
O editorial de hoje da Gazeta do Povo, que costuma ser conservador e privatista de direita, criticou a privatização de serviços que o governador Beto Richa (PSDB) queria fazer no Paraná por meio do “Tudo Aqui”, que chamei de “Privatização 171”. Beto por enquanto desistiu, depois das trapalhadas do seu secretário Cassio Taniguchi (DEMO) e de seu líder de governo, Ademar Traiano (PSDB), e da atuação incisiva do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e de alguns deputados da oposição e até alguns da situação.
A Gazeta do Povo aproveitou para criticar a privatização dos serviços de TIC – tecnologia da informação e comunicação em Curitiba, que Cassio Taniguchi fez como prefeito de Curitiba com o ICI – Instituto Curitiba de Informática e que foi mantida pelos prefeitos Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT). Pelo menos agora Fruet exige mais transparência do ICI. Veja parte do editorial:
Mas há outros ângulos do projeto Tudo Aqui também preocupantes e que têm sido pouco lembrados ou debatidos, como os abordados pelo professor Belmiro Valverde em seu artigo semanal nesta Gazeta do Povo, no último domingo. Um deles é o perigo de o Tudo Aqui constituir-se numa versão ampliada do que o Instituto Curitiba de Informática (ICI) representa para Curitiba. O grau de dependência da administração municipal é tão grande em relação aos serviços e às bases de dados do ICI (uma organização social de direito privado) que a prefeitura acabou por se tornar refém de um ente sobre o qual não detém controle. Serviços como a marcação de consultas médicas ou a emissão de segundas vias para pagamento de tributos – tudo passa pelos computadores do ICI. Sem falar nos demais controles administrativos, financeiros e orçamentários que constituem o coração da prefeitura.
O ICI, por esse motivo, tornou-se o símbolo pronto e acabado da transposição dos limites entre o público e o privado, perigo em que o estado e o governo paranaenses estavam se arriscando a incorrer com o Tudo Aqui – e pelo prazo de 25 anos, excessivamente longo. Daí as dúvidas em relação à própria legalidade de terceirizar alguns dos serviços para uma empresa privada, já que, entre eles, há inúmeros indelegáveis, isto é, que são de exclusiva competência do poder público, como os da Junta Comercial ou de instituições de natureza policial e de segurança.
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