Se o PROVOPAR ainda é uma OSCIP, é ilegal a escolha de Fernanda Richa como sua Presidente

Foto de Rogério Machado

Hoje a Primeira Dama do Estado, Fernanda Richa, que já é Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, foi escolhida para ser Presidente do Provopar Estadual, acumulando assim, os dois cargos.

No ano passado a então presidente do PROVOPAR, Lúcia Arruda, informou que o PROVOPAR é uma entidade qualificada como OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Se o PROVOPAR é uma OSCIP, é ilegal que a primeira dama seja secretária e também presidente da OSCIP, segundo a Lei 9.790/99.

Este Blog do Tarso já denunciou que Beto Richa também escolheu de forma ilegal o Presidente do Lactec, também uma OSCIP, que é vereador de Curitiba. Veja as blogadas sobre o tema:

É ilícita a escolha do nome do Presidente do LACTEC por Beto Richa, que desrespeita o Ministério da Justiça

Denúncia contra o Lactec junto ao Ministério da Justiça

Gazeta do Povo divulga nossa denúncia contra nomeação do Governo Beto Richa no Lactec

Hoje na Gazeta do Povo, sobre indicação ilegal de Beto Richa no Lactec

ICI, Lactec e OSS na mira!

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Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão virá a Curitiba para debater a Defensoria Pública

O Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), um dos participantes do Movimento Pró-Defensoria Pública Já, informa que o movimento promove no próximo dia 6 de maio (sexta-feira) uma audiência pública sobre a nova proposta de regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. O Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, participa do debate que será realizado no plenarinho da Assemblea Legislativa, a partir das 9 horas.

Luciano Ducci coloca guardas municipais em risco

 

Do Política em Debate

Recentemente a prefeitura de Curitiba divulgou que mais 23 escolas municipais passariam a contar com guardas municipais fixos para garantir a segurança de alunos e profissionais durante o horário das aulas. A medida seria uma resposta ao episódio ocorrido em uma escola do Rio de Janeiro, onde um sociopata atirou em vários estudantes.

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Jorge Gerdau chefiará os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Dilma

Jorge Gerdau. Foto de Silvana Tarelho

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter será o coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. A CGP atuará como uma espécie de consultoria interna para assuntos considerados estratégicos.

Durante o Governo Lula, Gerdau foi um dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”.

Provavelmente um dos primeiros trabalhos da CGP será na área de saúde pública, mas tamém atuará em assuntos da Justiça e Planejamento.

Também participarão da câmara os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento), outros integrantes do governo, além de quatro representantes da sociedade civil organizada.

Segundo Guilherme de Barros, colunista do Portal IG, o objetivo será o de implantar no governo federal o modelo de gestão já adotado em dez Estados por Gerdau e pelo INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial de Vicente Falconi. A experiência começou em Minas Gerais, no governo Aécio Neves. Conforme propagandeia o colunista, após a adoção desse modelo de gestão, para cada real aplicado, os projetos passaram a ter retorno de R$ 190 ao ano por projeto. Gerdau quer repetir o exemplo no governo federal.

Espero que a Câmara de Gestão e Planejamento seja plural e não tenha apenas uma ideologia, a neoliberal-gerencial, sob pena de que voltemos aos tempos dos Governos Collor e FHC com relação aos assuntos da Administração Pública.

Para quem quer se informar sobre a ideologia neoliberal-gerencial do Governo FHC, recomendo leitura do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Documento elaborado pela equipe do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira do Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, aprovado por vários ministros, entre eles José Serra, Ministro do Planejamento, e apresentado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Vamos esperar para ver!