19h veja aqui debate sobre a mídia e a judicialização da política

ad5810c7-dfb3-488d-8060-2c135bccf12e-548x388

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé inaugura o calendário de atividades de 2016 com debate sobre a mídia e a judicialização da política. O encontro, marcado para hoje (21), às 19h, na sede da entidade, em São Paulo, contará com a presença do jornalista Paulo Moreira Leite, do advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputado federal Wadih Damous.

Além da discussão sobre o tema que ajuda a compreender o momento de crise política vivido no país, também haverá ‘cachaçada’ de lançamento de dois livros. Paulo Moreira Leite apresenta A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial), enquanto Pedro Estevam Serrano lança A Justiça na Sociedade do Espetáculo – reflexões públicas sobre direito, política e cidadania (Alameda Editorial).

Para quem não puder acompanhar presencialmente, haverá transmissão em tempo real pela Fundação Perseu Abramo e pelo Barão de Itararé. A sede do Barão de Itararé fica na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, próximo à estação República do metrô. A entrada é franca.

Veja ao vivo aqui.

Veja o que o professor Dalmo de Abreu Dallari entende do julgamento do “mensalão” pelo STF

Todo mundo é salafrário? – Paulo Moreira Leite

Revista Época, Vamos Combinar

Editorial do Estadão, na sexta-feira, fez observações duras sobre o comportamento de Joaquim Barbosa, o ministro relator do julgamento do mensalão.

Observou que “desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer  do revisor Ricardo Lewandovski” a atuação de Joaquim Barbosa “destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do país.”

O jornal, o mais influente nos meios jurídicos, explica que, em vez de “serenidade” o ministro “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos `a flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.” Continuar lendo

A dosimetria da ditadura e o mensalão – Paulo Moreira Leite

Coluna Vamos Combinar, da Revista Época

Se você já viu pessoas preocupadas com o tamanho das penas do mensalão, é bom prestar atenção numa coisa.

Tanto Dirceu como Genoíno já foram presos durante a ditadura militar. Eram considerados perigosíssimos por um regime que não respeitava as liberdades nem os direitos fundamentais.

Nenhum cumpriu pena semelhante às que podem receber agora, nesta semana em que o STF volta a definir as penas dos réus do mensalão.

Temos réus, como Marcos Valério, condenados a 40 anos. Um de seus sócios, Ramon Hollerbach, já chegou a 14 anos. Não sabemos até onde isso vai chegar.

(Francamente: nem Suzana Richthofen, que matou o pai e a mãe e fugiu com o namorado para o motel pegou pena tão larga. Nem o Nardoni, condenado por jogar a filha da janela do sexto andar.) Continuar lendo

Quem não tem voto caça com Valério – Paulo Moreira Leite

Da coluna Vamos Combinar, da revista Época

O alvoroço provocado pela notícia de que Marcos Valério pode ter informações comprometedoras contra Lula, Antônio Palocci e até sobre o caso Celso Daniel chega a ser vergonhoso.

Desde a denuncia de Roberto Jefferson que Valério tem demonstrado grande disposição para colaborar com a polícia.

Foi ele quem entregou a relação de 32 beneficiários das verbas do mensalão, inclusive Duda Mendonça.

Conforme os advogados de um dos réus principais, ao longo do processo Valério fez quatro tentativas de oferecer novas delações em troca de uma redução de sua pena.  As quatro foram rejeitadas.

O estranho,  agora, não é a iniciativa de Valério, mais do que compreensível para quem se encontra numa situação como a sua. Não estou falando apenas dos 40 anos de prisão. Continuar lendo

Constrangimentos no mensalão – Paulo Moreira Leite

No Vamos Combinar da revista Época

Sabemos que  os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.

Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.

Pela mesma razão,  eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.

Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os  brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.

No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é  a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.

O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.

Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada.  Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela  da turma do “Cansei”?

Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à  Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.

Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações  – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.

A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:

1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa.  Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema  de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era  municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.

2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu  é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas.  Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.

3. O inquérito da Polícia Federal ouviu  337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.

4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os  tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer.  De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.

É engraçada essa opinião publicada, concorda?

Colunista da Revista Época também entende que houve golpe no Paraguai

Amigos de golpe paraguaio não desistem

Coluna Vamos Combinar de Paulo Moreira Leite da Revista Época

É tão difícil defender o golpe de Assunção que seus aliados procuram dizer que o ingresso da Venezuela no Mercosul representa a mesma coisa.

É duro de acreditar.

Ocorreu em Assunção um clássico golpe parlamentar, estratégia que sempre fez parte dos movimentos contra a democracia no Continente mas nem sempre foi fácil de realizar.

Em 1973, a CIA despejou milhões de dólares no Chile – a confissão é de William Colby, diretor da agência na época – para ajudar a oposição parlamentar a derrubar Salvador Allende. Num país onde a constituição exigia uma votação de dois terços para o impeachment, a ideia era reunir votos para destituir o presidente depois das eleições ocorridas no fim de 1972. Mas Allende cresceu e a oposição mudou de estratégia. Foi bater à porta dos quartéis.

Em 1962, quando a Casa Branca decidiu apoiar o golpe que derrubou João Goulart, a primeira iniciativa foi assinar um cheque de 5 milhões de dólares para os parlamentares e senadores de oposição. Era tanto dinheiro que se transformou num escândalo, que terminou em CPI, sobre a direção do deputado Rubens Paiva.

Em 64, quando os tanques derrubaram Goulart, um Congresso amolecido e comprado declarou que a “presidência estava vaga” e assim deu posse a Ranieri Mazzili, laranja que antecedeu a posse de Castelo Branco.

A entrada da Venezuela tem, obviamente, outra origem. Não envolve a soberania de um país. O Mercosul é um acordo comercial.
A Venezuela vinha negociando legitimamente seu ingresso no Mercosul. Todos os países haviam cumprido o ritual para permitir sua entrada. Isso aconteceu porque há um interesse comum entre as partes.

Com uma economia de US$ 350 bilhões, ou dez vezes o Paraguai, a Venezuela é um parceiro que interessa aos vizinhos – e vice-versa. O petróleo venezuelano é e será cada vez mais essencial para o desenvolvimento da região.

O mercado interno daquele país é um destino privilegiado para as exportações brasileiras, que ali garantem um importante superávit comercial.

Se você pensa que alianças regionais são um estratégia adequada para enfrentar o mundo globalizado, deve concluir que o único problema do ingresso da Venezuela no Mercosul é que ele deveria ter acontecido muito antes.

Quem era contra o ingresso da Venezuela?

Apenas o senado do Paraguai, o mesmo que derrubou um presidente eleito soberanamente pela população e não tem compromissos maiores com o desenvolvimento regional. O país tem uma imensa dependência dos vizinhos, mas a parceria estratégica de suas oligarquias se encontra em Washington.

E era por essa aliança que o senado paraguaio barrava a entrada da Venzuela no Mercosul.

De olho nas reservas de petróleo, a Casa Branca não tem o menor interesse em assistir o ingresso da Venezuela numa aliança regional da qual não faz parte.

E por essa razão pressiona os aliados preferenciais para manter a Venezuela à distância de seus vizinhos, usando para isso o fantasma de Hugo Chávez, a quem pretende isolar de todas as formas depois que fracassou no golpe militar-televisivo de 2002.

Ao derrubar Lugo, os golpistas paraguaios se excluíram do Mercosul e suas cláusulas democráticas. Na véspera da encenação parlamentar, a oposição foi informada pelos governos vizinhos do vexame a que estava se submetendo – e tinha ciência do que poderia acontecer.

Mas foi em frente, imaginando que poderia derrubar um presidente e correr para o abraço. Calculava, certamente, que era apenas blefe e, mais tarde, tudo terminaria em pizza.

Mas não. Sem retaliações econômicas, os vizinhos resolveram punir o governo politicamente.

O ingresso da Venezuela no Mercosul foi a única consequência prática que os golpistas receberam por seu gesto. É uma lição para quem não respeita a democracia.

Como é que alguém pode achar ruim?

Colunista da revista Época critica privatização da saúde, educação e segurança

A perspectiva história do conservadorismo é diminuir o Estado. Quer tirá-lo da economia, se possível da educação e também da saúde. Concorda em privatizar até mesmo uma parte da segurança pública e é claro que sonha em transformar nossa sociedade de cabelos brancos num mercado cativo para a previdência privada.

Se isso é difícil mesmo nos países avançados, que assiste hoje ao doloross ajuste de contas da desregulamentação e do fim dos empregos produtivos, imagine no Brasil, este país onde o salário médio gira em trono de R$ 1500 mensais.
Saúde privada? Escola particular? Segurança privada?

Não tem como. Não tem renda suficiente e aquela que está aí continua difícil de distribuir na base da caridade.

Demóstenes e a fatalidade conservadora

PAULO MOREIRA LEITE, no blog Vamos Combinar da Revista Época

Confesso que nada era tão previsível quanto o destino de Demóstenes Torres. Como até os petistas aprenderam com a própria pele, nada é tão enganoso nem tão pode ser tão autodestrutivo como o discurso moralista. Continuar lendo