Deputados questionam legalidade de candidatura de Bonilha ao TC

Por Ivan Santos do Blog Política em debate

Deputados estaduais questionaram, essa semana, a legalidade da candidatura do Procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, aberta após a anulação da indicação de Maurício Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Por ser procurador geral, Bonilha assinou o ato do governador Beto Richa (PSDB) que referendou o cancelamento da nomeação de Maurício, e no entender dos parlamentares, estaria por isso impedido de disputar o cargo, já que é parte interessada na questão. “Acho uma dificuldade grante. Ele é parte interessada. E não vai poder julgar as contas do Beto no governo, nem na prefeitura de Curitiba”, afirmou o deputado Nelson Garcia (PSDB), que também disputa a indicação.

Por Gabriel Guy Léger

Mais uma vez a questão da contagem de prazos dos atos do Legislativo Paranaense está a causar polêmica. Refiro-me ao novo prazo para as inscrições à vaga de Conselheiro.

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Há alguns dias o Blog do Tarso informou que a votação na Assembleia Legislativa do Paraná para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas seria secreta, segundo o Regimento Interno da casa (Votação na Assembléia para a escolha do Conselheiro do TCE/PR será secreta). Isso talvez facilitaria para que os Deputados se sentissem a vontade em votar contra o candidato oficial do Governo Beto Richa, o Procurador-Geral do Estado Ivan Bonilha.

Eis que hoje surge a seguinte notícia no jornal Gazeta do Povo (notas políticas, de Ricardo Marques de Medeiros):

“Aberta ou fechada?

A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa está estudando como será a forma de votação que será adotada na eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Constituição Federal prevê que a votação seja fechada, mas uma lei estadual determina a escolha aberta. A oposição acredita que, se a votação for secreta, as chances de Ivan Bonilha, candidato apoiado pelo governador Beto Richa, diminuem. Já os governistas dizem que a vitória de Bonilha está assegurada de qualquer jeito.”

Será que a decisão da Assembleia Legislativa pela votação aberta ou fechada será simplesmente para facilitar a vitória do Governo? Espero que a decisão pela votação aberta ou secreta seja jurídica, e não política.

De qualquer forma, como candidato, impugnei as candidaturas do Dr. Ivan Bonilha e dos Deputados Nelson Garcia e Augustinho Zucchi, e caso a AL mantenha as candidaturas desses senhores provavelmente terei que interpor uma medida judicial para barrar suas candidaturas.

Veja as seguintes blogadas:

Impugnei hoje as candidaturas dos Deputados Nelson Garcia e Augustinho Zucchi para Conselheiro do TCE/PR

Impugnei também a candidatura de Ivan Bonilha para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas

Se eu entrar com uma ação judicial contra a Assembleia Legislativa, questionando a candidatura de Ivan Bonilha ao TCE/PR, quem fará a defesa será a PGE, comandada pelo próprio Ivan Bonilha. Entendeu?

Candidatos impugnados por mim: Deputado Nelson Garcia (PSDB), Procurador-Geral do Estado Ivan Bonilha e Deputado Augustinho Zucchi (PDT)

Foi reaberto o prazo de inscrição para eleição de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para até o próximo dia 31. Estranhamente o ato de reabertura foi assinado dia 11 pelo Presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni, mas publicado apenas hoje, após a interposição de Mandado de Segurança pelo Procurador do MP de Contas Gabriel Léger, também candidato.

Podem se inscrever brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados.

Os possíveis novos candidatos também passarão por sabatina na Assembleia Legislativa, e deverão apresentar cópia do RG, currículo atualizado e assinado, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, certidão negativa de execução fiscal do Estado, certidão negativa de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Civil e Federal, certidão negativa de inexistência de Ações Penais expedidos pela Justiça Estadual e Federal, certidão negativa de inexistência de ações de Civeis Públicas de Improbidade Administrativa expedidas pela Justiça Estadual e Federal e certidão de quitação com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos.

Por favor, que não se inscrevam mais Deputados sem notórios conhecimentos e advogados impedidos de participar por motivos óbvios.