O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que é constitucionalista, a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), que é advogada e senadora licenciada pelo Paraná
A mídia divulgou de forma equivocada parte do pronunciamento de hoje (24) da presidenta Dilma Rousseff (PT), que propôs na reunião com os prefeitos e os governadores um pacto pela reforma política; pela responsabilidade fiscal; pela inclusão da corrupção como crime hediondo; pela saúde; pelo transporte público e pela educação pública.
Veja parte do discurso de Dilma:
“O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto. Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.”
Logo após a declaração toda a velha e a nova mídia, inclusive o Blog do Tarso, divulgaram que a presidenta pretende realizar um plebiscito para criar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a tão desejada reforma política.
Logo após juristas, comentaristas e demais interessados começaram ou a apoiar a presidenta ou a chamá-la até de golpista por querer dar um golpe contra a Constituição.
Juristas como Luís Roberto Barroso, Eneida Desiree Salgado (ver sua dissertação de mestrado na UFPR que trata do tema, clique aqui, que depois virou o livro Constituição e Democracia pela editora Fórum), Dalmo de Abreu Dallari, Túlio Vianna, Paulo Ricardo Schier, Maurício Zockun, Michel Temer, se posicionam contrários à possibilidade da criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva.
Juristas como Pedro Estevam Serrano, Paulo Modesto (desde que decidida por plebiscito), Ives Gandra Martins, Luiz Fernando Pereira, Clóvis Costa defendem a possibilidade da existência de Assembleia Constituinte Exclusiva.
E para isso foi o discurso da presidenta.
Ele mandou criar o plebiscito? Não. Nem poder para isso ela tem, quem aprova a criação de plebiscito é o Congresso Nacional, segundo nossa Constituição.
Dilma determinou a criação da Assembleia Constituinte Exclusiva? Não!
Ele apenas falou em iniciar um debate sobre o tema. E nisso ela foi feliz, pois o debate agora está na TV, na internet e nas academias sobre o tema.
É justo chama-la de golpista contra a Constituição? Não! Respeitáveis juristas dizem que é possível essa Assembleia Constituinte Exclusiva.
De qualquer forma, isso passaria por plebiscito. O debate é democrático!
Viva a Democracia!
Minha tendência é considerar que nossa Constituição não prevê a possibilidade de ser emendada por meio de Assembleia Constituinte Exclusiva e nem seria possível reforma nesse sentido. Mas a fala de Dilma foi tão importante que agora pode ser que consigamos fazer a reforma política por meio de alterações na legislação ou até por emendas constitucionais.
Algumas pessoas na internet chegaram a voltar com o discurso preconceituoso de que a Dilma é burra, a Dilma é autoritária, a Dilma é mulher. A Dilma talvez tenha tirado o melhor “coelho da cartola” com essa proposta de debate.
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e autor de vários livros e artigos jurídicos na área do Direito Público
Blog do Tarso 
Presidenta joga toda sua incompetência Governamental no colo dos Governos Estaduais e dos Prefeitos do Brasil.
O povo deve voltar às ruas e pedir mais seriedade por parte da presidenta?
Na minha humilde opinião (SIM).
Que desta vez o povo exija da presidenta o que ela deve fazer para melhorar a qualidade nos serviços públicos em todo o Brasil.
Sem vandalismo e com objetivo claro por toda população Brasileira.
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Cara ,voce é um macaquinho de ventriloquo!!!!!!!!!
Tá repetindo que o Beto Richa disse ontem!!!!!!!!!
O povo Paranaense tem que voltar as ruas para pedir em frente da assembléia a CPI DOS PEDAGIOS,,QUE SETE TRANQUEIRAS RETIRARAM SUAS ASSINATURAS.
Os blogueiros deveriam levantar essa lebre.É o ovo da sepente esse pedagio,se for levado a fundo cai a bastilha.
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É muita ignorância ou má-fé da Mídia.
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O problema é que ela falou em iniciar uma discussão não sobre a reforma política em si, mas sobre uma proposta de uma ferramenta institucional específica para fazer essa reforma. Perceba, pelo texto da fala dela: “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. ”
Minha contribuição: essa ferramenta proposta é inconstitucional, porque ela equivale a um golpe. No entanto, isso não afasta a importância e a urgência da reforma política. Reforma política sobre a qual muito pouco foi falado hoje.
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Ao meu ver, o grande problema é que a Dilma falou em iniciar uma discussão não sobre a reforma política em si, mas sobre uma proposta de uma ferramenta institucional específica (o processo constituinte específico) para fazer essa reforma. Perceba, pelo texto da fala dela: “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. ”
Minha contribuição nesse debate: essa ferramenta proposta é inconstitucional, porque ela equivale a um golpe (compor um corpo legislativo paralelo para realizar o que o Congresso Nacional não quer fazer). No entanto, isso não afasta a importância e a urgência da reforma política. Reforma política sobre a qual muito pouco ou quase nada foi falado hoje.
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Republicou isso em SUSCETÍVEL FEBRIL.
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Meu Deus a proposta foi AO VIVO !!! como assim MIDIA DIVULGOU ERRADO ??? aliás, o povo só está sabendo das falcatruas e corrupção por causa da MIDIA !!! Todo mundo entendeu, não precisa explicar o que ela disse.
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Dilma está enrolando. Não precisa de constituinte para as mudanças necessárias. Precisa de vergonha na cara e vontade política. Em ano pré-eleitoral ela não vai fazer nada.
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A Dilma está jogando a responsabilidade das mudanças em cima do povo através desse plebiscito!
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Me desculpe meus amigos, acredito que a ideia de se criar um plebiscito para criação de uma assembleia é valida sim. Penso que desta forma força os congressistas desse pais, que só fazem as coisas quando é do interesse deles e não da população, a darem retorno ao pedido do povo.
Não sou critico de governo, nem de oposição, só penso que temos que cobrar que essas ações propostas pela Presidenta Dilma, sejam realmente colocadas em pratica, cobra cronogramas dos processos, para que não entre no esquecimento e pereçam no próximo ano eleitoral.
Não acho que a criação do plebiscito seja um transferência de responsabilidade até porque a presidenta não tem esse poder e sim os caríssimo senhores deputados e senadores que ao meu ver pouco fazem a não ser atrasar o pais.
Desta forma, peço que possamos montar meios e propor mais métodos de controle não só das verbas publicas, mas também dos processos públicos para que não demorem tanto a ser executados e não onerem os custos do governo com retrabalhos.
Não fiquemos feito marionetes dos políticos e nem de partidos, repetindo o que eles pensam e falam, lembem-se eles são nossos representantes, mas não precisamos aceitar calado os argumentos que eles nos dão. Nós somos os patrões e temos o dever de coordenarmos nosso pais buscando novos métodos e medidas de controle.
Obrigado.
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