A Justiça Eleitoral negou direito de resposta ao candidato Álvaro Dias (PSDB) no horário eleitoral de Ricardo Gomyde (PC do B), que disputa cadeira no Senado pela Coligação “Paraná Olhando Pra Frente”.

O candidato à reeleição entrou com representação contra propaganda veiculada na TV no dia 05 de setembro, onde ele é criticado por ter se posicionado contra o programa de profissionalização do Governo Federal intitulado “Pronatec”.

Em sua decisão, o juiz auxiliar Guido José Döbeli assinala que não verificou a presença de afirmação inverídica, julgando a representação improcedente. “Pelo exposto, julgo extinta a representação, sem resolução do mérito, no que tange a qualquer forma de irregularidade da propaganda como a utilização de montagem e trucagem e, no que tange ao pedido de direito de resposta, julgo improcedente a presente Representação e indefiro o pedido de direito de resposta, ante não caracterização de afirmação sabidamente inverídica.”

A assessoria jurídica da Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” destaca que o candidato Álvaro Dias tanto se posicionou contra o Pronatec que há link específico em seu site intitulado “Adin contra medida provisória” que se refere a MP 548/2011. Além disso, notícias e documentos comprovam a intervenção judicial capitaneada pelo candidato para barrar recursos do Pronatec.

“A propaganda está estritamente dentro do que permite o bom debate político no que tange a críticas a oposição veemente de Álvaro Dias em relação a programas e projetos do Governo Federal”, explica o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Confira a íntegra da decisão: Continuar lendo →