inicialmente, que, para mim, os “tempos sombrios” de que fala o tema deste Congresso têm a ver com a globalização neoliberal. Que “sombras” o neoliberalismo projeta sobre o campo do Direito? E como abordar essa questão dentro de uma perspectiva interdisciplinar que inclua indagações a partir do campo da Psicanálise – e, mais especificamente, a partir de uma referência à noção de Lei?

O termo neoliberalismo contém tanto uma idéia de ruptura quanto uma idéia de continuidade. Trata-se de um “liberalismo”, como o nome indica – e aí temos o elemento de continuidade. Mas esse liberalismo é “novo”, como aponta o prefixo neo – e aí temos a indicação de uma ruptura. Mas em que consiste essa continuidade? Qual o liberalismo “anterior”, cujo nome e cujos traços (alguns, pelo menos) teriam sobrevivido no novo liberalismo? E qual a natureza da “ruptura” que se teria operado nessa passagem? Em suma, qual a “novidade” que o neoliberalismo traz? Continuar lendo

Charge: Democracia e as calças de granito, privatizações e falta de controle social

398141_297249450378058_345924213_n

Caos na segurança pública no PR: agora em Caiobá ao lado da casa de Beto Richa

xerifeRICHA

No Blog da Joice Hasselmann

Noite de pânico na praia mansa ao lado casa de Beto

Hoje o assunto em Caiobá, mais especificamente na praia Mansa, no pedaço freqüentado por políticos e gente próxima do poder, foi a noite de pânico que aconteceu na região, a 150 metros da casa do governador Beto Richa. No sábado dois crimes chocaram os moradores e veranistas da pequena praia. Houve um esfaqueamento e um assalto a mão armada. Nos dois casos há boletim de ocorrência comprovando a notícia. Recado mais do que dado. Segurança em alerta máximo.

Projeto de FHC para transposição do rio São Francisco foi mal feito

167

Segundo o Fantástico de hoje o projeto básico da licitação para a contratação da transposição do rio São Francisco foi realizado no governo do ex-presidente FHC (PSDB). Foi mal feito e por isso o projeto executivo e a obra atrasaram.

A matéria da rede Globo mostra que o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) está sendo firme e cobrando das empreiteiras.

E os tucanos querem voltar em 2014 com Aécio Neves.

Alterações na Lei das PPP

Charge2011-PPP-1

No Diário Oficial da União de 28/12/2012 a Lei 12.766/2012 foi publicada. Ela altera a Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada – PPP, com previsoes semelhantes ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações, como os contratos que poderão prever remuneração variável conforme desempenho. A alteração autoriza, ainda, a União, seus fundos especiais, autarquias, fundações e empresas estatais a participar, no limite global de R$ 6 bilhões, do Fundo Garantidor de PPP. Veja o texto completo da Lei: Continuar lendo

Charge: conhecimento, liberdade e direitos autorais

Captura de Tela 2013-01-20 às 21.24.23

 

Do Tecnologia UOL

 

Charges: Facebook, Twitter e Orkut

Captura de Tela 2013-01-20 às 21.18.39Captura de Tela 2013-01-20 às 21.18.54Captura de Tela 2013-01-20 às 21.19.07

Do Tecnologia UOL

 

Pesquisa: 24% dos brasileiros são petistas, 6% pmdbistas e 5% tucanos, e infelizmente maioria é apartidária

bandeira-pt-brasil

Após 10 anos do PT no poder no âmbito federal, com Lula e Dilma, pesquisa do Ibope divulgada pelo Estadão e pala Gazeta do Povo informam que 24% dos brasileiros simpatizam com o Partido dos Trabalhadores, 6% com o PMDB e 5% com o PSDB. A pesquisa é de outubro de 2012. Não se está tratando de filiações, mas de pessoas que são simpáticas. Outras pesquisas apontam que apenas 10% dos brasileiros são filiados.

Cada vez mais em nossa sociedade está caminhando para o individualismo e egoísmo e as pessoas hoje são mais apartidárias. Em 1988 apenas 38% dos brasileiros eram apartidários, hoje são 56%. Mau sinal para uma democracia. A reforma política-eleitoral deve priorizar o fortalecimento dos partidos, com o financiamento público de campanha e o voto em lista.

Hans Kelsen dispõe que “um dos elementos mais importantes da democracia real” são os partidos políticos, que “agrupam os homens de mesma opinião, para lhes garantir influência efetiva sobre a gestão dos negócios públicos”. Para ele, “os impulsos provenientes dos partidos políticos são como numerosas fontes subterrâneas que alimentam um rio que só sai à superfície na assembleia popular ou no parlamento, para depois correr em leito único do lado de cá. Kelsen diz que “a moderna democracia funda-se inteiramente nos partidos políticos, cuja importância será tanto maior quanto maior for a aplicação encontrada pelo princípio democrático”. Segundo o autor: “está claro que o indivíduo isolado não tem, politicamente, nenhum existência real, não podendo exercer influência real sobre a formação da vontade do Estado. Portanto, a democracia só poderá existir se os indivíduos se agruparem segundo afinidades políticas, com o fim de dirigir a vontade geral para os seus fins políticos, de tal forma que, entre o indivíduo e o Estado, se insiram aquelas formações coletivas que, como partidos políticos, sintetizem as vontades iguais de cada um dos indivíduos”. Para ele “só a ilusão ou a hipocrisia pode acreditar que a democracia seja possível sem partidos políticos”. Note-se que todo esse ideário kelseniano vem junto com a concepção de que a democracia direta não é mais possível em face das dimensões do Estado moderno e da multiplicidade dos seus deveres, e a democracia do Estado moderno é a indireta, parlamentar. (A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2ª ed., 2000, pp. 35-43)

Também um defensor dos partidos políticos, Antonio Gramsci entende que o partido político deve ser capaz de, ao mesmo tempo, elaborar e agir, deve proporcionar o surgimento de operadores de ideias, de novos projetos ideológicos, e não de determinar a simples reprodução de ideias de comando, e o compromisso do partido é servir de protótipo de sociedade do futuro e possibilitar a confrontação entre as mais diferentes correntes de pensamento. (Maquiavel, a Política e o Estado Moderno)

Pela essencialidade da existência de partidos políticos, o professor publicista mexicano Jorge Fernández Ruiz expõe que “en la democracia representativa contemporânea los partidos políticos desempeñan un papel estelar, al grado de que se les puede considerar consustanciales a ella, por lo que a pesar de suas vícios y desprestigio no se ha encontrado, hasta ahora, substituto para ellos”. O professor define partido político: “Es la agrupación permanente de una porción de la población, vinculada por ciertos princípios y programas, derivados de sus interesses o de su interpretación del papel que corresponde a los depositarios del poder público y a los diversos segmentos sociales en el desarollo socioeconómico del Estado, con miras a hacerse de dicho poder para, en ejercicio del mismo, poner en práctica los princípios y programas que postula”. (Tratado de Derecho Electoral. México: Editorial Porrúa, 2010, p. 241.)

Para Orides Mazzaroba, um estudioso dos partidos políticos no Brasil, cabe aos partidos políticos “indubitavelmente a tarefa de aglutinar as vozes individuais e transportá-la para a esfera do espaço público e, finalmente, para a estrutura do Estado”. (O partido politico no Brasil: princípios constitucionais balizadores para criação e funcionamento. In: GONÇALVES, Guilherme de Salles; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande (coord.). Direito eleitoral contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2008, pp. 45-60, p. 58)

Norberto Bobbio ainda analisa que o partido político “compreende formações sociais assaz diversas, desde os grupos unidos por vínculos pessoais e particularistas às organizações complexas de estilo burocrático e impessoal, cuja característica comum é a de se moverem na esfera do poder político”. (Dicionário de Política. Brasília: UNB, 2004, 12ª ed., p. 899.)

Chega de discutir nomes, que tal discutirmos projetos e ideologias nas eleições, para o bem da democracia?

Parabéns Rafaela!

lalaloopsy-charlotte-charades

Haddad vai privatizar alguns serviços de saúde, mas apenas temporariamente e em caráter emergencial

Fernando-Haddad-posse-prefeito-sp-20130101-08-size-598

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai celebrar convênios com a iniciativa privada para tentar reduzir a fila de espera na rede municipal de saúde. Graças à incompetência das gestões dos ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), são 661 mil pedidos de consultas, exames e cirurgias que estão na fila do serviço médico da prefeitura (em outubro de 2012). A incompetência neoliberal fez com que, por exemplo, um procedimento de eletroneuromiograma (diagnostica problemas em músculos e nervos) demora até 35 meses para ser feito; e uma ultrassonografia transvaginal (detecta câncer de ovário) tem 72.517 pedidos na fila e demora de seis meses.

O prefeito petista, que não pretende realizar um governo neoliberal-gerencial, quer realizar as parcerias apenas emergencialmente, com verba de programa do Ministério da Saúde para reduzir filas de espera. São R$ 90 milhões para todo o estado de São Paulo que o governo da presidenta Dilma Rouseff (PT) encaminhará.

Haddad é contra o modelo das organizações sociais – OS (privatização via Terceiro Setor) e fará a privatização emergencial apenas até funcionar a Rede Hora Certa, que implementará 31 unidades de saúde.

Segundo a Folha de S. Paulo, o professor do departamento de Medicina Preventiva da USP, Mário Scheffer, é contra qualquer privatização, pois segundo ele há risco de usuários do SUS serem tratados de forma pior do que os pacientes particulares na rede privada, já que o valor repassado pela prefeitura para os atendimentos é menor. Antônio Carlos Lima (conselheiro municipal de saúde e diretor do sindicato dos servidores municipais) entende que essas medidas paliativas não são ideais, pois defende o investimento em projetos permanentes de forma rápida.

Entendo que a terceirização apenas em situação temporária é possível, desde que em paralelo sejam criadas estruturas estatais com servidores concursados.

Uma ótima medida de Haddad, em defesa da transparência, pretende tornar os dados da fila da saúde públicos e respeitará a Lei de Acesso à Informação.

Foto do dia: insegurança pública no Paraná

Faixa de protesto depois do 39º assalto sofrido pela Panificadora Tutti (Barreirinha)

Faixa de protesto depois do 39º assalto sofrido pela Panificadora Tutti (Barreirinha)

Chomsky: “A criação de empresas cooperativas são avanços revolucionários”

noam-chomsky

Do Centro do Socialismo, divulgada por Midiacrucis

Nesta entrevista a Tiempo Argentino, Chomsky reflete sobre o problema da concentração de mídia na América Latina, sobre os movimentos (Occupy e outros) que vêm dando sinais de potencial mudança na sociedade dos EUA, sobre a importância relativa das “redes sociais”. Continuar lendo

Perry Anderson sobre Lula

Perry Anderson e o balanço do lulismo: mais duradouro que o New Deal?

FHC queria ser. Foi Lula? (foto Wikipedia)

por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

No ano passado o historiador Perry Anderson publicou um ensaio sobre Lula na London Review of Books (íntegra em inglês, aqui). Tirando um ou outro erro factual (por exemplo, quando diz que Dilma implantaria um sistema nacional de saúde), o artigo trouxe à tona, lá fora, um debate recorrente dentro da esquerda brasileira, aquele sobre o lulismo. Continuar lendo

Imperdível vídeo de entrevista com Agostinho Ramalho Neto sobre o neoliberalismo

images-45

O jurista e psicanalista Agostinho Ramalho Neto trata da diferença entre o liberalismo clássico (liberdade contratual, igualdade formal e fraternidade) com o neoliberalismo:

1. Desigualdade,

2. Competição como lei (darwinismo social) e

3. Eficiência (a serviço da competição).

O neoliberalismo com a minoria vencedora (incluídos opressores) e a grande maioria perdedora (incluídos oprimidos) e de excluídos. Na mira do neoliberalismo está o Estado do Bem-Estar Social, o keynesianismo. O neoliberalismo prega o Estado Mínimo, com a questão social sob responsabilidade da Igreja e das entidades privadas. Termos políticos se transformam em econômicos. A soberania sai do Estado e vai para o mercado, o cidadão (termo político) se transforma em consumidor (termo econômico). O Brasil era um país em desenvolvimento e se transforma em um mercado emergente:

Os jornalistas internalizaram o neoliberalismo e a imprensa é um aparelho ideológico do neoliberalismo. E com uma servidão com vontade de servir, e não pelo poder do tirano. Uma submissão involuntária.

Uma sociedade neoliberal é uma sociedade de consumo, a ideologia do consumo, a busca de preencher uma falta impreenchível. Cidadania é participação, é inclusão. Falta ética quando o que domina é o consumismo. Falta de reconhecimento do outro. O que caracteriza a democracia é o espaço da diferença, o outro é diferença. Quando se dissolvem os direitos sociais e trabalhistas, em nome de uma pretensa eficiência, se fala em custo. Contra trabalhadores com direitos, que ocasionam mercadorias mais caras, afeta a competição, perde um dos tripés do neoliberalismo:

Os negócios são incompatíveis com a velocidade da Justiça. Os grandes negócios passam a ser repassados para fóruns, o judiciário fica com causas menores. Os juízes não podem acreditar que a lei é neutra. Fala de questões psíquicas bem interessantes:

Alternativas jurídicas para Gustavo Fruet sobre a calçada imoral de granito de Curitiba

granito

É claro que é imoral colocar granito nas calçadas de qualquer cidade brasileira, enquanto existirem ruas sem asfalto e falta de calçamento nas cidades. Até a rua mais “chique” do Brasil, a Oscar Freire, na cidade mais rica do país, São Paulo, tem calçada de blocos de concreto. Parte da burguesia curitibana defende o granito que o ex-prefeito queria instalar no Batel, alegando que o bairro é o que mais arrecada impostos. Esquecem que os impostos e o Estado servem, justamente, para diminuir as desigualdades. Ou seja, tirar dos ricos e socializar os valores para investimentos na classe média e principalmente nas regiões pobres.

Um ato imoral deve ser anulado, uma vez que a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 fixa como um dos princípios da Administração Pública, o princípio da moralidade, no art. 37.

Infelizmente 99% dos nossos magistrados brasileiros não teriam coragem de aplicar o princípio da moralidade e, nesse caso, anular a licitação e o contrato administrativo que prevê calçadas de granito que custam três vezes mais do que as de concreto. Diriam que é uma decisão de mérito da Administração Pública e se anulassem estariam invadindo a competência do Poder Executivo. Besteira, em face ao texto constitucional.

Levando em consideração que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) não conseguiria anular o contrato da calçada de granito imoral do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), financiada pelo governador Beto Richa (PSDB), seriam as seguintes as opções jurídicas de Fruet:

1. Analisar a licitação realizada e o contrato administrativo celebrado e verificar se há mais algum vício passível de nulidade. Caso não confirmado outro vício:

2. Rescindir o contrato por interesse público, nos termos do art. 78, II, da Lei 8.666/93, desde que oportunizado o contraditório e ampla defesa prévios e indenização por prejuízos da empresa contratada. Essa opção deve ser muito bem avaliada, para que seja verificado se o vulto das indenizações não prejudicariam o interesse público. Se não for caso de rescindir o contrato:

3. Realizar uma alteração qualitativa no objeto do contrato, como parece que vai ser realizada pela gestão de Gustavo Fruet. O art. 65 da Lei 8.666/93 permite que essa alteração, para fins de adequação técnica, desde que não desnature o objeto inicial.

Os valores dessa alteração podem ser em até 25% do valor inicial do contrato para mais ou para menos para obras, e em 50% para reformas. De forma unilateral, ou seja, mesmo sem a aceitação da empresa contratada. Aqui pode haver discussão jurídica, mas entendo que o valor aplicado para o caso é de 50%, pois o que está acontecendo no Batel é a reforma da calçada.

É possível, para menos, que esse percentual seja ultrapassado, mas nesse caso não seria unilateral, mas sim bilateral. Ou seja, a empresa deveria concordar com a alteração para menos superar o percentual fixado na Lei de Licitações.

Diante de todo o exposto, no caso concreto, entendo que o Município de Curitiba pode fazer uma alteração unilateral no contrato administrativo, alterando de granito para blocos de concreto o calçamento, do que ainda não foi instalado e comprado (para evitar gastos desnecessários), diminuindo em até 50% o valor do contrato, de forma unilateral, ou mais, caso a empresa aceite.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo e advogado em Curitiba na área de licitações e contratos administrativos

ICI: prefeito Gustavo Fruet não pretende deixar que o neoliberalismo vença a Democracia

Membros novos e antigos do Conselho de Administração do ICI. Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Membros novos e antigos do Conselho de Administração do ICI. Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Hoje conversei com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e fiquei mais tranquilo com relação ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Muitos me perguntam: “por que você fala tanto do ICI?”. Explico: desde 1998 questiono a constitucionalidade das organizações sociais – OS, uma qualificação criada pelo ex-presidente FHC (PSDB) concedida pelo Poder Pública para associações ou fundações privadas, com o intuito de privatizar a educação, a saúde, entre outros serviços públicos sociais. Eu era estudante de Direito na época e já questionava a lei, nos termos do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Depois fiz um mestrado em Direito do Estado na UFPR cuja a dissertação foi sobre as parcerias entre a Administração Pública e o chamado “terceiro setor”, e um dos focos do estudo foram as OSs e seus contratos de gestão (Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil) que depois se transformou em livro já na 2ª edição (Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

Em Curitiba essa mesma OS foi criada por lei municipal, pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEMO, ex-PFL), com o intuito principal de privatizar a informática pública para uma entidade privada que não precisaria realizar licitação, concurso público, ser controlada efetivamente pelo Tribunal de Contas e pela sociedade. Essa entidade se chama ICI, que utiliza até hoje como sua sede um prédio da prefeitura, que ocupava o antigo CPD – Centro de Processamento de Dados.

Desde 1998 a OAB, o PDT e o PT têm ações diretas de inconstitucionalidade – ADIn contra a Lei das OS e, provavelmente, ainda em 2013 o STF vai tomar uma decisão final sobre o tema, provavelmente pela inconstitucionalidade da Lei criada no período neoliberal.

Desde então saiu Taniguchi, entrou Beto Richa (PSDB), saiu Richa, entrou Luciano Ducci (PSB) e, com sua derrota e a vitória de Gustavo Fruet (PDT), com um discurso incisivo pela transparência do ICI, toda a sociedade achava que a partir do dia 1º de janeiro de 2013, o novo prefeito escolheria os dirigentes do ICI para cumprir sua promessa de campanha vencedora e deixar o ICI mais transparente.

O problema é que quem escolhe os diretores do ICI são os 10 membros do seu Conselho de Administração. E 6 membros foram escolhidos por Ducci com mandato. Fruet tem o poder de escolher apenas 4 membros. Dia 01 de janeiro, então, era impossível Fruet escolher o novo presidente e os novos diretores técnico e administrativo do ICI.

Dia 15 eu achava que Fruet conseguiria os votos dos seus quatro membros e de pelo menos mais um, mas isso não foi possível, e por isso postei “Neoliberalismo venceu a Democracia: presidente do ICI escolhido por Ducci fica no cargo“.

Mesmo o presidente escolhido por Ducci, Renato Rodrigues, colocando seu cargo a disposição, como o prefeito atual não teria poder de alterar naquele momento a nova diretoria, decidiu-se unanimemente no sentido de deixar Rodrigues por mais dois meses. Até que Fruet consiga pelo menos mais um voto no Conselho e possa escolher seus diretores de confiança, que poderão aplicar as políticas públicas que venceram a eleição.

Outra notícia importante de Fruet em nossa conversa foi que o Tribunal de Contas está determinado a ser mais incisivo na busca pela transparência do ICI, que mesmo sendo uma entidade privada, como lida com milhões de dinheiro público, deve ser transparente.

Confio que Gustavo Fruet conseguirá da melhor forma possível resolver a caixa-preta do ICI.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo e advogado na área de licitações e contratos administrativos e Direito do Terceiro Setor

Lula aparece em documentário da BBC como responsável pela diminuição da pobreza no Brasil com gastos estatais

 

Captura de Tela 2013-01-17 às 16.39.24

A pobreza é o tema do projeto “Por que pobreza?” (Why Poverty?), de uma iniciativa da BBC, de uma TV da Dinamarca e a ONG “Steps International” da África do Sul, no qual estão sendo exibidos oito documentários e 30 curtas-metragens. No Brasil os documentários estão sendo divulgados com legenda em português no Canal Futura.

Enquanto a TV aberta brasileira passa 99% de programas que são um lixo, documentários como esses são exibidos apenas em TV paga.

Em um dos documentários (Poor Us: an animated history – Why Poverty?, em inglês) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reconhecido por sua importância na diminuição da pobreza com gastos estatais.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) está com mais uma “invejinha” de Lula.