Abertas as inscrições para o Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Políticas Públicas da UFPR

O Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná divulga e solicita ampla divulgação do edital de convocação para inscrição até 12.11.2019 pelo sítio http://www.ppgd.ufpr.br/?p=5296.

Antecipadamente agradecendo a colaboração, apresentamos nossas cordiais Saudações.

Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Coordenador do Núcleo

Tarso Cabral Violin
Vice-Coordenador do Núcleo

Seja mestre ou doutor em Políticas Públicas pela UFPR

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Estão abertas as inscrições para o Mestrado ou Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, até 19 de outubro de 2015. Mais informações aqui.

O programa é multidisciplinar, nas áreas do Direito, Ciência Política, Economia, entre outras.

Estou fazendo o doutorado no programa, com tese sobre democratização da mídia, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, e recomendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação em várias instituições, autor do Blog do Tarso, mestre em Direito do Estado pela UFPR e doutorando em Políticas Públicas na UFPR

Curitibanos querem proibir carros no centro da cidade

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No dia 1º de abril de 2015 a Prefeitura de Curitiba, comandada por Gustavo Fruet (PDT), divulgou nas redes sociais que o centro de Curitiba seria fechado permanentemente para carros.

Além de brincar com o dia da mentira, a prefeitura fez isso para convocar a população curitibana para um debate sobre mobilidade urbana. A postagem foi vista por 599.552 pessoas, com 4.524 declarações a respeito da iniciativa de transformar o centro da cidade numa área exclusiva para pedestres e ciclistas.

Dos comentários 48% das pessoas apoiam de maneira irrestrita a iniciativa, 39% dos comentários trataram de temas variados e apenas 12% do público que interagiu com a postagem é contra qualquer iniciativa que limite o uso de automóveis na região central.

Ou seja, dos que se manifestaram sobre apoiar ou não a iniciativa, 80% defendem a ideia. Isso é sinal de desenvolvimento sustentável, de pensar no futuro. Parabéns Curitiba!

Que sejam feitas políticas públicas para os pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo.

Hoje evento sobre políticas públicas sociais na reitoria da UFPR

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Hoje o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar sobre políticas públicas sociais, em especial sobre a democratizacão da mídia, em evento do NESEF – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia da UFPR.

O evento ocorrerá às 18h30 no prédio da reitoria da UFPR e contará com a presença de professores, comunicadores e deputados estaduais.

Quer ser mestre ou doutor em Políticas Públicas pela UFPR?

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As inscrições no Processo Seletivo 2015 para os cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, que é multidisciplinar nas áreas do Direito, Economia, Ciência Política e Administração Pública, serão recebidas na Secretaria do PPPP no período de 29 de setembro a 31 de outubro de 2014, das 12h30 às 18h30.

Entre os consagrados professores do programa estão Adriano Nervo Codato, Eneida Desiree Salgado, Vera Karam de Chueiri, Huáscar Fialho Pessali, Alexsandro Eugenio Pereira, Noela Invernizzi, Victor Manoel Pelaez Alvarez, Fabiano Abranches Silva Dalto, Fabio Doria Scatolin, entre outros.

Confira os editais:
Edital 01/2014 – Mestrado
Edital 02/2014 – Doutorado

Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Avenida Prefeito Lothário Meissner, 632 – Jardim Botânico
Setor de Ciências Sociais Aplicadas – Térreo
CEP 80210-170 – Curitiba/PR
(41) 3360-4354
politicaspublicas@ufpr.br

Estudo desmente que Lula e Dilma tenham aparelhado a Administração Pública

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A Prof.ª Dr.ª Maria Celina Soares D’Araujo, doutora em Ciência Política e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, publicou um estudo chamado “Elites burocráticas, dirigentes públicos e política no Poder Executivo do Brasil (1995-2012)“, que faz um estudo sobre os cargos comissionados na Administração Pública Federal nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e da atual presidenta Dilma Rousseff (2011-2014).

Note-se que o texto analisa apenas a Administração Pública direta e as autarquias e fundações, sem adentrar nas Forças Armadas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e Administração Pública estadual e municipal. Não analisa também terceirizados/conveniados que atuam dentro do Poder Público.

Esse tipo de texto é importante para incentivar que estudiosos analisem também os demais poderes e esferas, pois sabemos que o grande foco de patrimonialismo com relação aos cargos comissionados se dá no Poder Legislativo federal, estaduais e municipais. E claro, nos Tribunais, Ministério Público, Tribunais de Contas também ocorrem desvios.

O grande mérito do texto da professora Maria Celina D’Araujo é apontar que é MENTIRA que os governos Lula e Dilma aparelharam de forma radical a Administração Pública federal. O que eles fizeram foi, simplesmente, indicar como dirigentes advindos de suas bases nos municípios, dos movimentos sociais e do partido vencedor das eleições presidenciais.

Entendo, sobre o tema, que o problema no Brasil é a falta de profissionalização da Burocracia, com a necessidade de aprimoramento dos concursos públicos e na qualificação dos servidores estáveis, o número muito grande de comissionados se comparado com o de estáveis, principalmente nos Poderes Legislativos, entre outros. Talvez o mais importante é a necessidade que a Administração Pública cumpra com o princípio da motivação e fundamente, justifique, cada escolha para os cargos comissionados, sobre os atributos técnicos e políticos do cidadão escolhido, para que haja controle jurídico, social e político sobre as escolhas.

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Prof.ª Dr.ª Maria Celina D’Araujo

Sobre os cargos de confiança serem preenchidos por servidores do quadro ou por pessoas de fora do serviço público, entendo ser importante um equilíbrio entre os dois, pois ao mesmo tempo que é importantes que servidores do quadro sejam escolhidos para funções de confiança, pois conhecem a fundo o órgão ou entidade, e têm responsabilidade na continuidade do Poder Público independente dos governos; “sangue novo” também é importante nesses cargos para oxigenar a Administração e implementar as políticas públicas dos governantes que venceram as eleições democráticas.

Sobre a análise do texto, achei interessante a constatação de que Lula aumentou a participação da sociedade nesses cargos; que com Lula e Dilma aumentaram o número de negros e mulheres nos cargos comissionados; que mesmo nos governos liderados por petistas, ao contrário do que diz a revista Veja e a oposição, “a maioria foi recrutada no serviço público, desmontando a tese de que esse seria um espaço privilegiado para nomeação aleatória de protegidos políticos”; que FHC não chamou funcionários municipais para seu governo; que “o PSDB comportou-se como um partido de quadros, de pouca militância e poucos compromissos com as máquinas municipais”; que acesso a cargos de direção partidária é um atalho para a Administração Pública (independente dos presidentes), e que o governo Dilma deu prioridade para graduados e com mestrado em Direito nos cargos comissionados, enquanto FHC para economistas.

A estudiosa conclui que há qualificação e profissionalização entre os dirigentes, o que desmente a mítica do clientelismo deslavado, que Lula escolheu mais líderes sindicais do que Dilma e FHC, e que o governo Lula representou uma experiência inédita de inovação no que concerne às formas de recrutamento no que toca as bases partidárias, sindicais e locais.

Que novos estudos como esse se faça em toda a Administração Pública, para o bem da implementação das políticas públicas!

Recomendo: D’Araujo, Maria Celina. Elites burocráticas, dirigentes públicos e política no Poder Executivo do Brasil (1995-2012). In: Maria Celina D’Araujo. (Org.). Redemocratização e mudança social no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Edit. da FGV, 2014, v. 1, p. 205-229.

O texto faz parte da disciplina “Burocracias Públicas e Processos Decisórios” do Professor Doutor Adriano Codato, no programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR

TARSO CABRAL VIOLIN – Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Doutorando em Políticas Públicas pela UFPR, Professor de Direito Administrativo, Advogado em Curitiba, Autor do Blog do Tarso

Palestra na UFPR: Discursos e contradições na política urbana: a perspectiva reformista e o planejamento

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O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas tem o prazer em convidá-los a participar do Seminário Aberto, cujos dados seguem abaixo:

Palestrante:  Prof. Dr. José Ricardo Vargas de Faria (Departamento de Transportes da UFPR)

Tema da palestra: “DISCURSOS E CONTRADIÇÕES NA POLÍTICA URBANA: A PERSPECTIVA REFORMISTA E O PLANEJAMENTO”

Data   : 18/02/2014
Horário: 14:00
Local  : Sala 17 (andar térreo do Setor de Ciências Sociais Aplicadas)

Mais informações e texto para leitura prévia, aqui.

Liberdade na internet: veja 1º dicionário de Políticas Públicas do Brasil

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A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou no final do ano passado o primeiro dicionário de Políticas Públicas do Brasil, útil para estudantes, pesquisadores e pessoas interessadas no interesse público. Obra organizada pelos professores Carmem Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo e Antônio Eduardo de Noronha Amabile da Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves.

Acesse aqui e tenha acesso gratuito.