Por Tarso Cabral Violin

Após uma eleição conturbada e bastante questionável do ponto de vista legal e ético, está marcada para segunda-feira a posse de Ivan Lelis Bonilha como Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ainda é possível que a minha Ação Popular ou a de Mauricio Requião suspenda a posse de Bonilha.

Caso Ivan Bonilha realmente assuma o cargo, e meses ou anos depois o Mauricio Requião consiga na Justiça retornar no lugar de Bonilha, em regra o Ivan Bonilha não teria que devolver sua remuneração do período, e o Mauricio teria direito aos vencimentos pelo período que ficou de fora do TCE/PR. Ou seja, haveria um prejuízo aos cofres públicos.

Mas nesse caso o Estado, por meio das Procuradoria-Geral do Estado, teria que entrar com uma ação regressiva contra Beto Richa e Ivan Bonilha (que assinaram Decreto) e Valdir Rossoni que seriam os culpados pela revogação da posse de Mauricio Requião e abertura de nova eleição. Se erraram e derem prejuízos aos cofres públicos vão ter que pagar por isso, com dinheiro dos seus próprios bolsos.

Em caso de retorno de Mauricio, caso fique caracterizado que Ivan Bonilha assinou o Decreto junto com Beto Richa sem boa-fé, por interesse próprio, ele ainda terá que ressarcir todo o dinheiro que ele receber do Estado durante sua permanência como Conselheiro.