Lula acertou ao não extraditar Cesare Battisti

Cesare Battisti, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro homicídios nos anos 70. A defesa de Battisti nega o seu envolvimento e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele fugiu da Itália em 1981, refugiou-se no México e na França, chegou ao Brasil em 2004, também foragido, e foi preso em 2007. No mesmo ano, o então Ministro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concedeu refúgio a Battisti, sob a justificativa de fundado temor de perseguição.

Em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Tarso Genro, depois de muita pressão italiana, definindo que Battisti não era um perseguido político. Entretanto, o STF decidiu que cabe ao Presidente da República, por meio de decisão política e discricionária, vinculada apenas aos termos do Tratado de Extradição de 1989, assinado entre Brasil e Itália e internalizado pelo Decreto 863/93, a decisão final sobre a extradição ou não de italianos no Brasil. Votos nesse sentido dos Ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Eros Grau.

A letra f do item 1 do art. 3 do Tratado dispõe que a “extradição não será concedida se a Parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

No caso concreto fica claro que na Itália, em várias entrevistas, manifestos e passeatas, há razões ponderáveis para supor que a situação de Battisti pode ser agravada, por sua condição social, política ou pessoal, caso seja extraditado para a Itália.

Lula, ao decidir pela não extradição de Cesare Battisti no último dia de 2010 e de seu mandato, não questionou a democracia italiana, mas apenas se utilizou dos termos do próprio Tratado assinado entre os dois países, em conformidade ao Parecer da Advocacia Geral da União AGU/AG-17/2010 de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Consultor da União, ratificado por Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto.

Em tempo (22h44): O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello expediu parecer pró Battisti em 2009: http://cesarelivre.org/node/141. Veja nesse site mais informações sobre o tema.

Governo Beto Richa começa mal

Beto Richa acabou de fazer seu discurso de posse como Governador do Estado do Paraná para o mandato de 2011-2014. Bem votado no Estado, um dos únicos nomes que resta ao combalido PSDB no âmbito nacional, seu Governo começa mal. Antes de tomar posse, por meio de seus cães perdigueiros na Assembléia Legislativa, boicotou a criação da Defensoria Pública do Estado ainda em 2010. Sua comissão de transição, de forma bastante equivocada, informou que o Estado estava quebrado. Tática imoral típica de quem já está se desculpando por não poder cumprir todas as promessas efetuadas na campanha eleitoral.

A criação do secretariado foi outro desastre. Se não bastassem vários nomes de pouca expressão, criou duas SuperSecretarias para seus parentes. As Secretarias de Obras e de Transportes foram unificadas e concedidas ao seu irmão Pepe Richa. Todas as políticas sociais de assistência social, idoso, criança e adolescente e mulher foram reunidas na Secretaria da Família, que ficará com Fernanda Richa, sua esposa. Nome sugestivo da Secretaria. Nada mais justo do que repassar a Secretaria da Família para a família, parecendo a promessa do Tiririca durante a campanha. Se não bastasse ainda conseguiu garantir a tia da esposa e o filho como Secretários do Município de Curitiba.

Além do nepotismo, o mais grave foi ter escolhido o Ex-Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEMO, ex-PFL) como Secretário de Planejamento. O Supremo Tribunal Federal o condenou a pena de seis meses em 2010 por crime de responsabilidade, e só ficou livre porque ocorreu prescrição. Veja a notícia: clique aqui. Taniguchi, com esta decisão, é considerado Ficha Suja, e não poderia ser eleito para cargo público. Mas mesmo assim foi escolhido para ser secretário de uma das mais importantes pastas.

Numa entrevista de Beto Richa, para a rádio BandNews, o então candidato se recusou a responder uma pergunta minha sobre a Linha Verde e o Taniguchi. Richa disse textualmente que “o Cássio Taniguchi está por aí, nem sei por onde anda”. Ou seja, em agosto Beto Richa alegava que não sabia de Taniguchi e em dezembro vira seu Secretário. Estranho não?

Na campanha Beto Richa ainda jurava que não era lernista, que não era apoiado por Jaime Lerner, mas em seu Governo a maioria dos seus escolhidos são oriundos da Gestão do ex-Governador entre 1995-2002, que privatizou e precarizou o Estado do Paraná.

Outra questão duro de aguentar é o discurso repetitivo de Beto Richa “Choque de Gestão”, “Contrato de Gestão”, “aprendi com meu pai”, repetidos há anos, durante a eleição ou agora a pouco, no discurso de posse.

Choque de Gestão, que eu chamo de Xoki de (Indi)Gestão, repetição dos discurso tucano de FHC, Serra, Alckmin e Aécio, nada mais é do que a implementação do neoliberalismo, precarização da Administração Pública, privatização, implantação da chamada Administração Pública Gerencial idealizada pelo Ministro Bresser Pereira no Governo FHC, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Contrato de Gestão é uma aberração jurídica. Contrato firmado entre o Governador do Estado e seus Secretários. Não tem validade jurídica alguma, conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro. É claro que é necessário que o Governador fixe objetivos a serem alcançados pelos seus Secretários, mas isso ele pode fazer por meio de Decretos ou outros atos, e o Secretário que não cumprir ser demitido sumariamente. Firmar um “contrato”, que não é contrato, é apenas uma jogada de marketing típica dos Governos Demotucanos.

Por fim, o “aprendi com meu pai” também é bastante discutível, pois muitos dizem que Beto Richa não é democrático, bom administrador público e nem político como seu pai. A jornalista Ruth Bolognese que o diga, que foi demitida por ordem de Beto Richa de jornais do interior após ela apoiar Osmar Dias nas eleições.

Posso estar errado, mas o Governo Beto Richa caminha mais para os modelos Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Arruda (DEMO-DF) do que de outros Governos tucanos que continuam no Poder em decorrência de um pleno domínio da mídia, como os de Minas Gerais e São Paulo.

Feliz 2011!

Neste 1/1/11, inicio as atividades do Blog do Tarso, para se discutir política, direito e outras futilidades. Blogadas ácidas diárias para tratar de temas da atualidade. Blog do Tarso: ácido, mas sem perder a ternura jamais!