Última obra de historiador inglês defende a social-democracia e ataca o neoliberalismo

O historiador londrino Tony Judt, falecido em 2010

Ontem na Gazeta do Povo

Resenha: Individualismo sem limite

No livro O Mal Ronda a Terra – Um Tratado sobre as Insatisfações do Presente, publicado há pouco pela Objetiva, o historiador Tony Judt (foto) diz que o individualismo sem limites é a causa de muitos infortúnios no mundo. Ele seria o “mal” que ronda a Terra.

Para combatê-lo, o autor reconhece não existir armas adequadas, mas a que poderia chegar perto de ter efeito é a social-democracia. Judt era um intelectual de esquerda que não hesitava em desancar os defensores do neoliberalismo.

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Novo Código Florestal

Coluna do Esmael Morais

Código Florestal deverá sepultar “CPI do Palocci”

A oposição e setores da mídia começarão a semana com um gostinho amargo de derrota na boca. Na contagem das “garrafas”, PSDB, DEM, PPS e PSol somam menos de cem parlamentares. Os números são insuficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista visando investigar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de cobrar caro por consultorias que realizou quando estava fora do governo, entre os anos 2006 e 2010.

Na Câmara são necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados e no Senado outras 29 (os quatro partidos possuem apenas 18 dos 81 representantes na Câmara Alta). Ou seja, para uma CPI vingar é preciso um terço de “garrafas” na mesa.

É difícil discutir os valores cobrados pelas consultorias do atual ministro porque inexiste uma tabela fixando um teto máximo para esse tipo de serviço. Como todos nós estamos carecas de saber, essa modalidade de trabalho aperfeiçoada nos tempos de neoliberalismo é defendida com unhas e dentes por todos os envolvidos no imbróglio (oposição, velha mídia e o próprio Palocci). Até agora, os preços das consultorias não foram regulamentados ou tabelados em solo verde-amarelo. Portanto, legalmente, pode-se enriquecer com a coisa.

Há fortes evidências de que essa crise fora fabricada com o intuito de ajustar internamente contas remanescentes das eleições de 2010, entre o ministro e petistas, que disputam espaços no governo. O quiprocó ganhou proporção extraordinária, é verdade, mas poderá arrefecer nos próximos dias, se Dilma chamar para si a briga.

Pelo sim pelo não, a base governista movimentou-se bastante neste final de semana. Além procurar todos os líderes partidários, fechou acordo para colocar em votação o polêmico Código Florestal na terça-feira (24). O tema deverá atropelar a CPI orquestrada pela oposição, que na última semana manteve o chefe da Casa Civil sob fogo cerrado.

Quanto ao texto do Código Florestal que deverá ser aprovado, isso é outra história… Para segurar o ministro, o governo tende ceder às pressões dos ruralistas e do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).

Mais gasolina

Embora a blindagem de Palocci seja forte, a oposição amparada pela velha mídia busca retomar o ataque nesta segunda. Chegou às redações na noite de domingo a informação de que fora o próprio ministro quem entregou à Rede Globo o célebre dossiê contra o caseiro Francenildo Costa.

Casa do espanto

Em 2006, os dados bancários do caseiro foram violados para desqualificar as denúncias feitas por ele sobre a existência de uma casa frequentada por Palocci, em Brasília, quando era ministro da Fazenda.

Tudo a ver

Quem revela a história é o jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor editorial das Organizações Globo, que atualmente mora em Londres.

PSol na cabeça

O ex-caseiro Francenildo Costa, figura central na queda de Palocci da Fazenda, em 2006, é filiado ao PSol.

Sem consenso

Se a permanência de Palocci no cargo dependesse das redes sociais, já estaria de pijamas. O moço não consegue consenso nem entre petistas e parte de blogueiros progressistas.

Falando nisso

As redes sociais elevaram ao estrelato a professora Amanda Gurgel, militante do PSTU no Rio Grande do Norte. O desabafo da educadora foi assistido por mais de um milhão de pessoas em vídeo postado no You Tube.

10% do PIB na educação

Depois do sucesso na internet, a indignação da sindicalista com a situação da educação foi parar no Domingão do Faustão, na Globo. Ela aproveitou bem o espaço. Defendeu as greves da categoria nos estados e lançou uma campanha pela aplicação de 10% do PIB na educação. Para quem quiser aderir ao movimento, aí vai a hashtag #dezporcentodopibjá no Twitter.

Placar da vergonha

O “Blog do Esmael”, de propriedade deste colunista, está censurado há 46 dias pela Justiça do Paraná a pedido do governador Beto Richa (PSDB).

A política como ela é:

Lula, o sincero

Em dezembro de 2005, durante cerimônia para comemorar o cumprimento das metas no programa Bolsa Família, em Osasco, Grande São Paulo, o então presidente Lula discursou:

– Isso incomoda gente demais pelo Brasil afora porque não tem nada que cause mais inveja a um ex-marido do que ele ver a mulher dele mais feliz do que quando estava casada com ele.

O diabo é que ao lado do presidente, no mesmo palanque, estavam os recém-separados Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, e o senador Eduardo Suplicy.

Internet pautando a TV, e não o contrário. Que bom!

depoimento recordista de acessos no youtube da Professora Amanda Gurgel do RN, que ficou famoso na internet, pautou o Programa Domingão do Faustão de hoje, com a presença da professora, que é do PSTU. Ela divulgou a hashtag #dezporcentodopibjá no Twitter que é a mais citada de hoje. Mais dinheiro para a educação pública, pois o problema principal não é de gestão, e sim falta de investimento público.

Essa é a tendência mundial. A internet cada vez mais vai pautar a velha mídia, e não ao contrário, para o bem da Democracia.

Banda curitibana “A banda mais bonita da cidade”: Oração

Calculadora do Palocci

Beto Richa descentraliza poder nos contratos administrativos. O problema é: para quem?

O Governo Beto Richa fez uma coisa boa. Aumentou o limite de gastos dos Secretários de Estado e Presidentes de autarquias e empresas estatais estaduais, que era de R$ 50 a 100 mil reais para R$ 250 mil reais (R$ 500 mil para a Secretaria da Saúde), segundo o Decreto 1.198/2011, que revogou o antigo Decreto 897/2007. Apenas acima desses limites é necessário que o processo seja encaminhado para a Casa Civil, para autorização do Governador do Estado.

Durante o Governo de Roberto Requião os processos encaminhados a Casa Civil demoravam, em média, de um a dois meses, e no de Orlando Pessuti demoravam aproximadamente 4 meses para retornarem a origem. Isso atrapalha o bom andamento da Administração Pública.

O Decreto 1.198/2011 tem um equívoco jurídico grave, ao chamar de “órgãos” pessoas jurídicas da Administração Pública indireta, sendo que qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que na verdade são “entidades”. Mas vamos dar um desconto para o Governo que está no início, com seus assessores ainda “pegando no tranco”.

O grande problema é repassar grandes responsabilidades financeiras para determinadas figuras que são Secretários e Presidentes de entidades do Governo Beto Richa. Lembremos que existem secretários nesse governo que são ficha suja, outros até julgados como criminosos foram. Existem até diretores de empresas estatais envolvidos com funcionários fantasmas.

O Blog do Tarso está de olho!

Crítica de livros e entrevista com Slavoj Zizek

Folha de S. Paulo de 15.05.2011
RESUMO
Em dois livros recém-lançados no Brasil, o esloveno Slavoj Zizek faz uma crítica à teoria do “fim da história” de Francis Fukuyama, defende um “terror revolucionário anti-humanista” e interpreta as reações à crise econômica de 2008; esbarra, no entanto, em simplificações e numa visão do poder político sombria e violenta.

Prestes a vir ao Brasil para lançar livros e dar conferências, Slavoj Zizek defende o emprego da terminologia comunista, como “ditadura do proletariado”, em nome da “memória coletiva da humanidade”, comenta a crise de 2008, os levantes no mundo árabe e aspectos da cultura contemporânea como o bullying e a ecologia.

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Depoimento recordista de acessos no youtube da Professora Amanda Gurgel do RN

“Quem vota na gente sabe que nomeamos parentes”, diz filho de Beto Richa

Marcello Richa durante evento da secretaria de Esportes. Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba

Quem vota na gente sabe que nomeamos parentes, diz filho de Richa

Marcello Richa, filho do governador do Paraná, assumiu secretaria na prefeitura de Curitiba – administrada por ex-vice de seu pai

Agora em 2010, todos aqueles que confiaram o voto ao governador Beto Richa tinham clara consciência de que tanto minha mãe como meu tio Pepe fariam parte da administração”

Luciana Cristo, iG Paraná

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Ministério da Justiça investiga nossa denúncia sobre nomeação de Sabbag por Beto Richa no Lactec

Ministério investiga nomeação de Sabbag no Lactec

Vereador foi indicado por Beto Richa, mas nomeação pode ser ilegal

Por HELIBERTON CESCA (hoje na Gazeta do Povo)

O Ministério da Justiça (MJ) abriu uma representação administrativa para investigar a nomeação do vereador licenciado de Curitiba Omar Sabbag Filho (PSDB) para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Ele foi indicado ao cargo em janeiro pelo governador Beto Richa (PSDB), mas a indicação pode ser ilegal por, supostamente, contrariar a Lei n.º 9.790/99, conhecida como Lei das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

A designação de Sabbag foi denunciada pelos advogados Tarso Cabral Violin e André Passos (ex-vereador da capital pelo PT). Os dois acreditam que um vereador, durante o exercício do mandato, não poderia dirigir uma Oscip, como é o caso do Lactec.

Nos próximos dias, o Ministério da Justiça deverá encaminhar ofício ao instituto paranaense para que a instituição apresente defesa no processo administrativo que corre no Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ. A Gazeta do Povo apurou que depois da manifestação, os técnicos do ministério vão elaborar um parecer que será encaminhado ao secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior. Caberá a ele decidir sobre as providências que serão tomadas.

Sabbag informou que ainda não chegou nenhum tipo de pedido de esclarecimento do Ministério da Justiça, mas que o Lactec responderá as questões referentes a nomeação dele com “tranquilidade. “Não há nada que me incomode na averiguação que será feita pelo Ministério da Justiça”, afirmou. “Jamais colocaria em risco [o instituto] por conta de uma nomeação que não estivesse dentro da legalidade”, completou Sabbag.

Se ficar caracterizado a ilegalidade, o tucano pode ser obrigado a sair da direção do instituto. O Ministério da Justiça poderá ainda retirar o título de Oscip do Lactec, o que deve prejudicar dezenas de pesquisas científicas e técnicas. A instituição, que é classificada como de interesse público, tem facilidades para conseguir convênios com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de Oscip permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.

Brecha

Lei é mudada para beneficiar vereador

Os vereadores de Curitiba aprovaram em março uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador possa se licenciar da Câmara por mais de 120 dias sem perder o mandato ao assumir o cargo de superintendente de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A medida beneficiou diretamente o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), indicado pelo governador Beto Richa (PSDB), em janeiro, para dirigir o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Após a mudança na legislação, a Câmara deu posse ao suplente de Sabbag, Jorge Yamawaki (PSDB).

Os vereadores alteraram o artigo 23 da Lei Orgânica, que permitia que o parlamentar se licenciasse para assumir cargo de ministro, secretário municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de uma instituição pública. Isso excluia as Oscips. Com a alteração, se ampliou a possibilidade de licença para “presidente, superintendente ou diretor de sociedades anônimas (…) organizações sociais (…), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) (…), agências executivas ou regulatórias (…) e de serviços sociais autônomos; (…).” (HC)

Recomendo o Blog Capital Paranaense


http://capitalparanaense.blogspot.com

Últimos dias da enquete sobre a eleição para Prefeito de Curitiba do Blog do Tarso. Gustavo Fruet e candidato do PT iriam para o 2º turno. Vote, participe!

Gustavo Fruet, com o blogueiro, no debate para o Senado na Universidade Positivo, ano passado

Deputado Federal Dr. Rosinha e Deputado Estadual Tadeu Veneri. Um dos dois será o candidato do PT para a Prefeitura de Curitiba em 2012

Video do lastimável voto de Luiz Fux sobre a constitucionalidade das organizações sociais

Mais sobre o tema:

O voto neoliberal-gerencial do Ministro Luiz Fux do STF sobre a ADIn 1923 (Lei 9.637/98)

Impeachment de Gilmar Mendes?

Do Blog do Mello

Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes por ‘relações perigosas’ com advogado da Globo, de Dantas…e de Gilmar Mendes

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TCE/PR – Gabriel Léger sobre Ivan Bonilha: “advocacia em causa própria”

Coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo

Licença 1

Procurador do Tribunal de Contas e um dos 14 inscritos à vaga de conselheiro, o advogado Gabriel Leger pediu ontem à OAB que instaure procedimento disciplinar no seu Tribunal de Ética contra o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha – também candidato à vaga. Leger acusa Bonilha de exercer “advocacia em causa própria”, já que, ao mesmo tempo em que referendou o decreto do governador que abriu a vaga no TC, se inscreveu como candidato a ocupá-la.

Licença 2

No ofício ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, Leger diz não ser contra a candidatura de Bonilha, “desde que tivesse a prévia cautela de se licenciar do cargo [de procurador do estado]”. Em entrevista, Beto Richa, que apoia Bonilha, disse não ver nenhuma irregularidade na candidatura e na permanência do assessor em seu gabinete.

Enquanto Florianópolis cancela radares Curitiba premia a Consilux

Empresa responsável pelos radares em Florianópolis vai desligar os aparelhos

Do DIÁRIO CATARINENSE

Engebrás foi notificada pela prefeitura; suspensão do serviço depende da agenda dos técnicos

A Engebrás, empresa de fiscalização de trânsito por radares, informou, na quinta-feira, que vai suspender os serviços em Florianópolis.A assessoria da empresa afirmou que já recebeu a notificação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) sobre a suspensão do contrato e do pagamento dos serviços.

A Engebrás explica que o desligamento dos 70 aparelhos depende apenas da disponibilidade técnica dos seus profissionais.

O presidente do Ipuf, Átila Rocha dos Santos, destacou que a notificação pela suspensão do pagamento de todos os meses do último contrato — cerca de cinco meses — e do contrato em si foi um cumprimento de ordem judicial.

O juiz Antonio Fornerolli emitiu liminar acatando ação do Ministério Público que acusa a prefeitura de ter viciado o edital de licitação para suspendê-lo, criando, assim, uma situação para contratar a Engebrás de forma direta.

Segundo Átila, o contrato emergencial de dezembro de 2010 foi feito justamente porque o processo licitatório não foi concluído em decorrência das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como o funcionamento de radares é considerado essencial, a prefeitura optou por contratar a Engebrás, que já vinha atendendo a cidade, até que o processo licitatório definitivo fosse concluído.

Tanto o Ipuf quanto a assessoria da empresa, destacam que o contrato que estava vigente era idêntico ao da contratação em 2004. Por isso, o contrato previa o pagamento da empresa por multa efetivamente aplicada e paga e não por aparelho instalado e operando, como defendem o MP e o TCE.

Mesmo com a liminar, o presidente do Ipuf destacou que a Engebrás poderia continuar oferecendo o serviço, esperando a decisão final da Justiça.

Se o resultado fosse favorável à empresa, ela teria direito de receber pelo período trabalhado. Um novo contrato dependerá do parecer do TCE.

Veja as blogadas sobre o tema:

Vereadora Professora Josete diz rescisão do contrato da Prefeitura com a Consilux foi uma farsa

Deputado Tadeu Veneri pede informações sobre auditoria do Lactec na Consilux

Luciano Ducci se queima por pressionar contra a CPI da Consilux-Radares

CPI dos Radares-Consilux já!

Interesse público, Consilux e Luciano Ducci

Vereadora Renata Bueno critica Luciano Ducci nas conduções do Caso Consilux

O vaso sanitário e a Consilux

Fogo no radar da Consilux

Consilux, parceira da Prefeitura de Curitiba de Beto Richa e Luciano Ducci, no Fantástico

Casa Civil, Código Florestal e Cultura

Chico Caruso

PSDB: egos em chamas

O voto neoliberal-gerencial do Ministro Luiz Fux do STF sobre a ADIn 1923 (Lei 9.637/98)

Estou assustado com o discurso neoliberal-gerencial do Ministro Luiz Fux em seu voto de ontem. Disse que não há delegação de serviços públicos no caso das organizações sociais, e portanto não seria privatização, mas apenas fomento. Citou basicamente toda a doutrina neoliberal-gerencial brasileira, que foi forte durante a década de 90 e tinha se enfraquecido. Será que todo esse conservadorismo é dele ou de seus assessores? Apenas faltou repetir a ladainha de que é caso de publicização e não de privatização. Que saudades do Ministro Eros Grau, que fez um voto lapidar contrário às organizações sociais.

O Ministro Fux esvaziou o texto constitucional, que obriga a atuação direta do Estado nos serviços sociais de educação e saúde, deixando para os governantes a decisão pela privatização via OSs.

Ministro Luiz Fux: o repasse de toda a gestão de um hospital público para uma organização social ou uma OSCIP é atividade de fomento? É claro que não! Não enxergar isso quer dizer que Vossa Excelência, ou sua assessoria, se confundiu no voto de hoje. Torço para que tenha sido caso de culpa, e não de dolo.

A única parte do voto do Ministro Fux que eu concordei foi pela desnecessidade de realização de licitação nos termos da Lei 8.666/93 pelas OSs nas suas contratações com dinheiro público, sendo necessária a elaboração de regulamento interno que preveja regras de contratações nos termos dos princípios gerais constitucionais. Posição essa que eu já explanei em livros e artigos passados.

Espero que o pedido de vista do Ministro Marco Aurélio de Mello seja para melhor amparar seu voto pela inconstitucionalidade da Lei das OSs.

Sobre o tema os meus:

Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)

Estado, Ordem Social e Privatização – as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das
Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “terceiro setor”

A inconstitucionalidade das organizações sociais

Minhas blogadas sobre a ADIn 1923 da OSs:

Organizações Sociais e OSCIPs

Entrevista com o Dr. Ludimar Rafanhin sobre a ADIn das organizações sociais

Videos ADIn das organizações sociais no STF

Voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto na ADIn 1923 STF pela inconstitucionalidade parcial das organizações sociais (Lei 9.637/98)

Segundo Ayres Britto do STF modelo de privatização das organizações sociais é “aberrante”

Ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator da ADIn 1923 contra as Organizações Sociais, votou pela procedência parcial para declarar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 9637/98

Carta Aberta aos Ministros do STF sobre as Organizações Sociais

Luiz Fux vota pela constitucionalidade quase que total da Lei das Organizações Sociais

Veja o voto do Ministro Luiz Fux: