Ex-Presidente da Petrobrás Henri Reichstul
Em recente blogada informei que Jorge Gerdau chefiará os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Dilma.
A Federação Única dos Petroleiros encaminhou à Presidenta Dilma Rousseff carta em protesto contra nomeação do ex-presidente da Petrobrás Henri Reichstul para a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade criada pelo governo.
Leia a íntegra do documento:
Hoje na Folha de S. Paulo
Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, professor de Direito Civil da UFPR
A publicação “Cadernos Jurídicos” da OAB/PR, nº 17, de abril de 2011, que acabou de chegar a todas as residências dos advogados do Paraná, juntamente com o Jornal da OAB/PR, vem com um tema importante: a liberdade de expressão. Não sei se por coincidência, mas bem no momento que o Blog do jornalista Esmael Morais está censurado pelo Poder Judiciário a pedido do Governador Beto Richa.
Em especial o texto “O Direito Difuso à Informação e a Censura: os casos de Interesse Público envolvendo Autoridades Públicas” do Professor de Direito Civil da UFPR e Doutor pela USP, Rodrigo Xavier Leonardo, Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/PR, pode ser utilizado inteiramente em defesa de Esmael Morais contra a censura imposta pelo Governador Carlos Alberto.
Rodrigo Xavier Leonardo diz que “a censura é um termo que magnetiza o repúdio na cultura nacional”. Informa ainda recente decisão do STF: “todo agente público está sob permanete vigília da cidadania (é direito do cidadão saber das coisas do poder, ponto por ponto), exposto que fica, além do mais, aos saneadores efeitos da parábola da ‘mulher de César’: não basta ser honesta; tem que parecer” (ADPF 130-DF, 30.04.2009, Ministro Carlos Ayres Britto).
Leonardo alerta que “há fortes vestígios de inconstitucionalidade nas decisões que impedem a divulgação e a circulação de informações de interesse público, mormente quando envolvem autoridades públicas“. Recomendo que a defesa do jornalista se utilize da presente publicação em sua defesa.
Sobre a liberdade de expressão recomendo os outros dois textos da publicação dos juristas Zulmar Fachin e Rogéria Dotti.
O historiador londrino Tony Judt, falecido em 2010
Ontem na Gazeta do Povo
Resenha: Individualismo sem limite
No livro O Mal Ronda a Terra – Um Tratado sobre as Insatisfações do Presente, publicado há pouco pela Objetiva, o historiador Tony Judt (foto) diz que o individualismo sem limites é a causa de muitos infortúnios no mundo. Ele seria o “mal” que ronda a Terra.
Para combatê-lo, o autor reconhece não existir armas adequadas, mas a que poderia chegar perto de ter efeito é a social-democracia. Judt era um intelectual de esquerda que não hesitava em desancar os defensores do neoliberalismo.
Código Florestal deverá sepultar “CPI do Palocci”
A oposição e setores da mídia começarão a semana com um gostinho amargo de derrota na boca. Na contagem das “garrafas”, PSDB, DEM, PPS e PSol somam menos de cem parlamentares. Os números são insuficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista visando investigar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de cobrar caro por consultorias que realizou quando estava fora do governo, entre os anos 2006 e 2010.
Na Câmara são necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados e no Senado outras 29 (os quatro partidos possuem apenas 18 dos 81 representantes na Câmara Alta). Ou seja, para uma CPI vingar é preciso um terço de “garrafas” na mesa.
É difícil discutir os valores cobrados pelas consultorias do atual ministro porque inexiste uma tabela fixando um teto máximo para esse tipo de serviço. Como todos nós estamos carecas de saber, essa modalidade de trabalho aperfeiçoada nos tempos de neoliberalismo é defendida com unhas e dentes por todos os envolvidos no imbróglio (oposição, velha mídia e o próprio Palocci). Até agora, os preços das consultorias não foram regulamentados ou tabelados em solo verde-amarelo. Portanto, legalmente, pode-se enriquecer com a coisa.
Há fortes evidências de que essa crise fora fabricada com o intuito de ajustar internamente contas remanescentes das eleições de 2010, entre o ministro e petistas, que disputam espaços no governo. O quiprocó ganhou proporção extraordinária, é verdade, mas poderá arrefecer nos próximos dias, se Dilma chamar para si a briga.
Pelo sim pelo não, a base governista movimentou-se bastante neste final de semana. Além procurar todos os líderes partidários, fechou acordo para colocar em votação o polêmico Código Florestal na terça-feira (24). O tema deverá atropelar a CPI orquestrada pela oposição, que na última semana manteve o chefe da Casa Civil sob fogo cerrado.
Quanto ao texto do Código Florestal que deverá ser aprovado, isso é outra história… Para segurar o ministro, o governo tende ceder às pressões dos ruralistas e do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).
Mais gasolina
Embora a blindagem de Palocci seja forte, a oposição amparada pela velha mídia busca retomar o ataque nesta segunda. Chegou às redações na noite de domingo a informação de que fora o próprio ministro quem entregou à Rede Globo o célebre dossiê contra o caseiro Francenildo Costa.
Casa do espanto
Em 2006, os dados bancários do caseiro foram violados para desqualificar as denúncias feitas por ele sobre a existência de uma casa frequentada por Palocci, em Brasília, quando era ministro da Fazenda.
Tudo a ver
Quem revela a história é o jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor editorial das Organizações Globo, que atualmente mora em Londres.
PSol na cabeça
O ex-caseiro Francenildo Costa, figura central na queda de Palocci da Fazenda, em 2006, é filiado ao PSol.
Sem consenso
Se a permanência de Palocci no cargo dependesse das redes sociais, já estaria de pijamas. O moço não consegue consenso nem entre petistas e parte de blogueiros progressistas.
Falando nisso
As redes sociais elevaram ao estrelato a professora Amanda Gurgel, militante do PSTU no Rio Grande do Norte. O desabafo da educadora foi assistido por mais de um milhão de pessoas em vídeo postado no You Tube.
10% do PIB na educação
Depois do sucesso na internet, a indignação da sindicalista com a situação da educação foi parar no Domingão do Faustão, na Globo. Ela aproveitou bem o espaço. Defendeu as greves da categoria nos estados e lançou uma campanha pela aplicação de 10% do PIB na educação. Para quem quiser aderir ao movimento, aí vai a hashtag #dezporcentodopibjá no Twitter.
Placar da vergonha
O “Blog do Esmael”, de propriedade deste colunista, está censurado há 46 dias pela Justiça do Paraná a pedido do governador Beto Richa (PSDB).
A política como ela é:
Lula, o sincero
Em dezembro de 2005, durante cerimônia para comemorar o cumprimento das metas no programa Bolsa Família, em Osasco, Grande São Paulo, o então presidente Lula discursou:
– Isso incomoda gente demais pelo Brasil afora porque não tem nada que cause mais inveja a um ex-marido do que ele ver a mulher dele mais feliz do que quando estava casada com ele.
O diabo é que ao lado do presidente, no mesmo palanque, estavam os recém-separados Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, e o senador Eduardo Suplicy.
O depoimento recordista de acessos no youtube da Professora Amanda Gurgel do RN, que ficou famoso na internet, pautou o Programa Domingão do Faustão de hoje, com a presença da professora, que é do PSTU. Ela divulgou a hashtag #dezporcentodopibjá no Twitter que é a mais citada de hoje. Mais dinheiro para a educação pública, pois o problema principal não é de gestão, e sim falta de investimento público.
Essa é a tendência mundial. A internet cada vez mais vai pautar a velha mídia, e não ao contrário, para o bem da Democracia.
O Governo Beto Richa fez uma coisa boa. Aumentou o limite de gastos dos Secretários de Estado e Presidentes de autarquias e empresas estatais estaduais, que era de R$ 50 a 100 mil reais para R$ 250 mil reais (R$ 500 mil para a Secretaria da Saúde), segundo o Decreto 1.198/2011, que revogou o antigo Decreto 897/2007. Apenas acima desses limites é necessário que o processo seja encaminhado para a Casa Civil, para autorização do Governador do Estado.
Durante o Governo de Roberto Requião os processos encaminhados a Casa Civil demoravam, em média, de um a dois meses, e no de Orlando Pessuti demoravam aproximadamente 4 meses para retornarem a origem. Isso atrapalha o bom andamento da Administração Pública.
O Decreto 1.198/2011 tem um equívoco jurídico grave, ao chamar de “órgãos” pessoas jurídicas da Administração Pública indireta, sendo que qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que na verdade são “entidades”. Mas vamos dar um desconto para o Governo que está no início, com seus assessores ainda “pegando no tranco”.
O grande problema é repassar grandes responsabilidades financeiras para determinadas figuras que são Secretários e Presidentes de entidades do Governo Beto Richa. Lembremos que existem secretários nesse governo que são ficha suja, outros até julgados como criminosos foram. Existem até diretores de empresas estatais envolvidos com funcionários fantasmas.
O Blog do Tarso está de olho!
Folha de S. Paulo de 15.05.2011
RESUMO
Em dois livros recém-lançados no Brasil, o esloveno Slavoj Zizek faz uma crítica à teoria do “fim da história” de Francis Fukuyama, defende um “terror revolucionário anti-humanista” e interpreta as reações à crise econômica de 2008; esbarra, no entanto, em simplificações e numa visão do poder político sombria e violenta.
Prestes a vir ao Brasil para lançar livros e dar conferências, Slavoj Zizek defende o emprego da terminologia comunista, como “ditadura do proletariado”, em nome da “memória coletiva da humanidade”, comenta a crise de 2008, os levantes no mundo árabe e aspectos da cultura contemporânea como o bullying e a ecologia.
Marcello Richa durante evento da secretaria de Esportes. Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba
Quem vota na gente sabe que nomeamos parentes, diz filho de Richa
Marcello Richa, filho do governador do Paraná, assumiu secretaria na prefeitura de Curitiba – administrada por ex-vice de seu pai
“Agora em 2010, todos aqueles que confiaram o voto ao governador Beto Richa tinham clara consciência de que tanto minha mãe como meu tio Pepe fariam parte da administração”
Luciana Cristo, iG Paraná
Ministério investiga nomeação de Sabbag no Lactec
Vereador foi indicado por Beto Richa, mas nomeação pode ser ilegal
Por HELIBERTON CESCA (hoje na Gazeta do Povo)
O Ministério da Justiça (MJ) abriu uma representação administrativa para investigar a nomeação do vereador licenciado de Curitiba Omar Sabbag Filho (PSDB) para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Ele foi indicado ao cargo em janeiro pelo governador Beto Richa (PSDB), mas a indicação pode ser ilegal por, supostamente, contrariar a Lei n.º 9.790/99, conhecida como Lei das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
A designação de Sabbag foi denunciada pelos advogados Tarso Cabral Violin e André Passos (ex-vereador da capital pelo PT). Os dois acreditam que um vereador, durante o exercício do mandato, não poderia dirigir uma Oscip, como é o caso do Lactec.
Nos próximos dias, o Ministério da Justiça deverá encaminhar ofício ao instituto paranaense para que a instituição apresente defesa no processo administrativo que corre no Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ. A Gazeta do Povo apurou que depois da manifestação, os técnicos do ministério vão elaborar um parecer que será encaminhado ao secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior. Caberá a ele decidir sobre as providências que serão tomadas.
Sabbag informou que ainda não chegou nenhum tipo de pedido de esclarecimento do Ministério da Justiça, mas que o Lactec responderá as questões referentes a nomeação dele com “tranquilidade. “Não há nada que me incomode na averiguação que será feita pelo Ministério da Justiça”, afirmou. “Jamais colocaria em risco [o instituto] por conta de uma nomeação que não estivesse dentro da legalidade”, completou Sabbag.
Se ficar caracterizado a ilegalidade, o tucano pode ser obrigado a sair da direção do instituto. O Ministério da Justiça poderá ainda retirar o título de Oscip do Lactec, o que deve prejudicar dezenas de pesquisas científicas e técnicas. A instituição, que é classificada como de interesse público, tem facilidades para conseguir convênios com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de Oscip permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.
Lei é mudada para beneficiar vereador
Os vereadores de Curitiba aprovaram em março uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador possa se licenciar da Câmara por mais de 120 dias sem perder o mandato ao assumir o cargo de superintendente de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A medida beneficiou diretamente o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), indicado pelo governador Beto Richa (PSDB), em janeiro, para dirigir o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Após a mudança na legislação, a Câmara deu posse ao suplente de Sabbag, Jorge Yamawaki (PSDB).
Os vereadores alteraram o artigo 23 da Lei Orgânica, que permitia que o parlamentar se licenciasse para assumir cargo de ministro, secretário municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de uma instituição pública. Isso excluia as Oscips. Com a alteração, se ampliou a possibilidade de licença para “presidente, superintendente ou diretor de sociedades anônimas (…) organizações sociais (…), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) (…), agências executivas ou regulatórias (…) e de serviços sociais autônomos; (…).” (HC)
Gustavo Fruet, com o blogueiro, no debate para o Senado na Universidade Positivo, ano passado
Deputado Federal Dr. Rosinha e Deputado Estadual Tadeu Veneri. Um dos dois será o candidato do PT para a Prefeitura de Curitiba em 2012
Coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo
Licença 1
Procurador do Tribunal de Contas e um dos 14 inscritos à vaga de conselheiro, o advogado Gabriel Leger pediu ontem à OAB que instaure procedimento disciplinar no seu Tribunal de Ética contra o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha – também candidato à vaga. Leger acusa Bonilha de exercer “advocacia em causa própria”, já que, ao mesmo tempo em que referendou o decreto do governador que abriu a vaga no TC, se inscreveu como candidato a ocupá-la.
Licença 2
No ofício ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, Leger diz não ser contra a candidatura de Bonilha, “desde que tivesse a prévia cautela de se licenciar do cargo [de procurador do estado]”. Em entrevista, Beto Richa, que apoia Bonilha, disse não ver nenhuma irregularidade na candidatura e na permanência do assessor em seu gabinete.
Blog do Tarso 