“Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses.”
Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade São Paulo (USP)
Segundo a Gazeta do Povo de hoje, ao admitir que orienta ações na administração da prefeitura de Maringá/Paraná, chegando inclusive a dar ordens ao secretariado municipal, o secretário estadual da Indústria e Comércio do governo Beto Richa (PSDB), Ricardo Barros, violou normas jurídicas no âmbito penal, civil e administrativo.
Juristas ouvidos pelo jornal criticam a ingerência de um secretário estadual na administração de um município, e poderia, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de formação de quadrilha.
Segundo meu professor na especialização em Direito Administrativo do antigo IBEJ, o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade São Paulo (USP), é ilegal qualquer agente público interferir em ações de um ente federativo ao qual não pertence:
“Não há respaldo legal para um agente de determinado ente federativo, de qualquer esfera, interferir no planejamento ou nas ações praticadas por outro. A federação é composta por esferas autônomas que gozam de autonomia”.
Diz que o desrespeito a essa norma pode representar ato de improbidade administrativa”
“O ordenamento jurídico não permite que as pessoas que ocupam cargos públicos imprimam suas vontades nas ações da administração pública. Não há espaço para atender vontades dos agentes, mas apenas do que a lei determina e do que se denomina interesse público”. “Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses”. “crimes de concussão, de prevaricação, de advocacia administrativa e de usurpação de função pública”.
Fábio Medina Osório acredita que a interferência praticada por Barros pode ser legítima para casos de defesa de interesses públicos, gerais, difusos, ainda que coincidentes com interesses privados. No entanto, diz, interferências para cometimento de ilícitos caracterizam eventual coautoria ou participação nessas irregularidades:
“Se houver relação de mando e obediência, dentro de uma estrutura organizada, pode ocorrer até mesmo suporte para formação de quadrilha ou bando”. “O fato de alguém emitir ordens, sendo estranho aos quadros do poder público, reflete um vínculo anômalo, que merece ser apurado”. “As ordens, no setor público obedecem às relações de competências institucionais e administrativas”.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) é aprovada por 75,7% dos brasileiros, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada de 18 a 22/07. Apenas 17,3% da população desaprovam o desempenho pessoal de Dilma. Com relação à última pesquisa CNT de 2011 a aprovação aumentou e a desaprovação caiu (70,2% e 21,1%).
Se a eleição presidencial de 2014 fosse hoje, a presidenta Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no 1º turno, de lavada. Dilma teria 59%, Aécio Neves (PSDB) 14,8% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria 6,5%.
Luiz Inácio Lula da Silva teria 69,8%, Aécio Neves 11,9% e Eduardo Campos teria 3,2%.
Sinal amarelo no PSDB. Aécio não deslancha, tem muito telhado de vidro. José Serra, perdendo ou ganhando a prefeitura em São Paulo, não será candidato a presidente. Geraldo Alckimin e Beto Richa vem fazendo governos desprezíveis e também não têm chances.
Sabemos que os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.
Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.
Pela mesma razão, eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.
Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.
No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.
O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.
Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada. Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela da turma do “Cansei”?
Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.
Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.
A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:
1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa. Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.
2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas. Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.
3. O inquérito da Polícia Federal ouviu 337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.
4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer. De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.
No dia 13 de agosto, às 19 horas, o Cesusc prestará homenagem ao advogado Edésio Franco Passos, um dos mais notórios advogados do País, que completou 50 anos de atuação profissional, dedicados à defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A Faculdade entregará a sua mais alta honraria, o título de Doutor Honoris Causa e ainda dará nome de sala ao advogado. A cerimônia ocorrerá no Auditório da Instituição, e contará com a presença de personalidades da área jurídica, política, organizações populares, amigos e familiares.
Na ocasião, será lançado na Biblioteca o livro “Edésio Passos: 50 anos de advocacia”, com sessão de autógrafos.
Sobre Edésio Franco Passos
Edésio Franco Passos foi Deputado Federal e é atualmente o Diretor Administrativo da Itaipu Binacional. A partir da trajetória pessoal de Edésio, foram reconstruídos fatos da advocacia trabalhista, da luta dos trabalhadores, da política e da construção de um mundo melhor.
Leia mais em: www.edesio50anos.com.br
O Blog do Tarso está agora na TV Band para acompanharao vivo o debate entre os candidatos a prefeito de Curitiba, na TV Band Curitiba, no Pilarzinho. O debate, televisionado pela Band, está sendo retransmitido pelo Blog do Esmael e com comentários do Blog do Tarso no Blog, no Twitter e no Facebook.
O Blog do Tarso vai acompanhar in loco e ao vivo o debate entre os candidatos a prefeito de Curitiba, na TV Band Curitiba, no Pilarzinho. O debate ocorrerá às 22h, televisionado pela Band, retransmitido pelo Blog do Esmael e com comentários do Blog do Tarso no Blog, no Twitter e no Facebook.
Ontem ele, ou seu incompetente assessor, escreveu um texto publicado na Folha de S. Paulo que deu #vergonhaalheia.
Hoje o colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento, desmascarou novamente o governador, em decorrência do texto incoerente do governador (que seu assessor incompetente escreveu).
Richa (ou se assessor) escreveu que o governo Dilma sofre um apagão gerencial. Esqueceu apenas de falar em choque de gestão e “meu pai”.
Mas Celso Nascimento investigou e verificou que o governo Dilma já encaminhou milhões pelo PAC para o governo B.Richa, que não conseguiu investir nenhum centavo repassado. Pura incompetência. Enquanto isso o governo Dilma tem obras em andamento quando executa diretamente via governo federal. Ou seja, no Paraná as coisas funcionam quando não passam pelas mãos do paralisado governo tucano de Beto Richa.
Fica a pergunta, Beto Richa é o Mister Bean da abertura dos Jogos Olímpicos de Londres 2012?
O PP de Paulo Maluf e Ricardo Barros e o PTB de Roberto Jefferson estão na coligação de Luciano Ducci (PSB), que fez aliança com todos os partidos de direita e centro-direita, como DEMO, PSDB e PSD.
Veja quanto ganham os magistrados federais e os servidores da Justiça Federal do Paraná – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, clique aqui ou na imagem. Menos do que merecem, mas mais do que precisam.
Uma dica: está um pouco escondido no site, pode ficar com acesso mais fácil.
Na próxima quarta-feira, nas quartas-de-final do programa “O Maior Brasileiro de Todos os Tempos” do SBT, haverá o duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna, falecido em 1994.
A briga é boa, mas entendo que não há comparação. Lula, sem dúvida, é o maior brasileiro de todos os tempos, na frente de Ayrton Senna, Chico Xavier, Fernando Henrique Cardoso (FHC), Getúlio Vargas, Irmã Dulce, Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer, Edson Arantes do Nascimento (Pelé), Princeza Isabel, Santos Dumont e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes).
Senna foi o maior piloto de Fórmula 1 de todos os tempos, na frente de Jackie Stewart, Michael Schumacher, Alberto Ascari, Juan Manuel Fangio, Stirling Moss, Jim Clark, Alain Prost, Nelson Piquet, Niki Lauda, Jack Brabham e Emerson Fittipaldi. Senna também foi importante para divulgar o Brasil pelo mundo. Foi importante para levantar a estima do brasileiro. Em 1994, antes de morrer em 1º de maio no GP de Ímola, Senna falou em fazer algum trabalho social para sua irmã Viviane Senna, que criou o Instituto Ayrton Senna depois de sua morte. Interessante. Mas várias personalidades já criaram uma ONG na área social, desde a Xuxa até outras celebridades. Isso não transforma Senna no maior brasileiro de todos os tempos. Na verdade ele concorre com Pelé como o maior esportista brasileiro de todos os tempos.
Seus críticos dizem que ele apenas foi um cidadão privilegiado que nasceu na classe alta e foi um gênio num esporte caro e ainda fazia propaganda da indústria do fumo (Marlboro).
E Lula? Foi o maior presidente brasileiro de todos os tempos, na frente até de Getúlio Vargas. Lula pegou um Brasil desacreditado depois do governo FHC (PSDB) e o transformou na 5º economia do mundo. Tirou milhões de brasileiros da miséria. Transportou milhares de brasileiros da pobreza para a classe média. Criou um dos maiores e mais importantes partidos do mundo, o Partido dos Trabalhadores. Lula parou o processo de privatização e precarização da Administração Pública de Fernando Henrique Cardoso. Terminou seu governo como o presidente mais popular de todos os tempos e elegeu como presidenta a Dilma Rousseff.
Lula é respeitado também pela imprensa internacional, recebeu aproximadamente 300 condecorações nacionais e internacionais.
Na revista norte-americana Newsweek se encontrava em 2008 como o homem mais poderoso da América Latina; em 2009 foi escolhido o homem do ano pelos jornais Le Monde e El País; de acordo com o jornal britânico Financial Times foi uma das 50 pessoas que moldaram a década pelo seu “charme e habilidade política” e também por ser “o líder mais popular da história do país”; para o Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável em 2010; no Fórum Econômico Mundial de 2010 realizado em Davos na Suíça recebeu a premiação inédita de Estadista Global, pela sua atuação no meio ambiente, erradicação da pobreza, redistribuição de renda e ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial; uma publicação do jornal Haaretz/Israel, em 2010, afirmou que Lula é o profeta do diálogo, por suas intermediações em busca da paz no Oriente Médio; a revista Time figurou Lula como um dos 25 líderes mais influentes do mundo em abril de 2010; foi condecorado pela Organização das Nações Unidas como o Campeão Mundial na Luta Contra à Fome e à Desnutrição Infantil; ; recebeu dezenas de medalhas de instituições brasileiras; foi condecorado como Doutor honoris causa pela Universidade Federal de Viçosa, pela Universidade de Coimbra (Portugal), pela Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco e pela Universidade de Pernambuco; enquanto foi presidente não aceitou novos títulos honoris causa e voltou a aceitar apenas de pois de sair do cargo, como o título de doutor honoris causa pela UFBA; condecorado pela Ordem da Águia Asteca (México), Ordem Amílcar Cabral (Cabo Verde), Ordem Militar da Torre e Espada(Portugal), Ordem da Estrela Equatorial (Gabão), Ordem do Banho (Reino Unido), Ordem de Omar Torrijos (Panamá), Ordem Nacional do Mérito (Argélia), Ordem da Liberdade (Portugal), Ordem de Boyacá (Colômbia), e da Ordem Marechal Francisco Solano López (Paraguai), e o Prêmio Internacional Don Quixote de la Mancha (Espanha). Em 2008 a UNESCO lhe premiou com o Prêmio pela paz Félix Houphouët-Boigny; já em 2011 recebeu o prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa. Em 2011 recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela prestigiada Fundação Sciences-Po da França (primeiro latino-americano a receber este título).
Em 2009, em reunião de líderes do G20, em Londres/Inglaterra, o presidente dos EUA, Barack Obama, elogiou publicamente Lula, dizendo que o presidente brasileiro era “o cara” e também o “político mais popular do mundo”.
Venceu, ainda, a luta contra um câncer na laringe. Antes da doença Lula palestrava por todo o mundo depois que saiu da presidência.
Veja mais informações sobre Lula no site do Instituto Lula, clique aqui.
Não há dúvida que Lula foi maior do que Senna, por mais que os dois sejam grandes… e torcedores do Corinthians!
“Um jornal (ou um conjunto de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas), são também eles ‘partidos’, ‘frações de partidos’ ou ‘funções de um determinado partido’. Veja-se a função do Times na Inglaterra, a que teve o Corriere dela Sera na Itália, e também a função da chamada ‘imprensa de informação’, supostamente ‘apolítica’, e até a função da imprensa esportiva e da imprensa técnica”.
GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno, 7ª ed., 1989, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 23.
Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos. Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:
·Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ;
· escutar músicas em MP3 de alta qualidade;
· Ler obras de Machado de Assis Ou a Divina Comédia;
· ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA
· e muito mais…
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso,basta acessar o site: http://www.dominiopublico.gov.br/
Só de literatura portuguesa são 732 obras!
Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.
Blog do Tarso 