Ministério da Justiça investiga nossa denúncia sobre nomeação de Sabbag por Beto Richa no Lactec

Ministério investiga nomeação de Sabbag no Lactec

Vereador foi indicado por Beto Richa, mas nomeação pode ser ilegal

Por HELIBERTON CESCA (hoje na Gazeta do Povo)

O Ministério da Justiça (MJ) abriu uma representação administrativa para investigar a nomeação do vereador licenciado de Curitiba Omar Sabbag Filho (PSDB) para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Ele foi indicado ao cargo em janeiro pelo governador Beto Richa (PSDB), mas a indicação pode ser ilegal por, supostamente, contrariar a Lei n.º 9.790/99, conhecida como Lei das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

A designação de Sabbag foi denunciada pelos advogados Tarso Cabral Violin e André Passos (ex-vereador da capital pelo PT). Os dois acreditam que um vereador, durante o exercício do mandato, não poderia dirigir uma Oscip, como é o caso do Lactec.

Nos próximos dias, o Ministério da Justiça deverá encaminhar ofício ao instituto paranaense para que a instituição apresente defesa no processo administrativo que corre no Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ. A Gazeta do Povo apurou que depois da manifestação, os técnicos do ministério vão elaborar um parecer que será encaminhado ao secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior. Caberá a ele decidir sobre as providências que serão tomadas.

Sabbag informou que ainda não chegou nenhum tipo de pedido de esclarecimento do Ministério da Justiça, mas que o Lactec responderá as questões referentes a nomeação dele com “tranquilidade. “Não há nada que me incomode na averiguação que será feita pelo Ministério da Justiça”, afirmou. “Jamais colocaria em risco [o instituto] por conta de uma nomeação que não estivesse dentro da legalidade”, completou Sabbag.

Se ficar caracterizado a ilegalidade, o tucano pode ser obrigado a sair da direção do instituto. O Ministério da Justiça poderá ainda retirar o título de Oscip do Lactec, o que deve prejudicar dezenas de pesquisas científicas e técnicas. A instituição, que é classificada como de interesse público, tem facilidades para conseguir convênios com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de Oscip permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.

Brecha

Lei é mudada para beneficiar vereador

Os vereadores de Curitiba aprovaram em março uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador possa se licenciar da Câmara por mais de 120 dias sem perder o mandato ao assumir o cargo de superintendente de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A medida beneficiou diretamente o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), indicado pelo governador Beto Richa (PSDB), em janeiro, para dirigir o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Após a mudança na legislação, a Câmara deu posse ao suplente de Sabbag, Jorge Yamawaki (PSDB).

Os vereadores alteraram o artigo 23 da Lei Orgânica, que permitia que o parlamentar se licenciasse para assumir cargo de ministro, secretário municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de uma instituição pública. Isso excluia as Oscips. Com a alteração, se ampliou a possibilidade de licença para “presidente, superintendente ou diretor de sociedades anônimas (…) organizações sociais (…), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) (…), agências executivas ou regulatórias (…) e de serviços sociais autônomos; (…).” (HC)

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