Blog do Esmael Morais continua censurado a pedido do Governador Beto Richa, segundo TJ

A pedido do Governador Beto Richa (PSDB), o magistrado Antonio Ivair Rinaldin do Tribunal de Justiça do Paraná manteve hoje censura contra o Blog do Esmael Morais. Absurdo! Será que nosso Judiciário será novamente desacreditado pelo STF?

Segundo Esmael Morais: “Há 2,5 mil anos, a Grécia Antiga impunha aos cidadãos censura máxima de um ano. Hoje, a Justiça do Paraná impōe censura eterna contra mim!”.

Com Carlos Alberto Richa no poder a democracia faz papel de palhaço!

Um comentário sobre “Blog do Esmael Morais continua censurado a pedido do Governador Beto Richa, segundo TJ

  1. ONU declara, Internet é um Direito Humano.

    Segundo a organização, nenhum Estado tem o direito de bloquear por total o acesso à internet.

    A Organiazação das Nações Unidas (ONU) publicou o Relatório do Special Rapporteur sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão na última sexta-feira, afirmando que desconectar as pessoas da internet é um crime e uma violação dos direitos humanos.

    O relatório foi produzido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e o site Mashable afirma que foi motivado por novas leis aprovadas na França e na Inglaterra que excluem da internet infratores de direitos autorais. O relatório explica que alguns países já bloqueiam conteúdos específicos da internet para seus cidadãos e, em alguns casos, infratores foram excluídos totalmente do acesso à rede.

    A ONU acredita que, seja qual for o crime cometido pela pessoa – mesmo que de violação de direitos autorais ou intelectuais – todo ser humano tem o direito de continuar com acesso a informação e, consequentemente, à internet. Violar este direito, segundo a organização, é violar o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (goo.gl/F61aV), de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. O parágrafo 3 leva em consideração que pessoas que tiverem transgredido algum tipo de lei envolvendo meios de comunicação, podem sofrer restrições específicas e não totais, e apenas se as transgressões puserem em risco os direitos e reputações de outros ou a segurança nacional.

    Além disso, o relatório ainda destaca que nenhum Estado pode interromper o acesso à internet nem mesmo em situações de crises políticas, sejam internas ou externas. A ONU ainda pede aos países que revejam suas leis contra pessoas que tiverem cometidos violações de direitos autorais ou intelectuais e as punições adotadas, para que elas não contrariem estas diretrizes.

    O site da revista Wired destaca que este relatório veio a público no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento da internet identificou que dois terços do acesso à rede na Síria está bloqueado.

    O relatório completo da ONU pode está disponível em PDF:

    Clique para acessar o A.HRC.17.27_en.pdf

    e pelo link http://goo.gl/MDjS7

    Leia mais: http://miud.in/L6k

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