Além do problema com o robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa, muitos estão enviando mensagens no sentido de que Beto Richa (PSDB) é um dos piores, mas talvez não o pior. Vários leitores do Blog do Tarso apontam como piores Jaime Lerner (ex-PFL, DEMO), pelas privatizações e desestruturação do Estado ou Moysés Lupion, pelo patrimonialismo, conservadorismo e por causa da ditadura militar.
O evento recomendou em Carta um novo inciso (LXXIX) no art. 5º da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988: “fica assegurado a qualquer investigado, em qualquer procedimento investigatório, o direito de apresentar razões, assistido por advogado”.
Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, médica pediatra e sanitarista, falecida aos 75 anos no dia 12 de janeiro de 2010 no terremoto do Haiti, enquanto fazia uma palestra para voluntários e colaboradores da Pastoral da Criança em Porto Príncipe, poderá ser mais uma santa brasileira.
Em 2015 será iniciado o processo de beatificação e canonização, segundo o arcebispo da Paraíba, dom Aldo di Cillo Pagotto, presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança. Caberá ao arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, iniciar o processo.
Zilda é irmã do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, corinthiano, que foi um lutador pelo fim da ditadura no Brasil.
A principal equipe de basquete da Turquia teve uma surpresa e tanto durante um concerto de música clássica. Imperdível!
A música é “Senden Daha Güzel”, associada à equipe.
Dois textos da coluna Prosa do O Globo discutem como melhorar nossos concursos públicos nas universidades públicas-estatais: Continuar lendo
Ontem o Blog do Tarso abriu uma enquete com a pergunta: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos?
De ontem para hoje, paulatinamente, mais de 130 internautas votaram SIM, ou seja, que Beto Richa é o pior de todos os tempos. Até hoje de manhã, às 11h, apenas trinta leitores votaram NÃO, ou seja, no sentido de que já teve alguém pior do que Beto.
Eis que num passe de mágica, em menos de meia hora, de repente apareceram 250 votos para o NÃO entre 11h e 11h30.
É uma mágica? É um robô fã do governador? São os comissionados do governador que chegaram ao trabalho às 11h da manhã e passaram a votar desesperadamente pelo NÃO?
Mistério…
O grande problema com relação a falta de médicos no interior do Brasil é a inexistência de hospitais estatais com médicos concursados e com uma carreira definida.
O gerencialismo-neoliberal que assombrou o Brasil na década de 90 até hoje dá frutos, com a privatização da saúde por meio de Organizações Sociais da Saúde – OSS e convênios/contratos ilegais com entidades privadas, com o intuito de fuga do concurso público, das licitações e da responsabilidade fiscal.
Os governos municipais e estaduais são os campeões em privatização da saúde via OSs. Inclusive governos que se dizem de esquerda ou centro-esquerda.
Não é verdade que a falta de médicos no interior se deve a falta de equipamentos.
Segundo a Gazeta do Povo de hoje, a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Ximena Pamela Bermudez, entende que equipamentos não são suficientes para salvar vidas. Segundo ela:
“Primeiro precisamos de médicos onde não tem. A ideia de que a tecnologia resolve tudo é equivocada”.
“A medicina é uma ciência voltada ao lado social, para salvar vidas. Se tivesse médico em lugares remotos do país haveria atenção básica pelo menos”.
“Infelizmente, os médicos não vão para cidades de menor porte. Há falta de conhecimento sobre essa necessidade. Muitos ainda têm uma visão individualista e, até mesmo, mercantilista da profissão”.
Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados pela Gazeta do Povo, 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária, com ações de prevenção e diagnóstico precoce.
O jornal também informa a posição do presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela, que acredita que a falta de médicos não se trata especificamente da falta de equipamentos, mas também das condições de trabalho. Para ele “por condições de trabalho, entendo desde salários e carreiras passando pela questão da falta de organização de redes integradas de serviços”. Ele também entende que a má distribuição de riqueza no país interfere no processo. “Se as cidades do interior tivessem melhores condições de vida, com boas escolas, bons cinemas, bons shopping centers, certamente, teriam bons centros de saúde e atrairiam muitos médicos”.
Governantes: que tal vossas excelências aplicarem a Constituição Social, Democrática, Republicana de Direito de 1988, com hospitais estatais e médicos concursados por todo o país, com o intuito de cumprir as obrigações constitucionais fixadas como “dever do Estado na saúde” e “redução das desigualdades regionais e sociais”?
E universidades que formem médicos menos individualistas e mercantilistas, com uma visão de interesse público e social.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acabou com a privatização via Organização Social da Saúde (OSS) do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri
Trabalhadores organizados pelo Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, iniciaram greve e conseguiram que a entidade privada Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFMUSP), qualificada como OS, deixe de gerir o ambulatório
em 90 dias.
Agora o Sindsep quer o fim de todas as privatizações via OS.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP analisou 5 de 28 contratos de OSs e todos os analisados estavam comprometidos e inadequados quanto ao uso da verba de forma irregular.
Além disso o TCE/SP fez um estudo e aponta que a privatização via OS é mais cara e menos eficiente.
Parabéns prefeito pelo fim dessa privatização inconstitucional.
Participe da enquete na coluna ao lado.
Veja a coluna Conexão Brasília do André Gonçalves da Gazeta do Povo de hoje:
Rosinha faz reforma na própria carne
Após quatro mandatos consecutivos como deputado federal, o paranaense Dr. Rosinha (PT) desistiu de disputar a eleição em 2014. Os principais motivos, segundo ele, são o encarecimento das campanhas e a perspectiva de que o modelo atual de financiamento não vai mudar. A decisão tem muito a acrescentar no debate sobre reforma política.
Qualquer mudança para valer na legislação precisa girar em torno dos gastos absurdos com as eleições. Dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná em 2010, 16 declararam despesas de campanha superiores a R$ 1 milhão. Rosinha foi o 13.º desse ranking, com gastos de R$ 1.127.399,00.
Desse total, tirou R$ 295.611,19 do bolso, de acordo com informações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para bancar a autodoação, o petista afirma que realizou um empréstimo bancário de
R$ 200 mil. Foi uma aposta de risco, já que fez 93.509 votos e foi o último dos 11 titulares na coligação PT/PMDB/PDT/PR/PCdoB.
Se não se elegesse e não pudesse honrar a dívida com a remuneração de deputado, Rosinha diz que teria de vender um dos dois apartamentos que declarou ser proprietário ao TSE. A propósito, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, o petista vai receber cerca de R$ 1,4 milhão em salários brutos. Com descontos, o valor deve ficar abaixo do total gasto com a campanha.
Como se vê, equações que envolvem financiamento eleitoral raramente fecham. Ainda assim, a desistência de Rosinha é uma raridade. Em 2010, por exemplo, só dois dos 30 representantes da bancada do estado na Câmara não tentaram um novo mandato – Alceni Guerra e Cassio Taniguchi.
Na época, ambos eram filiados ao DEM e voltavam de licenças após integrar o primeiro escalão do governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Arruda, para quem não lembra, caiu após o escândalo do mensalão brasiliense (vale destacar que os dois paranaenses não foram citados nas investigações).
Alceni abriu espaço para a candidatura do filho, Pedro Guerra (PSD), que hoje é suplente de deputado federal em exercício. Ex-prefeito de Curitiba e atual secretário estadual de Planejamento da gestão Beto Richa (PSDB), Taniguchi justificou ter mais perfil político para trabalhar no Executivo que no Legislativo.
Rosinha não quer se aposentar. O objetivo dele é disputar uma cadeira no Parlamento do Mercosul. A primeira eleição feita no Brasil para o Parlasul estava prevista inicialmente para 2014, mas depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
O petista, por sinal, é relator da proposta, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Pelo texto, seriam eleitos 74 representantes brasileiros por um sistema de lista fechada com financiamento exclusivamente público. “São essas mudanças que me motivam”, conta.
Rosinha e o PT defendem há anos que as duas propostas precisam ser o alicerce da reforma política. Pouquíssimos outros partidos assinam embaixo, começando pelo argumento de que proibir doações privadas não funciona como uma varinha mágica que acaba com o caixa dois.
Nada melhor, no entanto, do que pautar a discussão com mais atitudes práticas e menos discurso. Rosinha parece disposto a servir de exemplo. Quem mais se habilita?
Hoje na Folha de S. Paulo
Se empresas e governo repassarem ao operador do sistema de transporte coletivo o valor do VT, o trabalhador não pagaria mais a tarifa
Apostamos em uma proposta ousada na busca por qualidade e tarifa justa do transporte público.
Em Curitiba, que até hoje é reconhecida internacionalmente como cidade de vanguarda nesse tema e tem o modelo de canaletas exclusivas copiado por outras metrópoles, o sistema está à beira do colapso.
A falta de investimentos em inovações e uma licitação recente (2010) que gera descontentamentos em operadores e usuários são neste momento os principais entraves para atrair mais passageiros.
Entre 2008 e 2011, houve uma redução de 14 milhões de usuários pagantes transportados –o número de passageiros passou de 323,50 milhões para 309,50 milhões.
Em outras grandes cidades do país, a tendência é a mesma.
Diante desse quadro, a nós, administradores, restam duas alternativas. Ou aproveitamos a provocação que vem das ruas para gerar efeitos práticos ou desperdiçamos a oportunidade de ousarmos com um respaldo popular nunca antes experimentado.
A Prefeitura de Curitiba encaminhou ao governo federal uma proposta que pode ser o ponto de partida para o debate.
O ponto principal da nossa proposta é a universalização do vale-transporte (VT). A ideia é que todas as empresas e órgãos públicos repassem diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo da sua cidade ou região o valor correspondente ao VT dos empregados, arcando integralmente com esse custo. No caso das empresas, poderia ser abatido do Imposto de Renda.
Dessa forma, o trabalhador não pagaria mais a tarifa. Estudantes também poderiam ter isenção, de acordo com a renda. Somente pagariam a tarifa cheia os usuários eventuais e o turista.
Em algumas cidades –dependendo do número de linhas e usuários–, a tarifa poderia ser até mesmo gratuita para todos.
Para muitos empregadores, o aumento de custo seria pequeno. Atualmente, a lei autoriza empregadores a aplicarem descontos de até 6% no salário base de empregados para bancar o vale. Porém, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte.
A ideia não é nova e é usada com sucesso em cidades da Europa. No material encaminhado ao governo federal, citamos como exemplo a francesa Lyon, que tem um dos melhores sistemas de transporte do continente, incluindo integração multimodal e tarifa única.
Lá, as empresas bancam 36% do custo do sistema, que gira em torno de 800 milhões de euros/ano. No Brasil, onde já temos o vale-transporte, a implantação seria muito mais simples do que foi na França.
Em Curitiba, por exemplo, 47% da receita já vem do vale-transporte. O novo VT ampliaria o financiamento do sistema. Para isso, é necessária a mudança da legislação do vale-transporte, por iniciativa do governo federal e do Congresso Nacional.
O grupo técnico da Prefeitura de Curitiba também indicou uma segunda alternativa, por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que com acréscimo de centavos teria a condição de suportar a redução tarifária proposta e incentivar a população a usar transporte público.
GUSTAVO FRUET, 50, advogado, ex-deputado federal (1998-2010), é o prefeito de Curitiba pelo PDT
Veja um vídeo com interessante debate no Canal Saúde sobre a privatização da saúde via as Organizações Sociais de Saúde – OSS, que são associações ou fundações privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público, que assumem a gestão da saúde pública no Sistema Único de Saúde. Participam do programa a professora da UERJ, Maria de Fátima Andreazzi,o professor de Direito Sanitário / FGV, Felipe Asensi e o médico sanitarista, Oscar Berro.
Há equívocos em algumas falas, como por exemplo um médico querendo discutir questões jurídicas, mas o debate válido.
Folha de S. Paulo de sábado
Richa atinge limite de gastos com salários e congela obras
Após reajuste a servidores, governador busca empréstimos para cumprir metas
Tucano acusa União de barrar financiamentos; aumento do piso do funcionalismo foi promessa eleitoral
ESTELITA HASS CARAZZAIDE CURITIBA
Eleito com a promessa de gastar menos e melhor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), elevou as despesas com pessoal ao limite, com reflexos negativos no investimento e nas metas de gestão.
O montante pago ao funcionalismo já representa cerca de metade dos gastos. No fim de 2012, o Paraná atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal: mais que 46,55% da receita é destinada à folha de pagamento. Com isso, não pode mais contratar ou reajustar salários.
O aumento do piso de professores e policiais, em 2012, foi o responsável pelo baque. Richa assumiu promessa de que equipararia o salário dos docentes ao dos demais servidores. No caso dos policiais, foi forçado a cumprir lei aprovada na gestão anterior, e enfrentou ameaça de greve até aumentar o piso.
O governo diz que está cumprindo suas obrigações, e culpa as transferências federais. Por causa de desonerações, esses repasses subiram só 0,95% neste ano, contra 12% das receitas estaduais. Representam 14% do caixa, mas, segundo o governo, causam “falta de liquidez”.
“Não tem dinheiro em caixa. O dinheiro entra e sai, não há sobra”, diz o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
A gestão, porém, reconhece fragilidades: gastos têm crescido mais que receitas. Despesas com custeio, por exemplo, devem atingir 20% do total este ano.
Com o cobertor curto, o governo cortou 25% do orçamento restante do ano. Reformas de escolas, presídios e construção de moradias foram canceladas.
Para obter recursos e cumprir metas, Richa está recorrendo a PPPs (Parcerias Público-Privadas) e até a um polêmico acordo com o Tribunal de Justiça, que propôs emprestar parte dos depósitos judiciais ao Estado.
A gestão também pleiteia oito financiamentos, em avaliação no Tesouro Nacional, responsável por liberar as operações aos Estados. Os empréstimos são como “bote salva-vidas” para o governo. Aprovados por organismos como Banco Mundial e BNDES, somam R$ 4,1 bilhões.
Para o Tesouro, porém, o Paraná já ultrapassou o teto de gastos com pessoal, de 49%, o que o impede de tomar empréstimos.
O órgão desconsidera uma exclusão de gastos com aposentados e Imposto de Renda autorizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Sem ela, a despesa com pessoal sobe a 54%.
O governo acusa Brasília de agir politicamente –lá está uma das prováveis rivais de Richa em 2014, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), do PT. “É evidente que é político”, diz o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi.
O Tesouro não quis comentar. A Casa Civil nega atuação política e diz que o Estado não consegue os empréstimos por questões técnicas.
Além da petista Gleisi, deve concorrer com Richa o senador Roberto Requião (PMDB).
No Estadão
SP paga por 1,2 mil médicos que não existem
Profissionais deveriam atuar em postos geridos por Organizações Sociais (OSs)
A rede municipal de saúde paga pelo menos 1.286 médicos que não existem. Os profissionais deveriam atuar nas unidades de atendimento administradas por Organizações Sociais (OSs), instituições que recebem repasses da Prefeitura para manter os postos em funcionamento. Por mês, são pagos R$ 116 milhões à rede terceirizada que, assim como ocorre no serviço público, alega dificuldades na contratação, especialmente quando a vaga está na periferia.
A zona leste da capital é a mais prejudicada. Na região há 571 plantões médicos abertos para as mais diversas especialidades, como pediatria, ginecologia e dermatologista. A demanda por clínicos gerais também é enorme nos bairros mais afastados, como Cidade Tiradentes, Guaianases e São Mateus. A zona norte é a segunda na lista de espera por profissionais, seguida pelas zonas sul, sudeste e centro-oeste.
Somente a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) precisa contratar quase 700 médicos – 41 deles para compor o número de funcionários da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Tito Lopes. Da lista de nove entidades que prestam serviço para a Prefeitura, a OS é a que registra o maior déficit. E também é a que recebe o maior repasse mensal: R$ 26 milhões.
Mas, apesar de o quadro de funcionários estar incompleto na maioria das unidades, os depósitos feitos mensalmente pela Secretaria Municipal da Saúde continuam cheios. Isso quer dizer que a ausência dos médicos não leva a descontos automáticos às organizações contratadas, apenas prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com cálculos da pasta, cerca de metade das vagas para médicos abertas pelas OSs não está preenchida – índice semelhante ao registrado pelo conjunto de postos administrado pela própria secretaria.
Salário. Os números contrariam o principal argumento da Prefeitura ao manter parceiros na área da saúde – a agilidade na contratação de profissionais pelas instituições, que estão livres da obrigação de promover concursos públicos.
As dificuldades enfrentadas pelo setor ainda vão contra a tese de que salários altos seguram os médicos. Pagar até R$ 1,1 mil por um plantão de 12 horas – o dobro do pago pela Prefeitura – não tem surtido efeito em São Paulo.
O resultado está nas salas de espera das unidades comandadas pelas OSs. Há filas para atendimento de emergência, de especialidade ou mesmo hospitalar. O mesmo quadro encontrado por pacientes que buscam postos de saúde administrados de forma direta. “É tudo igual. Se não fosse pela placa na porta, a gente nem iria notar essa diferença aí (de gestão). Falta médico de todo jeito”, diz a dona de casa Daniele de Souza, de 28 anos, usuária da AMA Perus, na zona norte da capital.
Últimos governadores de São Paulo, os tucanos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra
A empresa privada multinacional alemã Siemens denunciou, com a apresentação de documentos, ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, afirmando que os governos de São Paulo de Mário Covas (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) sabiam e deram aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.
A Siemens confessou que fazia parte de um cartel para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
O criminoso cartel foi realizado para a linha 5 do metrô de São Paulo em 2000, quando São Paulo era governado por Mário Covas, e o conluio se estendeu aos governos tucanos Geraldo Alckmin (2001-2006) e ao primeiro ano de José Serra (2007).
O Secretário de transportes no governo Mário Covas (1995-2001), Cláudio de Senna Frederico, “não lembra” do cartel, mas não negou sua exisência. E confessou que a licitação não foi competitiva.
Alckmin e Serra dizem que não sabiam de toda a malandragem em seus governos.
A Siemens alega que os governos tucanos davam aval em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha-5. A secretaria de transportes oferecia “tranquilidade na concorrência”.
O esquemão era o seguinte: formavam um grande consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratavam empresas perdedoras. Tudo com preços muito mais altos, em até 30% mais.
2º CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL
05 e 06 de setembro de 2013 em São Paulo/SP
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP)
Presidente
Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello
Coordenação
Dr. Maurício Zockun
Dr. Rafael Valim
Horário
8h30 (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
16 h
AULA PRESENCIAL
Programa
5/9 – quinta-feira
8h30 – Credenciamento.
9 h – Abertura solene.
9h20 – 1ª conferência.
– Administração consensual e o desenvolvimento nacional.
Presidente da mesa: Dr. Luís Manuel Fonseca Pires
Expositor: Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
10h10 – Coffee break.
10h40 – 1º painel de debates.
– Concessões e permissões de serviços públicos.
Mediador: Dr. Alexandre Levin
Debatedores:
Dr. Joel de Menezes Niebuhr
Dra. Karina Harb
Dr. Pedro Serrano
Dra. Weida Zancaner
11h40 – 2ª conferência.
– Limites à atuação dos órgãos de controle nas parcerias públicas.
Presidente da mesa: Dra. Flavia Cammarosano
Expositor: Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
12h30 – Intervalo para almoço.
14 h – Início dos debates.
14h20 – 2º painel de debates.
– Parcerias público-privadas (PPPs).
Mediadora: Dra. Christianne Stroppa
Debatedores:
Dr. Eduardo Stevanato de Souza
Dr. Fernando Dias Menezes
Dr. Georghio Tomelin
Dr. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira
15h20 – Coffee break.
15h50 – 3º painel de debates.
– Convênios, termos de parceria, contrato de gestão e consórcios públicos.
Mediador: Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro
Debatedores:
Dr. Fábio Mauro de Medeiros
Dr. Francisco Octavio Almeida Prado
Dra. Nilma Abe
Dr. Tarso Cabral Violin
16h50 – Intervalo entre as mesas.
17h10 – 3ª conferência.
– Direito como instrumento de transformação social.
Presidente da mesa: Dr. Marcos Porta
Expositor: Dr. Celso Antonio Bandeira de Mello
6/9 – sexta-feira
9 h – 4ª conferência.
– Limites ao financiamento e garantia estatal nas parcerias públicas.
Presidente da mesa: Dr. Ricardo Marcondes Martins
Expositor: Dr. Régis Fernandes Oliveira
10 h – Intervalo entre as mesas.
10h10 – 5ª conferência.
– O STF e o serviço de saneamento (ADI nº 1.842 e ADI nº 2.077).
Presidente da mesa: Dra. Inês Coimbra
Expositor: Dr. Márcio Cammarosano
11 h – Coffee break.
11h30 – 4º painel de debates.
– A nova Lei de Portos.
Mediador: Dr. Luiz Eduardo Patrone Regules
Debatedores:
Dr. Bruno Aurélio
Dr. Emerson Gabardo
Dra. Letícia Queiroz
Dr. Marco Aurélio de Carvalho
12h30 – Intervalo para almoço.
14 h – Início dos debates.
14h10 – 5º painel de debates.
– Regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
Mediadora: Dra. Giselle Nori
Debatedores:
Dr. Augusto Neves Dal Pozzo
Dra. Carolina Zancaner Zockun
Dr. Maurício Zockun
Dr. Rafael Valim
15h10 – Coffee break.
15h30 – 6º painel de debates.
– Controle dos projetos de infraestrutura.
Mediador: Dr. José Roberto Pimenta Oliveira
Debatedores:
Dra. Angélica Petian
Dr. Clóvis Beznos
Dra. Dinorá Grotti
Dr. Fabrício Motta
16h30 – Intervalo entre as mesas.
16h40 – 6ª conferência.
– O regime portuário.
Presidente da mesa: Dra. Yara Stroppa
Expositor: Dr. José Eduardo Martins Cardozo
17h30 – Intervalo entre as mesas.
17h40 – 7ª conferência.
– Posicionamento e reposicionamento da suprema corte à luz da segurança jurídica: avanços, retrocessos e incertezas.
Presidente da mesa: Dra. Gabriela Zancaner
Expositor: Dr. Marcus Vinicius Furtado
Informações: e-mail 2cpda@idap.org.br
Apoio:
Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP)
Centro Acadêmico 22 de agosto (CA 22 DE AGOSTO)
Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo (EAGU)
Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI)
Local
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
R Álvares Penteado, 151 – Centro
São Paulo-SP
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 250,00
Assinante: R$ 250,00
Estudante Graduação: R$ 270,00
Não Associado: R$ 350,00
Artigo de Paulo Abrão e Marcelo D. Torelly sobre a terceira fase da luta pela anistia no Brasil publicado na revista “Jueces para la democracia, n. 77, julho de 2013, editada em Madrid pelo prof. Perfecto Andrés Ibanez: clique aqui.
Cracker é um cidadão expert em computadores que possue habilidades em lidar com sistemas e programações, conhecido por ser um vândalo, um invasor digital “do mal”. É um sujeito mal intencionado que estuda e decodifica programas e linguagens a fim de causar danos a computadores alheios, sabotando e invadindo sistemas.
Pois bem. Um cracker invadiu a enquete do Blog do Tarso sobre a intenção de voto para governador do Paraná. Os leitores do Blog do Tarso que tentavam votar no senador Roberto Requião (PMDB) e na ministra Gleisi Hoffmann (PT) não conseguiam.
As enquetes do Blog do Tarso inibem votações repetidas e bloqueiam por meio de cookies e endereço de IP. Com isso uma mesma pessoa e um mesmo computador não pode votar duas vezes. Mas vários simpatizantes de Requião e Gleisi entraram em contato com o Blog informando que votavam e seus votos não eram registrados.
Outros entraram em contato informando que em um dos nomes da pesquisa era possível votar quantas vezes quisessem.
A enquete foi cancelada por causa dessa fraude realizada pelo cracker. Mesmo assim a enquete, no momento do cancelamento, mostrava que a oposição do Paraná tinha mais votos do que o atual governador Beto Richa (PSDB).
Os hackers amigos do Blog do Tarso, experts em computadores “do bem”, já estão tomando as providências para que crackers não invadam novamente as próximas enquetes do Blog.
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