ONGs e Oscips terão de prestar contas de dinheiro público

“Noventa por cento das entidades de utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil nos contratos com prefeituras.” Caíto Quintana, deputado estadual (PMDB), reforçando que a proposta dele conseguirá aumentar a fiscalização dos convênios. Foto de Sandro Nascimento/Alep"

Hoje na Gazeta do Povo

Projeto aprovado na Assembleia prevê que entidades que tenham convênios com prefeituras e com o governo do estado deverão publicar, na internet, detalhes sobre o uso dos recursos

Heliberton Cesca

Todas as instituições privadas sem fins lucrativos que recebem dinheiro público no Paraná deverão prestar contas do uso dos recursos por meio de um portal da transparência na internet, segundo o projeto de lei aprovado ontem, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), atinge os repasses de dinheiro por meio de parceria do governo do Paraná e das 399 prefeituras paranaenses com fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais de interesse público (Oscips).

Pelo texto do projeto, essas instituições devem publicar “mensalmente, independentemente do valor do convênio”, de que forma foi utilizado o dinheiro repassado pelos governos estadual e municipal “especificando as pessoas jurídicas ou físicas, com respectivo CNPJ ou CPF” em que o recurso foi aplicado. Caso a norma seja descumprida, o projeto prevê que poder público suspenda o repasse das verbas até a regularização da prestação de contas on-line.

Se virar lei, o projeto vai exigir maior transparência das entidades privadas contratadas para a prestação de serviços públicos, normalmente nas áreas sociais e de saúde. Quintana lembra que já existe uma lei federal que prevê a prestação de contas na internet para repasses com valores acima de R$ 200 mil. Porém, segundo ele, a maioria dos convênios têm montantes menores e que ficam sem a devida publicidade das despesas. “Noventa por cento das [entidades de] utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil”, argumentou.

O parlamentar explicou que caberá ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) monitorar o cumprimento da lei e alertar o poder público em casos de descumprimento. “O papel de fiscalização é do TC.” Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em segunda e terceira discussão na Assembleia – o que pode ocorrer nos próximos dias – e ainda ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB).

Evitar desvios

Um dos objetivos do projeto é tentar coibir a possibilidade de desvio do dinheiro público repassado às entidades privadas. Recentemente, surgiram vários casos de utilização de entidades privadas para corrupção.

O Ministério Público em Londrina chegou a pedir o afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) do cargo depois do nome dele ser citado durante as investigações da Operação Antissepsia, que denunciou 15 pessoas por desvio de recursos públicos por meio da contratação de Oscips para prestar serviços de saúde. A Justiça negou o pedido e manteve o prefeito na função.

Ainda em Londrina, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Parceria, em que o Ciap, outra Oscip que havia sido contratada pela prefeitura, é acusada de superfaturar despesas e repassar os recursos para empresas do próprio grupo. Apenas em Londrina, o desvio teria sido de R$ 10 milhões. O Ciap tinha ainda contrato com várias prefeituras do estado e a PF estima que possam ter sido desviados cerca de R$ 300 milhões.

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