A pedido do Governador Beto Richa (PSDB), o magistrado Antonio Ivair Rinaldin do Tribunal de Justiça do Paraná manteve hoje censura contra o Blog do Esmael Morais. Absurdo! Será que nosso Judiciário será novamente desacreditado pelo STF?
Segundo Esmael Morais: “Há 2,5 mil anos, a Grécia Antiga impunha aos cidadãos censura máxima de um ano. Hoje, a Justiça do Paraná impōe censura eterna contra mim!”.
Com Carlos Alberto Richa no poder a democracia faz papel de palhaço!
Depois do caso do Ex-ator pornô-erótico-romântico demitido do IAP por Beto Richa processa o Estado, nova denúncia sobre pornografia no Governo Beto Richa:
Diretor da Paraná Previdência terá de explicar pornografia na rede
Está complicada a situação do Diretor de Administração da Paraná Previdência, Newton Rocha, no Governo do Estado. Mesmo apesar das inúmeras críticas e pedidos de servidores requerendo seu afastamento, foi mantido na transição do governo de Roberto Requião para o atual. A insatisfação chegou no gabinete da Secretária de Família e Ação Social, quando o pessoal de lá conferiu um e-mail que o Diretor enviou a suas funcionárias, causador de imenso constrangimento na instituição. Pornograficamente, enviou de seu endereço profissional “newton@paranaprevidencia.pr.gov.br” uma mensagem tratando de “aranhas” e fazendo alusão explícita ao órgão sexual feminino para várias subordinadas.
HOUVE PRECEDENTE COM O ATOR DO FILME
Resta saber se o Governo tomará alguma atitude formal com tamanho desrespeito com as servidoras do Estado.
Há precedentes no atual Governo de punição de funcionário por motivos pornográficos: meses atrás, um comissionado do Instituto Ambiental, lotado no Sudoeste, foi demitido porque – descobrira-se – fizera, há anos, filmes de conteúdo pornográfico. O acusado alegou que se trata apenas de filmes eróticos.
E mais disse o moço em sua defesa: que agora “é novo homem”, já que se converteu a uma denominação evangélica…
Ora, essa desculpa de conversões religiosas tem dado abrigo até a criminosos de alto coturno que, muitas com bíblia debaixo do braço, tentam impressionar jurados, juízes e mídia.
No caso do diretor do Paraná Previdência, não houve indicativos de “conversão”, de que tenha encontrado sua “estrada de Damasco”, aquela que justificou a grande mudança na vida de São Paulo, o apóstolo dos gentíos.
Após a denúncia realizada pelo Blog do Tarso (Beto Richa pretende privatizar Copel, Sanepar e Celepar), o Senador Roberto Requião (PMDB) divulgou video com críticas as privatizações e Agência Reguladora do Governo Beto Richa (PSDB):
http://www.robertorequiao.com.br/site/AUDIOS/Requiao-faz-chamamento-contra-privatizacoes-no-Parana
Do site do Deputado Tadeu Veneri
O trabalho de fiscalização dos gastos públicos realizado pelo mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está dando resultados. Nesta segunda-feira, 13, o governador Beto Richa (PSDB) cancelou o processo de contratação de aviões para uso próprio e de seus secretários . Foi uma consequência direta do persistente questionamento feito por Veneri sobre o aluguel, sem licitação de um avião e um helicóptero pelo governo do estado, em março deste ano, ao custo de R$ 2 milhões por três meses,
Este contrato venceu na semana passada e o governo já estava se preparando para contratar novamente os mesmos serviços. Mas anunciou o cancelamento do pregão, coincidentemente, no mesmo dia, em que Veneri impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para receber as informações solicitadas através de pedido aprovado pela Assembleia Legislativa. As perguntas não foram respondidas dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual.
Veneri pediu ao governo que justificasse a dispensa do processo licitatório, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 11 de março de 2011. Foram alugados um avião a jato por R$ 492,8 mil mensais e um helicóptero por R$ 201, 2 mil mensais. O contrato, feito com a empresa de táxi aéreo Helisul Transporte Aéreo,venceu na sexta-feira, 10 de junho.
Além de suspender a contratação dos novos aviões, que agora seria por licitação, o governo encaminhou as respostas ao pedido de informações, antes mesmo que o mandado de segurança fosse julgado. “Para nós, isto significa uma vitória para a sociedade, que não tolera mais o desperdício de recursos públicos por seus governantes e a falta de transparência nos contratos da administração pública”, afirmou Veneri.
O mandato de Veneri vai agora analisar as respostas fornecidas pelo governo do Estado sobre os contratos de março. Por enquanto, o governo restringiu as viagens aéreas de seu staff e quem precisar se deslocar por longas distâncias o fará em vôos de carreira. “Se o governo consegue agora fazer seus deslocamentos sem essa locação, o que justifica a urgência de antes?”, questiona Veneri.
O Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), voltou a culpar os governos anteriores pelas dificuldades da administração Beto Richa (PSDB).
O ex-Secretário do Planejamento do Governo Requião, Deputado Ênio Verri (PT), apontou redução de 30% nos investimentos da gestão Richa, nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2010.
Hauly afirmou que o Paraná terá que passar por um ajuste fiscal que deve durar alguns anos: “ou aumentamos a arrecadação, ou não conseguimos deslanchar“. Um dos problemas que impede o aumento de investimentos do governo paranaense, segundo Hauly, é o crescimento da dívida do Estado, em especial a resultante do processo de saneamento do Banestado quando da venda do banco para o Itaú. Segundo ele, o Paraná adquiriu uma dívida inicial de mais de R$ 5,6 bilhões em 2000, pagou desde então R$ 8,7 bilhões, e a dívida restante hoje é de R$ 8,9 bilhões. A dívida é impagável. Ela cresce mais do que a arrecadação, disse, afirmando que o Estado já teria iniciado negociações com o governo federal para renegociar os juros dessa dívida.
Informo que o então Deputado Estadual Beto Richa apoiou a venda do Banestado e era da base de apoio do Governo Jaime Lerner, cujo projeto era privatizar o Paraná.
O Governador Carlos Alberto Richa (PSDB) enviou Projeto de Lei Complementar nº 361/2011 para a Assembléia Legislativa com previsão de inclusão na Lei da Agência Reguladora do Paraná (Lei Complementar 92/2002) que ela fará a regulação nas áreas de energia, saneamento e tecnologia da informação.
Segundo a Mensagem do Projeto de Lei assinada por Beto Richa, seu Governo pretende ampliar a abrangência da agência reguladora com a inclusão do Saneamento, Energia, Tecnologia e Informática. Justifica no seu “novo jeito de governar”.
As agências reguladoras existem para regular os serviços públicos e atividades econômicas de interesse público que são prestados pela iniciativa privada. Não há qualquer sentido que uma agência reguladora seja criada para regular os serviços executados pelo próprio Estado.
Assim, a mudança legislativa pretendida pelo Governador tucano sinaliza a intenção que tem o Governo Beto Richa de privatizar a Copel – Companhia de Energia do Paraná, a Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná e a Celepar – Companhia de Informática do Paraná.
Com isso o Governador Carlos Alberto pretende finalizar o que iniciou o Governo Jaime Lerner, que privatizou as estradas, o Banestado, tentou privatizar a Copel e privatizou de forma maquiada a Sanepar.
Veneri vai à Justiça para receber informações do governo
Do site do Deputado Tadeu Veneri
O deputado Tadeu Veneri (PT) ajuizou nesta segunda-feira, 13, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra omissão do governo do estado, por ter deixado de responder ao pedido de informações aprovado pela Assembléia Legislativa. No dia 22 de março, Veneri apresentou pedido de informações dirigido ao governo do estado para que explicasse a locação de um helicóptero e um avião a jato. A contratação dos serviços pela Casa Militar foi realizada sem licitação.
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A matéria de hoje do jornal Gazeta do Povo, de Fabiula Wurmeister, cujo título é “Divergências políticas emperram gestão pública”, faz uma crítica séria sobre o Governador Beto Richa (PSDB).
Carlos Alberto Richa vai mudar a função das Unidades de Saúde da Mulher e da Criança, que combateriam a mortalidade infantil e materna, investimento de R$ 50 milhões do Governo de Roberto Requião (PMDB), e vai transformar essas unidades em postos comuns e rebatizá-los como Unidades de Atenção Primária à Saúde da Família.
Além disso a “reforma administrativa” do Governo Beto Richa vai mudar atribuições da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Procuradoria-Geral do Estado. Vai extinguir a Secretaria da Criança e da Juventude e criar a Super-Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para a a Primeira Dama Fernanda Richa, assumindo as funções sociais da antiga SETP. Vai incluir o termo “economia solidária” no nome da Secretaria do Trabalho e Emprego, sendo que essa secretaria já tratava sobre a economia solidária no Governo Requião. Vai, ainda, unir as secretarias de Transporte e de Obras, dando origem à Super-Secretaria de Infraestrutura e Logística, como presente para o irmão do Governador, José “Pepe” Richa.
Na reportagem o professor de administração pública da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Dimas de Oliveira Estevam, afirma que o exemplo do Governo Beto Richa marca outra característica da descontinuidade, o personalismo: “Cada nova gestão tem a necessidade de apresentar ‘novas’ soluções, nem sempre inovadoras, mas que carreguem sua marca. Isso se concretiza desde a perda de prioridade, a simples mudança de nome, objetivos ou estratégias, até a interrupção das atividades, quase sempre com base em critérios políticos e não técnicos.”
O ex-Governador Roberto Requião (PMDB) criou a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude em 2007. O Governador Beto Richa encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa que extingue a Secretaria da Criança e cria a Super-Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social para a Primeira-Dama Fernanda Richa. A Secretaria, que já tinha 85 cargos comissionados sem concurso público, passará a contar com mais 127 cargos comissionados.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT) informa a Coordenação Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) está se posicionando contra a extinção da Secretaria da Criança da Juventude e a incorporação de suas atividades pela futura Secretaria da Família. Veja o documento divulgado por Veneri:
I – A ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, por intermédio de sua Coordenação Regional (Sul), manifesta-se frontalmente contrária à suposta pretensão de extinção ou mesmo redefinição de nomenclatura e função da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SECJ) no âmbito do Estado do Paraná.
II – A ABMP entende que os princípios constitucionais da proteção integral, prioridade absoluta e eficiência, densificados na exigência de formulação preferencial e no financiamento privilegiado de políticas públicas voltadas à infância e juventude artigo 4o, parágrafo único, alíneas “c” e “d” do ECA), pressupõem autonomia, independência e especialização administrativa coerentes com a preservação de pasta própria no Secretariado Estadual Paranaense para coordenação e articulação orgânica, unitária e intersetorial das elevadas e complexas questões infanto-juvenis, experiência exitosa e exemplar que deve ser mantida, inclusive porque traz relevante e positivo no reequilíbrio da política infanto-juvenil sob o ponto de vista federativo.
III – Entende a ABMP que a temática da criança e adolescente há de ser estabelecida a partir da ideia de crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, sem confusão ou mistura deste critério com as questões afetas à assistência social ou mesmo com outros espaços de socialização (família, escola, etc), inclusive tendo em vista todas as implicações epistemológicas decorrentes da superação do paradigma da situação irregular para a proteção integral.
IV – A ABMP, sem prejuízo de posicionamento e mobilização como entidade da sociedade civil representativa das três classes funcionais do segmento de Justiça (Ministério Público, Judiciário e Defensoria), crê na conscientização e reflexão necessária de parte do Governo do Estado do Paraná, acreditando que eventual e excepcional risco de retrocesso poderá ser impedido pelo meio democrático, seja por deliberação do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, instância de controle democrático e popular do Poder Executivo, seja pela atuação do Poder Legislativo.
Curitiba, 01 de junho de 2011.
Helen Sanches Márcio Soares Berclaz
Presidente da ABMP Coordenador Regional da ABMP
Fontes do Blog do Tarso informaram que o Governo Beto Richa está preparando privatizações em massa no Estado do Paraná. A equipe do Governador está preparando o projeto de lei das PPPs, as chamadas parcerias público-privadas. Quem está assessorando a elaboração da lei são “especialistas” franceses e norte-americanos.
As PPPs são utilizadas para a privatização de estradas, presídios, hospitais e escolas públicas. Quem paga a conta é o próprio cidadão, via pedágios, ou dinheiro do orçamento público. O Estado e o cidadão entram com o dinheiro, e o grande capital, a iniciativa privada, entra com o lucro, e ainda com financiamentos do BNDES.
Veja posts sobre o tema:
Beto Richa informa que vai propor Lei das PPPs no Paraná. Tradução: privatizações e mais pedágios
Beto Richa propõe criar Agência para regular suas privatizações via PPPs
Encaminhado por Cleverson Lima
Segundo o site da Assembleia Legislativa do Paraná, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, realizada hoje, o Diretor de Desenvolvimento da Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR, José Juracy Macedo, confessou que a Companhia pode privatizar parte de seus serviços para a implantação da central de leitos on-line: “Temos condições, sim. O projeto total será desenvolvido pela Celepar. Estamos buscando e tentando agregar serviços para desenvolver esta estrutura. Agora foi aberta a possibilidade, inclusive de buscarmos parceria com o mercado”, afirmou Macedo.
Tradução: parcerias com o mercado nada mais é do que privatização/terceirização de seus serviços, de suas atividades-fim. Ou seja, os serviços, ao invés de serem realizados por servidores concursados, seriam executados por empresas privadas.
No início do ano o Presidente da CELEPAR e o Governador Beto Richa já haviam admitido a privatização de serviços da CELEPAR. Mas por pressão da sociedade, ficaram alguns meses sem repetir a proposta neoliberal. Veja as blogadas sobre o tema:
Beto Richa irá privatizar serviços da CELEPAR
Traiano nega que Beto Richa irá vender a CELEPAR, mas não desmente a privatização dos seus serviços
A eleição para o Governo do Paraná de 2014 começou hoje. O atual Governador Carlos Alberto Richa (PSDB) será o candidato natural a reeleição, a não ser que surjam escândalos semelhantes ao da ex-Governadora tucana Yeda Crusius no Rio Grande do Sul.
Os constantes ataques que o Governo Beto Richa vem fazendo sobre o Governo anterior, de Roberto Requião (PMDB), fez com que nos últimos dias o Senador tenha colocado seu nome na disputa. A Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que já era a pré-candidata natural das oposições, com sua indicação para a Casa Civil, passou a ser favorita para ir para o 2º turno em 2014. A briga vai ser boa!
A cara-de-pau está cada vez maior. O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo Beto Richa na Assembléia Legislativa, que apoiou quando Jaime Lerner privatizou o banestado e repassou a folha para o Itaú, disse que Carlos Alberto Richa se empenhou para que a folha do funcionalismo do Estado fosse direcionada para um banco oficial. Mas a folha de pagamento já estava com o Banco do Brasil, desde o Governo de Roberto Requião (PMDB), que rompeu contrato com o Banco Itaú e cumpriu a Constituição. E por quê Beto Richa, quando Prefeito, não fez isso ao transferir a folha do Itaú para um banco público?
Isto é totalmente surreal!
Um indivíduo faz um filme pornô-erótico-romântico em Cascavel.
Esse mesmo cidadão, chamado Valter Pagliosa, vira cabo eleitoral de Beto Richa nas últimas eleições.
Esse mesmo indivíduo, mesmo não tendo qualificação para o cargo, vira Chefe do Instituto Ambiental do Paraná em Cascavel, cargo de confiança de Beto Richa.
O Senador Roberto Requião faz essa denúncia no Twitter.
Ato contínuo o Governador Beto Richa manda o Sr. Pinto do IAP demitir o Sr. Pagliosa.
Não, ele não demitiu o cidadão por ele não ser capacitado para o cargo, mas por puro preconceito por ele ser um “artista”.
Agora Pagliosa está processando o Estado do Paraná, pedindo indenização de R$ 1.000.000,00.
Vamos ter que pagar com o nosso dinheiro, com dinheiro público, as estripulias do Governo Beto Richa?
Caso o Estado perca a ação e pague a indenização, deveremos cobrar que a Procuradoria-Geral do Estado entre com uma ação regressiva contra o Governador Carlos Alberto Richa e os demais responsáveis.
Veja os seguintes videos:
Veja as seguintes blogadas sobre o tema:
“Beto Richa não foi justo com meu trabalho nem me deu direito a defesa”
Ainda sobre o escândalo Beto Richa e ex-ator pornô
Beto Richa demite ex-ator pornô
Publicada hoje na Gazeta do Povo, por Celso Nascimento
Esta coluna, ao comentar anteontem a decisão do governo estadual de cancelar as aposentadorias dos quatro últimos governadores do Paraná e preservar as dos anteriores, assim como as pensões de viúvas destes, mencionou a existência de possível plágio no parecer que instruiu o procedimento. O parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), salvo substituições por palavras sinônimas ou pequenos adendos ou supressões, reproduz em grande parte trechos integrais de outro, supostamente de autoria de um procurador de Mauá (SP), datado de 2001.
Luiz Cláudio Romanelli e Beto Richa
O Senador Roberto Requião, quando Governador, juntou as Secretarias do Trabalho e da Assistência Social, por entender que o social e o trabalho devem andar juntos. Que não adianta a atividade social se o Governo não proporcionar trabalho para os cidadãos, e por isso as duas áreas deveriam ser abarcadas na mesma Secretaria. Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) foi o Deputado Estadual líder do Governo Requião na Assembleia Legislativa.
Eis que agora Romanelli é o Secretário de Estado do Trabalho do Governo Beto Richa, e criticou a junção efetivada por Requião, ao dizer que houve perda de foco, segundo matéria de hoje da Gazeta do Povo, de Chico Marés.
A área social será encaminhada para a Secretaria da Família, da 1ª Dama Fernanda Richa.
A Secretaria do Trabalho perdeu o setor social, mas mesmo assim foi beneficiada com mais 22 novos servidores comissionados sem concurso público, além dos 76 já existentes, na “Reforma Administrativa” do Governo Beto Richa.
O Governador Beto Richa iniciou o seu choque de gestão, depois de 5 meses de Governo. Sua Reforma Administrativa custará R$ 8,6 milhões ao ano, com a criação de 295 cargos comissionados, de livre escolha sem concurso público. Isso aumenta em 8,1% o número de cargos comissionados na Administração Pública estadual, conforme matéria de Chico Marés da Gazeta do Povo. O Projeto de Lei encaminhado por Carlos Alberto a Assembleia Legislativa, entre outras alterações, cria a Super Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social para a 1ª Dama Fernanda Richa. Nada mais justo do que a SuperSecretaria da Família ficar com a família. Parece até a séria “os predestinados” do José Simão.
O cientista político Doacir Quadros avalia que a criação de novos caros comissionados é preocupante, pois eles servem como moeda de troca para controlar os interesses da base aliada, favorecendo o clientelismo e o nepotismo, e a conta é sempre paga pelo contribuinte, segundo a competente matéria de Chico Marés da Gazeta do Povo.
Richa: acusado de caixa 2 na campanha de reeleição para a prefeitura. Foto de Orlando Kissner/AENotícias
Tudo bem que o atual Procurador-Geral do Estado seja o advogado de defesa do Governador Beto Richa. Tudo bem que, inclusive, Ivan Bonilha pretenda ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para continuar sendo o advogado de defesa do Governador no Tribunal de Contas. O que é inadmissível é que até o Ministério Pública Eleitoral seja o advogado de defesa do Governador Carlos Alberto Richa.
Notícia alarmante que me deparei hoje no jornal Gazeta do Povo: “MP pede que Richa seja excluído de ação de caixa 2”. Alegação: “não fazia mais sentido ele continuar na ação, já que a única penalidade possível seria a perda de mandato de prefeito”.
Como assim? Se confirmado o crime eleitoral de Caixa 2 da campanha de Beto Richa e Luciano Ducci em 2008, Ducci perde seu mandato de Prefeito, mas os dois ficarão inelegíveis, podendo até o Governador também perder seu mandato atual.
É um absurdo que Beto Richa seja retirado da ação apenas porque ele renunciou ao cargo de Prefeito!
Veja a matéria de Rogério Galindo (Caixa Zero) da Gazeta do Povo:
Blog do Tarso 