Conforme denúncia exclusiva do Blog do Tarso de 03 de fevereiro do ano corrente, de que Beto Richa (PSDB) iria privatizar os serviços da CELEPAR, uma fonte informou que nos termos do protocolo integrado do Estado nº 111434956 (digite esse número aqui), há um pedido de licitação para contratar empresa terceirizada de desenvolvimento de software para a CELEPAR.
Isso é uma privatização/terceirização ilícita, pois terceiriza uma atividade-fim da Celepar, o que fere o princípio do concurso público e a Súmula 331 do TST.
Note-se que o governo Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar e encheu o primeiro andar inteiro da Celepar de assessores aspones, que não fizeram concurso público, que segundo minha fonte não sabem nem ligar o computador (quando aparecem).
A privatização se dará com a área de desenvolvimento, bem a área que foi o símbolo da Celepar durante o governo de Roberto Requião (PMDB), e referência para todas as empresas estatais de tecnologia de informação e comunicação (TIC).
A Celepar tem trabalhadores competentes e concursados mal aproveitados em outras áreas, e há uma fila grande de aprovados no último concurso que sequer serão chamados.
Essa é a política neoliberal-gerencial de Beto Richa: precarização do serviço público e privatização. Só falta vencer a licitação o ICI – Instituto Curitiba de Informática, a OS caixa-preta da Prefeitura de Curitiba.
Veja mais notícias sobre a Celepar e a privatização pretendida por Beto Richa, clique aqui
Veja as informações do próprio portal do Governo do Estado:
Protocolo Geral do Estado – Protocolo pesquisado
Número do Protocolo: 11.143.495-6
Órgão Interessado: Celepar
Em: 19/10/2011
Detalhamento: AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação da Celepar
Onde está: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS
Maiores informações: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS
Telefone: (0041) 33505000
Se a celepar quisesse terceirizar através do ICI, precisaria de licitação ou poderia contratar diretamente????
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O ICI é uma Organização Social qualificada pelo Município de Curitiba.
O art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe o seguinte:
“Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 Vigência
(…)
XXIV – para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.” (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Este inciso está sendo questionada sua constitucionalidade no STF.
De qualquer forma, dispensa de licitação apenas para Curitiba.
Paraná pode contratar apenas por licitação.
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O ICI é “pule de dez” para assumir de fato o controle do CELEPAR. Sempre bom lembrar que o atual presidente da CELEPAR era presidente do ICI.
Sobre as raposas e os galinheiros: Novo presidente da Celepar é anunciado por Beto
http://tinyurl.com/67z3sju
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Perfeito!
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Tarso ! O pessoal que terceirizava na epoca do Lerner tá babando pra pegar essa bobaca, pelo que fiquei sabendo é um contrato muito grande. O sucateamento da epoca do Lerner começou. Resta saber se alguém vai entrar com algum tipo de processo para impedir esse absurdo.
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Qual o problema de privatização. Não sei porque todo esse alvoroço. isso não é uma denúncia. Isso pode ser um debate. Privatizar pode melhorar muito a eficiência da CELEPAR e terminar com o cabide de emprego, que é o que muito político quer e é a favor da estatização. “ESTADO” não sabe administrar, precisa criar agência fiscalizadora eficiente.
Horacilio Volpe Junior
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Não viaja Horacilio. Sabe-se muito bem qual é o interesse, e de quem é o interesse.
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Horácio,
Cabide de emprego, são para as dezenas de assessores que já chegaram na Celepar (mais de 40) e fora os que virão ainda.
Sem Concurso Público e sem competência profissional em TI e Open Source.
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Vou dar um chute.
Possíveis ganhadores.
Minauro
Consult
Sigma
Digidata
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A CELEPAR JÁ É uma empresa privada
http://www.celepar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1
Como se privatiza uma empresa privada…….
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Te explico. A Celepar é uma sociedade de economia mista, uma pessoa jurídica de Direito privado, mas é uma empresa estatal, que faz parte da Administração Pública indireta. pode ser privatizada sim, assim como era o Banestado, a Vale do Rio Doce e a CSN.
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