Do site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal de Contas aprova Prejulgado sobre o assunto, reconhece competência e define regra para identificar desvios à Lei Eleitoral na análise das contas públicas. Irregularidades em campanhas serão informadas caso a caso. Limite máximo de gasto, no ano do pleito, leva em conta média dos últimos três anos ou do ano anterior – vale o menor índice
Por Emir Sader (Blog do Emir no Carta Maior)
O fim do governo Lula sinaliza um momento propício para um balanço do significativo debate diante da fisionomia inicial assumida pelo governo, responsável por rupturas que configuram o campo da esquerda brasileira desde então.
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
A partir de agora as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) deverão prestar contas anualmente ao Ministério da Justiça, informou nesta terça-feira (14/6) o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, ao anunciar as medidas adotadas pelo governo federal para ampliar o controle e fiscalização dessas entidades.
O Governador Carlos Alberto Richa (PSDB) enviou Projeto de Lei Complementar nº 361/2011 para a Assembléia Legislativa com previsão de inclusão na Lei da Agência Reguladora do Paraná (Lei Complementar 92/2002) que ela fará a regulação nas áreas de energia, saneamento e tecnologia da informação.
Segundo a Mensagem do Projeto de Lei assinada por Beto Richa, seu Governo pretende ampliar a abrangência da agência reguladora com a inclusão do Saneamento, Energia, Tecnologia e Informática. Justifica no seu “novo jeito de governar”.
As agências reguladoras existem para regular os serviços públicos e atividades econômicas de interesse público que são prestados pela iniciativa privada. Não há qualquer sentido que uma agência reguladora seja criada para regular os serviços executados pelo próprio Estado.
Assim, a mudança legislativa pretendida pelo Governador tucano sinaliza a intenção que tem o Governo Beto Richa de privatizar a Copel – Companhia de Energia do Paraná, a Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná e a Celepar – Companhia de Informática do Paraná.
Com isso o Governador Carlos Alberto pretende finalizar o que iniciou o Governo Jaime Lerner, que privatizou as estradas, o Banestado, tentou privatizar a Copel e privatizou de forma maquiada a Sanepar.
“Noventa por cento das entidades de utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil nos contratos com prefeituras.” Caíto Quintana, deputado estadual (PMDB), reforçando que a proposta dele conseguirá aumentar a fiscalização dos convênios. Foto de Sandro Nascimento/Alep"
Hoje na Gazeta do Povo
Projeto aprovado na Assembleia prevê que entidades que tenham convênios com prefeituras e com o governo do estado deverão publicar, na internet, detalhes sobre o uso dos recursos
Heliberton Cesca
A presidenta Dilma Rousseff apoia projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais que acaba com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos. Mas no Senado não há consenso sobre o tema. O projeto enfrenta resistências de Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os ex-Presidentes defendem que alguns dados públicos sejam mantidos em segredo para não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos. Sarney disse que o fim do sigilo eterno pode “abrir feridas” na história, segundo a Folha de S. Paulo: “Tenho muita preocupação que hoje nós tenhamos a oportunidade de abrir questões históricas. Ultimamente, todos nos acostumamos a bater no nosso país.” Atualmente os documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, com possibilidade de prorrogação indefinida. A Câmara dos Deputados aprovou emenda acabando com o sigilo eterno.
Intrigado pelo fato de os peixes respirarem embaixo d’água, Luis Sergio pretende atirar o time do Santos no fundo do lago Paranoá: “A idéia é aumentar a produção de Neymares”.
The Piauí Herald
LAGO PARANOÁ – No seu primeiro dia à frente da Secretaria Especial da Pesca, o deputado Luis Sérgio pediu para ser levado até um peixe: “Sou um gestor moderno”, explicou. Calçando galochas e de puçá na mão, o novo ministro foi levado ao lago Paranoá, onde pode observar, de perto, o comportamento de um pequeno cardume de lambaris. “Todos nadam na mesma direção, é muito interessante”, constatou o ministro, tomando notas.
Luis Sérgio, cuja experiência em assuntos ligados à pasta inclui um almoço no restaurante Antiquarius, em 2008, e a descoberta, no ano seguinte, do coquetel de camarão com molho rosê, mostrou-se surpreso ao constatar que os peixes não tomam ar de quando em quando. “Pelo menos eu não vi”, disse, algo intrigado, “quem sabe esperam até a noite, quando é mais fresquinho”.
A caminho do carro, o ministro soltou uma farpa contra a sua antecessora. “Duvido que a Ideli tenha vindo aqui para ver, in loco, como esses animais são bons de pulmão.” Na seqüência de sua jornada exploratória, Luis Sergio pediu ao Secretário-Executivo do Ministério que o levasse até um bacalhau, “daqueles desfiados, como o que comi no Antiquarius”. Ao ouvir que este não é o estado natural do peixe, Luis Sergio mostrou-se decepcionado.
Animou-se, porém, logo a seguir, quando o levaram para visitar um criatório de tainhas. Colando o nariz no espelho d’água, começou a chamar pelos bichanos. Como não respondessem, espantou-se: “Não ouvem?” Nova decepção, logo mitigada pela constatação de que, ao menos a seu julgamento, a tainha é um peixe de perfil nobre e porte aristocrático. “Na época do acasalamento, deve ter um canto muito bonito”, concluiu.
Hoje, às 19h, o PT do Paraná realizará um debate sobre a reforma política, com a participação do presidente da Fundação Perseu Abramo, e ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Nilmário Miranda, do cientista político Ricardo Oliveira e do advogado Luiz Fernando Pereira. Na sede do Partido: Alameda Princesa Izabel, 160 – Bairro: São Francisco.
Veneri vai à Justiça para receber informações do governo
Do site do Deputado Tadeu Veneri
O deputado Tadeu Veneri (PT) ajuizou nesta segunda-feira, 13, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra omissão do governo do estado, por ter deixado de responder ao pedido de informações aprovado pela Assembléia Legislativa. No dia 22 de março, Veneri apresentou pedido de informações dirigido ao governo do estado para que explicasse a locação de um helicóptero e um avião a jato. A contratação dos serviços pela Casa Militar foi realizada sem licitação.
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Pesquisa mostra que rede se firma como ferramenta de mobilização alternativa
Hoje na Folha de S. Paulo
Hoje na Gazeta do Povo
Hoje na Folha de S. Paulo
Candidatos impugnados por mim: Deputado Estadual Nelson Garcia (PSDB), Procurador-Geral do Estado Ivan Lélis Bonilha e Deputado Estadual Augustinho Zucchi (PDT)
A Comissão especial criada na Assembleia Legislativa para analisar as candidaturas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado terminará as sabatinas dos 42 candidatos na próxima quarta-feira. Após essa data a Comissão fará um relatório apontando quais os candidatos têm condições de participar da eleição a ser realizada entre os próprios Deputados Estaduais. A Comissão é presidida por Élio Rusch (DEM) e composta pelos Deputados Estaduais Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Hermas Brandão Júnior (PSB) e Francisco Buhrer (PSDB).
O Blog do Tarso requer coragem aos Deputados Estaduais que compõem a Comissão, no sentido de barrar as candidaturas que não atendem os requisitos constitucionais. Como já tratado em posts antigos do Blog do Tarso, o atual Procurador-Geral do Estado Ivan Lélis Bonilha, os Deputados Estaduais Nelson Garcia e Augustinho Zucchi e certamente outros candidatos não atendem os requisitos.
Os Deputados da base aliada do Governo Beto Richa terão dificuldades em decidir pela inabilitação de Ivan Bonilha. Assim como, provavelmente, todos os Deputados da Comissão terão dificuldades em decidir pela inabilitação de seus dois colegas candidatos. Também não será fácil para os Deputados inabilitarem outros candidatos da sociedade paranaense sem notáveis conhecimentos jurídicos, econômicos, contábeis e de administração pública, por temerem que esse procedimento não seja bem-vindo pela opinião pública. Que vá para a segunda fase do processo de escolha apenas os candidatos que tenham, realmente, totais condições, sob pena do presente procedimento também ser questionado no Poder Judiciário.
Impugnei também a candidatura de Ivan Bonilha para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
TCE/PR – Gabriel Léger sobre Ivan Bonilha: “advocacia em causa própria”
Procurador Gabriel Léger aciona OAB contra Ivan Bonilha
TCE/PR: a contestação contra Ivan Bonilha na OAB/PR segue seu trâmite normal?
Nota Pública da AMPCON: Processo de Escolha de Conselheiros dos Tribunais de Contas.
TCE/PR: ativista do movimento social também impugnou inscrição de Ivan Bonilha
O DataFolha realizou pesquisa sobre a reforma do Código Florestal com 1.286 e verificou que 95% dos entrevistados não aceitam manter plantações e a pecuária existentes hoje em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como encostas íngremes, topos de morro e margens de rios.
A pesquisa foi encomendada por seis ONGs ambientalistas: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental, Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.
O DataFolha ainda constatou que 79% dos entrevistados apoiam o eventual veto da presidente Dilma Rousseff, caso o Senado aprove a mesma proposta aceita pela Câmara. Na opinião da maioria das pessoas ouvidas pela pesquisa (85%), o País deve priorizar a proteção das florestas.
O Professor Belmiro Valverde Jobim Castor fez hoje na Gazeta do Povo uma interessante constatação sobre a Administração Pública brasileira, ressaltando os baixos salários dos bombeiros e dos servidores públicos nas áreas de educação, saúde e segurança, e criticando os aspones (assessores de porra nenhuma), os asmenes (assessores de merda nenhuma), as ONGs chapa-brancas e OSCIPs. Mas erra ao final, ao recomendar um “choque de gestão” para emagrecimento da máquina pública. Os choques de gestão são utilizados simplesmente para uma maior precarização da Administração Pública, inclusive nas áreas da saúde, educação e segurança, e privatização dessas atividades, via ONGs, OSs e OSCIPs. Veja o texto:
O programa Fantástico acabou de chamar uma obra do Governador Jaime Lerner de “Elefante Branco”. A obra, no valor de R$ 7 milhões (atualizado), são as bases náuticas construídas em 1997 para os Jogos Mundiais da Natureza, no Lago de Itaipu, na região de Foz do Iguaçu, Paraná. Ela foi abandonada pelo próprio Lerner, pois o evento foi realizado apenas uma vez.
Com a palavra o ex-Governador, que pode ser encontrado toda a semana no restaurante Madero do Juvevê.
Veja a matéria completa. Clique aqui
Por Luis Fernando Verissimo (hoje na Gazeta do Povo)
Dizem que a Dilma mandou ligar para a casa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da sua mulher Gleisi para fazer o convite para chefiar sua Casa Civil. Qual dos dois seria o convidado?
– O que atender – disse Dilma.
Outros dizem que a decisão já estava tomada. Paulo Bernardo era cotado para ser o escolhido, mas tinha a contagem de cromossomos errada. Dilma queria alguém o mais diferente do Palocci possível. Ou seja, loira e bonitinha. Paulo Bernardo é um articulador político experimentado e orientará sua mulher nessa área, o que significa que algumas das mais importantes confabulações da República serão feitas na mesa de café do casal. Frases como “Passe o pão” poderão adquirir significados até agora insuspeitados.
Cresce a presença feminina no gabinete da Dilma e é possível que até o fim do seu mandato só sobre, como homem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que passaria a participar das reuniões do Ministério em uniforme de campanha, por precaução.
O jornal Folha de S. Paulo tentou desacreditar a nova Ministra Gleisi Hoffmann e não conseguiu. Agora a revista Veja ataca o suplente de Gleisi no Senado, que irá assumir sua vaga na terça-feira, o advogado Sérgio Souza. A Veja de hoje diz que o novo Senador é investigado por fraude, o chama de inseto e “Senador gafanhoto”, e acusa que sua mãe era funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Paraná, mas nunca foi trabalhar. A matéria ainda chama o ex-Governador Orlando Pessuti de “gafanhoto-chefe”, pois segunda a revista recebia salário da AL/PR sem nunca prestar concurso público, e também acusa a ex-primeira-dama Regina Pessuti de receber da Assembleia sem trabalhar.
Espero que os citados consigam direito de resposta na revista Veja, assim como indenizações por danos morais.
A Gazeta do Povo de hoje disse que o novo Senador do Paraná, Sérgio Souza (PMDB), suplente de Gleisi Hoffmann, em relação ao Código Florestal, faz questão de afirmar que “agricultor não é bandido”. “Esse é um ponto que tem que ficar muito bem claro”. Segundo a Gazeta isso mostra claramente a sua posição a favor dos ruralistas. Espero que a Gazeta do Povo esteja errada!
