“Curitiba Quer Mais” entra com ação contra Luciano Ducci por abuso do poder político

A coligação “Curitiba Quer Mais” entrou, nesta quinta-feira (9), com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci, por abuso do poder político.

Os detalhes da ação foram repassados a imprensa pelo coordenador geral da coligação, Gerson Guelmann e pelo coordenador jurídico, Luiz Fernando Pereira, em entrevista coletiva nesta tarde.

“Não é nossa intenção ganhar esta eleição no tapetão. A ideia é fazer com que eles cessem o uso da máquina. Recebemos, diariamente, várias denúncias de abuso da máquina pública nesta eleição. Mas só entramos com ação quando temos provas concretas, como estas que apresentamos agora”, afirmou Pereira antes da exibição das provas.

A ação tem como base uma série de provas recolhidas pela coligação Curitiba Quer Mais a partir de denúncias, principalmente de servidores do município, relativas ao uso da estrutura da Prefeitura em benefício da campanha de Ducci.

Entre as provas, foram exibidos dois vídeos. O primeiro mostra imagens de trabalhadores – com uniformes idênticos aos usados pelos funcionários que prestam serviços a administração do Município – pavimentando o estacionamento do comitê do candidato à reeleição. O Comitê foi inaugurado na última sexta-feira (3), em Santa Felicidade – esquina das ruas Antonio Escorsin com Toaldo Túlio.

O trabalho no comitê foi todo supervisionado por servidora da Prefeitura, devidamente uniformizada. “Participo de campanha políticas há 17 anos e nunca vi tanto zelo na organização de um comitê, como a feitura dessa calçada. Esta ação da campanha de Ducci passa uma sensação de onipotência por parte deles, de que tudo é possível se fazer”, avalia Guelmann.

Pereira lembra ainda que funcionários do comitê do candidato à reeleição fotografaram a placa do carro da equipe de filmagem que fez as imagens da pavimentação do comitê. “No dia seguinte (quarta-feira), a polícia civil visitou a locadora do veículo, questionando o porquê do veículo estar no comitê no dia anterior. Insinuando que o veículo estaria sendo usado em uma ação criminosa, ilegal. Uma clara tentativa de intimidação daqueles que foram flagrar o uso da máquina”, comenta.

Hospital do Idoso

O segundo vídeo mostra a operação montada pela Prefeitura para tirar funcionários e pacientes das unidades de saúde e levá-los para aplaudir o candidato à reeleição e seu padrinho na inauguração do Hospital do Idoso, no último dia 29 de março. O transporte dos servidores foi feito com Kombis da Prefeitura e ônibus da frota de transporte público da cidade. “É algo escancarado, com completa ausência de temor de uma punição. A saúde da cidade está caótica, com pessoas morrendo a espera de atendimento nas Unidades de Saúde. Ainda assim, eles tiram funcionários para aplaudi-los na inauguração do Hospital do Idoso”, dispara Guelmann.

Além das ações informadas a imprensa nesta quarta-feira (9), outras denúncias de uso da máquina em campanha estão sendo investigadas. A maioria delas recebidas a partir de denúncias encaminhadas pelos próprios servidores, que não concordam com a prática.

1 – Uso de Kombis da Prefeitura na campanha;

2 – Uso de telefones do Governo do Estado e da Prefeitura para marcar reuniões de campanha e mobilizar militantes e comissionados;

3 – Pressão para que servidores concursados trabalhem na campanha, sob ameaça de retaliação;

4 – Comissionados utilizando as redes sociais e emails para atacar adversários e divulgar candidatura do prefeito;

5 – Uso de imóveis públicos para eventos de campanha;

6 – Uso da máquina pública para promover benfeitorias em comitês e escritórios da campanha;

7 – Membros do primeiro escalão do Governo do Estado e Prefeitura usando carros oficiais para ir a eventos de campanha;

8 – Uso de programas sociais com fins eleitorais.

Enquete: Luciano Ducci é considerado o pior prefeito de Curitiba

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Luciano Ducci por enquanto está sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Hoje lecionarei no México sobre Câmaras Municipais no Brasil, Democracia Direta e Controle Popular da Administração Pública. Amanhã palestrarei sobre partidos políticos

Hoje lecionarei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Parlamentario, na Cidade do México, sobre Câmaras Municipais no Brasil, Democracia Direta e Controle Popular da Administração Pública.

 

Amanhã palestrarei sobre o regime jurídico dos partidos políticos no seguinte evento:

Participe da nova enquete: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Leitores do Blog do Tarso escolhem Lula como o maior brasileiro de todos os tempos

Senna venceu Lula no SBT, mas perdeu no Blog do Tarso

Enquanto nas quartas-de-final do programa “O maior brasileiro de todos os tempos”, do SBT, Ayrton Senna (63,3%) venceu Lula, na enquete realizada pelo Blog do Tarso, entre os doze finalistas, venceu Lula (567 votos, 34%). Senna ficou em segundo, com 305 votos e 18% e Chico Xavier em terceiro com 305 votos e 18%.

Relatos do México 4

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Na terça-feira aqui na Ciudad de México visitei o Monumento e o Museo Nacional de la Revolución, onde conta a história da Revolução Mexicana e a edição da primeira constituição social de todos os tempos, a Constituição Mexicana de 1917. Lá estão as cinzas de Pancho Villa e outros herois. Depois conheci o Palacio de Bellas Artes, que tem o mural de Diego Rivera que fora censurado por Rockefeller, por ter a imagem de Lênin. Estava ocorrendo o velório da cantora Chavela Vargas. pós subi na Torre Latinoamericana, que já foi a mais alta do México, que tem uma imperdível e bela vista da cidade. Na década de 50 foi o mais alto edifício do mundo a aguentar um grande terremoto.

No Zócalo visitei a Catedral Metropolitana, a maior e mais importante catedral colonial do ocidente. O Palacio Nacional, sede do governo federal, esteva fechado para visitação. O Templo Mayor, um templo asteca, também é imperdível, com um belo museu, mas bem menos imponente do que as pirâmides do Sol e da Lua.

O Antiguo Colegio de San Ildefonso tem o primeiro mural de Diego Rivera. Mas um dos pontos mais espetaculares e não muito badalado é a Secretaría de Educación Pública, que simplesmente tem painéis de Diego Rivera em todas as suas paredes do saguão interno. Imperdível!

Para terminar o dia uma visita ao Bosque do Chapultepec, onde há várias atrações, entre elas o Museu Nacional de Antropologia, onde tem a famosa pedra do sol. Também imperdível.

O resto do dia estudei para a minha aula que lecionarei no Curso Internacional de Direito Parlamentário, na amanhã.

Hoje visitei os museus da Frida Kahlo, onde ela morou com Diego Rivera, e o Museu León Trotsky, onde o teórico socialista foi assassinado a mando de Stálin. De acesso mais difícil mas são museus obrigatórios.

Agora voltarei aos estudos. Até amanhã!

Obrigado pelos 900 mil acessos!

Fogos no Zócalo, Cidade do México

Desde sua fundação em 1.1.11 o Blog do Tarso já teve mais de 900 mil visitas. Obrigado!

Beto Richa começou a privatizar a cultura via OS

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná – SEEC vai começar a inscrever Organizações Sociais – OS para que elas assumam toda a gestão de museus, orquestras, teatros e demais aparelhos culturais, como ballet, danças em geral, etc.

De acordo com a Resolução Nº 054/2012 – SEEC podem se inscrever pessoas jurídicas de interesse privado, sem fins lucrativos, com atividades comprovadas na área cultural, conforme definido na Lei Complementar nº 140/2011, a Lei de privatização via OS aprovada no Paraná após pressão do governo Beto Richa sobre os deputados estaduais.

Quando qualificadas as Organizações Sociais farão celebrarão Contrato de Gestão com o Estado, sem qualquer licitação.

A notícia do governo e a Resolução dizem que podem ser repassados para OSs atividades teatrais de teatro, ópera, circo, artes visuais, audiovisual, dança, literatura, livro e leitura, música, patrimônio cultural material e imaterial, e as manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

Traduzindo: podem ser privatizados o Teatro Guaíra, o Ballet do Teatro Guaíra, a Orquestra Sinfônica, todos os museus paranaenses e a Biblioteca Pública.

Veja a íntegra da Resolução, clique aqui.

Beto Richa havia prometido ao povo paranaense e aos deputados estaduais, em entrevista, que privatizaria apenas o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfônica (além de um hospital). Isso após a lei quase não ser aprovado após manifestaçÕes contrárias do povo paranaense.

Mas a resolução e a notícia do governo são bem mais amplas. O mais grave? Nas eleições beto Richa disse que não iria privatizar e nem conhecia o modelo das OS:

Pergunta do dia: é possível confiar num sujeito que abandona a prefeitura para ser governador e agora quer abandonar o governo do estado para tentar reeleger seu sucessor?

Luciano Ducci tentou censurar o Blog do Tarso

O prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato na eleição de outubro para prefeito de Curitiba, entrou com uma representação na justiça eleitoral contra o Blog do Tarso, para que o Blog não divulgue mais uma simples enquete realizada entre os leitores do Blog que preferiram Gustavo Fruet e Rafael Greca.

O juiz concedeu parcialmente a liminar, pedindo apenas para deixar mais claro que o Blog do Tarso realizou simples enquete, sondagem, que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utilizam métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Note-se que o prefeito entrou com outra representação para que o Blog do Tarso deixasse de divulgar uma segunda enquete de outro site, e por decisão do juiz também deixei claro naquele post que não se trata de pesquisa eleitoral. O estranho é que não tenho notícia de que Ducci tenha processado esse outro site, mas apenas o Blog do Tarso

O desespero do candidato  Luciano Ducci é grande.

Pergunto para os leitores do Blog do Tarso. Sobre as enquetes que o Blog faz, vocês entendem que:

a) o Blog do Tarso contrata dezenas de pessoas para ligar para as casas dos curitibanos e fazer pesquisa nas ruas da cidade; ou

b) os leitores do Blog do Tarso entram por vontade própria no Blog e respondem a enquete, ou seja, a enquete retrata apenas a opinião dos milhares de leitores do Blog, sendo simples sondagem e não pesquisa eleitoral, um mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utilizam métodos científicos para a sua realização?

Favor respondam nos comenntários.

Luciano Ducci ficou incomodado com a enquete do Blog do Tarso, talvez por não aparecer nem em primeiro, nem em segundo. Ou seja, o óbvio: os leitores do Blog do Tarso rejeitam o prefeito.

Claro, se os puxa-sacos do prefeito, que ocupam cargos/funções de confiança na prefeitura as nossas custas, ou são contratados/terceirizados a peso de ouro pelo prefeito ou pela prefeitura, sem concurso público, criassem as enquetes, provavelmente o  medíocre prefeito ficaria em primeiro lugar.

Os advogados da coligação do prefeito, que recebem milhares de reais para atenderem as vontades do candidato que declarou ter apenas R$ 312.100,22 em bens, querem que o editor-presidente do Blog do Tarso pague multa entre R$ 53.205 a R$ 106.410, ou seja, querem inviabilizar o Blog.

Estou no México palestrando sobre Direito Eleitoral, na Universidade Nacional do México, sem internet no celular e com internet lenta no hotel, mas mesmo assim vou cumprir a decisão do juiz, mesmo não tendo sido notificado pessoalmente, como manda o ordenamento jurídico.

E Luciano Ducci:

Vai se preocupar com sua participação medíocre no debate da Band e com a rejeição que o curitibano tem por Vossa Excelência.

Vai se preocupar com os curitibanos morrendo nos hospitais municipais.

Vai se preocupar com a falta de creches em Curitiba.

Vai se preocupar com a precarização do transporte coletivo e trânsito infernal na cidade.

Vai se preocupar com os candidatos que estão na sua frente nas pesquisas/enquetes.

Vai se preocupar com a sua cara de vampiro comendo rabanete!

Vai se preocupar com a queda no prestígio do governador Beto Richa.

Me deixe em paz e pare de querer censurar blogs, como fez Beto Richa nas últimas eleições!

Relatos do México 3

Foto de Eneida Desiree Salgado

Nesta segunda-feira lecionei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Electoral, na Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM – Aragón), sobre sistemas eleitorais, em defesa do financiamento público de campanha e voto em lista (fechada ou pré-ordenada). Quem fez a aula de abertura do dia (e deu um show) foi a Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, depois o juiz mexicano Raúl Flores Bernal, o professor do Equador Rafael Oyarte Martinez e por fim minha aula.

Depois corri pela espetacular avenida Paseo de La Reforma até o Bosque de Chapultepec, que não abre na segunda-feira.

Aproveitei na volta para comprar uma guayabera na famosa loja Cab para meu amigo Rogério Bueno da Silva.

Para fechar o dia um jantar em restaurante magnífico de carnes argentinas, com meu amigo de São Paulo que mora no México, Alexandre Meneghini, fotógrafo da AP – Associated Press.

El Ángel no Paseo de La Reforma. Foto de Tarso Cabral Violin, via Instagram

Morre aqui no México a cantora Chavela Vargas, que ficou ainda mais conhecida no filme Frida

Foto de Alexandre Meneghini, AP

A cantora Chavela Vargas morreu aqui no México no domingo (5). Nascida na Costa Rica, Isabel Vargas Lizano, se mudou cedo para o México. Foi muito próxima da pintora Frida Kahlo e redescoberta em 1992 pelo cineasta Pedro Almodóvar, que a mostrou em “A flor do meu segredo” (1995), com uma música na trilha de “Carne trêmula” (1997). Figurou em “Frida” (2002), cantando a canção La Llorona:

Relatos do México 2

Pirámide del Sol, México

Hoje passei o dia para conhecer a Villa de Guadalupe, o mais sagrado santuário católico romano na América Latina e também o mais visitado do mundo.

Depois fui para o Teotihuacán, onde há as pirâmides do Sol, a terceira maior do mundo, e a da Lua, construídas antes de Cristo, um lugar maravilhoso. Dez quilos a menos para subir os degraus e protetor solar teriam sido importantes!

O fato engraçado do dia: na minha excursão havia apenas mais dois brasileiros, um casal paulistano. Me identifiquei como também paulistano e, como não me dirigiram a palavra (talvez por eu estar com o meu boné do Corinthians), conheci vários turistas latinoamericanos, entre eles um grande comediante colombiano, o Luis Ferro “El Guachimán” (abaixo).

Amanhã vou lecionar sobre Sistemas Eleitorais.

Relatos do México 1

Estou no México para lecionar e palestrar sobre Direito Eleitoral, a convite da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado e o Prof. Jorge Fernández Ruiz.

No primeiro dia conheci pessoalmente o grande professor Filomeno Moraes, do Ceará.

Eis minha surpresa quando na primeira livraria que entrei, a Porrúa, também editora, encontrei o Curso de Direito Administrativo do professor Celso Antônio Bandeira de Mello traduzido para o espanhol.

Foi possível apenas andar pelo Paseo de La Reforma, uma linda avenida mexicana.

Amanhã será a vez de visitar o Teotihuacán, onde há a terceira maior pirâmide do mundo, a Pirâmide do Sol.

A boa notícia é que a final do futebol masculino das Olimpíadas pode ser no sábado, entre Brasil e México, e poderei ver o jogo daqui, com a camisa do Corinthians, é claro.

Senado mexicano

Tchecas vencem brasileiras no vôlei de praia

Neste sábado o Brasil perdeu uma de suas duplas nas quartas de final do vôlei de praia nos Jogos Olímpicos de Londres 2012. Talita e Maria Elisa perderam para as tchecas Slukova e Kolocova por 2 sets a 1 (21-16, 20-22 e 15-9).

ObsCena

Coluna do Ombudsman do Blog do Tarso

Por Leandro José Rutano, Ombudsman do Blog do Tarso (leandrorutano@gmail.com)

No dia 08 de julho de 2012, o Blog do Tarso publicou matéria intitulada “Mentira de Galvão Bueno na luta de Anderson Silva pode fazer a TV Globo perder a concessão pública”. A postagem, que, segundo posterior informação do blogueiro, foi a segunda mais acessada do Brasil no WordPress, rendeu vários comentários de leitores e diversos posicionamentos a seu respeito.

O centro da matéria foi a suposta afirmação do locutor Galvão Bueno, da Rede Globo de Televisão, de que estava a transmitir ao vivo a luta entre o brasileiro Anderson Silva e o americano Chael Sonnen, pela Ultimate Fighting Championship, quando, na verdade, o evento já havia acabado. A intempestividade da transmissão comandada por Galvão Bueno teria sido facilmente percebia, inclusive porque a luta pôde ser assistida em um canal fechado algum tempo antes de ir ao ar na Globo.

A questão polêmica levantada pelo Blog do Tarso foi a possibilidade de perda, pelas Organizações Globo, da concessão pública para exploração dos serviços de radiodifusão de sons e imagens, sob o fundamento de que o comentário de Galvão Bueno teria feito a emissora desatender ao princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, estabelecido pelo art. 221 da Constituição Federal.

Antes de qualquer juízo sobre o tema, é necessário que se compreenda que nenhuma emissora de televisão ou rádio tem mais do que mera concessão para fazer uso das ondas eletromagnéticas, as quais pertencem ao Estado. A legislação brasileira estabelece prazo de dez anos para as concessões de radiodifusão sonora e de quinze anos para as de televisão, ambos renováveis por períodos sucessivos iguais (Decreto 52.795/63, arts. 27 e 111). Estabelece, ainda, que tais concessões podem não ser renovadas em caso de descumprimento, pela concessionária, das exigências legais e regulamentares, bem como das finalidades educacionais, culturais e morais a que esteve obrigada (Decreto 52.795/63, art. 110).

Para além da previsão legal expressa, a perda da concessão de serviços de radiodifusão no Brasil guarda coerência com a natureza pública das ondas de rádio e TV e com os princípios de produção e programação das emissoras, listados no rol do art. 221 da Constituição Federal, de modo que é perfeitamente possível cessar uma concessão, sem que se possa recorrer aos velhos e mal formulados apelos de que se estaria diante de alguma forma de censura.

De outro lado, embora chegue a ser juridicamente defensável, se mostra exagerada a leitura do Blog do Tarso de que o fato de efetuar uma transmissão gravada dizendo ser ela ao vivo possa ser elemento capaz de suscitar a perda da concessão por uma emissora. Têm razão os leitores que acreditam ser essa uma medida drástica e desnecessária. Há outros meios adotáveis pelo Estado para sancionar a emissora pela informação dada em descompasso com a realidade, sem incorrer em maior prejuízo a todos os que de alguma forma se beneficiam da concessão, entre eles a própria coletividade.

Apesar dos exageros da matéria, é bom que se saiba que as emissores da rádio e televisão são concessionárias de serviço público e, nessa condição, não podem atuar ao sabor de seus próprios ventos e ao arrepio da moralidade.

Em suma, se o mérito da postagem é polêmico, ao menos ela cumpriu o importante papel de fazer refletir sobre a atuação da grande mídia no Brasil. Parabéns a todos os que se manifestaram.

Leandro Rutano

Ombudsman do Blog do Tarso

Pergunta do dia: por que Beto Richa apenas afastou e não demitiu?

Não é possível confiar em Luciano Ducci, veja a prova

 

Representante da coligação de Luciano Ducci (PSB e demais partidos de direita como PSDB, DEMO, PTB e PSD) assinou documento que acordou que não haveria carros de som nem torcida organizada na frente da TV Band, ontem, onde ocorreu o debate entre os candidatos, conforme a imagem acima divulgada no Blog do Esmael.

O Blog do Tarso já havia denunciado ontem, com fotos, a torcida organizada e modelos profissionais adesivando carros na frente da Band, no Blog e nas redes sociais.

Ducci chegou a negar que tivesse feito qualquer acordo, mas agora foi desmascarado.

Que vergonha Luciano Ducci!

Fotos de Tarso Cabral Violin, especialmente para o Blog do Tarso, via Instagram

Obrigado pelos 19.166 acessos do dia 28 de julho de 2012, novo recorde de visitas diárias!