Ato de Juristas na UFPR contra o Impeachment de Dilma na terça

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Os Juristas pela Democracia convidam para o Ato em Defesa da Democracia, que ocorrerá no dia 22, terça-feira, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Confirme sua presença ou apoio aqui.

Na oportunidade serão defendidos os fundamentos da República Federativa e do Estado de Direito, o Sistema de Justiça e a necessidade de garantia dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ao final será lida a Carta de Curitiba e aberta para adesão.

O evento é aberto ao público e contará com a presença e o apoio de Domingos Dresch da Silveira (Procurador da República e Professor), Marcelo Lavenére Machado (ex-Presidente da OAB Nacional), Carlos Frederico Marés de Souza Filho (ex-Procurador Geral do Estado e Professor), Manoel Caetano Ferreira Filho (Advogado e Professor), José Antônio Peres Gediel (Procurador do Estado e Professor), Adriano Zocche (Juiz de Direito/MG), Lívia Martins Salomão Brodbeck (Defensora Pública), Cláudio Antônio Ribeiro (Advogado), Melina Fachin (Advogada e Professora), Jacinto Miranda Coutinho (Advogado e Professor), Márcio Berclaz (Promotor de Justiça), Nicholas Moura e Silva (Defensor Público), Vera Karam de Chueiri (Professora), André Giamberardino (Defensor Público e Professor), Clara Roman Borges (Advogada e Professora), Fernando Redede Rodrigues (Defensor Público), Marcos Gonçaves (Advogado e Professor), Rafael Garcia Rodrigues (Procurador do Trabalho), Mariana Martins Nunes (Defensora Pública), Luiz Fernando Delazari (Advogado), Darci Frigo (Advogado), Eduardo Faria Silva (Advogado e Professor), Dezidério Machado Lima (Defensor Público), Luiz Carlos da Rocha (Advogado), Anderson Marcos dos Santos (Professor), Ivete Caribé da Rocha (Advogada), Daniel Godoy (Advogado), Leandro Franklin Gorsdorf (Professor e Advogado), Wisley Rodrigo Santos (Defensor Público), Paulo Cinquetti Neto (Defensor Público), Ricardo Prestes Pazello (Professor), Camille Vieira da Costa (Defensora Pública), Lauro Gondim Guimaraes (Defensor Público), Kellyana Veloso (Pesquisadora), Katya Isaguirre Torres (Professora e Advogada) Ramon Bentivenha (Advogado), Fernando Prioste (Advogado), Naiara Andreoli Bitencourt (Advogada), Vinicius Cascone (Advogado), Nasser Ahmad Allan (Advogado e Professor), Rondineli Vitor Pereira dos Santos (Advogado), Juliana Rodrigues Abalem (Advogado), Márcio de Sessa (Advogado e Professor), Rosa Maria Zaia Borges (Professora), Demitri Nóbrega Cruz (Advogado), Virginius Jose Lianza da Franca (Advogado), Flávia Eliza Holleben Piana (Advogado), Rodrigo Gonçalves (Advogado), Hildo Alceu de Jesus Junior (Advogado), Alexandre Ronaldo da Maia de Farias (Advogado), Rodrigo Romeiro (Gestor Público), João Chaves (Defensor Público Federal), Eduardo Braga Goldenberg (Advogado), Rodrigo Gava (Advogado), Marco Antônio Carlos (Advogado), Ligia Melo (Advogado), Ana Paula Cusinato, Cristina Timponi Cambiaghi (Advogado), Vanina Lamaita Aguiar (Advogado), Leonardo Carneiro Assumpção Vieira (Advogado), André Passos (Advogado), Johanes Lopes de Moura (Advogado), Eneida Desiree Salgado (Advogada e Professora), Tarso Cabral Violin (Advogado, Professor e autor do Blog do Tarso), Rogério Bueno (Advogado), Monica Taborda Violin (Advogado), Ana Paula Magalhães (Advogado), Tatyana Scheila Friedrich (Professor), Marleide Ferreira Rocha (Advogado), Daniele Pontes (Advogado e Professora)

Apoioadores do evento:

1. André Feiges – Advogado
2. June Cirino dos Santos – Advogada
3. Murilo Fidelis – Advogado
4. Erian Karina Nemetz – Advogada
5. João Guilherme Walski de Almeida – Advogado
6. Edivanildo Barbosa – Advogado
7. Matheus Lima de Souza – Advogado
8. Dante Barleta Neto – Advogado
9. Bruno Henrique Borges – Advogado
10. Paula Talita Cozero – Professora e advogada
11. Eloísa Dias Gonçalves – Professora e Advogada
12. Rubens Bordinhão de Camargo Neto – Advogado
13. Guilherme Uchimura – Advogado
14. Stephanie Wakabayashi – Advogada
15. Daiane Machado – Estudante do PRONERA
16. Kessye Karynne Lui – Advogada
17. Cesar Augusto Kato – Advogado
18. Karina Kaled Jovtei – Advogada
19. Jeniffer Beltramin Scheffer – Advogada
20. Geovane Couto da Silveira – Acadêmico de Direito
21. Bernardo Pinhon Bechtlufft – Advogado
22. Andressa Garcia Dal Bosco Dall Agnol – Advogada
23. Renan Guedes Sobreira – Pesquisador
24. Tânia Mandarino – Advogada
25. Pricila Aquino – Advogada
26. Sara Gil Contini – Advogada
27. Fernando Gallardo Vieira Prioste – Advogado
28. Maria Juracy Aires Dona de Casa
29. Andre Araujo – Professor
30. Michel Knolseisen – Professor e Advogado
31. Helton Tiago Luiz Lacerda – Advogado
32. Julia Heliodoro Souza Gitirana – Advogada
33. Marcia Yamamoto – Advogada
34. José Rafael de Moraes Custódio – Advogado
35. Marcelo Paulo Wacheleski – Advogado e Professor
36. Ananda Puchta – Advogada
37. Igor Augusto Lopes Kobora Advogado
38. Adriana Frazão da Silva Advogada
39. Patricia Monteiro de Lara – Advogada
40. Jonas Augusto de Freitas – Advogado
41. Desirée Sousa – Advogada
42. Claudio Augusto Larcher – Advogado
43. Amanda Gabriela Alves Pereira – Advogada
44. Leandro Franklin Gorsdorf – Professor e Advogado
45. Luciane Maria Mezarobba – Advogada
46. Amanda Moraes e Bueno – Advogada
47. Elenilde da Silva Leão Bezerra – Advogada
48. Thiago Moreira dos Santos – Advogado
49. Rainan costa da Silva – Acadêmico de Direito
50. Raissa de Cavassin Milanezi – Advogada
51. Larissa Tomazoni – Acadêmica de Direito
52. Camila Moraes e Bueno – Acadêmica de Medicina
53. William Diego Fortunato – Advogado
54. Queli de A. Patriarca – Acadêmica de Direito
55. Juliana Bertholdi – Advogada
56. Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz – Professora
57. Isabel Cortes da Silva Ferreira – Acadêmica de Direito
58. Julia Mezarobba Caetano Ferreira – Acadêmica de Psicologia
59. Janaína Vieira Nedochetko – Advogada
60. Marcela Requião – Advogada
61. Ana Cláudia Gusmão – Professora
62.Marcio Antunes – Advogado
63. Maurício Ramos Marques – Advogado
64. Lucas David Lessa Gulin – Acadêmico de Direito
65. Luis Guilherme Lange Tucunduva – Advogado
66. João Henrique de Souza Arco-Verde – Professor e Advogado
67. Alessandra Fonseca – Advogada e Professora
68. Clovis Galvão Patriota – Advogado
69. Keteriane de Oliveira dos Santos – Advogada
70. Débora Campos de Almeida – Acadêmica de Direito
71. Samia Gomes – Assessora
72. Ana Lúcia Rocha Barbalho da Cruz – Historiadora
73. Ligia Maria Borba Rodrigues – Advogada
74. Felipe Pinheiro – Acadêmico de Engenharia Elétrica
75. Katya Isaguirre – Professora e Advogada
76. Fernando Fernandes de Lara – Acadêmico de Direito
77. Bernardo Forlin – Acadêmico de Direito
78. Rafael Julião Evangelista – Advogado
79. Valquíria Martins de Siqueira – Acadêmica de Direito
80. Ana Clara de Oliveira – Advogada

Leia a Carta:

Advogados pela Democracia

Diante da manifestação pública da OAB-PR, favorável à abertura de processo de “impeachment” contra a Presidente da República Dilma Rousseff, os advogados paranaenses e professores de direito que assinam este documento expressam sua opinião no sentido contrário.

No Estado Democrático de Direito, o mandato do Presidente da República somente pode ser interrompido se ficar demonstrada a ocorrência de infração político-administrativa que configure crime de responsabilidade, tipificado no art. 85 da Constituição Federal, com remissão à lei especial que também estabelece normas de processo e julgamento, no caso a Lei 1.079, de 10.04.1950. As manifestações populares ou o inconformismo da oposição com a derrota sofrida nas urnas não são motivos suficientes para que medida tão drástica seja adotada. Na democracia presidencialista, o descontentamento de parte do povo, ainda que significativa, há de se revelar pelo voto em regulares eleições, ficando assegurada a integridade do mandato, ao contrário dos regimes parlamentaristas, nos quais o voto de desconfiança está sujeito a simples avaliação de conveniência e oportunidade, caracterizando verdadeira e livre opção do Parlamento, no jogo das forças políticas contrapostas.

Os fatos até agora noticiados pela imprensa, em especial aqueles constantes do pedido de “impeachment” que tramita perante a Câmara Federal, não configuram crime de responsabilidade. Nesta situação, a tentativa de “impeachment” da Presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional. Assim, repudiamos a açodada decisão tomada pela OAB-PR em apoio ao “impeachment” da Presidente da República e manifestamos veementemente nossa defesa do Estado Democrático de Direito, que não se compraz com soluções arbitrárias.

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Pelo menos 8 mil advogados reunir-se-ão com Dilma na terça

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já se reuniram com Dilma no Palácio do Planalto Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já reuniram-se com Dilma no Palácio do Planalto. Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Advogados, juristas e professores universitários, representando aproximadamente oito mil advogados que já assinaram uma petição em defesa da Democracia e contra o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) reunir-se-ão com ela na terça-feira (22), 11h, em Brasília (assine aqui). São oito mil advogados que em apenas um dia assinaram o documento, número que pode crescer exponencialmente nos próximos dias.

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, um dos representantes dos advogados paranaenses no encontro, irá também entregar o manifesto dos advogados do Paraná com 800 assinaturas que criticam a posição da OAB-PR pelo Impeachment, sem discutir com os advogados paranaenses (assine aqui).

Os advogados e advogadas democratas criticam a OAB, que já havia defendido o golpe civil-militar em 1964 e repete a defesa pela tentativa de um golpe midiático-judicial na atualidade.

Advogados e advogadas denunciam o apoio da OAB ao golpe

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NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF (Pela prevalência do Estado Democrático e de Direito)

Para: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

Nós advogados e professores comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana manifestamos nosso repúdio a decisão autoritária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff eleita em eleição livre, direta e democrática com mais de 54 milhões de votos.

O “Estado de direito”, na concepção de Luigi Ferrajoli, é apresentado como sinônimo de “garantismo” e designando, assim e por esse motivo, “não simplesmente um ‘Estado legal’ ou ‘regulado pelas leis’, mas um modelo de Estado nascido com as modernas Constituições e caracterizado: a) no plano formal, pelo princípio da legalidade, por força do qual todo poder público – legislativo, judiciário e administrativo – está subordinado às leis gerais e abstratas que lhes disciplinam as formas de exercício e cuja observância é submetida a controle de legitimidade por parte dos juízes delas separados e independentes (…); b) no plano substancial da funcionalização de todos os poderes do Estado à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, por meio da incorporação limitadora em sua Constituição dos deveres públicos correspondentes, isto é, das vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais (…)”

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto da Advocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB – que inicialmente apoiou o golpe de 1964 – possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

Ressalta-se que a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história – vide golpe de 1964 – não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República.

No dizer dos eminentes professores Juarez Tavares e Geraldo Prado em substancioso e culto parecer contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff “o ‘processo político’ ou o ‘processo de impeachment’ haverá de ser, necessariamente, um método ‘racional-legal’ de determinação da responsabilidade política conforme parâmetros estabelecidos na Constituição da República. Não haveria garantias para a democracia se pudesse ser de outra forma. Os reflexos práticos dessa configuração são percebidos: a) na exigência de que os comportamentos que caracterizam ‘crime de responsabilidade’ possam ser demonstrados empiricamente – meros juízos de valor ou de ‘oportunidade’ não constituem o substrato fático de condutas ‘incrimináveis’; b) na consequente estipulação de procedimento que permita confirmar ou refutar a tese acusatória, em contraditório, com base em dados empíricos. Não é demais recordar o que ficou assentado linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao governo, institutos que são pertinentes ao sistema parlamentarista”.

Por tudo repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Assine aqui.

Operadores do Direito que apoiam Dilma em Curitiba vão se reunir na quarta

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Na quarta-feira (8) advogados, professores e estudantes de direito reunir-se-ão no Mercure Curitiba Batel Hotel, para debater e organizar a campanha da presidenta Dilma Rousseff (PT) 13 no segundo turno.

Nessa reunião será lançado o manifesto dos juristas, professores universitários e estudantes de Direito em apoio à Dilma 13. Caso queira assinar ou solicitar o texto do manifesto, favor enviar e-mail para tarsocv@gmail.com.

O manifesto será divulgado no site: manifestojuristasdilma13.com

Serviço:

Reunião Operadores do Direito – Agora é Dilma 13

Rua Alferes Angelo Sampaio, 1177. Quarta-feira (8 de outubro), 19h.

Mercure Curitiba Batel Hotel

Advogado pode ser contratado sem licitação

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Do STJ

A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a contratação de profissionais de direito sem licitação. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador pode, desde que movido pelo interesse público, fazer uso da discricionariedade que lhe foi conferida pela Lei 8.666/93 para escolher o melhor profissional.  Continuar lendo