Charge de Latuff em gabinete de Juiz é censurada pelo TJ-RJ a pedido de Bolsonaro

29ago2013---o-deputado-estadual-flavio-bolsonaro-pp-rj-divulgou-em-seu-site-oficial-um-modelo-de-acao-indenizatoria-para-os-policiais-militares-do-rio-que-eventualmente-se-sentirem-ofendidos-com-uma-1377794833935_300x420

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou um prazo até o meio-dia de hoje para a retirada da charge “Por uma cultura de paz” do gabinete do juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

A charge do cartunista Carlos Latuff está em um quadro e mostra um PM atirando, com um fuzil, em um homem negro crucificado.

O magistrado decidiu transferir a obra para a sala do desembargador Siro Darlan, pois lá a censura não tem efeito. O desembargador diz que promoveu “asilo a uma obra de arte” e que “quem se alguém estiver insatisfeito que vá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça reclamar”.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que pediu a censura ao TJ, vai encaminhar denúncia à corregedoria do tribunal.

Esse deputado, que é uma piada de mau gosto e é filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP), chegou a divulgar em seu site oficial um modelo de ação indenizatória para os policiais militares do Rio que se sentirem ofendidos com uma gravura do Latuff.

No Facebook Latuff defendeu a livre exibição da charge e relatou supostas ameaças que teriam sido feitas por policiais militares, também na rede social, contra Damasceno. O magistrado afirmou que a obra evoca a violência do Estado contra o povo ao longo da história. Disse ainda que é favorável à desmilitarização da PM, pois “a política de segurança pública militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, ‘inimigos eternos’ sujeitos ao extermínio”.

Na terra da Justiça – Janio de Freitas

massacre-dos-guarani-kaiowa-por-latuff-no-humor-polc3adtico-580x274

Ontem na Folha de S. Paulo

Decisão reproduz atos para dar continuidade à relação do poder branco com os donos originais da terra

Uma sentença judicial não precisa se estender por folhas incontáveis para valer por uma aula. Em poucas palavras, a decisão da juíza Raquel Domingues do Amaral, da Justiça Federal, no caso dos índios terena, deu uma aula de direito brasileiro e ainda uma aula de história.

Em resposta à morte do índio Oziel Gabriel na quinta-feira, durante operação das polícias Federal e de Mato Grosso Sul que expulsou os terena invasores da fazenda Buriti, no dia seguinte deu-se nova invasão. Diante disso, a juíza determinou à Funai e à União a retirada dos índios em 48 horas e, se não cumprida tal ordem, multa diária de R$ 1 milhão para a União e, para o coordenador local da Funai e para o chefe da aldeia terena, multa de 1% do valor da causa. (Não ria desta obrigação imposta às finanças do índio).

A Funai não tem meios nem poder de retirar índios à força de lugar algum. A União tem um instrumento para a ação: a Polícia Federal. O prazo de 48 horas, no caso, só poderia significar ação imediata da Polícia Federal contra a anunciada disposição dos índios, exaltados com a morte de um deles, de resistir à força aos policiais.

A decisão da Justiça Federal determinou a ocorrência de um conflito. Ou seja, uma reprodução a mais dos atos que se revestiram dos formalismos judiciários para dar continuidade, mais atualizada, à relação histórica do poder branco com os donos originais da terra.

Já o confronto que resultou na morte do terena Oziel decorrera de sentença da Justiça Federal. Ao ver frustrada a audiência de acordo, sob sua coordenação, com a presença da Funai, do fazendeiro e ex-deputado Ricardo Bacha e de representante terena, o juiz Ronaldo José da Silva determinou a imediata retirada dos índios. As polícias agiram, para a retirada imediata, com a competência esperada e, também no seu caso, multissecular. Sentença cumprida.

Mas que terra é essa em que os terena não podem estar? A julgar pela mesma Justiça Federal que os dois juízes integram, é terra dos fazendeiros que a exploram, segundo sentença judicial; e é terra de ocupação permanente dos terena, segundo reconhecimento do Tribunal Regional Federal ao levantamento feito pela Funai e ao recurso judicial do Ministério da Justiça. E assim continua, como terra de uns e de outros, a depender de cada papel que saia do Poder Judiciário.

Mas, claro, no duplo reconhecimento de posse, só os fazendeiros ganham da Justiça Federal o direito de permanecer na terra e de explorá-la. Aos terena obriga-se a retirada imediata ou o confronto, de resultado conhecido por antecipação, com a Polícia Federal e com a polícia de Mato Grosso do Sul. É, sempre, o resultado histórico na disputa e posse da terra.

Gilmar Mendes confessa que voou em aviões cedidos por Demóstenes Torres

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse hoje que nunca voou em avião do bicheiro Carlinhos Cachoeira, mas que por duas vezes viajou em aeronaves cedidas pelo senador Demóstenes Torres (ex-DEMO).