Participe da enquete do Blog do Tarso, na coluna da direita, um pouco para baixo.
Charge do Angeli de 1997
Charge do Angeli de 1997
Charge do Angeli de 1997
Charge do Angeli de 1998
Charge do Angeli de 2001
Charge de Angeli em 2001
Charge de Angeli de 1999
Charge do Angeli de 2000
Charge do Angeli de 1998
Charge do Angeli de 1997
Charge de Angeli em 2002
Charge de Angeli em 2002
Charge do Angeli de 1999
Charge do Angeli em 1998
Charge do Angeli em 1998
Charge de Angeli em 2002
A presidenta Dilma Rousseff (PT), além da cooperação econômica, falou ainda sobre direitos humanos, tema que, segundo ela, deve ser discutido dentro de uma “perspectiva multilateral”.
“Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países do mundo tem de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos. Então, eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Acho que esse é um compromisso de todos os povos civilizados. Há, necessariamente, muitos aspectos a serem considerados. De fato, é algo que nós temos de melhorar no mundo, de uma maneira geral. Nós não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.” (Blog do Planalto)
Dilma criticou a base de Guantánamo dos EUA em Cuba, que também é violadora dos direitos humanos:
Recomendo a viagem para Cuba! História, praias e muito mais!
200 millones de niños en el mundo duermen hoy en las calles, ninguno es cubano!
200 million children around the world sleep in the streets today, none are cuban!
Os ex-presidentes FHC, Collor e Sarney
Vote na enquete!
Com o falecimento de Moacir Micheletto, quem assume como Deputado Federal do Paraná é o suplente Odilio Balbinoti, também do PMDB. Balbinotti foi o candidato com mais recursos financeiros pessoais que concorreu no Paraná em 2010, com patrimônio estimado em R$ 16 milhões, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Inclusive com uma aeronave da marca King Air 300, ano 1988, avaliada em R$ 4,9 milhões.
Veja a declaração de seus bens, clique aqui
Direito de propriedade deve atender à função social
Por Jorge Luiz Souto Maior
Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia
Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi – Eu Não Tenho Onde Morar – 1960)
O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos per capita do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.
Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos. Continuar lendo
Assine o manifesto, clique aqui
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.
Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.
Assine o manifesto, clique aqui
1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)
3. Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP
8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP
11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP
12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP
13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF
14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC
15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas
16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP
17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ
18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP
19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP
20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA
22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC
23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP
24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio
25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA
26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS
27. Gerivaldo Alves Neiva – Juiz de Direito – BA
28. Aton Fon Filho – Advogado
29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP
30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP
31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP
32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP
33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF
34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas
35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira
36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ
37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte
38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP
39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano
40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP
49. Juvelino Strozake – Advogado
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo
55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)
56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)
57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)
58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP
59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP
60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM
61. Carlos Weis – Defensor Público – SP
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP
69. Rafael Silva, Advogado, MA
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE
81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – PM São Paulo
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP
91. Isabel Souza – Advogada – CE
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF
99. Conselho Federal de Psicologia
100. Roberto Rainha – Advogado – SP
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP
102. Nilcio Costa – Advogado – SP
103. Marcio Barreto – Advogado – SP
104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP
105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP
107. Miguel Chibani, Advogado – SP
108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga – Advogada – MG
109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal
110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA
111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO
112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.
113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE
114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS
115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF
116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL
117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF
118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE
119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS
120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR
121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo
122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR
123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA
124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo
125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP
126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP
127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.
128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral
Carcerária de São Paulo, SP
129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP
130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR
Do Blog do Miro
Por Altamiro Borges
Nas vésperas da visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, a mídia colonizada tem feito grande alarde em torno do nome da blogueira cubana Yoani Sánchez. Ela é apresentada como uma “jornalista independente”, que mantém um blog com milhões de acessos e que enfrenta, com muitas dificuldades materiais, a “tirania comunista”, que a persegue e censura.
Na busca pelo holofote midiático, líderes demotucanos e, lamentavelmente, o senador petista Eduardo Suplicy têm posado de defensores da blogueira. Eles se juntaram para pressionar o governo a conceder visto para que Yoani venha ao Brasil assistir a pré-estréia do filme “Conexões Cuba-Honduras”, do documentarista Dado Galvão – que, por mera coincidência, é membro-convidado e articulista do Instituto Millenium, o antro da direita que reúne os barões da mídia nativa.
A falsa “jornalista independente”
Mas, afinal, quem é Yoani Sánchez? Em primeiro lugar, ela não tem nada de “jornalista independente”. Seus vínculos com o governo dos EUA, que mantém um “escritório de interesses” em Havana (Sina), são amplamente conhecidos. O Wikileaks já vazou 11 documentos da diplomacia ianque que registram as reuniões da “dissidente” com os “agentes” da Sina desde 2008.
Num deles, datado de 9 de abril de 2009, o chefe da Sina, Jonathan Farrar, escreveu ao Departamento de Estado: “Pensamos que a jovem geração de dissidentes não tradicionais, como Yoani Sánchez, pode desempenhar papel a longo prazo em Cuba pós-Castro”. Ele ainda aconselha o governo dos EUA a aumentar os subsídios financeiros à blogueira “independente”.
Subsídios e “prêmios” internacionais
Anualmente, o Departamento de Estado destina cerca de 20 milhões de dólares para incentivar a subversão contra o governo cubano. Nos últimos anos, boa parte deste “subsídio” é usada para apoiar “líderes” nas redes sociais. A própria blogueira já confessou que recebe ajuda. “Os Estados Unidos desejam uma mudança em Cuba, é o que eu desejo também”, tentou justificar numa entrevista ao jornalista francês Salim Lamrani.
Neste sentido, não dá para afirmar que Yoani Sánchez padece de enormes dificuldades na ilha – outra mentira difundida pela mídia colonizada. Pelo contrário, ela é uma privilegiada num país com tantas dificuldades econômicas. Além do subsídio do império, a blogueira também recebe fortunas de prêmios internacionais que lhe são concedidos por entidades internacionais declaradamente anticubanas. Nos últimos três anos, ela foi agraciada com US$ 200 mil dólares de instituições do exterior.
O falso prestígio da blogueira
Na maioria, os prêmios são concedidos com a justificativa de que Yoani é uma das blogueiras mais famosas do planeta, com milhões de acesso, e uma “intelectual” de prestígio. Outra bravata divulgada pela mídia colonizada. Uma rápida pesquisa no Alexa, que ranqueia a internet no mundo, confirma que seu blog não é tão influente assim, apesar da sua farta publicidade na mídia e dos enormes recursos técnicos de que dispõe – inclusive com a estranha tradução “voluntária” para 21 idiomas.
Quanto ao título de “intelectual” e principal dissidente de Cuba, a própria Sina realizou pesquisa que desmonta a tese usada para projetar a blogueira. Ela constatou que o opositor mais conhecido na ilha é o sanguinário terrorista Pousada Carriles. Yoani só é citada por 2% dos entrevistados – ela é uma desconhecida, uma falsa líder, abanada com propósitos sinistros.
O “ciberbestiário” de Yoani Sánchez
A “ilustre” blogueira, inclusive, é motivo de chacota pelas besteiras que publica e declara em entrevistas à mídia estrangeira. Vale citar algumas que já compõem o “ciberbestiário” de Yoani Sánchez:
– [Sobre a Lei de Ajuste Cubano, imposta pelos EUA para desestabilizar a economia cubana, ela afirmou que não prejudica o povo] porque nossas relações são fortes. Se joga o beisebol em Cuba como nos Estados Unidos;
– Privatizar, não gosto do termo porque tem uma conotação pejorativa, mas colocar em mãos privadas, sim.
– Não diria que [os chefões da máfia anticubana de Miami, sic] são inimigos da pátria;
– Estas pessoas que são favoráveis às sanções econômicas [dos EUA contra Cuba] não são anticubanas. Penso que defendem Cuba segundo seus próprios critérios;
– [A luta pela libertação dos cinco presos nos Estados Unidos] não é um tema que interessa à população. É propaganda política;
– [A ação terrorista de Posada Carriles contra Cuba] é um tema político que as pessoas não estão interessadas. É uma cortina de fumaça;
– [Mas os EUA já invadiram Cuba, pergunta o jornalista] Quando?;
– O regime [de Fulgencio Batista, que assassinou 20 mil cubanos] era uma ditadura, mas havia liberdade de imprensa plural e aberta;
– Cuba é uma ilha sui generis. Podemos criar um capitalismo sui generis.
Mentiras sobre censura e perseguição
Por último, vale rechaçar a mentira midiática de que Yoani Sánchez é censurada e perseguida em Cuba. Participei no final de novembro de um seminário internacional sobre “mídias alternativas e as redes sociais” em Havana e acessei facilmente o seu blog. Segundo o governo cubano, nunca houve qualquer tipo de bloqueio à página da “jornalista independente”.
Quanto às perseguições sofridas, Yoani Sánchez tem se mostrado uma mentirosa compulsiva e cínica. Em 6 de novembro de 2009, ela afirmou à imprensa internacional que havia sido presa e espancada pela polícia em Havana, “numa tarde de golpes, gritos e insultos”. Em 8 de novembro, ela recebeu jornalistas em sua casa para mostrar as marcas das agressões. “Mas ela não tinha hematomas, marcas ou cicatrizes”, afirmou, surpreso, o correspondente da BBC em Havana, Fernando Ravsberg.
O diário La República, da Espanha, publicou um vídeo com testemunhos dos médicos que atenderam Yoani um dia após a suposta agressão. Os três especialistas disseram que ela não tinha nenhuma marca de violência. Diante dos questionamentos, ela prometeu apresentar fotos e vídeos sobre os ataques. Mas até hoje não apresentou qualquer prova.
Da Roseli Abrão
O senador Roberto Requião anuncia, pelo Twitter, que irá gravar um CD onde contará os bastidores das eleições de 1985, quando foi eleito prefeito de Curitiba na primeira eleição direta depois da ditadura.
Requião se revoltou com a matéria do jornal “Gazeta do Povo”, que pretende resgatar a história das eleições no Paraná, e que atribuiu exclusivamente ao ex-governador José Richa a vitória em 85.
O senador afirma que não é verdade.
Que Richa, então governador do Paraná, só se licenciou do governo para trabalhar na campanha quando ele, Requião, já havia passado à frente de Jaime Lerner.
— Quando passei a frente do Lerner, Dalcanale (Luiz Alberto Dalcanale), secretário de comunicação, fez Richa pedir licença para “faturar” a vitória. Fui candidato a prefeito vencendo Richa e a máquina do governo. Posteriormente Richa se desencompatibilizou. Já estávamos na frente, afirmou Requião.
O senador não tira o mérito do ex-governador.
— Depois das pesquisas, quando aderiu, Richa foi importante, sem dúvida, na consolidação da vitória. Retribui na sua candidatura ao Senado, destacou.
Requião promete, no CD, contar como venceu a “máquina” que trabalhava pela candidatura de Amadeu Geara, candidato de Richa à prefeitura de Curitiba.
E dá uma dica, dizendo que contará, inclusive, “como o dinheiro do transporte coletivo comprou a sede do diretório regional (do PMDB, na Vicente Machado”.
— … na convenção montaram um escritório para comprar convencionais. Ganhamos assim mesmo. Um dia conto…
Recomendação de post do Blog do Tarso: Gazeta do Povo diz que Requião venceu em 1985 graças a Richa. Sebastiani conta outra história
Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais
Nós, povos de todos os continentes, reunidos na Assembléia de Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, lutamos contra as causas de uma crise sistêmica, que se expressa em uma crise econômica, financeira, política, alimentar e ambiental, colocando em risco a própria sobrevivência da humanidade. A descolonização dos povos oprimidos e o enfrentamento ao imperialismo é o principal desafio dos movimentos sociais de todo o mundo.
Neste espaço, nos reunimos desde nossa diversidade para construir juntos agendas e ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e exploração. Por isso reafirmamos nossos eixos comuns de luta, adotados em nossa assembléia em Dakar, em 2011:
Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual seus agentes (bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos, instituições internacionais e governos servis) buscam potencializar seus lucros às custas de uma política intervencionista e neocolonialista. Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” expressas em pacotes econômicos que privatizam estatais, arrocham salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego e assaltam os recursos naturais. Tais políticas atingem com intensidade os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, os deslocamentos forçados, os despejos, o endividamento e as desigualdades sociais.
A lógica excludente deste modelo serve tão somente para enriquecer uma pequena elite, tanto nos países do Norte como nos do Sul, em detrimento da grande maioria da população. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos e da justiça social, econômica, ambiental e de gênero são a chave para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo de um Estado livre das corporações e a serviço dos povos.
O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras, os governos e organismos internacionais a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Agora, tentam nos impor a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar o que, além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida. Rejeitamos todas as falsas “soluções” para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema.
A realização da Rio+20, no mês de junho no Rio de Janeiro, passados 20 anos da ECO 92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em oposição ao modelo de desenvolvimento capitalista. A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da “economia verde”, é um alerta para que os movimentos sociais reforcemos a resistência e assumamos o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise.
Denunciamos a violência contra a mulher, exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e o aumento da superexploração de seu trabalho, utilizado para amortecer os impactos da crise e manter a margem de lucros constantes das empresas. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.
As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais, e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos direitos humanos que muitas vezes justifica as ocupações militares. Manifestamos-nos contra a persistente violação dos direitos humanos e democráticos em Honduras, especialmente en el Bajo Aguan, o assassinato de sindicalistas e lutadores sociais em Colômbia e o criminoso bloqueio a Cuba – que completa 50 anos. Lutamos pela libertação dos cinco cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos, a ocupação ilegal das Ilhas Malvinas pela Inglaterra, as torturas e as ocupações militares promovidas pelos Estados Unidos e pela OTAN na Líbia e no Afeganistão. Denunciamos o processo de neocolonização e militarização que vive o continente africano e a presença da Africom. Nossa luta também é pela eliminação de todas as armas nucleares e contra a OTAN.
Expressamos nossa solidariedade com as lutas dos povos do mundo contra a lógica depredadora e neocolonial das indústrias extrativas e mineiras transnacionais, em particular, com a luta do povo de Famatina, na Argentina, e denunciamos a criminalização dos movimentos sociais.
O capitalismo destrói a vida das pessoas. Porém, a cada dia, nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo e para que todos e todas tenhamos qualidade de vida digna. Cada uma destas lutas implica uma batalha de idéias o que torna imprescindíveis ações pela democratização dos meios de comunicação, hoje controlados por grandes conglomerados, e contra o controle privado da propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, exige o desenvolvimento de uma comunicação independente, que acompanhe estrategicamente nossos processos.
Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos o trabalho decente e a reforma agrária como único caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena e passo central para alcançar a soberania alimentar e a justiça ambiental. Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela reforma urbana como instrumento fundamental na construção de cidades justas e com espaços participativos e democráticos. Defendemos a construção de outra integração, fundamentada na lógica da solidariedade e o fortalecimento de processos como a UNASUR e a ALBA.
A luta pelo fortalecimento da educação, da ciência e da tecnologia públicas a serviço dos povos, assim como a defesa dos saberes tradicionais se tornam inadiáveis, uma vez que persiste sua mercantilização e privatização. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade e apoio aos estudantes chilenos, colombianos, porto-riquenhos e de todo o mundo que continuam em marcha na defesa de esses bens comuns.
Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que não há saída dentro do sistema capitalista! Encontram-se na agenda grandes desafios, que exigem que articulemos nossas lutas e que nos mobilizemos massivamente.
Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora de movimentos como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street, os “indignados” e na luta dos estudantes chilenos, a Assembléia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e a autodeterminação de nossos povos, reforçando a luta contra o capitalismo.
Convocamos todos e todas a fortalecer o Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidaridad com Honduras e a construir o Fórum Social Palestina Livre, reforçando o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel e sua política de apartheid contra o povo palestino.
Tomemos as ruas a partir do dia 5 de junho, numa grande jornada de mobilização global contra o capitalismo. Convocamos a impulsionar a Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns frente a la Rio+20.
Se o presente é de luta, o futuro é nosso!
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2012
Assembleia dos Movimentos Sociais
Depois do sucesso da enquete do Blog do Tarso sobre o maior presidente de todos os tempos, vencida por Lula com 78% dos 3.489 votos, a nova enquete do Blog do Tarso: Qual o pior presidente ou imperador do Brasil de todos os tempos? Vote na coluna da direita, um pouco para baixo. Vote, comente, divulgue!
Em 03 de janeiro de 2012 foi aberta enquete do Blog do Tarso para a escolha do maior presidente do Brasil de todos os tempos. Foi um dos temas mais acessados, discutidos e votados na existência do Blog do Tarso. Obrigados a todos que participaram com os acessos, votos e comentários, de todo o Brasil. Vejam o resultado final:
| Presidente | Votos | % | |
|---|---|---|---|
| Lula | 2.779 | 78% | |
| FHC | 213 | 6% | |
| Getúlio Vargas | 169 | 5% | |
| Juscelino Kubitschek | 139 | 4% | |
| outros | 77 | 2% | |
| Dilma | 76 | 2% | |
| Presidentes da ditadura militar (1964-1985) | 34 | 1% | |
| João Goulart – Jango | 24 | 1% | |
| Itamar Franco | 20 | 1% | |
| Fernando Collor | 17 | 0% | |
| José Sarney | 9 | 0% | |
| Presidentes pré-Getúlio Vargas | 9 | 0% |
Vejam os 160 comentários sobre a enquete no post Lula disparado na enquete sobre o maior presidente de todos os tempos. FHC, Getúlio Vargas e JK disputam o 2º lugar. Vote, participe!
Professor Maicon Guedes. Foto de Tarso Cabral Violin
O advogado em Curitiba e professor universitário, Maicon Guedes lançará em breve o jornal Metrópole em Foco. O jornal terá distribuição gratuita em Curitiba, e debaterá as mazelas, virtudes e novos paradigmas de Curitiba. O jornal contará com colunas sobre direitos, política, Administração Pública, esportes, bem-estar, segurança pública, entre outros temas.
Aguardem!
Provavelmente Silvio Santos do SBT entregará o prêmio de maior brasileiro de todos os tempos para Lula
O jornal SBT Paraná acabou de divulgar que está aberta a votação do maior brasileiro de todos os tempos realizada pelo SBT. Fez campanha aberta para Pelé, Ayrton Senna, Carmen Miranda, Elis Regina e Irmã Dulce.
Mas o favorito para vencer é o ex-presidente Lula (PT). O post SBT elegerá o maior brasileiro de todos os tempos. Lula vencendo? do Blog do Tarso já teve 13 mil acessos, e a grande maioria dos 350 comentários identifica em Lula o maior brasileiro de todos os tempos.
Morreu às 16h30 de hoje o Deputado Federal Moacir Micheletto, do PMDB do Paraná, em acidente de carro próximo à Assis Chateaubriand/PR. O pmdbista morreu na hora do acidente na rodovia PR-239 quando viajava sozinho e seu Toyota Corolla bateu de frente com uma caminhonete Hilux. Nas eleições de 2010, Micheletto recebeu 121 mil votos e foi o décimo mais votado do Paraná. Ele estava no sexto mandato.
O suplente de Micheletto (que era da região Oeste) que assume como deputado federal é Odilio Balbinoti, também do PMDB, de Maringá. O próximo suplente é Marcelo Almeida.
Moacir Micheletto era catarinense de Xanxêre, agrônomo, filiado ao PMDB-PR desde 1982, era da bancada ruralista e defensor do agronegócio, e constantemente era questionado pelos ambientalistas.
Hoje nas notas políticas da Gazeta do Povo
O plástico venceu
O governador Beto Richa (PSDB) vetou o projeto de lei do deputado Caíto Quintana (PMDB) que proibia o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Paraná. Pela proposta, aprovada em dezembro na Assembleia, todos os comerciantes deveriam substituir as sacolas plásticas pelas biodegradáveis. Uma das justificativas para o veto é que as sacolas biodegradáveis, segundo o governador, seriam mais caras que as de plástico. Além disso, a obrigatoriedade iria gerar custos para os comerciantes, que poderiam repassá-los para os consumidores. Por isso, o projeto seria contrário ao interesse público. O veto agora deve ser apreciado pelos deputados – que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Painel de Poty no Aeroporto Internacional de Curitiba (ou São José dos Pinhais)
Juiz nega liminar para mudar nome de aeroporto no Paraná
Por Jomar Martins
A prática de referir-se ao Aeroporto Afonso Pena como situado em Curitiba ocorre desde a década de 70. Logo, a alteração repentina de sua localização poderia causar surpresa nos operadores do setor e nos próprios usuários. Com este entendimento, o juiz substituto de 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Dineu de Paula, negou pedido de liminar feito pelo Município de São José dos Pinhais — a verdadeira sede do aeroporto. O juiz, em despacho assinado dia 23 de janeiro, considerou não haver urgência no atendimento à questão.
A municipalidade ajuizou Ação Declaratória cumulada com preceito cominatório — com pedido de tutela antecipada — para que a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passem a referir a localização correta do aeroporto. Nos documentos oficiais emitidos por estes órgãos, o Afonso Pena pertence a Curitiba, e não a São José dos Pinhais, cidade vizinha, a sua real sede desde 1944.
Além do aspecto fático e histórico, a inicial cita a Lei 7.343/85, que trata da internacionalização do terminal. Ao se referir à localização exata do aeroporto, diz que sua sede fica em São José dos Pinhais. Também a Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) traz a mesma informação, em reforço à verdade.
“Não há o que agrida mais a consciência do cidadão são-joseense do que ler e ouvir, no momento do embarque e no voo com destino ao Aeroporto Afonso Pena, o anúncio de que está indo para Curitiba”, cita a inicial. Conforme a municipalidade, todos estes órgãos foram notificados, assim como as companhias aéreas e o Ministério da Aeronáutica, sobre as disposições destas leis.
“Nenhum dos entes citados atendeu à notificação, e a situação se mantém, com o povo de São José dos Pinhais tendo a sua identidade cultural e o seu patrimônio moral agredidos diariamente. A prática, além de ferir direitos constitucionais desta municipalidade em ter seu nome divulgado em documentos oficiais, como ficará demonstrado, também fere o direito de informação correta ao consumidor, o qual não sabe em que cidade efetivamente ocorreu o embarque ou desembarque de seu
voo.”
O juiz substituto da 6ª Vara Judicial de Curitiba considerou, inicialmente, que a situação já perdura há mais de três décadas e, embora a ilegalidade não gere direitos, a passagem do tempo põe em questão a urgência necessária à antecipação da tutela. Para Dineu de Paula, o município não demonstrou a irreversibilidade do dano que alega sofrer.
“Além disso, a alteração repentina da prática, há tanto reiterada, poderia causar surpresa aos operadores do setor e aos próprios usuários, sem que esteja claro o prejuízo de sua manutenção para o autor”, concluiu o julgador.
O juiz determinou que a Anac, a Infraero, a União e o município de Curitiba se manifestem, no prazo de 60 dias, sobre a possibilidade de uma solução administrativa e consensual a respeito da localização do aeroporto.
Leia aqui a Ação Declaratória de São José dos Pinhais.
E aqui a decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba.
Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2012
Domingo na Folha de S. Paulo
