Entrevista com Lula na Carta Maior

“Todo conservador quer uma Constituição enxuta” – José Afonso da Silva

Por Leonardo Léllis, no Conjur

“Um dos maiores juristas do Brasil.” Essa é a definição mais comum de se encontrar em menções a José Afonso da Silva. Seja qual for a filiação teórica, operadores do Direito reverenciam a obra do jurista mineiro de 88 anos, nascido em Pompéu. Não por acaso. Formulador de influente parte da doutrina sobre Direito Constitucional no país, ele testemunhou e atuou no processo que culminou com a promulgação da Constituição em 1988, que comemora um quarto de século.

Ao lado de representantes de diferentes áreas do conhecimento e setores da sociedade, José Afonso da Silva fez parte do time de notáveis na Comissão Afonso Arinos que, entre 1985 e 1986, elaborou o anteprojeto de Constituição. O texto acabou não sendo enviado pelo presidente Sarney à Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, mas o trabalho não foi em vão e acabou sendo aproveitado conforme relata. “Ele não tinha como ser ignorado”, relembra. Seu trabalho prosseguiu na assembleia, dessa vez como assessor do então senador pelo PMDB Mário Covas. Principal teórico e formulador dos Direitos Sociais garantidos pela Constituição, José Afonso da Silva pode ser considerado um constituinte de fato.

Tal qual no texto constitucional, não se separa a dimensão política da interpretação teórica que o professor aposentado da Universidade de São Paulo faz do processo Constituinte e de como ele se desdobrou. “O atual sistema eleitoral prejudica a governabilidade”, avalia, além de apontar os defeitos do sistema judiciário que perduraram com a Constituição. Apesar dos novos direitos que foram garantidos, o “Poder Judiciário ficou praticamente intacto”, diz.

Crítico do conservadorismo, reconhece o caráter progressista que o texto final da Constituição assumiu e está atento às tentativas de se reduzir os direitos sociais que marcam a Constituição. Entretanto, o jurista não se aflige com a falta de regulamentação dos vários dispositivos constitucionais — “não existe democracia acabada” — nem acha que a Carta perdeu sua essência — “os direitos fundamentais constituem um núcleo importante na Constituição. É aí que está a vantagem”.

José Afonso da Silva trabalhou em roça de milho, feijão e arroz, foi padeiro, garimpeiro de cristal e alfaiate. Em 1947, mudou-se aos 22 anos para São Paulo, onde concluiu o curso Madureza, uma espécie de supletivo à época. Aos 32, formou-se na Faculdade de Direito da USP, onde foi professor titular e livre-docente em Direito do Estado, Direito Financeiro e Processo Civil. Também foi livre-docente em Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais. No poder público, foi procurador do estado de São Paulo, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça do estado, secretário de negócios jurídicos da capital e secretário da Segurança Pública.

Hoje aposentado, já não advoga ou dá parecer. Se dedica a manter sua obra atualizada, da qual se destacam Curso de Direito Constitucional Positivo, que está em sua 36ª edição, e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, esta na 8ª edição. Foi em seu escritório, em São Paulo, que José Afonso da Silva recebeu a reportagem da ConJur para dois encontros nos dias 2 e 3 de outubro — no dia 1º, havia sido homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil por sua participação na elaboração do texto constitucional. Na conversa, o jurista relembrou momentos marcantes da Comissão Afonso Arinos e da Constituinte, avaliou o Judiciário brasileiro e fez um balanço desses 25 anos. Continuar lendo

Com Beto Richa o Paraná ficou mais desigual: ricos mais ricos e pobres mais pobres

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Os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da atual presidenta Dilma Rousseff (PT) foram essenciais para que na maioria dos estados brasileiros ocorresse uma redução na desigualdade de renda dos trabalhadores. Entre 2004 e 2012, a desigualdade na distribuição da renda dos trabalhadores do Brasil caiu 10,9%, situação inversa do que ocorreu na maior parte dos países de todo o mundo. Em 2012 o Brasil apresentou o índice Gini, que mede a desigualdade de renda, de 0,498, o menor desde 1960.

Mas no estado do Paraná, durante o governo Beto Richa (PSDB), ocorreu entre 2011 e 2012 um aumento de 2,82% na desigualdade do rendimento dos trabalhadores. No Paraná o Índice Gini passou de 0,458 em 2011 para 0,471 em 2012, segundo o estudo “Desigualdade de renda no Brasil em 2012: a contribuição dos estados da federação”, da Fundação Perseu Abramo, baseado em informações do IBGE. O Paraná, com a gestão Richa, ficou com a terceira pior colocação do país, atrás apenas de Maranhão e Piauí.

Por favor 2014, chega logo!

63% dos paranaenses são contrários à privatização das estradas e pedágio

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Segundo o Instituto Paraná Pesquisas/Federação das Indústrias do Estado, 71% dos paranaenses consideram que o preço cobrado pelas concessionárias do pedágio é muito alto e 63% são contra o pedágio e preferem que o próprio Poder Público cuide das estradas, com a verba arrecadada com os impostos. Portanto, são contrários à privatização das estradas. E apenas 13% acham que o Estado deve esperar o fim dos atuais contratos apenas em 2022.

E por incrível que pareça, o atual governador Beto Richa (PSDB) pretende prorrogar os contratos assinados pelo governador Jaime Lerner (ex-PFL).

Pesquisa realizada entre os dias 30 de setembro a 6 de outubro, com 2512 pessoas em 90 municípios do Paraná.

Feliz dia do professor!

Algumas vezes explorado, outras vezes amado, outras odiado. Injustiçado, mal tratado, desvalorizado…

Enquanto os professores de um país receberem menos do que a média dos servidores comissionados e demais servidores dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas, menos do que o juiz, o promotor, o médico, o advogado, o engenheiro, o Brasil não será um país a ser levado a sério!

Professores de todo o Brasil, parabéns pelo seu dia!

Pesquisa Datafolha: Dilma vence fácil em 2014

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Em pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) será reeleita no primeiro turno. Dilma tem 42% das intenções de voto, Aécio Neves (PSDB) 21% e Eduardo Campos (PSB) 15%.

No segundo turno Dilma vence fácil Eduardo Campos por 54% a 28%. Contra Aécio também vence fácil por 54% a 31%.

O Datafolha fez 2.517 entrevistas em 154 municípios, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Feliz dia das crianças!

Presidenta Dilma vai estar nos palanques de Gleisi e Requião

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse que a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2014, vai estar nos palanques dos candidatos ao governo pertencentes à base de apoio do governo federal.

A senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), e o senador e ex-governador, Roberto Requião (PMDB), fazem parte da base de apoio de Dilma.

Assim, Dilma estará nos dois palanques, de Requião e Gleisi, ambos com grandes chances de vencer o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), cujo governo ainda não aconteceu e vai ter dificuldades em se reeleger.

Ainda mais porque Carlos Alberto Richa vai ser apoiado por Aécio Neves (PSDB), que pode nem ficar em segundo lugar na corrida presidencial.

WWF aponta Cuba como único país com desenvolvimento sustentável

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Relatório bienal da organização, apresentado em Pequim, diz que apenas os cubanos cumprem os critérios minímos de sustentabilidade

Por Antonio Broto do G1

Cuba é o único país do mundo com desenvolvimento sustentável, segundo o relatório bienal apresentado hoje pela organização WWF em Pequim, e que afirma que o ecossistema “está se degradando a um ritmo sem precedentes na história”.

De acordo com o relatório, elaborado pela WWF a cada dois anos e que foi apresentado pela primeira vez na capital chinesa, se as coisas continuarem como estão, por volta de 2050 a humanidade precisaria consumir os recursos naturais e a energia equivalente a dois planetas Terra.

É um círculo vicioso: os países pobres produzem um dano per capita à natureza muito menor, mas, à medida que vão se desenvolvendo (exemplos de China e Índia), o índice vai aumentando a níveis insustentáveis pelo planeta.

A WWF elaborou em seu relatório um gráfico no qual sobrepõe duas variáveis: o índice de desenvolvimento humano (estabelecido pela ONU) e o “rastro ecológico”, que indica a energia e recursos por pessoa consumidos em cada país.

Surpreendentemente, apenas Cuba tem nos dois casos níveis suficientes que permitem que o país seja considerado que “cumpre os critérios mínimos” para a sustentabilidade.

“Não significa, certamente, que Cuba seja um país perfeito, mas é o que cumpre as condições”, disse à Efe, Jonathan Loh, um dos autores do estudo.

“Cuba alcança um bom nível de desenvolvimento, segundo a ONU, graças a seu alto nível de alfabetização e expectativa de vida bastante alta, enquanto seu ‘rastro ecológico’ não é grande, por ser um país com baixo consumo de energia”, acrescentou Loh, que apresentou o estudo em Pequim.

De fato, a região latino-americana em geral parece ser a que está mais perto da sustentabilidade, já que outros países como Brasil ou México estão perto dos mínimos necessários, frente à situação de regiões como África — com baixo consumo energético, mas muito subdesenvolvida — e Europa, onde ocorre o inverso.

“Não sei exatamente a que se deve este fato (a boa situação da América Latina), mas é possível perceber que é ali onde as pessoas parecem mais felizes, e talvez se deva ao maior equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente”, disse o autor do estudo.

Apesar das boas vibrações transmitidas pelo bloco latino, a situação global mostrada pelo relatório da WWF é desanimadora. Por exemplo, o número de espécies de animais vertebrados caiu 30% nos últimos 33 anos.

O rastro deixado pelo homem é tamanho que “são consumidos recursos em tempo muito rápido, que impede a Terra de recuperá-los”, disse o diretor-geral da WWF, James Leape, que também participou da apresentação do relatório em Pequim.

O “rastro ecológico” do homem, seu consumo de recursos, triplicou segundo a WWF entre 1961 e 2003, por isso o ser humano já pressiona o planeta 25% a mais do que o processo regenerativo natural da Terra pode suportar.

Além disso, há uma piora da situação, apesar de esforços como o Protocolo de Kioto. No relatório da WWF anterior, publicado em 2004, o impacto do homem ultrapassava em 21% a capacidade de regeneração do planeta.

O novo relatório da organização coloca na “lista negra” de países com alto consumo per capita de energia e recursos os Emirados Árabes Unidos, EUA, Finlândia, Canadá, Kuwait, Austrália, Estônia, Suécia, Nova Zelândia e Noruega.

O fato de o relatório ter sido apresentado na China mostra a importância que a WWF dá ao futuro da economia asiática, pois a forma como escolher se desenvolver “é fundamental para que o mundo avance rumo ao desenvolvimento sustentável”.

Apesar de China ser o segundo maior emissor mundial de gases poluentes, devido à grande população seu “rastro ecológico” per capita é muito baixo em comparação aos países mais desenvolvidos, o que ocorre também no caso da Índia.

O especialista Jiang Yi, da universidade pequinesa de Tsinghua, disse no ato realizado em Pequim que uma das chaves para melhorar o consumo de recursos e energia na China é “desenvolver um sistema rural de equilíbrio energético” e investigar alternativas de calefação e ar condicionado para as casas chinesas.

Problema de espaço para seus livros em casa? Seus problemas acabaram!

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Biblioteca inspirada na escada inventada por Santos Dumont.

 

Pesquisa: Presidenta Dilma vence eleição até no Paraná

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O Instituto Paraná Pesquisa aponta vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) também no Paraná. Dilma tem entre 29,5 e 25,3%. Aécio Neves (PSDB) tem entre 21,3 e 16,1%. Eduardo Campos tem entre 6,4 e 3,4%.

O Paraná, reconhecidamente, tem um perfil um pouco mais conservador, já tendo votado em Plinio Salgado, Fernando Collor de Mello, Afif Domingos, José Serra e Geraldo Alckmin.

Dilma na frente é uma surpresa positiva para o governo federal, uma ótima notícia para as candidaturas de Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), e uma péssima notícia para Beto Richa (PSDB).

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.512 eleitores entre 30 de setembro e 6 de outubro, em 90 municípios do Paraná, com margem de erro de 2%. Veja a pesquisa completa divulgada pelo Blog do Esmael, clique aqui.

Leitores do Blog do Tarso querem Luciana Genro (PSOL) presidenta do Brasil. Participe da enquete!

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Por enquanto a enquete sobre as eleições presidenciais do Blog do Tarso está dando uma surpresa. A maioria dos leitores votará em Luciana Genro (PSOL) com 52.41%  (163 votos), em segundo Dilma Rousseff (PT) 36.98% (115 votos), Eduardo Campos (PSB) 6.43% (20 votos) e em último Aécio Neves (PSDB) 4.18%  (13 votos).

Participe!

Paraná Pesquisa: oposição com Gleisi ou Requião vence Beto Richa em 2014

Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, o governador Beto Richa (PSDB) tem 43,8% das intenções de votos para o governo, a Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) tem 23,2% e o senador Roberto Requião (PMDB) 20,7%.

Somando os votos na oposição, Gleisi ou Requião no segundo turno vencem Beto Richa, com 43,9%.

Beto Richa ainda vai ser prejudicado pois fará dobradinha com Aécio Neves (PSDB), que esta em baixa, enquanto Gleisi e Requião farão dobrada com a presidenta Dilma Rousseff (PT), que está em ascendência.

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.512 eleitores entre 30 de setembro e 6 de outubro, em 90 municípios do Paraná, com margem de erro de 2%. Veja a pesquisa completa divulgada pelo Blog do Esmael, clique aqui.

Beto Richa nega tráfico de influência para eleger Fábio Camargo ao TC por R$ 2,1 bilhões

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), negou que o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tenha feito tráfico de influência para eleger o filho Fábio Camargo, ex-deputado estadual pelo PTB, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Carlos Alberto Richa ainda nega que ele tenha feito tráfico de influência junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa para que votassem em Fábio Camargo, o seu candidato.

Quem citou a possibilidade de ter ocorrido tráfico de influência na eleição do TC foi o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão.

No mesmo dia da posse de Fábio Camargo o Órgão Especial do TJ aprovou a destinação de 30% dos depósitos judiciais não tributários do Paraná para o caixa do governo Beto Richa, cerca de R$ 2,1 bilhões.

A OAB/PR é contrária a essa destinação, que está suspensa pelo CNJ.

Caso seja verdade o tráfico de influência apontado pelo CNJ, é importante que a sociedade paranaense saiba quem votou em Fábio Camargo. Veja quais deputados estaduais votaram no filho do desembargador, e ajude a descobrimos a lista completa, clique aqui.

Aeroporto estatal de Curitiba é o melhor do país. Os privatizados vão mal

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O aeroporto internacional de Curitiba (São José dos Pinhais), Afonso Pena, um aeroporto estatal, com gestão estatal, foi eleito mais uma vez pelos passageiros como o melhor do país, segundo levantamento da Secretaria de Aviação Civil, com nota 4,21.

Enquanto isso os aeroportos que foram privatizados (concedidos) em 2012 são considerados ineficientes no levantamento realizado em 2013.

O aeroporto de Viracopos/Campinas ficou em 7º, o de Brasília em 12º e o de Guarulhos/SP em 13º lugar.

E atenção: o aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, piorou muito da última pesquisa. Na anterior estava em 9º e caiu para 13º. Sua nota caiu de 3,67 para 3,56.

Enquanto isso o governo federal vai privatizar ainda em 2013 os aeroportos de Cofins/MG e Galeão/RJ, que estão em 4º e 9º colocação, o que é um absurdo.

A pesquisa desmente novamente a falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública.

Veja a pesquisa completa do 2º trimestre de 2013, clique aqui.

Veja a pesquisa completa do 1º trimestre abaixo:

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Ajude a Casa das Meninas Novo Mundo

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Ajude as crianças da Vila das Torres

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O Centro de Apoio a integração Comunitária – CAICO é uma entidade sem fins lucrativos que tem por missão desenvolver e integrar os moradores da Comunidade da Vila Torres. Para tanto, o membro colaborador Saulo Alves (fone 9788-0980) solicita a colaboração dos leitores do Blog do Tarso para ajudar a entidade na locação de camas-elásticas, bem como a compra de brinquedos para doação na FESTA DA PAZ, que ocorrerá no dia 12 de outubro (sábado), dia da criança, das 13h às 18h.

Local do Evento: Rua Baltazar Carrasco dos Reis esquina com a Rua Manoel Martins de Abreu – Vila Torres.

Apoie o evento, doe para a entidade, que é séria:

CENTRO DE APOIO A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (CAICO)

CNPJ: 10.516.501/0001-89

RUA: GUABIROTUBA , 861 – CEP 80215-200 – VILA TORRES

BANCO : CEF AGÊNCIA: 1627 CÓDIGO OPERAÇÃO: 013

CONTA: 18773-2

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Enquete nacional: em quem você votará para presidente do Brasil?

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Vota na enquete localizada na coluna ao lado direito.

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Leitores do Blog do Tarso acham que Requião vence Beto Richa para o governo do Paraná

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O governo Beto Richa (PSDB) está em franca decadência e quase todos os analistas políticos do Paraná entendem que ele perde na sua tentativa de reeleição em 2014. Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) são os favoritos para desbancarem Richa.

Entre os leitores do Blog do Tarso, em enquete realizada, Requião leva pequena vantagem sobre Gleisi. A pergunta era: quem vai vencer Beto Richa em 2014?

Requião teve 411 votos (52%) e Gleisi 378 votos (48%).

Requião e Gleisi têm vantagem sobre Beto Richa também na questão dos apoios dos candidatos à presidência. Requião e Gleisi vão de presidenta Dilma Rousseff (PT), e Dilma vai de Gleisi e Requião. Beto Richa vai de Aécio Neves (PSDB), que está em franca decadência. Eduardo Campos (PSB) por enquanto não tem candidato no Estado, mas não apoiará Richa, a não ser que o PSDB não tenha candidato.

Por favor 2014, chega logo!

Jurista entende que licitação do transporte coletivo de Curitiba deve ser anulada

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Na Gazeta do Povo de ontem

A necessidade de invalidar a licitação do transporte coletivo

Por Daniel Ferreira

No fim de 2009, nos termos de lei municipal, a Urbs deu início às tratativas internas para instauração de licitação para outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, em Curitiba. O edital foi publicado em 29 de dezembro daquele ano e o resultado foi homologado em 9 de agosto de 2010, sagrando-se vencedores os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro. Dois anos depois, a regularidade do certame passou a ser duramente questionada pela própria administração, pelo TCE-PR, pela Câmara dos Vereadores e por alguns sindicatos estaduais (dos engenheiros, dos contabilistas e dos trabalhadores em urbanização), com apoio universitário.

Nesses questionamentos, foram apontados alguns vícios. Um deles é a existência de parecer prévio de advogado da Urbs rejeitando a minuta do edital e manifestando-se pela suspensão da licitação até regularização e sua veiculação sem atendimento ao referido parecer e, pior, com alterações substanciais entre as versões analisada e a publicada (assinada pelo presidente), comprometendo o princípio da legalidade.

Ainda haveria sinais ostensivos: de direcionamento do edital para empresas que já operavam o sistema, mediante exigência descabida de requisitos de habilitação e de facilitação de pagamento pela outorga (por meio de compensação com créditos devidos no âmbito municipal), o que violaria os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade; de estipulação de critérios de valoração da proposta técnica a partir de fatores desproporcionais – em afronta aos princípios da (adequada) seleção da proposta mais vantajosa e da proporcionalidade; e de indevida aceitação da participação de consórcios, aptos à disputa de todos os lotes, constituídos por integrantes comuns – situação incompatível com os princípios do sigilo das propostas e da competitividade.

Embora as irregularidades continuem no plano das cogitações jurídicas, de fato apenas um consórcio apresentou proposta para cada lote (de 1 a 3), e cada um foi agraciado exatamente com o que queria e nas condições desejadas. Logo, a competição entre interessados exigida por lei foi concretamente nula, donde a tarifa hoje praticada pode ser “cogitada” como excessiva, porque inexistiu comparação à época. Agora, seu reexame como adequada ou excessiva depende de cotejo (impróprio) com tarifas praticadas alhures ou do exame dos custos que orientam a sua formulação.

Em conclusão, se comprovadas ditas falhas, então a declaração de nulidade da licitação é providência obrigatória, a ser exercida em seara administrativa ou judicial. Afinal de contas, a melhor exegese do art. 4.º da Lei nº 8.666/93 (a Lei de Licitações) garante a toda a coletividade (e não apenas aos licitantes) o direito público subjetivo de sua fiel observância, de modo que o tema da (in)utilidade da anulação (a partir dos efeitos dela decorrentes) nem se propõe. Mas que fique a ressalva: se não se comprovar participação dos consórcios na contaminação do edital ou mesmo do certame, então à rescisão dos contratos há de se somar a indenização necessária.

Daniel Ferreira, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUCSP, é professor do mestrado em Direito do Unicuritiba. Continuar lendo