Paperman – EUA (Disney):
Maggie Simpson: The Longest Daycare – EUA:
Head over Heels – Reino Unido:
Adam and Dog– EUA:
Fresh Guacamole – EUA:
Arquivo anual: 2013
Privatização de presídio aprofunda discussão sobre responsabilidades do Estado
O governador de MG, Anastasia (PSDB) e o também tucano, senador Aécio Neves, inauguram primeira penitenciária do país, construída por meio de PPP. Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Ribeirão das Neves, cidade que recebeu a primeira unidade prisional privatizada, já abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas Gerais. Modelo de gestão incomoda moradores e é questionado por especialistas e organizações sociais
José Francisco Neto da Redação do Brasil de Fato
Atividades educativas e de formação profissional, salas de aula, oficinas e atividades de lazer. A descrição parece a de um Centro Educacional Unificado (CEU), mas essa é a estrutura oferecida pelo primeiro presídio privatizado do Brasil. Situado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Complexo Prisional Público-Privado (CPPP) foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano. Continuar lendo
Preso não é mercadoria, Cadeia não é negócio!
Do site do deputado estadual de MG: Rogério Correia
O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves.
Nessa semana (14 a18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do Paraná e São Paulo.
Complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do país – Foto: Carlos Alberto Secom/MG
Gustavo Fruet escolhe Paulo Miranda como Secretário de Informação e Tecnologia
Como não conseguiu, por enquanto, assumir o poder no Instituto Curitiba de Informática – ICI, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), vai criar a Secretaria de Informação e Tecnologia, que vai cuidar da tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Fruet divulgou hoje quem será o secretário dessa nova pasta. É Paulo Miranda, ex-presidente da Celepar (1991-95, durante o primeiro governo de Roberto Requião e início do governo de Jaime Lerner), superintendente regional do Serpro, diretor técnico da Procergs e atualmente é Diretor de Negócios da BRISA – Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação. Engenheiro Civil com mestrado em Administração – Sistemas de Informação pela UFRGS.
Seja um advogado de Direito Eleitoral!
Conhecer profundamente as licitações e contratos administrativos? Entender como funciona o orçamento público e a responsabilidade fiscal? Saber como aplicar nos casos concretos o regime jurídico-administrativo e os princípios constitucionais da Administração Pública? Ter experiência prática em órgãos da Administração Pública direta e entidades de direito público e de direito privado da Administração indireta? Ser um especialista em Direito Administrativo e Constitucional?
Muitos alunos me perguntam qual área do Direito hoje em dia proporciona mais possibilidades para que eles possam fazer a diferença no Poder Público. Nos últimos anos ando respondendo: SEJA UM ADVOGADO DE DIREITO ELEITORAL!
É claro que o conhecimento aprofundado teórico e prático do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Financeiro é essencial para qualquer profissional que queira trabalhar no Poder Público. E é claro que os concursos públicos abrem a possibilidade de atuação variada dentro das estruturas públicos, desde juiz, promotor, procurador, etc.
Mas para cargos que dependam de algum tipo de indicação política, hoje em dia os advogados de Direito Eleitoral estão em alta. E isso é quase natural. O político tem mais contato com os advogados que o assessoram durante as eleições. São os advogados eleitoralistas que as vezes até ganham a eleição pelo candidato, tamanha é a intervenção do Poder Judiciário Eleitoral na democracia representativa e nas eleições brasileiras.
Os programas eleitorais da TV são essenciais para a vitória do candidato? É o advogado eleitoral que muitas vezes consegue manter o horário do candidato e retirar o horário do adversário. O candidato é acusado de abuso do poder econômico, propaganda irregular ou antecipada, uso da máquina pública em benefício próprio? É o advogado eleitoral que vai defender o candidato. E o político sagrando-se vencedor, quem será de sua confiança para os cargos estratégicos de indicação política? O advogado de Direito Eleitoral!
Ainda bem que muitos advogados eleitorais, atualmente, também são profundos conhecedores do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Financeiro. E assim merecem a indicação política.
Ministro do STF, Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos Estados, dirigente das agências reguladoras, Ministro da Justiça e secretários estaduais e municipais de assuntos jurídicos, desembargadores escolhidos pelo quinto constitucional, Advogado Geral da União e procuradores-gerais dos Estados e Municípios, diretorias jurídicas nas empresas estatais, assessoria jurídica em Ministérios e Secretarias estaduais e municipais. A tendência é o domínio dos advogados eleitorais.
Se você gosta de Direito Público e quer fazer a diferença no Estado, estude Direito Eleitoral!
Se você é advogado eleitoralista e quer galgar cargos mais altos nas estruturas estatais: conheça também de forma aprofundada o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Direito Financeiro!
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo
Declaração final do 2º Seminário Internacional Redes Sociais e Mídias Alternativas
Declaración Final: “II Taller Internacional sobre las redes sociales y los medios alternativos, nuevos escenarios de la comunicación política en el ámbito digital”
Do Blogoosfero
Los participantes en el “II Taller Internacional sobre las redes sociales y los medios alternativos, nuevos escenarios de la comunicación política en el ámbito digital”, efectuado en La Habana, Cuba, los días 11, 12 y 13 de febrero de 2013, procedentes de Alemania, Angola, Argentina, Belarús, Bélgica, Bolivia, Brasil, China, Cuba, Ecuador, El Salvador, España, Estados Unidos, Francia, Guinea Ecuatorial, Irán, Italia, Japón, México, Nicaragua, Palestina, República Dominicana, Rusia, Suiza y Venezuela, consideran que: Continuar lendo
Renan Calheiros, velha mídia e regulação
A Globo e a Veja a adoram. Você conhece a cubana Yoani Sánchez?
A blogueira cubana Yoani Sánchez, do blog Generación Y, chegará ao Brasil dia 18 de fevereiro próximo. Ela é a queridinha de toda a mídia golpista mundial, e no Brasil em especial é venerada pela Rede Globo, a revista Veja e toda a direita brasileira. Nos Estados Unidos a CNN e a Time a adoram. Para muitos ela não passa de uma agente estadunidense infiltrada para desestabilizar o governo socialista cubano.
Uma pesquisa no Alexa, que ranqueia a internet no mundo, confirma que seu blog não é tão influente, apesar dos enormes recursos técnicos de que dispõe. Inclusive com a estranha tradução “voluntária” para 21 idiomas. O domínio do seu blog é mantido pela empresa Godaddy, uma das empresas contratadas pelo Pentágono na ciberguerra propagandista da atualidade. Dessa forma, a blogueira tem acesso preferencial às tecnologias norteamericanas que o bloqueio proíbe para Cuba.
Em Cuba não há miséria e há saúde e educação para todos. Mas Yoani, que se diz “apolítica”, quer instaurar o capitalismo na ilha.
Yoani goza de condições de vida materiais privilegiadas quando comparadas às da imensa maioria de seus compatriotas. Ela diz passar fome, mas é frequentadora de restaurantes de primeiro nível. Desde que virou a representante do capitalismo na ilha, a blogueira já foi retribuída com mais de 250 mil euros no total.
Mantém estreita relação com a diplomacia estadunidense em Cuba. Assim demostrou uma mensagem classificada como secreta emitido pela SINA (Secretaria de Interesses Norte Americanos) e publicado pelo Wikileaks.
Uma análise dos dados da conta Twitter da blogueira cubana revela que cerca de 50 mil seguidores de Yoani são contas fantasmas ou inativas, que criam a ilusão de que a blogueira cubana goza de uma grande popularidade nas redes sociais. Dos mais de 390 mil seguidores da conta @yoanisanchez, quase 100 mil são “ovos” (perfis sem foto) ou revestem-se com características de contas fantasmas com uma atividade inexistente na rede. Ela diz que tuíta via SMS, sem acesso à rede, mas segue mais de 80 mil pessoas, o que é impossível só por SMS. Um acesso diário à rede é indispensável para tanto.
Yoani Sánchez envia, em média, 9,3 mensagens de texto via celular por dia, cerca de 400 mensagens ao mês, que representam 400 CUC (equivalente a dois anos de salário mínimo em Cuba) e uns 25 mil euros mensais, ou seja, 300 mil euros por ano. Qual é a procedência dos recursos necessários para essas atividades?
Yoani não tem nada de “jornalista independente”. Seus vínculos com o governo dos EUA são amplamente conhecidos. O Wikileaks, em 9/4/09, informa que o chefe da SINA, Jonathan Farrar, escreveu ao Departamento de Estado: “Pensamos que a jovem geração de dissidentes não tradicionais, como Yoani Sánchez, pode desempenhar papel em longo prazo em Cuba pós-Castro”. Ele ainda aconselha o governo dos EUA a aumentar os subsídios financeiros à blogueira “independente”.
Anualmente, o Departamento de Estado dos EUA destina cerca de 20 milhões de dólares para incentivar a subversão contra o governo cubano. Nos últimos anos, boa parte deste “subsídio” é usada para apoiar “líderes” nas redes.
A blogueira é colaboradora do Instituto Millenium no Brasil, financiado pelos grupos midiáticos Estado de São Paulo, Abril e RBS, entre outras empresas.
Em 6 de novembro 2009, Yoani disse em seu blog que foi sequestrada pelo governo por 25 minutos e que sofreu “golpes e empurrões”, que colocaram um “joelho sobre o seu peito”, que a golpearam “nos rins e na cabeça” e que estava cheia de “marcas roxas”. Três dias depois, ela convocou a imprensa internacional para denunciar o que lhe havia feito. Só não esperava que essa imprensa, supostamente hostil a Cuba, pedisse para ver as tais marcas. Resumindo: não havia marca alguma. Yoani apareceu na coletiva sem qualquer traço de agressão no corpo, não soube explicar como as manchas sumiram e não apresentou qualquer testemunha.
Sobre Yoani recomendo o blog cubano La Pupila Insomne de Iroel Sánchez Espinosa. Ver ainda os seguintes textos: Continuar lendo
Comitê estadunidense critica Poder Judiciário brasileiro por censura às mídias digitais
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), dos Estados Unidos da América, divulgou em Nova York seu relatório anual “Ataques à Imprensa” no qual critica o Poder Judiciário do Brasil, que aceita requerimentos de empresários e políticos para censurar a mídia na internet. No relatório há em outras partes alguns equívocos e exageros, mas ele acerta na mosca quando trata dos políticos e do Poder Judiciário brasileiro.
Essa censura afeta a velha mídia mas, principalmente, os blogs progressistas e independentes. Veja parte do relatório, que inclusive cita jornalista da Gazeta do Povo que foi ameaçado e teve que deixar o país:
A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.
“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.
Apenas para falar do Blog do Tarso. O deputado federal Fernando Francischini (ex-PSDB, atual PEN) censurou o Blog do Tarso por meio de notificação extrajudicial. O deputado-delegado também já ameaçou o autor do Blog do Tarso, conforme notícia divulgada para todo o Brasil por Paulo Henrique Amorim: Paulo Henrique Amorim chama Francischini de deputado “obscuro e valentão” ao citar ameaça contra o Blog do Tarso.
Recebi também multa de R$ 106 mil do TRE/PR, a pedido do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), com o claro intuito de intimidar e tentar calar o blogueiro, veja aqui. Sem falar de outros blogueiros censurados aqui no Paraná como Esmael Morais e Luiz “Polaco Doido” Skora, e outros por todo o Brasil.
Quando os políticos e o Poder Judiciário brasileiro vão conhecer (e entender) o que é liberdade de expressão?
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba e professor de Direito Administrativo
Privatização dos presídios faz o crime compensar – Marcelo Semer
No Blog do Marcelo Semer
Já faz tempo o Brasil tem constatado um enorme crescimento de sua população carcerária, a quarta no mundo.
Desde a vigência da Lei dos Crimes Hediondos, o número de presos praticamente dobrou no país e vem se expandindo com a última legislação de entorpecentes. Continuar lendo
O encontro de Lampião com Eike Batista (El Efecto)
Muito boa a música “O encontro de Lampião com Eike Batista”, da Banda El Efecto, sobre a tentativa de Eike comprar Lampião. Parece um Rock-Baião. Uma crítica ao capitalismo, às privatizações, à elite que parece cordial e transparente mas é bem diferente. Algumas partes da letra:
“Duas coisas bem distintas, uma é o preço outra é o valor”
“Calangada arreda o pé que agora isso é de Eike Batista”
“Sou homem civilizado não gosto de violência, trago papel assinado, prezo pela transparência”
“A terra é de fato minha, o governo fez leilão. Eu que dei o maior lance, ganhei a licitação. Não sou nenhum trapaceiro, o que é meu é de direito”
“Hay que, eike resitir!”
Tarso Genro desprivatiza estradas no RS
O governo do Rio Grande do Sul de Tarso Genro (PT) não está renovando os contratos de concessão das estradas assinados por governadores neoliberais no passado. Com isso, os pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha serão transferidos para a recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a partir de amanhã (15). Todos os demais contratos que vencerem, eles não serão renovados e a concessão também será repassada à EGR.
Parabéns ao governador Tarso Genro. A partir de agora o lucro com os pedágios serão de todos os gaúchos, e não apenas das grandes empresas concessionárias.
Enquanto isso, aqui no paraná o governador Beto Richa (PSDB) estuda a extensão dos atuais contratos com as concessionárias, que cobram tarifas de pedágios altíssimas.
PT, PMN e PPS são os únicos partidos que foram contra superaposentadoria
O desembargador José Aniceto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou conceder liminar requerida pelos deputados estaduais Nelson Garcia (PSDB) e Duílio Genari (PP) em mandado de segurança para que a Assembleia Legislativa do Paraná fosse obrigada a conceder superaposentadorias complementares aos parlamentares (R$ 17 mil).
Apenas o PT, do PMN e do PPS têm deputados estaduais que não assinaram o abaixo-assinado favorável às superaposentadorias.
Veja a lista de deputados estaduais que pediram para a Assembleia manter a superaposentadoria especial, que vão para a Lista Proibida do Blog do Tarso:
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Artagão Júnior (PMDB)
Caíto Quintana (PMDB)
Cleiton Kielse (PEN)
Duílio Genari (PP)
Élio Rusch (DEM)
Evandro Júnior (PSDB)
Fábio Camargo (PTB)
Fernando Scanavacca (PDT)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Gilson de Souza (PSC)
Hermas Brandão Júnior (PSB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Accorsi (PSDB)
Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)
Mara Lima (PSDB)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Ney Leprevost (PSD). Depois se arrependeu e pediu para retirar sua assinatura do pedido
Pastor Edson Praczyck (PRB)
Roberto Acioli (PV)
Rose Litro (PSDB)
Stephanes Júnior (PMDB)
Cade investiga cartel em licitações para serviços de TI
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar um suposto cartel em licitações públicas de órgãos e empresas sediados no Distrito Federal para a contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI). Segundo nota divulgada pelo órgão, a Superintendência instaurou processo administrativo para apurar indícios de que sete empresas e dez executivos do setor teriam trocado informações para fixar preços e ter vantagens nessas licitações, dividindo o mercado de TI no DF.De acordo com o Cade, documentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contêm indícios de que os acusados mantinham “intensa comunicação entre si” após a publicação dos editais. Além de verificarem se a licitação já “estava encaminhada” para alguma das empresas participantes do suposto cartel, as mensagens eletrônicas também abordavam informações comerciais consideradas sensíveis, como preço, cliente e as condições de participação nos processos licitatórios.Segundo a Superintendência, a atuação do suposto cartel teria prejudicado órgãos e empresas públicas federais e distritais. Os acusados serão notificados e terão até 30 dias para apresentarem suas defesas.
Hoje faleceu Ronald Dworkin
Ronald Dworkin em 2011. Foto de Graham Turner
Na madrugada de hoje, aos 81 anos, morreu em Londres por leucemia, Ronald Dworkin.
Dworkin era estadunidense, e se destacou como filósofo do direito e constitucionalista, professor da New York University e University College London.
Estudei muito Dworkin no mestrado na UFPR, sobre hermenêutica e interpretação dos princípios constitucionais.
Uma grande perda para o Direito!
Iniciativa privada não pode ser exemplo para a Administração Pública
É um erro crasso a esquerda, ou a centro-esquerda, apoiar que exemplos da iniciativa privada sejam utilizados na Administração Pública. É chamado de neoliberalismo-gerencial a tentativa de implementação da Administração Pública gerencial no âmbito da Administração federal. O ápice do gerencialismo-neoliberal ocorreu durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), com:
a) Privatizações em sentido estrito (venda das empresas estatais);
b) Privatizações em sentido amplo (concessões de serviços públicos, repasse da gestão de aparelhos estatais sociais para as organizações sociais – OS);
c) Criação de agências reguladoras independentes, com mandato fixo dos seus dirigentes que ultrapassam o mandato do presidente da República;
d) Meritocracia no âmbito dos servidores públicos, criando competição entre eles;
e) simplificação de procedimentos que ao invés de aprimorar a burocracia, acabam gerando mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo. Ou seja, um retorno ao patrimonialismo.
Por que a iniciativa privada não pode ser exemplo para a Administração Pública? Simples.
Na iniciativa privada existe tanta corrupção quanto na Administração Pública. Além disso, quem corrompe a Administração Pública é a iniciativa privada, que é o corruptor. É o neoliberalismo-gerencial que quer que acreditemos que a iniciativa privada é menos corrupta.
A iniciativa privada não é mais eficiente do que a Administração Pública. Milhares de empresas privadas fecham suas portas todos os anos por má gestão. Hospitais privados com dívidas por não conseguirem sobreviver sem fartos recursos públicos. Bancos privados que necessitam de dinheiro público para não falirem. O Tribunal de Contas de São Paulo entendeu que a privatização da saúde no estado por meio das OS fez com que o atendimento fosse menos eficiente e mais caro. Os exemplos são vários.
As agências independentes com mandato fixo levam os técnicos se sobreporem aos políticos, o que subverte totalmente os ensinamentos de Max Weber. Além de ser totalmente antidemocrtático um presidente eleito não poder escolher os dirigentes das agências após vencer uma eleição.
A meritocracia também é um erro. A competição dentro da iniciativa privada leva a trabalhadores cada vez mais explorados, mais estressados, com mais doenças físicas e psicológicas e menos felicidade. Ou alguém acha que os trabalhadores de hoje, em empresas cada vez mais competitivas, são mais felizes? Ler sobre o tema o livro sobre os princípios dos servidores públicos da Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Altas taxas de suicídio, depressão, câncer, matanças realizadas por ensandecidos. Vivemos num mundo cada vez melhor? Não sou contra uma Administração Pública eficaz. Mas para isso não é necessária a implementação da neurose da iniciativa privada. É necessário o fortalecimento dos instrumentos de controle sobre a Administração Pública, principalmente o controle social. Somente com uma democracia participativa, direta, com a população controlando o poder público, poderemos implementar uma Administração Pública mais profissional e eficaz.
E o “jeitinho” do gerencialismo-neoliberal, com o intuito de fuga dos concursos públicos e das licitação, também deve ser combatido. Os processos devem ser aprimorados, e não extintos. O controle apenas finalístico, apenas de resultados, é totalmente equivocado. Não ocorre de forma eficaz e, ao invés de aprimorar a burocracia weberiana, leva o Poder Pública para o patrimonialismo.
E quando a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública, como regra isso é devido a muita sonegação de impostos, criação de caixa 2, exploração ao máximo do trabalhador e devastação do meio ambiente.
O capitalismo vem se deteriorando a cada dia, com a concentração de recursos em empresas gigantescas, mais fortes do que a democracia das nações, com o poder do capital se sobrepondo ao direito do trabalho e ao direito ambiental. Sindicatos cada vez mais enfraquecidos. Estados cada vez mais fracos. A saída a pequeno e médio prazo é o fortalecimento das micro e pequenas empresas, o cooperativismo (real e não fictício) com trabalhadores donos de entidades que poderiam fazer frente ao grande capital e um Estado de Bem-Estar Social radicalmente democrático.
A longo prazo são várias as saídas. Mas daí são poucas as respostas.
Tarso Cabral Violin – Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, com dissertação crítica a Administração Pública gerencial-neoliberal e autor de livros e artigos sobre Direito Público
A favor do financiamento público de campanhas
O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais talvez seja dos aspectos da reforma política o que mais gera controvérsias. Por isso, é também o que precisa ser alvo de maior esclarecimento, a fim de que seus reais objetivos cheguem ao conhecimento de toda a sociedade.
Ao contrário do que a grande imprensa recorrentemente diz em seus editoriais, a defesa da adoção do financiamento público de campanha não é feita como a proposição de uma solução mágica para todos os males da corrupção. A complexidade deste debate por si só desmantela essa possibilidade e exige que a questão seja refletida e analisada sob seus múltiplos aspectos. Continuar lendo
Neoliberalismo, capitalismo e os ciclos de Kondratiev
Por Diogo Costa, no Luis Nassif
NEOLIBERALISMO, CAPITALISMO E OS CICLOS DE KONDRATIEV – A queda do Muro de Wall Street, conhecido também como o Crash de 15 de setembro de 2008, logo suscitou análises apressadas profetizando o fim do capitalismo. Lamento, mas o neoliberalismo é apenas uma vertente do capitalismo, uma de suas faces. O capitalismo não irá perecer por conta da ruína neoliberal. Muito antes pelo contrário. Poderá seguir seu curso com mais força ainda após a purga do sistema. Continuar lendo
Ensino e Tecnologia
Ministério Público quer suspender privatização que Aécio Neves realizou via PPP
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais vai entrar com uma ação civil pública na Justiça, solicitando a suspensão da cobrança de pedágios na rodovia MG-050, pois a estrada se encontra em péssimo estado de conservação. A concessionária Nascentes das Gerais recebe por um serviço que não oferece, segundo o MP: são seis pedágios, no valor de R$ 4,10 cada.
Foi no governo de Aécio Neves (PSDB), em 2007, que a MG-050 foi privatizada, a primeira rodovia estadual feita nos moldes de uma parceria público-privada – PPP. O contrato termina apenas em 2032. Informações do Hoje em Dia.
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